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materia nº 4/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 4 / 2024
Date 2023-08-21
EmentaRatifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR e dá outra providências.
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 004/2024.
Projeto de Lei nº 038, de 12 de agosto de 2024.
Ementa: Ratifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, 
oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste 
do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências.
Relator: VEREADOR JEFERSON TIAGO PONTILLE
RELATÓRIO
De autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a referida proposição RATIFICA a 
Resolução acima descrita, que tem por objetivo a realização de alterações de ordem 
funcional e administrativa, ressaltando o importante ganho com os recentes 
investimentos na ordem de 8,5 milhões de reais feitos pelo CISCOPAR, que trouxe 
melhorias para os cidadãos de toda região, com o novo espaço de mais de 3.200 m², 
onde inclusive irá funcionar um Centro Cirúrgico.
Em reunião destas Comissões, foi discutido o Projeto, oportunidade em que foram 
acolhidas as justificativas da Mensagem nº 030/2024.
Após, passou-se para análise de Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela 
constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2024.
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille
Membro Membro – Relator
Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco 
Membro Membro
Paulo Costa João Marcos de Oliveira
Membro Membro

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