materia nº 27/2025

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÂO
PARECER CONJUNTO Nº 027/2025.
Projeto de Lei nº 052, de 03 de novembro de 2025.
Ementa: Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES OURO VERDE.
Relator: VEREADOR JOSÉ CARLOS SCHUARB
RELATÓRIO
A presente proposição foi protocolada nesta Casa de Leis em 03 de novembro 
de 2025, sendo despachada em Sessão Ordinária e disponibilizada aos nobres 
Edis.
O Clube de Mães Ouro Verde, presta relevantes serviços à comunidade, suas 
atividades tiveram início ainda no começo dos anos 2.000, contudo, apenas no 
ano de 2024 pode se formalizar, ganhando personalidade jurídica e capacidade 
representativa.
A referida associação, tem por finalidade a prática de atenção e atendimento 
social às mães do Município de Ouro Verde do Oeste, visando sua valorização 
e empoderamento, propiciando desde eventos visando entretenimento, até 
cursos profissionalizantes e atendimento social.
No ano de 2021, foi regulamentada a concessão de Título de Utilidade Pública 
Municipal, trazendo requisitos objetivos que devem ser cumpridos com rigor. 
Neste sentido, revendo os documentos juntados no Processo Legislativo, 
verifica-se que houve o cumprimento integral das exigências descritas no artigo 
2º da Lei 870/2021, não havendo qualquer objeção destas Comissões na 
aprovação da Proposição.
Após, passou-se para análise de Parecer Jurídico, que por sua vez opinou pela 
constitucionalidade da Proposição e atendimento ao processo legislativo.
Constatou-se assim o devido cumprimento dos preceitos regimentas e opina 
pela Legalidade da tramitação, cabendo a apreciação da matéria em Plenário.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 2025.
Rafael Henrique Fedel Zorzo José Carlos Schuarb 
Membro Membro – Relator
Nivaldo de Souza Silva Jonas Thiago Pasieka
Membro Membro 
 Aparecido da Silva
 Membro