| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 1026 / 2024 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 9.449.324,11 (nove milhões quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e onze centavos), no orçamento do Município, para o exercício 2024 |
| native_id | 1259 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
COMISSÃO REPRESENTATIVA – Ato da Mesa nº 05/2023. PARECER Nº 01/2024. Projeto de Lei nº 001, de 05 de janeiro de 2024. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 9.449.324,11 (nove milhões quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e onze centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro 2024, EM REGIME DE URGÊNCIA. RELATÓRIO Referido projeto sobreveio a este Poder Legislativo em data de 05 de janeiro de 2024 em REGIME DE URGÊNCIA, sendo convocadas Sessões Extraordinárias para os dias 10 e 11 de janeiro de 2024. Em reunião aberta desta Comissão, discutiu-se a proposição. Foram acolhidos os argumentos contidos no Ofício nº 001/2024-GAB e Mensagem nº 001/2024, o qual solicita tramitação em regime de urgência, por se tratar de movimentação financeira para reprogramação de saldo de convênios já em execução e abertura do saldo recalculado do superávit financeiro. Tidos por satisfeitos, passou-se então a análise do Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade do projeto e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário, em Sessões Extraordinárias já convocadas. Sala das Comissões, 07 de janeiro de 2024. Jonas Thiago Pasieka Jeferson Tiago Pontille Presidente Vereador – Membro