Bl câmara Municipal ve Ouro Perde do Oeste
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PROJETO DE LEI Nº 46, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui o Programa Câmara Jovem no
Município de Ouro Verde do Oeste e
estabelece normas para seu funcionamento.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte:
LEI
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica criado, no Município de Ouro Verde do Oeste, o Programa
Câmara Jovem, no âmbito e sob responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
CAPÍTULO
DO CARÁTER, FINALIDADE E OBJETIVOS
Art. 2º O Programa Câmara Jovem tem caráter informativo e educacional,
relativo ao exercício da cidadania e do funcionamento do Poder Legislativo local.
Art. 3º A finalidade do Programa é possibilitar aos alunos das instituições
de ensino do Município a vivência do processo democrático mediante participação em
uma jornada parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores, com diplomação e
exercícios simulados de um mandato.
Parágrafo único. O exercício do mandato, de caráter instrutivo e
participativo, ocorrerá todos os anos, preferencialmente se iniciando no primeiro
semestre, em data aprovada conforme regulamentação da Mesa da Câmara Municipal
de Vereadores, observando a disposição de tempo hábil para todo o processo
classificatório.
Art. 4º São objetivos do Programa:
| - despertar no jovem a consciência da cidadania aliada à responsabilidade
com o seu meio social e sua comunidade;
Il - integrar com o Poder Legislativo a responsabilidade de despertar a ética,
a cidadania, valores reflexivos e reais para uma sociedade moderna;
HI - criar junto à comunidade espaços para o crescimento dos anseios dos
jovens em direção à conquista da cidadania, num processo de continua aprendizagem;
1
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IV - proporcionar a circulação de informações nas instituições de ensino
sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Vereadores;
V - possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da
Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste e as propostas apresentadas no Legislativo
em prol da comunidade;
VI - favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas do
Município que mais afetam a população;
VII - proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras
dos vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade
ou determinados grupos sociais;
VIII - sensibilizar professores, funcionários e responsáveis dos alunos para
participarem do Programa Câmara Jovem e apresentarem sugestões para o seu
aperfeiçoamento.
CAPÍTULO III .
DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO
Art. 5º A condução do Programa Câmara Jovem dar-se-á através de
Comissão de Coordenação, denominada Coordenação do Programa Câmara Jovem,
nomeada por Ato da Mesa para este fim, devidamente composta nos seguintes termos:
1-1 (um) Vereador, que ocupará a função de Coordenador Geral;
Il - 1 (um) Servidor da Câmara Municipal;
IN - 1 (um) representante de cada instituição de ensino previstas no art. 7º;
IV - 1 (um) representante de pais de alunos de cada instituição de ensino
previstas no art. 7º.
$ 1º Após devidamente nomeada, a Coordenação do Programa se reunirá
com a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, a fim de deliberar a respeito da data
de início do Programa e outros assuntos pertinentes.
8 2º O Poder Legislativo realizará, em data e horário a serem definidos pela
Coordenação do Programa, com aprovação da Mesa da Câmara Municipal de
Vereadores, as Sessões do Programa Câmara Jovem.
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO
Art. 6º O Programa Câmara Jovem será composto por um Parlamento
Juvenil constituído por alunos do 8º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino
médio, com idade máxima de 17 (dezessete) anos na data da eleição, com residência e
domicílio no Município de Ouro Verde do Oeste/PR.
Art. 7º O Programa terá como quantidade de membros o mesmo número
de Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde do Oeste, sendo:
ly.
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| - 1/5 (um quinto) das vagas disponibilizadas para os alunos devidamente
matriculados na Escola Estadual do Campo Romualdo Peiter;
Il - 2/5 (dois quintos) das vagas disponibilizadas para os alunos
devidamente matriculados no período matutino do Colégio Estadual de Ouro Verde;
HI - 2/5 (dois quintos) das vagas disponibilizadas para os alunos
devidamente matriculados nos períodos vespertino e noturno do Colégio Estadual de
Ouro Verde.
CAPÍTULO V
DA CAMPANHA, ELEIÇÃO E POSSE
Art. 8º Os membros do Programa Câmara Jovem serão eleitos pelo voto
da respectiva instituição de ensino e período em que estiver matriculado.
Parágrafo único. O voto será direto e secreto, podendo participar como
eleitores os alunos devidamente matriculados nas instituições de ensino descritas no art.
7º e conforme o período (matutino e vespertino/noturno) em que o mesmo está
matriculado, sendo que os alunos somente poderão votar nos candidatos respectivos ao
período e instituição em que estão matriculados.
Art. 9º A campanha eleitoral deverá se desenvolver internamente, nas
instituições de ensino participantes, no período de 10 (dez) dias anteriores à realização
da eleição, priorizando-se o debate e exposição de ideias, sendo expressamente
proibida a atuação de partidos políticos, o uso de símbolos, logotipos, siglas e outras
formas que possam identificar a influência partidária.
8 1º Compete à Coordenação do Programa, juntamente com as instituições
de ensino participantes, a organização e gestão da eleição da Câmara Jovem, assim
como a conferência dos votos, estabelecendo normas, estipulando dias, horários e
outras condições que deverão ser observadas pelos candidatos, garantindo igualdade
entre os membros durante a campanha eleitoral.
8 2º Demais condições para a campanha e eleição dos Vereadores Jovens
deverão constar em regulamento próprio, documento que será entregue a todas as
instituições de ensino participantes.
8 3º As instituições de ensino, após a realização da eleição para escolha
dos Vereadores Jovens, deverão apresentar por escrito, no primeiro dia útil subsequente,
a relação dos eleitos para a Coordenação do Programa.
Art. 10. Serão considerados eleitos 9 (nove) alunos titulares, através de
maioria simples de votos, respeitando, tanto quanto possível a proporcionalidade
disposta no art. 7º, sendo que os demais ficarão na condição de suplente obedecida a
ordem de votação.
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Art. 11. Em caso de vagas remanescentes ou com a impossibilidade de
realização de processo eleitoral, o preenchimento das vagas será de forma direta, sendo
os alunos indicados pela Coordenação do Programa para comporem a Câmara Jovem.
Art. 12. Os Vereadores Jovens serão diplomados e empossados em
Sessão Solene, a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em data e horário
que será estabelecido em edital pela Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, em até
30 (trinta) dias após o encerramento do processo eleitoral nas instituições de ensino.
Parágrafo único. Ao tomarem posse, os Vereadores Jovens prestarão o
seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR E EXERCER FIELMENTE O MEU
MANDATO COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, BUSCANDO A PROMOÇÃO DA
MELHORIA DO MUNICÍPIO E DA REPRESENTAÇÃO FIEL DOS JOVENS, DENTRO
DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, SEGUINDO A LEI ORGÂNICA DE OURO VERDE
DO OESTE E A LEI DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA JOVEM".
CAPÍTULO Vi
DO EXERCÍCIO DO MANDATO
Art. 13. O mandato do Vereador Jovem será de 1 (um) ano, permitida
apenas uma reeleição.
Parágrafo único. O mandato será de caráter informativo e educacional,
não cabendo o recebimento de qualquer tipo de salário, subsídios, ou outros meios
financeiros de remuneração, sendo suas atividades consideradas de relevante interesse
público.
Art. 14. A primeira Sessão da Câmara Jovem será destinada a posse dos
Vereadores Jovens e eleição da Mesa Diretora.
8 1º A Mesa Diretora do Programa Câmara Jovem será composta dos
seguintes cargos:
| - Presidente Jovem;
II - Vice-Presidente Jovem;
HI - 1º Secretário Jovem;
IV - 2º Secretário Jovem.
$ 2º A eleição para escolha dos cargos da Mesa Diretora será definida
mediante votação secreta.
8 3º A candidatura deverá ser realizada avulsa, única e por cargo,
proibindo-se a realização de chapas;
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8 4º Declarar-se-ão eleitos aqueles que receberem a maioria simples de
votos.
Art. 15. Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos da Câmara Jovem,
tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das
proposituras, inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação em
Plenário, onde estará consignado o nome do autor em cada proposição.
$ 1º A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores diligenciará no sentido
de que a Sessão Plenária da Câmara Jovem transcorra, preferencialmente, no Plenário
da Casa de Leis, e que seja acompanhada por assessoramento técnico compatível com
a evolução dos trabalhos, até o seu final.
S$ 2º Os trabalhos das sessões da Câmara Jovem seguirão a mesma
tramitação prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro
Verde do Oeste.
Art. 16. As sessões ordinárias da Câmara Jovem deverão ocorrer de
acordo com cronograma definido pela Coordenação do Programa para o ano de mandato
dos Vereadores Jovens, de preferência mensalmente, com o máximo de 8 (oito) durante
o ano.
Parágrafo único. As Sessões serão intercaladas com realização de
palestras, formações, tutorias e/ou capacitações que terão o intuito de apresentar
modelos das proposições, ensinar sobre o processo legislativo e capacitar através de
temáticas de relevante interesse.
Art. 17. Compete à Câmara Jovem, especificamente, apresentar
proposições que visem à melhoria da qualidade de vida da comunidade, relativa à
Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer, Meio Ambiente,
Segurança Pública e outros assuntos de interesse público.
8 1º O Poder Legislativo fornecerá normas e modelos de proposições para
que os Vereadores Jovens possam sistematizar suas propostas.
8 2º As propostas dos Vereadores Jovens serão, por parte do Legislativo
Municipal, objeto de análise, deliberação das proposições e posterior encaminhamento
aos órgãos públicos competentes.
Art. 18. Terão os Vereadores Jovens prerrogativas de apresentarem
proposições, nas seguintes modalidades:
| - proposta de Indicação;
II - proposta de Requerimento;
III - proposta de Projeto de Lei;
IV - ofício.
VOLÊA PRM
MRRR Câmara Municipal de Outo Verde do Oeste
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$ 1º Os Vereadores Jovens terão incumbências em seus mandatos, como
a criação de pelo menos 2 (duas) Indicações e 1 (um) Requerimento, sendo facultada a
apresentação de Projeto de Lei e Ofício.
$ 2º Todas as propostas passarão por votação única no Plenário da
Câmara Jovem.
8 3º As propostas de Projetos de Lei, e quando possível as demais
proposições descritas no art. 18, deverão receber orientação jurídica do setor
competente da Casa de Leis antes de ser apresentada na Sessão da Câmara Jovem.
8 4º As proposições, após aprovadas pela Câmara Jovem, serão
encaminhadas à Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, e poderão ser lidas na
primeira Sessão Ordinária após o recebimento das mesmas, podendo ser transformadas
em proposições legislativas oficiais.
8 5º Para tornar-se proposição legislativa oficial, deverá a proposição ser
assinada por, no mínimo, a maioria absoluta dos Vereadores.
8 6º As proposições apresentadas pela Câmara Jovem também poderão
ser enviadas através de Ofício, a critério do Presidente desta Casa de Leis, para o
Executivo Municipal e outros órgãos as quais forem destinadas, não havendo
necessidade de transformação em proposição legislativa oficial.
| - cabe ao Executivo Municipal e outros órgãos que receberem as
proposições através de Ofício, dar o prosseguimento cabível;
Il - as respostas das proposições, quando houverem, serão recebidas pela
Mesa da Câmara Municipal de Vereadores e lidas na Sessão Ordinária subsequente da
Câmara Jovem.
Art. 19. O Vereador Jovem, após devidamente aprovado pela Câmara
Jovem, poderá, na última Sessão ordinária de cada mês, da Câmara Municipal de
Vereadores, mediante prévia comunicação, utilizar-se da Tribuna da Câmara Municipal
de Vereadores, para apresentar indicações, reclamações e sugestões de interesse
público das instituições de ensino e da comunidade em geral.
Art. 20. As deliberações da Câmara Jovem serão tomadas sempre pelo
quórum de maioria de votos presentes.
8 1º Para garantir quórum integral, será permitido que o suplente substitua
o titular, na ausência deste, mediante simples comunicado.
S 2º O suplente somente assumirá a vaga do titular, nos seguintes casos:
| - desistência formalizada;
Il - quando o vereador titular faltar a 02 (duas) sessões consecutivas, sem
motivo justificável:
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Il - quando o vereador titular sofrer punição disciplinar na instituição de
ensino em que estiver matriculado;
IV - quando deixar de tomar posse em até 15 (quinze) dias do início do
mandato, sem motivo justificado.
Art. 21. Os participantes da Câmara Jovem se comprometerão com o
Programa, sendo prevista a aplicação de penalidades para o descumprimento.
Parágrafo único. O não cumprimento por parte do Vereador Jovem, não
justificado, ou com justificativa rejeitada pelos demais integrantes da Câmara Jovem,
passa o direito para o suplente.
Art. 22. O mandato dos Vereadores Jovens encerra-se na última semana
do mês de novembro do mesmo ano da eleição, em Sessão Solene, com a presença dos
Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde do Oeste.
Parágrafo único. Os Vereadores Jovens serão homenageados através de
entrega de diploma correspondente ao mandato exercido.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23. A Câmara Municipal de Vereadores poderá firmar parceria com o
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, para incentivar os demais alunos das instituições de ensino municipais, para
assistir as Sessões da Câmara Jovem.
Art. 24. É permitida a premiação dos Vereadores Jovens, unicamente em
razão de sua seleção e participação no Programa.
Art. 25. Fica facultado ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
promover palestras, formações, tutorias e/ou capacitações sobre o Processo Legislativo
e/ou outros temas relevantes, para esclarecer aos representantes do Programa Câmara
Jovem sobre a tramitação das proposições e demais assuntos relacionados a políticas
públicas.
Art. 26. O Regimento Interno da Câmara Jovem e demais normas
necessárias ao cumprimento desta Lei, serão promovidas pela Mesa da Câmara
Municipal de Vereadores, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei.
Art. 27. A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, visando o bom
andamento dos trabalhos da Câmara Jovem e de outras atividades que venham a ser
realizadas pelo Programa, poderá firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou
entidades privadas.
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Art. 28. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 21 de novembro de 2022.
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AILTON SOARES DA SILVA PAULO COSTA SEBASTIÃO LUIZ ALVES
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 46, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O Projeto de Lei que “institui o Programa Câmara Jovem no Município de
Ouro Verde do Oeste e estabelece normas para seu funcionamento" tem o objetivo de
promover a interação entre a Câmara Municipal e as instituições de ensino participantes,
permitindo aos estudantes a compreensão do Poder Legislativo Municipal, contribuindo
para a formação de cidadãos conscientes do contexto social e da importância da política
e da cidadania na sociedade.
A Câmara de Vereadores pode contribuir para atrair e cativar os jovens com
consciência crítica, formando cidadãos participativos e que poderão seguir na área da
política. Dar voz e vez aos jovens deste Município é um princípio fundamental deste
Programa possibilitando um pluralismo de ideias e dando oportunidade de a própria
juventude buscar melhorias para a população ouroverdense.
O Programa, que contará com uma Coordenação específica, funciona da
seguinte forma: haverá votação entre os alunos das instituições de ensino participantes
nos alunos que se inscreverem para participarem do pleito; os alunos inscritos deverão
estar matriculados entre o 8º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio, com
idade máxima de 17 anos; os eleitos participarão de sessões ordinárias, assim como
acontece na Câmara Municipal, e também participarão de formações durante o ano de
participação no Programa. O mandato do Vereador Jovem será de um ano, permitida
apenas uma reeleição.
Muito além de ser uma extensão juvenil da Câmara de Vereadores, o
Programa Câmara Jovem tem a importante missão de formar cidadãos através das
formações que apresentarão temas variados das políticas públicas e outros assuntos
pertinentes à juventude.
Nota-se, atualmente, a baixa participação de adolescentes e jovens na vida
política e nos assuntos de interesse local devido a vários fatores, dentre eles o
desconhecimento das atividades do Executivo e Legislativo municipais. Também é
observada a falta de programas e atividades voltadas ao público juvenil que muitas vezes
giram em torno apenas de ações esportivas. É importante dizer e ressaltar que o jovem
tem uma responsabilidade imprescindível no desenvolvimento de nossa sociedade.
O Programa Câmara Jovem tem a função de instruir, fazendo do Vereador
Jovem um agente reprodutor dos conhecimentos que adquiriu durante os meses que
participou do Programa. Este é um Programa nunca antes implantado pelas legislaturas
anteriores, mas que existe em diversos municípios paranaenses, como Arapoti,
Cascavel, Marechal Cândido Rondon, Palmeira, Planalto, Quitandinha, Santa Helena,
Tibagi, Umuarama, dentre outros pelo Brasil afora.
Muitas pessoas possuem uma visão de distância entre jovem e política,
mas em rodas de conversas, em espaços de igrejas e em ambientes públicos, nota-se
feito TÁ ÁRO p=
AB: Câmara Municipal de Ouro Perde do Oeste
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que a todo instante os jovens estão partilhando suas vidas, discutindo seus problemas e
compartilhando suas ideias, que muitas vezes não são valorizadas nos ambientes em
que estão inseridos ou acabam tendo abordagens equivocadas que não agregam e não
surtem o efeito desejado.
O debate político não deve ser entendido como algo distante da juventude,
por isso a importância de apresentar as questões públicas para o jovem, aproximando
da coletividade e da busca do bem comum. Diversos momentos da história do Brasil
contaram com a participação de jovens e é por isso que precisamos resgatar o
engajamento do jovem na política pensando no futuro de nosso Município, de nosso
Estado e de nosso País. )
ON TIAGO PONTILLE
á A CL anil dd. ) É Vereador .
AILTON SOARES DA SILVA PAULO SEBASTIÃO LÚIZ ALVES
Vereador Vereador Vereador