| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-05-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de 1000.000,00, (Um milhão de reais), no orçamento do municipio para o exercicio financeiro de 2025. |
| native_id | 1264 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER CONJUNTO Nº 09/2025. Projeto de Lei nº 015, de 22 de abril de 2025. Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025”. Relator: VEREADOR RAFAEL HENRIQUE FEDEL ZORZO RELATÓRIO De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, a referida Proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 22 de abril de 2025, sendo despachada e disponibilizada aos nobres Edis. Em reunião destas Comissões, foi analisado o teor da justificativa citada na Mensagem nº 15/2025, as quais trazem como indispensáveis o remanejamento para fazer frente a despesas diversas, sendo o valor mencionado proveniente de superávit financeiro do exercício 2024. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 02 de maio de 2025. Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb Membro – Relator Membro Nivaldo de Souza Silva Jonas Thiago Pasieka Membro Membro Aparecido da Silva Membro