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materia nº 30/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-07-07
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.072.310,00 no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
native_id137

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-19 APROVADO — —
2022-07-11 PARECER — —
2022-07-11 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:11.047838-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:43:10.942538-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8

Hreteitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Ofício nº 047/2022-GAB
Ouro Verde do Oeste, 07 de julho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 30, de 07 de julho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente. o Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 026/2022: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$ 4.072.310,00 (quatro milhões, setenta e dois mil,
trezentos e dez reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022".
Considerando tratar-se de matéria relevante para imediata realização de
movimentações financeiras, tendo em vista a essencialidade da realização efetiva e eficiente dos
serviços públicos. o presente Projeto de Lei está sendo encaminhado em REGIME DE
URGÊNCIA, razão pela qual contamos com a compreensão dos nobres pares para a imediata
análise e deliberação.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares.
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
=
Atenciosamente,
ao
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município dê Ouro Verde do Oeste/PR
REC PED /
Lucia. fue no
U
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%
Wrefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
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nO
MENSAGEM Nº 026/2022
Ouro Verde do Oeste, 07 de julho de 2022.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$
4.072.310,00 (quatro milhões, setenta e dois mil, trezentos e dez reais), no orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2022”.
A abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial visa dar celeridade.
transparência e organização das atividades financeiras do Executivo Municipal.
Estão englobadas nesta ação: recursos para manutenção da realização efetiva e
eficiente dos serviços administrativos e bens imóveis das seguintes Secretarias:
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sendo o que tínhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre
a matéria.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO IERINGS
Prefeito do Município de (Auro Verde do Oeste/PR
Quro Me,
a" tdo
Hrefeitura do Município de Ouro Verde do Orate
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 30, DE 07 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$
4.072.310,00 (quatro milhões, setenta e dois mil,
trezentos e dez reais), no orçamento do Município,
para o exercício financeiro de 2022.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal
em seu nome sanciona a seguinte:
REI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar e especial, no montante de R$ 4.072.310,00 (quatro milhões,
setenta e dois mil, trezentos e dez reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 - Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
16 - 3.3.90.30.00.00 — material de consumo... R$ 10.000,00
Fonte: 000
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais
04.122.0003.2008 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
27 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil....... R$ 4.000,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Licitação e Patrimônio
04.122.0003.2013 - Manutenção dos Serviços Adm e Bens Imóveis (Adm)
32 - 3.3.90.30.00.00 — material de consumo.................c R$ 150.000,00
Fonte: 000
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0011.2040 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
112 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 500.000,00
Fonte: 000
113 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 600.000,00
Fonte: 303
115 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais... R$ 100.000,00
Fonte: 000
116 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais... R$ 60.000,00
Fonte: 303
Wrefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.800.107/0001-00
CEP 85.933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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118 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 10.000,00
Fonte: 000
119 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 20.000,00
Fonte: 303
10.301.0011.2043 — Pab Sus
141 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 10.000,00
Fonte: 303
10.302.0011.2044 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
154 - 3.3.71.70.00.00 - rateio pela participação em consórcio públicoR$ 600.000,00
Fonte: 000
10.302.0011.2100 - Manutenção do CONSAMU
157 - 3.1.71.70.00.00 - rateio pela participação em consórcio públicoR$ 200.000,00
Fonte: 000
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
001 - Departamento de Educação
12.361.0014.2051 — Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
562 — 3.3.90.32.00.00 — material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$
caNIENeSaRo Pes TnU Ea aNCn assina sense are near ares roraaouaa a ccaraesenesasseos 16.600,00
Fonte: 103
5633.3.90.32.00.00 — material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$
— 0 RD DD DD 8.800,00
Fonte: 104
12.361.0014.2053 — Manutenção da merenda escolar
184 - 3.3.90.30.00.00 - material de consumo..............mder R$ 10.000,00
Fonte: 000
12.361.0014.2054 — Manutenção do transporte escolar
192 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 83.050,00
Fonte: 102
196 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais .................t R$ 10.000,00
Fonte: 102
200 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 3.000,00
Fonte: 102
12.361.0014.2055 - Manutenção do Departamento de Educação
232 - 3390.36.00 — outros serviços de terceiros — pessoa física....... R$ 22.360,00
Fonte: 103
--- - 3390.36.00 — outros serviços de terceiros — pessoa física......... R$ 40.000,00
Fonte: 104
12.365.0014.2061 — Manutenção do Centro Mun. de Educação Infantil- CMEI
294 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20.000,00
Fonte: 102
002 - Departamento de Cultura
13.392.0003.2064 - Manutenção da biblioteca pública municipal
322 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 12.000,00
Fonte: 000
323 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais... R$ 2.000,00
Wrefeitura do Município de Ouro Berde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.800.107/0001-00
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Fonte: 000
003 - Departamento de Esportes
27.812.0003.2067 - Manutenção dos espaços esportivos
338 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 500,00
Fonte: 000
09 - SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
001 - Departamento de Indústria, Comercio e Turismo
04.122.0016.2068 — Consorcio intermunicipal de desenvolvimento - Cidersop
347 - 3.3.71.70.00.00 - rateio pela participação em consórcio públicoR$ 1.500.000,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.605.0016.2077 - Manutenção da Patrulha Mecanizada
372 - 3390.30.00 — material de consumo...................s eee R$ 50.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2092 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Social)
671,-3:3.90.32.00.00 - material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita R$
STS OD OI DEI DO TO 20.000,00
Fonte: 708
003 - Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.243.0013.6110 - Manutenção das Entidades (CEMAF)
432 - 3390.30.00 — material de consumo... derem R$ 10.000,00
Fonte: 000
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior
será utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, os seguintes recursos:
| - Provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes fontes:
Fonte: 000 — Livre, no valor de R$ 2.940.500,00 (dois milhões, novecentos e quarenta
mil e quinhentos reais).
Il - Provenientes da anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0008.2199 — Aquisição de veículos para a secretaria municipal de saúde
672 — 4.4.90.52.00.00 — equipamentos e material permanente ........ R$ 10.000,00
Fonte: 303
10.301.0011.1114 — Reforma e/ou ampliação do centro de saúde
673 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 20.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.800.107/0001-00
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Fonte: 303
108- 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica .... R$ 2.500,00
Fonte: 303
109 — 4.4.90.51.00.00 — obras e instalações................c.s R$ 3.680,00
Fonte: 303
10.302.0011.2044 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
155 - 3.3.71.70.00.00 - rateio pela participação em consórcio públicoR$ 653.820,00
Fonte: 303
10.304.0011.2047 — Ações da vigilância em saúde
555 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$ 40.000,00
Fonte: 000
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
001 - Departamento de Educação
12.361.0014.1123 — Reforma e/ou ampliação da Escola Mun. do Campo São Sebastião
560 — 4.4.90.51.00.00 — obras e instalações... R$ 4.000,00
Fonte: 104
12.361.0014.2052 — Manutenção do ensino fundamental
670 — 3.1.90.94.00.00 — indenizações e restituições trabalhistas ..... R$ 16.600,00
Fonte: 103
12.361.0014.2053 — Manutenção da merenda escolar
190 — 4.4.90.52.00.00 — equipamentos e material permanente ........ R$ 2.100,00
Fonte: 104
12.361.0014.2055 - Manutenção do departamento de educação
218 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20.000,00
Fonte: 102
223 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais .............c.. si R$ 20.000,00
Fonte: 102
230 - 3390:30.00 — material de consumo.....i.ít tits R$ 25.000,00
Fonte: 104
236 - 3390.40.00 — serviços de tecn. da inf. e com. — pessoa jurídicaR$ 1.000,00
Fonte: 000
237 - 3390.40.00 — serviços de tecn. da inf. e com. — pessoa jurídicaR$ 1.000,00
Fonte: 103
12.361.0014.2108 — Manutenção da Escola Municipal do Campo de São Sebastião
248 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20.000,00
Fonte: 102
249 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 18.000,00
Fonte: 103
250 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 13.500,00
Fonte: 104
253 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais... R$ 30.000,00
Fonte: 102
254 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais... R$ 2.310,00
Fonte: 103
255 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais .............s R$ 1.050,00
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CEP 85.933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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Fonte: 104
256 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 1.050,00
Fonte: 102
257 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 1.050,00
Fonte: 103
258 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 1.050,00
Fonte: 104
12.361.0014.2109 — Manutenção da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
270 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais... R$ 25.000,00
Fonte: 102
12.365.0014.1122 — Reforma e/ou ampliação do Centro Mun. de Educação Infantil- CMEI
286 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 1.050,00
Fonte: 104
288 - 3390.39.00 — serviços de tecn. da inf. e com. — pessoa jurídicaR$ 1.050,00
Fonte: 104
002 - Departamento de Cultura
13.392.0003.2121 — Apoio à realização do Festival da Canção
335 - 3390.39.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídicaR$ 34.000,00
Fonte: 000
003 - Departamento de Esportes
27.812:0003.2067 - Manutenção dos espaços esportivos
336 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20.000,00
Fonte: 000
09 - SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
001 - Departamento de Indústria, Comercio e Turismo
11.122.0016.2069 — Posto de atendimento ao trabalhador
348 - 3190:11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20.000,00
Fonte: 000
349- 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais... R$ 6.000,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.605.0016.2077 - Manutenção da Patrulha Mecanizada
369 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.000,00
Fonte: 000
370 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais... R$ 10.000,00
Fonte: 000
374 — 4.4.90.52.00.00 — equipamentos e material permanente. ........ R$ 19.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 — Depto de gestão de Prog. Proj. Monit e Proteção Social Básica
08.244.0012.2225 — Manutenção do Cras
571 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 2.500,00
Fonte: 000
Wrefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.800.107/0001-00
CEP 85.933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2092 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Social)
385 - 3.3.90.30.00.00 — material de consumo... R$ 20.000,00
Fonte: 708
08.244.0012.2098 — Atendimento e manutenção no eixo da proteção social básica
399 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 15.000,00
Fonte: 000
400 - 3.1.90.13.00.00 - contribuições patronais... R$ 10.000,00
Fonte: 000
003 - Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.243.0013.6082 - Manutenção do Conselho Tutelar
418 — 4.4.90.52.00.00 — equipamentos e material permanente ........ R$ 10.500,00
Fonte: 000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO/ DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 07 de julho de 2022.
DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do'Oeste/PR

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