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materia nº 1024/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1024 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaRatifica a Resolução nº 02/2023 do Consorcio CIDERSOP e da outras providencias.
native_id1257

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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 001/2024.
Projeto de Lei nº 004, de 26 de janeiro de 2024.
Ementa: Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras 
providências.
Relator: JOSÉ CARLOS SCHUARB
RELATÓRIO
De autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a referida proposição RATIFICA a 
Resolução acima descrita, adequando o Plano de Emprego, Cargo, Remuneração e 
Salário daquela entidade.
Em reunião destas Comissões, foi discutido o Projeto, oportunidade em que foram 
acolhidas as justificativas.
Após, passou-se para análise de Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela 
constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentais e opina pela 
Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2024.
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille
Membro Membro 
Marcos Ribeiro de Lima José Carlos Schuarb 
Membro Membro – Relator
Paulo Costa João Marcos de Oliveira
Membro Membro

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