br-locleg corpus explorer

← Ouro Verde do Oeste (PR)

materia nº 19/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaDispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais ) no orçamento do município para o exercício financeiro de 2024.
native_id1226

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 19/2024.
Projeto de Lei nº 042, de 23 de setembro de 2024.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
montante de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais), 
no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2024.
Relatora: VEREADOR SEBASTIÃO LUIZ ALVES
RELATÓRIO
De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada 
nesta Casa de Leis em 23 de setembro de 2024, EM REGIME DE URGÊNCIA, 
sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis.
Em reunião destas Comissões ocorrida ainda no mesmo dia, foi analisado o teor 
da justificativa contida na Mensagem nº 34/2024, que informa a necessidade de 
devolução de saldo de Convênios após a conclusão de seus objetivos, que 
devido ao período eleitoral, o Município, como convenente precisa estornar as 
sobras de recurso aos Concedentes com a máxima urgência.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer 
Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e 
atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina 
pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário, 
que foi convocada para Sessões Extraordinárias nos dias 25 e 26 de setembro, 
às 19 horas.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2024.
Sebastião Luiz Alves Nara Regina Alves Fusco 
Membro – Relator Membro 
Jeferson Tiago Pontille João Marcos de Oliveira
Membro Membro
 Mansueto Dal Pazzo 
 Membro 

open original →