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materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 2.737.480,00 (dois milhões setecentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.
native_id183

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 APROVADO — —
2023-08-17 PARECER — —
2023-08-11 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:25.661586-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:43:25.559412-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:43:25.449786-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 10

- + Prefeitura Sunicipal de Ouro Verde do Deste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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Ofício nº 036/2023-GAB
Ouro Verde do Oeste, 11 de agosto de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Jonas Thiago Pasieka
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 24, de la de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, o Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 019/2023: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e especial no montante de R$ 2.737. 480,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete
mil, quatrocentos e oitenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de
2025".
Considerando tratar-se de matéria relevante para imediata realização de
movimentações financeiras, tendo em vista a essencialidade da realização efetiva e eficiente dos
serviços públicos, o presente Projeto de Lei está sendo encaminhado em REGIME DE
URGÊNCIA, razão pela qual contamos com a compreensão dos nobres pares para a imediata
análise e deliberação.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente, n
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Municípige Ouro Verde do Oeste/PR
a Niun. de Quro Verde do Oeste
Cême
a
RECEB
Prefeitura Slunicipal ve Quro Perde do Peste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
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MENSAGEM Nº 019/2023
Ouro Verde do Oeste, 11 de agosto de 2023.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$
2.737.480,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), no
orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023”.
A abertura de Crédito Adicional Suplementar visa dar celeridade, transparência e
organização das atividades financeiras do Executivo Municipal. A presente proposição objetiva a
autorização para abertura de crédito adicional no orçamento vigente, visando a abertura de saldo
do excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação parcial/total de determinadas fontes
específicas.
Estão englobadas nesta ação:
* Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis;
e Manutenções de vencimentos para pagamento de pessoal e encargos sociais;
e Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde;
* Manutenção das Escolas Municipais e do Centro Municipal de Educação
Infantil;
* Manutenção da Patrulha Mecanizada; e
e Encargos Gerais do Município.
Sendo o que tínhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre
a matéria.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município/de Ouro Verde do Oeste/PR
o
% Prefeitura unicipal de Ouro Perde do Geste
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 24, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$
2.737.480,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete
mil quatrocentos e oitenta reais), no orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2023.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar e especial, no montante de R$ 2.737.480,00 (dois milhões, setecentos e trinta
e sete mil quatrocentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
003 — Assessoria de Planejamento
04.0122.0003.91 — Manutenção da Assessoria de Planejamento
24 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.......... R$ 14.000,00
Fonte: 000
25 — 3190.13.00 — contribuições PALONAÍS: sussa. reererreamepenas ana R$ 1.700,00
Fonte: 000
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais
04.0122.0003.93 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
26 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado ............s R$ 5.000,00
Fonte: 000
27 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.......... R$ 20.000,00
Fonte: 000
002 — Departamento de Licitação e Patrimônio
04.0122.0003.94 — Manutenção dos Serviços Adm e Bens Imóveis
35 - 3390.30.00 — material de consumo ............iiiriiimer R$ 50.000,00
Fonte: 000
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
001 - Departamento de Controle Contábil e Financeiro
04.0123.0003.95 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
44 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.......... R$ 30.000,00
Fonte: 000
45 — 3190.13.00 - contribuições Pecado o E R$ 5.000,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Receita
04.0123.0003.97 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
53 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.......... R$ 40.000,00
b
)
“% Prefeitura Slunicipal de Ouro Perde do Peste
ESTADO DO PARANÁ
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Fonte: 000
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento De Manutenção
26.0782.0003.98 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
55 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado .........i R$ 6.500,00
Fonte: 000
56 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.......... R$ 32.000,00
Fonte: 000
57 — 3190.13.00 — contribuições patronais...........iimes R$ 3.000,00
Fonte: 000
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
001 - Departamento de Habitação
15.0451.0003.103 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
72 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.......... R$ 24.000,00
Fonte: 000
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0011.184 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
136 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado ............. R$ 200.000,00
Fonte: 000
138 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 500.000,00
Fonte: 000
141 — 3190.13.00 — contribuições patronais ............iii R$ 150.000,00
Fonte: 000
142 - 3190.13.00 — contribuições patronais ............eero R$ 50.000,00
Fonte: 303
144 — 3190.16.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil... R$ 20.000,00
Fonte: 000
10.0302.0011.126 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
183 — 3371.70.00 - rateio pela participação em consorcio... R$ 300.000,00
Fonte: 000
10.0304.0011.050 — Ações em Vigilância em Saúde
196- 3190.13.00 — contribuições patronais............ R$ 8.000,00
Fonte: 000
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.0361.0014.66 — Manut. da Escola Mun. Padre Arnaldo Janssen
319 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 200.000,00
Fonte: 000
320 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 200.000,00
Fonte: 101
337 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 10.000,00
Fonte: 000
339 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 3.600,00
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E
il ço Perg,
o
Prefeitura SWunicipal de Ouro Perde do Deste
ESTADO DO PARANÁ
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Fonte: 104
12.0361.0014.67 — Manut. da Escola Mun. do Campo São Sebastião
298 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 30.000,00
Fonte: 000
12.0361.0014.148 - Manutenção do Departamento de Educação
267 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 200.000,00
Fonte: 101
272- 3190.13.00 — contribuições patronais ..........mm R$ 20.000,00
Fonte: 000
12.0365.0014.68 — Man. do Centro Mun. de Educação Infantil - CMEI Dedinho Verde
354 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 50.000,00
Fonte: 101
357 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 70.000,00
Fonte: 104
359- 3190.13.00 — contribuições patronais............e R$ 20.000,00
Fonte: 101
362- 3190.13.00 — contribuições patronais ............ R$ 8.180,00
Fonte: 104
09 - SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
001 — Departamento de Industria, Comercio e Turismo
11.0122.0016.154 — Posto de Atendimento ao Trabalhador
416 —- 3190.13.00 — contribuições patronais... R$ 3.000,00
Fonte: 000
002 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.0605.0016.159 — Man. do Depto de Agricultura e Meio Ambiente
442 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 60.000,00
Fonte: 000
443- 3190.13.00 — contribuições patronais... R$ 8.000,00
Fonte: 000
20.0605.0016.160 - Manutenção da patrulha mecanizada
453 - 3390.30.00 — material de consumo ............... io R$ 20.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0012.58 - Atendimento e manutenção no eixo da Proteção Social Básica
491 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado... R$ 21.000,00
Fonte: 000
492 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 14.000,00
Fonte: 000
493 — 3190.13.00 — contribuições patronais ..........er, R$ 5.000,00
Fonte: 000
495 - 3390.30.00 — material de consumo ...........ii R$ 5.000,00
Fonte: 000
08.0244.0012.134 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Social)
483 - 4490.51.00 — obras e INSIGIAÇÕES aprsssseeecimpassntm moema R$ | 200.000,00
SIPrefeitura Sunícipal de Guro Perde do Qeste
ESTADO DO PARANÁ
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Fonte: 000
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.0243.0013.64 — Manutenção do Conselho Tutelar
507 - 3390.30.00 — material de CONSUL sos en punrseno ara ea R$ 1.000,00
Fonte: 000
08.0243.0013.142 — Manutenção da Casa Abrigo
519 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 15.000,00
Fonte: 000
520 — 3190.13.00 — contribuições patronais ............ R$ 1.000,00
Fonte: 000
08.0243.0013.196 — Manutenção das Entidades (CEMAF)
527 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 38.000,00
Fonte: 000
528 — 3190.13.00 — contribuições patronais ...........ie, R$ 1.000,00
Fonte: 000
004 - Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa
08.0241.0012.63 - Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
543 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 21.000,00
Fonte: 000
544 — 3190.13.00 — contribuições patronais... R$ 3.500,00
Fonte: 000
12- ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
001 — Encargos Gerais do Município
28.0843.0001.85 — Amortização de Dividas
552 — 4690.71.00 — principal da dívida contratual resgatado: sessao R$ 50.000,00
Fonte: 000
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior será utilizado,
de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, os
seguintes recursos:
| - Proveniente do superávit financeiro de exercício anterior da seguinte fonte:
e Fonte: 000 — Livre, no valor de R$ 1.008.350,00 (hum milhão, oito mil trezentos e
cinquenta reais).
e
Il - Proveniente do excesso de arrecadação da seguinte fonte:
* Fonte: 101 - Fundeb, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) na
receita 1751.50.01.00.00.
HI - Proveniente da anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentários:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 — Gabinete do Prefeito
04.0122.0003.89 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
% Prefeitura SMunicipal de Ouro Perde do Geste
ESTADO DO PARANÁ
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14 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.......... R$ 30.000,00
Fonte: 000
15 - 3190.13.00 — contribuições patronais ..........ie R$ 10.000,00
Fonte: 000
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais
04.0122.0003.93 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
28 — 3190.13.00 — contribuições patronais... R$ 30.000,00
Fonte: 000
002 — Departamento de Licitação e Patrimônio
04.0122.0020.172 — Aquisição de Imóveis
42 - 4591.61.00 — aquisição de Imóveis .......... o R$ 11.100,00
Fonte: 000
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
001 - Departamento de Controle Contábil e Financeiro
04.0123.0003.95 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
43 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado... R$ 28.000,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Receita
04.0123.0003.97 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
54 — 3190.13.00 — contribuições patronais... R$ 15.000,00
Fonte: 000
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento De Manutenção
26.0782.0003.99 — Man. dos serviços adm e bens imóveis
63 — 4490.51.00 — obras e INSTALAÇÕES: rscrssszeseaserigepagaodo eras merece R$ 1.200,00
Fonte: 000
64 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente...................... R$ 1.200,00
Fonte: 000
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
001 - Departamento de Habitação
15.0451.0003.103 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
73 — 3190.13.00 — contribuições PANONGIS.. pressisasrereursequerensenempsormenaçes R$ 5.000,00
Fonte: 000
002 — Departamento de Obras e Urbanismo
15.0451.0007.173 — Construção e/ou adequação de calçadas com acessibilidade
91 — 4490.51.00 — obras e instalações... R$ 25.000,00
Fonte: 000
15.0452.0003.100 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
92 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado... R$ 27.000,00
Fonte: 000
93 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.......... R$ 40.000,00
Fonte: 000
557 — 3190.13.00 — contribuições patronais ........... R$ 25.000,00
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» Prefeitura Municipal ve Ouro Perde do Geste
ESTADO DO PARANÁ
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Fonte: 000
17.0512.0003.181 — Politica Mun. Resíduos Solidos e Man. Aterro Sanitário
104 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado... R$ 10.000,00
Fonte: 000
26.0782.0006.11 — Readequar as estradas vicinais através da coloc. de pedras irregulares
119 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ....... R$ 210.000,00
Fonte: 000
26.0782.0006.12 — Pavim. de Estradas rurais, ruas da Vila Rural e Distrito de São Sebastião
122 — 4490.51.00 — obras e instalações... ie R$ 5.000,00
Fonte: 000
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0008.36 — Aquisição de veículos para a Secretaria Mun. de Saúde
124 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente.................... R$ 25.000,00
Fonte: 000
126 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente... R$ 50.000,00
Fonte: 303
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.0361.0014.66 — Manut. da Escola Mun. Padre Arnaldo Janssen
323 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 1.200,00
Fonte: 104
12.0361.0014.67 — Manut. da Escola Mun. do Campo São Sebastião
302 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 1.200,00
Fonte: 104
307 — 3190.13.00 — contribuições PalronalS cesso ereremeerreeenrereenis R$ 1.200,00
Fonte: 104
310 — 3190.16.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil... R$ 1.200,00
Fonte: 104
12.0361.0014.69 — Manutenção do Transporte Escolar
264 — 4490.52.00 — equipamentos e material PERMANONÃO sssamessenaseçass R$ 1.200,00
Fonte: 104
12.0361.0014.147 — Manutenção da merenda escolar
239 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente.................... R$ 1.200,00
Fonte: 000
240 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente.................... R$ 1.200,00
Fonte: 104
12.0361.0014.186 — Reforma e/ou ampliação da Escola Mun. Padre Arnaldo Janssen
208 — 4490.51.00 — obras e instalações ........... eee, R$ 200.000,00
Fonte: 000
12.0361.0014.187 — Reforma e/ou ampliação da Escola Mun. do Campo São Sebastião
213 — 4490.51.00 — obras e instalações... reter R$ 40.000,00
Fonte: 000
215 — 4490.51.00 — obras e instalações... eee R$ 980,00
Fonte: 104
12.0365.0014.68 - Man. do Centro Mun. de Educação Infantil - CMEI Dedinho Verde
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de? Prefeitura Slunicípal de Quro Perde do Geste
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85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
352 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado... R$ 70.000,00
Fonte: 104
12.0365.0014.188 — Ref. e/ou amp. do Centro Mun. de Educ. Infantil- CMEI Dedinho Verde
342 - 3390.30.00 — material de CONSUMO: ecenersacernsenaraaseas assi nro R$ 10.000,00
Fonte: 000
343 - 3390.30.00 — material de CONSUMO. xegirereeesrcasrerraroeassatis os R$ 1.200,00
Fonte: 104
345 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros- pessoa jurídica .......... R$ 1.200,00
Fonte: 104
347 — 4490.51.00 — obras e instalações... reis R$ 1.200,00
Fonte: 104
002 — Departamento de Cultura
13.0392.0003.107 — Manutenção do Depto de Cultura
391 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 7.000,00
Fonte: 000
392 —- 3190.13.00 — contribuições patronais ...........mie, R$ 3.000,00
Fonte: 000
13.0392.0007.20 — Reforma e/ou ampliação do Centro Cultural
402 — 4490.51.00 — obras e instalações... R$ 20.000,00
Fonte: 000
003 — Departamento de Esportes
27.0812.0003.190 — Manutenção dos Espaços Esportivos
404 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 20.000,00
Fonte: 000
09 - SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
001 — Departamento de Industria, Comercio e Turismo
22.0661.0016.156 — Manutenção do Depto de Industria, Comercio e Turismo
417 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 10.400,00
Fonte: 000
418 — 3190.13.00 — contribuições patronais... R$ 10.600,00
Fonte: 000
002 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
17.0512.0018.176 — Man. da Area de Transbordo
422 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado... R$ 30.000,00
Fonte: 000
423 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 61.600,00
Fonte: 000
424 — 3190.13.00 — contribuições patronais... R$ 40.000,00
Fonte: 000
425 3190.16.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil... R$ 1.050,00
Fonte: 000
20.0605.0016.160 - Manutenção da patrulha mecanizada
449 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado... R$ 30.000,00
Fonte: 000
450 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 8.000,00
Fonte: 000
y
o
ad
Prefeitura Municipal de Quro Perde do Deste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.1 07/0001-00
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
Wwww.ouroverdedooeste.pr.gov.br
451 - 3190.13.00 — contribuições patronais
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0012.133 — Pagamento de pessoal e encargos sociais
467 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado... R$ 20.000,00
Fonte: 000
468 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 30.000,00
Fonte: 000
469 — 3190.13.00 — contribuições patronais .............ie, R$ 13.000,00
Fonte: 000
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.0243.0013.64 — Manutenção do Conselho Tutelar
504 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 15.000,00
Fonte: 000
505 — 3190.13.00 — contribuições patronais ...........e R$ 5.000,00
Fonte: 000
12 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
001 — Encargos Gerais do Município
28.0843.0001.85 — Amortização de Dividas
551- 3290.21.00 — juros sobre a dívida Por contrato. near R$ 50.000,00
Fonte: 000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário. h
GABINETE DO PREFEITO D MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE,
Estado do Paraná, em 11 de agosto de 2023, |
LUCIAN ALUÍ DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR

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