br-locleg corpus explorer

← Ouro Verde do Oeste (PR)

materia nº 1026/2024

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 1026 / 2024
Date 2025-04-10
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 9.449.324,11 (nove milhões quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e onze centavos), no orçamento do Município, para o exercício 2024
native_id1259

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

COMISSÃO REPRESENTATIVA – Ato da Mesa nº 05/2023.
PARECER Nº 01/2024.
Projeto de Lei nº 001, de 05 de janeiro de 2024.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Especial no montante de R$ 9.449.324,11 (nove milhões 
quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e 
onze centavos), no orçamento do Município, para o exercício 
financeiro 2024, EM REGIME DE URGÊNCIA.
RELATÓRIO
Referido projeto sobreveio a este Poder Legislativo em data de 05 de 
janeiro de 2024 em REGIME DE URGÊNCIA, sendo convocadas Sessões 
Extraordinárias para os dias 10 e 11 de janeiro de 2024.
Em reunião aberta desta Comissão, discutiu-se a proposição. Foram 
acolhidos os argumentos contidos no Ofício nº 001/2024-GAB e 
Mensagem nº 001/2024, o qual solicita tramitação em regime de urgência, 
por se tratar de movimentação financeira para reprogramação de saldo 
de convênios já em execução e abertura do saldo recalculado do 
superávit financeiro.
Tidos por satisfeitos, passou-se então a análise do Parecer Jurídico, que 
por sua vez opinou pela constitucionalidade do projeto e atendimento ao 
processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e 
opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria 
em Plenário, em Sessões Extraordinárias já convocadas.
Sala das Comissões, 07 de janeiro de 2024.
 Jonas Thiago Pasieka Jeferson Tiago Pontille
 Presidente Vereador – Membro

open original →