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materia nº 20/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaDispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.500,00, no orçamento do municipio para o ecxercico financeiro de 2024.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER CONJUNTO Nº 20/2024.
Projeto de Lei nº 044, de 07 de outubro de 2024.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), no orçamento do 
município, para o exercício financeiro de 2024.
Relatora: VEREADOR JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA
RELATÓRIO
De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada 
nesta Casa de Leis em 07 de outubro de 2024, EM REGIME DE URGÊNCIA, 
sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis.
Em reunião destas Comissões ocorrida ainda no mesmo dia, foi analisado o teor 
da justificativa contida na Mensagem nº 36/2024, que informa a necessidade de 
devolução de saldo de Convênio após a execução de seu objetivo. Convênio 
941936 – Trator Agrícola e Carreta Basculante Agrícola, Emenda Orçamentária 
Deputado Rubens Bueno.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer 
Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e 
atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina 
pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 11 de outubro de 2024.
Sebastião Luiz Alves Nara Regina Alves Fusco 
Membro Membro 
Jeferson Tiago Pontille João Marcos de Oliveira
Membro Membro – Relator
 Mansueto Dal Pazzo 
 Membro 

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