| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1013 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 5.714.000,00, no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024. |
| native_id | 1246 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER CONJUNTO Nº 10/2024. Projeto de Lei nº 022, de 20 de maio de 2024. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 5.714.000,00 (cinco milhões setecentos e quatorze mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024”. Relator: VEREADORA NARA REGINA ALVES FUSCO RELATÓRIO De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 20 de maio de 2024, sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis. Em reunião destas Comissões ocorrida já no mesmo dia, foi analisado o teor da justificativa contida no Ofício nº 26/2024-GABINETE e Mensagem nº 16/2024, que traz detalhadamente os Convênios, objetivos e destinações a que terão os recursos. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 24 de maio de 2024. Rivaldo Pereira Rocha Nara Regina Alves Fusco Membro Membro – Relatora Jeferson Tiago Pontille João Marcos de Oliveira Membro Membro Mansueto Dal Pazzo Membro