| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER CONJUNTO Nº 23/2025. Projeto de Lei nº 041, de 10 de setembro de 2025. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025. Relator: VEREADOR RAFAEL HENRIQUE FEDEL ZORZO RELATÓRIO De autoria da Mesa Diretora, a Proposição visa assegurar a manutenção das atividades legislativas. Especificamente, com a reforma do edifício sede, houve uma considerável diminuição da Dotação Orçamentária OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA, sendo necessário um reforço para que se houver necessidade de eventuais contratações de serviços para o funcionamento administrativo e estrutural da Câmara, não haja transtornos na atividade Legislativa. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 18 de setembro de 2025. Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb Membro – Relator Membro Nivaldo de Souza Silva Jonas Thiago Pasieka Membro Membro Aparecido da Silva Membro