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materia nº 1019/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1019 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaDispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplemntar e Especial no montante de 3.208,800,00, no orçamento do municipio para o exercicio financeiro de 2024.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER CONJUNTO Nº 04/2024.
Projeto de Lei nº 013, de 1º de abril de 2024.
Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Especial no montante de R$ 3.208.800,00 (três milhões duzentos e 
oito mil e oitocentos reais), no orçamento do Município, para o 
exercício financeiro de 2024”.
Relator: VEREADOR JOSÉ CARLOS SCHUARB
RELATÓRIO
De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada 
nesta Casa de Leis em 1º de abril de 2024, sendo despachada em Sessão 
Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis.
Em reunião destas Comissões ocorrida no dia 08/04/2024, foi analisado o teor 
da justificativa contida no Ofício nº 18/2024-GABINETE e Mensagem nº 10/2024, 
as quais trazem como indispensáveis o remanejamento para fins de alocação de 
recursos destinados a manutenção dos serviços da Secretaria de Finanças, 
reforma e ampliação de espaços públicos, manutenção dos serviços da 
Secretaria de Obras, manutenção, reforma e ampliação da Escola Municipal 
Padre Arnaldo Janssen, recuperação de matas ciliares, manutenção dos 
serviços do departamento de agricultura e meio ambiente, manutenção do Fundo 
de Assistência Social, entre outros.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer 
Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e 
atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina 
pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2024.
Sebastião Luiz Alves José Carlos Schuarb 
Membro Membro – Relator
Osvalderi José Fernandes Jeferson Tiago Pontille
Membro Membro 
 João Marcos de Oliveira
 Membro

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