| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consorcio CIDERSOP e da outras providencias. |
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 001/2024. Projeto de Lei nº 004, de 26 de janeiro de 2024. Ementa: Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências. Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB RELATÓRIO De autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a referida proposição RATIFICA a Resolução acima descrita, adequando o Plano de Emprego, Cargo, Remuneração e Salário daquela entidade. Em reunião destas Comissões, foi discutido o Projeto, oportunidade em que foram acolhidas as justificativas. Após, passou-se para análise de Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentais e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2024. Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille Membro Membro Marcos Ribeiro de Lima José Carlos Schuarb Membro Membro – Relator Paulo Costa João Marcos de Oliveira Membro Membro