| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Municipio de Ouro Verde do Oeste, e da outra providencias. |
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 002/2024. Projeto de Lei nº 027, de 08 de julho de 2024. Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal da Cultura do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. Relator: VEREADOR JEFFERSON TIAGO PONTILLE RELATÓRIO Após amplo debate, Conferências e Audiências Públicas com a participação da sociedade civil organizada e governo, chegou-se ao texto base que implementa o Plano Municipal de Cultura (PMC) no âmbito Municipal pelos próximos 10 (dez) anos. Em reunião destas Comissões, foi discutido o Projeto, oportunidade em que foram acolhidas as justificativas trazidas na Mensagem nº 022/2024. Após, passou-se para análise de Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 1º de agosto de 2024. Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille Membro Membro – Relator Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco Membro Membro Paulo Costa João Marcos de Oliveira Membro Membro