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materia nº 1008/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1008 / 2024
Date 2024-07-31
EmentaDispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Municipio de Ouro Verde do Oeste, e da outra providencias.
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 002/2024.
Projeto de Lei nº 027, de 08 de julho de 2024.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal da Cultura do Município de Ouro Verde do 
Oeste, e dá outras providências.
Relator: VEREADOR JEFFERSON TIAGO PONTILLE
RELATÓRIO
Após amplo debate, Conferências e Audiências Públicas com a participação da 
sociedade civil organizada e governo, chegou-se ao texto base que implementa o 
Plano Municipal de Cultura (PMC) no âmbito Municipal pelos próximos 10 (dez) anos.
Em reunião destas Comissões, foi discutido o Projeto, oportunidade em que foram 
acolhidas as justificativas trazidas na Mensagem nº 022/2024.
Após, passou-se para análise de Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela 
constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 1º de agosto de 2024.
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille
Membro Membro – Relator
Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco 
Membro Membro
Paulo Costa João Marcos de Oliveira
Membro Membro

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