materia nº 16/2026

INDICAÇÃO Nº 016/2026
ASSUNTO: adequação de elevação viária para garantia de acessibilidade.
AUTOR: Vereador Subscrito
Senhores Vereadores,
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, 
vem respeitosamente requerer a esta Egrégia Casa de Leis, que seja indicado ao 
Excelentíssimo Prefeito desta municipalidade, através do órgão competente, o seguinte 
pedido:
INDICA a adoção de providências para adequação de elevação viária 
localizada em via pública, especificamente na esquina da Rua Portugal com 
a Rua Teresina, com o objetivo de garantir acessibilidade a pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida.
Justifica-se a presente Indicação tendo em vista a necessidade de 
adequação da via pública, de modo a assegurar condições de acessibilidade para 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, especialmente cadeirantes, mediante 
a suavização da inclinação e, quando possível, a implantação de calçada acessível.
A elevação implantada na referida via tem como uma das finalidades a de 
conter o escoamento de águas pluviais. Contudo, a estrutura apresenta inclinação 
acentuada, dificultando ou até impedindo a passagem de cadeirantes, sobretudo diante 
da inexistência de calçada no local, o que obriga a circulação pela própria via.
Sala das Sessões, em 13 de abril de 2026.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador