| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2023-08-21 |
| Ementa | Ratifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR e dá outra providências. |
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 004/2024. Projeto de Lei nº 038, de 12 de agosto de 2024. Ementa: Ratifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências. Relator: VEREADOR JEFERSON TIAGO PONTILLE RELATÓRIO De autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a referida proposição RATIFICA a Resolução acima descrita, que tem por objetivo a realização de alterações de ordem funcional e administrativa, ressaltando o importante ganho com os recentes investimentos na ordem de 8,5 milhões de reais feitos pelo CISCOPAR, que trouxe melhorias para os cidadãos de toda região, com o novo espaço de mais de 3.200 m², onde inclusive irá funcionar um Centro Cirúrgico. Em reunião destas Comissões, foi discutido o Projeto, oportunidade em que foram acolhidas as justificativas da Mensagem nº 030/2024. Após, passou-se para análise de Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 22 de agosto de 2024. Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille Membro Membro – Relator Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco Membro Membro Paulo Costa João Marcos de Oliveira Membro Membro