| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplemntar e Especial no montante de 3.208,800,00, no orçamento do municipio para o exercicio financeiro de 2024. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER CONJUNTO Nº 04/2024. Projeto de Lei nº 013, de 1º de abril de 2024. Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 3.208.800,00 (três milhões duzentos e oito mil e oitocentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024”. Relator: VEREADOR JOSÉ CARLOS SCHUARB RELATÓRIO De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 1º de abril de 2024, sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis. Em reunião destas Comissões ocorrida no dia 08/04/2024, foi analisado o teor da justificativa contida no Ofício nº 18/2024-GABINETE e Mensagem nº 10/2024, as quais trazem como indispensáveis o remanejamento para fins de alocação de recursos destinados a manutenção dos serviços da Secretaria de Finanças, reforma e ampliação de espaços públicos, manutenção dos serviços da Secretaria de Obras, manutenção, reforma e ampliação da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen, recuperação de matas ciliares, manutenção dos serviços do departamento de agricultura e meio ambiente, manutenção do Fundo de Assistência Social, entre outros. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 10 de abril de 2024. Sebastião Luiz Alves José Carlos Schuarb Membro Membro – Relator Osvalderi José Fernandes Jeferson Tiago Pontille Membro Membro João Marcos de Oliveira Membro