| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.500,00, no orçamento do municipio para o ecxercico financeiro de 2024. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER CONJUNTO Nº 20/2024. Projeto de Lei nº 044, de 07 de outubro de 2024. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2024. Relatora: VEREADOR JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA RELATÓRIO De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 07 de outubro de 2024, EM REGIME DE URGÊNCIA, sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis. Em reunião destas Comissões ocorrida ainda no mesmo dia, foi analisado o teor da justificativa contida na Mensagem nº 36/2024, que informa a necessidade de devolução de saldo de Convênio após a execução de seu objetivo. Convênio 941936 – Trator Agrícola e Carreta Basculante Agrícola, Emenda Orçamentária Deputado Rubens Bueno. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 11 de outubro de 2024. Sebastião Luiz Alves Nara Regina Alves Fusco Membro Membro Jeferson Tiago Pontille João Marcos de Oliveira Membro Membro – Relator Mansueto Dal Pazzo Membro