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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.109.669,22 (quatro milhões, cento e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais, vinte e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.
native_id168

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 APROVADO — —
2023-03-06 PARECER — —
2023-03-06 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:20.965134-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:43:20.851272-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 9

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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Ofício nº 011/2023-GAB
Ouro Verde do Oeste, 01 de março de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Jonas Thiago Pasieka
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 10, de 01 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, o Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 008/2023: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e especial no montante de R$ 4.109.669,22 (quatro milhões, cento e nove mil,
seiscentos e sessenta e nove reais, noventa e vinte e dois centavos), no orçamento do Município,
para o exercício financeiro de 2023”.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares.
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
O DIERINGS
Prefeito do Municipi Ouro Verde do Oeste/PR
Câmara Mun. de Quro Verde do Gesto
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
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MENSAGEM Nº 008/2023
Ouro Verde do Oeste, 01 de março de 2023.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$
4.109.669,22 (quatro milhões, cento e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais, vinte e dois
centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023”.
A abertura de Crédito Adicional Suplementar visa dar celeridade, transparência e
organização das atividades financeiras do Executivo Municipal. A proposição em epígrafe visa a
inclusão da reprogramação de saldo de convênios em execução, a abertura do saldo recalculado
do superávit financeiro de exercícios anteriores para determinadas fontes.
Estão englobadas nesta ação:
e Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis:
e Ampliação da frota do Setor Rodoviário;
e Manutenção e expansão da rede de iluminação pública;
e Despesas com equipamentos, materiais permanentes e de consumo dos
setores públicos;
e Manutenção de veículos e maquinários;
e Despesas do Fundo Municipal de Saúde:
e Despesas com obras, reformas e pavimentação;
e Recuperação de matas ciliares:
* Atendimento e manutenção no eixo da proteção social básica:
e Manutenções de vencimentos para pagamento de pessoal e encargos sociais:
e Manutenção das Escolas Municipais e do Centro Municipal de Educação
Infantil; e,
Recuperação de matas ciliares:
e Manutenção da Aposentadoria.
Sendo o que tinhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre
a matéria.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município dg Ouro Verde do Oeste/PR
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- & Prefeitura Municipal de Ouro Perde do Peste
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PROJETO DE LEI Nº 10, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$
4.109.669,22 (quatro milhões, cento e nove mil,
seiscentos e sessenta e nove reais, vinte e dois
centavos), no orçamento do Município, para o
exercício financeiro de 2023.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar e especial, no montante de R$ 4.109.669,22 (quatro milhões, cento e nove mil,
seiscentos e sessenta e nove reais, vinte e dois centavos), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
001 - Departamento de Controle Contábil e Financeiro
04.0123.0003.96 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Finanças)
--- - 3330.93.04.00 - Restituição de convênios e transferências do estado......R$ 3.881,61
Fonte: 1050
--- - 3330.93.04.00 - Restituição de convênios e transferências do estado......R$ 394,28
Fonte: 1047
--- - 3330.93.04.00 - Restituição de convênios e transferências do estado......R$ 41.454,27
Fonte: 1049
--- - - 3330.93.04.00 - Restituição de convênios e transf. do estado................. R$ 188,98
Fonte: 1062
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento De Manutenção
26.782.0008.122 - Ampliação da frota do Setor Rodoviário
- 4490.52.00 — equipamentos e material permanente.......................... R$ 71.677,98
Fonte: 1067
26.0782.0009.39 — Manutenção de veículos e maquinários dos setores públicos
69 - 3390.30.00 — material de consumo ............siiiieresiereeos R$ 4,51
Fonte: 512 — CIDE
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
15.0451.0003.102 - Manutenção e expansão da rede de iluminação pública
83 - 3390.30.00 — material de consumo ............. eee R$ 30.000,00
Fonte: 507 — iluminação publica
84 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica .......... R$ 65.001,47
Fonte: 507 — iluminação publica
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15.0451.0007.13 — Pavimentação de ruas da sede
--—— - 4.4.90.51.00.00 — obras e instalações .................... eee R$ 5.138,93
Fonte: 1051
26.0782.0006.11 — Readequar as estradas vicinais atr. da colocação de pedras irregulares
-—— - 4.4.90.51.00.00 — obras e instalações... R$ 2.364,80
fonte: 1058
120 - 4.4.90.51.00.00 — obras e instalações... R$ 300.000,00
fonte: 000
07 —- SECRETARIA DE SAUDE
001 — Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0011.125 — Pab SUS
171 - 3390.30.00 — material de consumo ................i ia R$ 19.334,44
Fonte: 495
170 - 3390.30.00 — material de consumo ..............i R$ 184.828,11
Fonte: 494
172 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 50.000,00
Fonte: 494
= - 3390.30.00 — material de consumo...........................s sis R$ 131.615,97
Fonte: 375
10.0301.0011.175 — Enfrentamento da Emergência COVID 19
179 - 3390.30.00 — material de consumo ........z.usscuesseesseerpeasiresscermsao R$ 100.000,00
Fonte: 370
181 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente..................... R$ 59.170,02
Fonte: 370
10.0301.0011.185 — Manut. Dos Serviços Adm. e Bens Imóveis
150- 3390.30.00 — material de consumo ............... ii R$ 359.357,51
Fonte: 337
151- 3390.30.00 — material de consumo ............ eee R$ 3.378,88
Fonte: 374
---- - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 418,41
Fonte: 344
10.0304.0011.132 — Prevenção e Controle de Zoonose
205 - 3390.30.00 — material de consumo ............... es R$ 10.000,00
Fonte: 000
207 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 60.000,00
Fonte: 000
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.0361.0014.66 - Manutenção da Escola Mun. Padre Arnaldo Janssen
322 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil....... R$ 50.000,00
Fonte: 103
327 — 3190.13.00 — contribuições patronais ....................ss R$ 9.000,00
fonte: 103
335 — 3390.30.00 — material de consumo.....................cccceseceeceeeiaes R$ 40.000,00
Fonte: 103
12.0361.0014.67 — Manutenção da Esc. Mun. do Campo São Sebastião
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A Prefeitura Municipal de Ouro Perde do Oeste
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312 — 3390.30.00 — material de consumo.............. eee R$ 6.000,00
Fonte: 103
12.0361.0014.148 — Manutenção do Dpto de Educação
279 — 3390.30.00 — material de consumo... R$ 50.000,00
Fonte: 103
278 — 3390.30.00 — material de consumo......................... R$ 30.000,00
Fonte: 000
280 — 3390.30.00 — material de consumo...............eeia R$ 37.000,00
Fonte: 104
12.0365.0014.68 — Manutenção do Centro Mun. de Educação Infantil - CMEI
368 — 3390.30.00 — material de consumo...............iiie R$ 60.000,00
Fonte: 103
367 — 3390.30.00 — material de consumo..................i R$ 10.000,00
Fonte: 000
003 — Departamento de Esportes
27.0812.0007.191 — Construção e/ou Reforma e/ou Ampliação dos Espaços Esportivos
412 — 4490.51.00 — obras e instalações ................... R$ 440.000,00
Fonte: 000
09 - SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
002 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
18.0541.0016.157 — Recuperação de matas ciliares
441 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente..................... R$ 540.000,00
Fonte: 1079
433 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 70.000,00
Fonte: 000
435 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 300.000,00
Fonte: 1079
20.0605.0016.160 - Manutenção da patrulha mecanizada
- 4490.52.00 — equipamentos e material permanente...................... R$ 58,62
Fonte: 1082
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0012.58 — Atendimento e manutenção no eixo da proteção social básica
496 - 3390.30.00 — material de consumo .......................... es R$ 110.989,15
Fonte: 1023
499 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 130.000,00
Fonte: 1023
500 - 4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente................ R$ 80.000,00
Fonte: 1023
---- - 3390.30.00 — material de consumo............... eres R$ 37.815,67
Fonte: 1073
---- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ......... R$ 120.000,00
Fonte: 1073
08.244.0012.134 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Social)
478 — 3390.32.00.00 - Material, Bem oi serviço para distrib. gratuita R$ 85.854,14
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Fonte: 708
476 - 3390.30.00 — material de consumo 1.500,00
Fonte: 1022
---- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ......... R$ 24.455,89
Fonte: 1021
487 - 4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente................ R$ 8.521,58
Fonte: 1022
484 - 4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente................ R$ 15.000,00
Fonte: 000
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.0243.0013.195 — Manutenção do Fundo Mun. p/ Criança e Adolescente
513 - 3390.30.00 — material de consumo ..............iiecciseeeeeeeeeeeeeeeeeees R$ 13.553,72
Fonte: 1060
---- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ......... R$ 20.000,00
Fonte: 1060
---- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ......... R$ 10.829,55
Fonte: 1059
---- - 3390.30.00 — material de consumo................c..eeeseeeeereeeeeees R$ 5.880,73
Fonte: 1068
518 - 4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente................ R$ 5.000,00
Fonte: 1068
12 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
001 — Encargos Gerais do Município
28.0846.0001.84 — Manutenção da Aposentadoria
555 — 3190.01.00.00 — aposentaria do rpps ...............sccsiesseeseceees R$ 300.000,00
Fonte: 550
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior será utilizado,
de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, os
seguintes recursos:
| - Provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes fontes:
e Fonte: 512 CIDE, no valor de R$ 4,51 (quatro reais, cinquenta e um centavos);
e Fonte: 1049 — FIA AFAI, no valor de R$ 41.454,27 (quarenta e um mil, quatrocentos
e quarenta e quatro reais, vinte e sete centavos);
e Fonte: 1021 — IGD PBA, no valor de R$ 24.455,89 (vinte e quatro mil, quatrocentos e
cinquenta e cinco reais, oitenta e nove centavos);
e Fonte:1022 — IGD SUAS, no valor de R$ 10.021,58 (dez mil, vinte e um reais,
cinquenta e oito centavos);
e Fonte:708 — PPAS, no valor de R$ 85.854,14 (oitenta e cinco mil, oitocentos e
cinquenta e quatro reais, quatorze centavos);
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Fonte:1059 — FIA CMDCA, no valor de R$ 10.829,55 (dez mil, oitocentos e vinte e
nove reais, cinquenta e cinco centavos);
Fonte: 1073 — EM. SOCIAL, R$ 157.815,67 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos
e quinze reais, sessenta e sete centavos);
Fonte: 1068 — IMPACTO COVID, no valor de R$ 10.880,73 (dez mil, oitocentos e
oitenta reais, setenta e três centavos);
Fonte: 1050 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS, no valor de R$ 3.881,61 (três mil, oitocentos
e oitenta e um reais, sessenta e um centavos);
Fonte:1062 — PAVIMENTAÇÃO CANADA, no valor de R$ 188,98 (cento e oitenta e
oito reais, noventa e oito centavos);
Fonte:1047 —- FIA CONSELHO TUTELAR VEICULO, no valor de R$ 394,28 (trezentos
e noventa e quatro reais, vinte e oito centavos);
Fonte: 1060 — VIOLENGIA DIGITAL, no valor de R$ 33.553,72 (trinta e três mil,
quinhentos e cinquenta e três reais, setenta dois centavos);
Fonte: 1023 - BLPSBFNAS, no valor de R$ 320.989,15 (trezentos e vinte mil,
novecentos e oitenta e nove reais, quinze centavos);
Fonte: 507 — Iluminação pública, no valor de R$ 95.001,47 (noventa e cinco mil, um
real, quarenta e sete centavos);
Fonte: 1067 — RETROESCAVADEIRA ZECA, no valor de R$ 71.677,98 (setenta e
um mil, seiscentos e setenta sete reais, noventa e oito centavos);
Fonte: 344 — CONV. EQUIOPAMENTOS, no valor de R$ 418,41 (quatrocentos e
dezoito reais, quarenta e um centavos);
Fonte: 374 — FNS INVAN, no valor de R$ 3.378,88 (três mil, trezentos e setenta e oito
reais, oitenta e oito centavos);
Fonte: 550 —- FUNDO DE PREVDIENCIA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais);
Fonte: 337 — VIGIA SUS, no valor de R$ 359.357,51 (trezentos e cinquenta e nove
mil, trezentos e cinquenta e sete reais, cinquenta e um centavos);
Fonte: 1058 —- EMENDA CALÇAMENTO, no valor de R$ 2.364,80 (dois mil, trezentos
e sessenta quatro reais, oitenta centavos);
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e Fonte: 1051 — PAVIMENTAÇÃO VARGAS, R$ 5.138,93 (cinco mil, cento e trinta e
oito reais, noventa e três centavos);
e Fonte: 495 — APSUS, no valor de R$ 19.334,44 (dezenove mil, trezentos e trinta e
quatro reais, quarenta e quatro centavos);
e Fonte: 494 — BLOCO DE CUSTEIO, no valor de R$ 234.828,11 (duzentos e trinta e
quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais, onze centavos);
e Fonte: 370 — Bloco de Custeio das ASPS - COVID 19, no valor de 159.170,02 (cento
e cinquenta nove mil, cento e setenta reais, dois centavos);
e Fonte: 375 - Transferências Voluntárias - Emendas Individuais (8 13, art. 166 da CF)
- bloco de custeio sus, no valor de R$ 131.615,97 (cento e trinta e um mil, seiscentos
e quinze reais, noventa e sete centavos);
e Fonte:1082 - CONT. CARRETA, no valor de R$ 58,62 (cinquenta e oito reais,
sessenta e dois centavos);
e Fonte: 000 — Recursos Livre, no valor de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco
mil reais).
Il — Proveniente do excesso de arrecadação da seguinte fonte:
e Fonte: 1079 — Programas da Itaipu, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta
mil reais) na receita 1759.99.01.02.00.
Ill — proveniente da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentaria:
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.0361.0014.66 — Manutenção da Escola Mun. Padre Arnaldo Janssen
318 — 3190.04.00 — contratação por tempo determinado ...................... R$ 60.000,00
Fonte: 103
12.0361.0014.69 — Manutenção do Transporte Escolar
254 — 3390.30.00 — material de consumo..............is R$ 50.000,00
Fonte: 103
12.0361.0014.146 - Manutenção do Ensino Fundamental
220 — 3190.04.00 — contratação por tempo determinado ...................... R$ 57.000,00
Fonte: 103
224 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........ R$ 8.000,00
Fonte: 103
227 — 3190.13.00 — contribuições patronais ................... eee R$ 40.000,00
fonte: 103
12.361.0014.187 — Reforma e/ou ampliação da Esc. Mun. do Campo São Sebastião
215 — 4490.51.00 — obras e instalações .............. sistem R$ 37.000,00
Fonte: 104
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E IPrefeitura Municipal de Ouro Perde do Oeste
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO Di UNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE,
Estado do Paraná, em 01 de março de 2028.
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município de Quro Verde do Oeste/PR

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