| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-10-12 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO PARECER CONJUNTO Nº 024/2025. Projeto de Lei nº 045, de 29 de setembro de 2025. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025. Relator: VEREADOR NIVALDO DE SOUZA SILVA RELATÓRIO De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, o Projeto foi protocolado nesta Casa de Leis em 29 de setembro de 2025, sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres Edis. Em reunião destas Comissões, foi designado Relator e discutida a matéria, especialmente as justificativas contidas na Mensagem nº 44/2025, a qual traz como necessária a suplementação para execução de Convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviço – MDIC para construção de um barracão industrial para fomentar o crescimento econômico de nosso Município. Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo. Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário. Sala das Comissões, 10 de outubro de 2025. Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb Membro Membro Nivaldo de Souza Silva Jonas Thiago Pasieka Membro – Relator Membro Aparecido da Silva Membro