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materia nº 23/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER CONJUNTO Nº 23/2025.
Projeto de Lei nº 041, de 10 de setembro de 2025.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do 
Município, para o exercício financeiro de 2025.
Relator: VEREADOR RAFAEL HENRIQUE FEDEL ZORZO
RELATÓRIO
De autoria da Mesa Diretora, a Proposição visa assegurar a manutenção das 
atividades legislativas.
Especificamente, com a reforma do edifício sede, houve uma considerável 
diminuição da Dotação Orçamentária OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO –
PESSOA JURÍDICA, sendo necessário um reforço para que se houver 
necessidade de eventuais contratações de serviços para o funcionamento 
administrativo e estrutural da Câmara, não haja transtornos na atividade 
Legislativa.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer 
Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e 
atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina 
pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 18 de setembro de 2025.
Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb 
Membro – Relator Membro 
Nivaldo de Souza Silva Jonas Thiago Pasieka
Membro Membro
 Aparecido da Silva
 Membro

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