materia nº 28/2025

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER CONJUNTO Nº 028/2025.
Projeto de Lei nº 057, de 10 de novembro de 2025.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no 
montante de R$ 628.045,67 (seiscentos e vinte e oito mil e quarenta 
e cinco reais e sessenta e sete centavos), no orçamento do Município, 
para o exercício financeiro de 2025.
Relator: VEREADOR NIVALDO DE SOUZA SILVA
RELATÓRIO
De autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito, o Projeto foi protocolado nesta Casa 
de Leis em 10 de novembro de 2025, sendo despachada em Sessão Ordinária 
e disponibilizada aos nobres Edis.
Em reunião destas Comissões, foi designado Relator e discutida a matéria, 
especialmente as justificativas contidas na Mensagem nº 052/2025, a qual traz 
como necessária a suplementação para execução de Convênio para execução 
do Programa de Asfalto na Vila Rural e Distrito de São Sebastião.
Tidos por satisfeitos pelas justificativas, encaminhou-se então para Parecer 
Jurídico, que por sua vez opinou pela constitucionalidade da Proposição e 
atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina 
pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2025.
Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb 
Membro Membro 
Nivaldo de Souza Silva Jonas Thiago Pasieka
Membro – Relator Membro
 Aparecido da Silva
 Membro