br-locleg corpus explorer

← Ouro Verde do Oeste (PR)

materia nº 1011/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1011 / 2024
Date 2024-06-04
native_id1244

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 003/2024.
Projeto de Lei nº 024, de 27 de maio de 2024.
Ementa: Dispõe sobre a participação do Município de Missal/PR no Consórcio 
Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural 
Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras 
providências.
Relator: VEREADOR RIVALDO PEREIRA ROCHA
RELATÓRIO
De autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a referida proposição RATIFICA a Sexta 
Alteração do ESTATUTO do CIDERSOP, em que autoriza o ingresso do Município de 
Missal/PR ao referido Consórcio, atualmente composto por OURO VERDE DO 
OESTE, VERA CRUZ DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUAÇU, MATELÂNDIA, 
DIAMANTE DO OESTE, RAMILÂNDIA, SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, CÉU AZUL e 
TOLEDO.
A adesão do Município de Missal foi discutida e deliberada em Assembleia Geral do 
CIDERSOP, em 30 de abril de 2024, aprovada pela maioria absoluta dos presentes e 
registrada em Ata de nº 02/2024 daquela instituição.
A vinda de mais um Município ao nosso Consórcio é de grande valia, além de uma 
estrutura adequada, a força política para busca de recursos é inegável, assim como 
justificado pelo Ofício nº 028/2024-GAB e Mensagem nº 015/2024.
Em consulta à Assessoria Jurídica, houve a emissão de Parecer, oportunidade em 
que opinou-se pela legalidade da Proposição.
Estas Comissões, em conjunto, analisando detalhadamente o Projeto, constataram o 
devido cumprimento dos preceitos regimentas e opinam pela legalidade da tramitação, 
cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 05 de junho de 2024.
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille
Membro Membro
Mansueto Dal Pozzo Nara Regina Alves Fusco 
Membro Membro
Paulo Costa João Marcos de Oliveira
Membro Membro
Rivaldo Pereira Rocha Marcos Ribeiro de Lima 
Membro – Relator Membro 

open original →