materia nº 18/2019

Brefeitura do Município de Ouro Herde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.800.1 07/0001-00
CEP 85.933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Projeto de Lei n.º 018, 26 de agosto de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no montante de R$ 66.000,00 (sessenta
e seis mil reais), no orçamento do Município, para
o exercício financeiro de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal
em seu nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no montante de R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias: 20/17 /. La De a
A = E
01 — LEGISLATIVO MUNICIPAL “a >
001 — Câmara Municipal Ei
“0002.2002 — Manutenção das atividades legislativas e bens imóveis »
9014.00.00 — diária pessoal civil... R$ | 20.000,00
nte: 000 Fá
| 02 - GOVERNO MUNICIPAL o q a
001 “Gabinete do Prefeito Ss J|. à (TT
04.122:0003.2004 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
diária pessoal civil.......i... Adendo Drs R$ 5.000,00
PFVUAULIUS
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 - Departamento de Licitação e Patrimônio
04.122.0003.2013 — Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
3390.14.00.00 — diária pessoal civil... R$ 6.000,00
Fonte: 000
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
001 - Departamento de Controle Contábil e Financeiro
04.123.0003.2017 — Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
3390.14.00.00 — diária pessoal civil... R$ 2.000,00
Fonte: 000
05 —- SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 — Departamento de Manutenção
26.782.0003.2020 - Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
1
Hrefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.800.107/0001-00
CEP 85.933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
3390.14.00.00 — diária pessoal civil... R$ 2.000,00
Fonte: 000
06 — SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
001 — Departamento de Habitação
15.451.0003.2.026- Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
3390.14.00.00 — diária pessoal civil... R$ 2.000,00
Fonte: 000
002 — Departamento de obras e urbanismo
15.452.0003.2037 - Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
3390.14.00.00 — diária pessoal civil... R$ 2.000,00
Fonte: 000
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de saúde
10.301.0011.2.041 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
3390.14.00.00 — diária pessoal civil.............. ist to incertos R$, 10.000,00
Fonte: 000 cc.
Cs
(Ens DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES e.
RY
Departamento de Educação ES
.361 0014. 2055 — Manutenção do Depto de Educação -
3390.14.00.00 - diária pessoal ClVil ssa san o R$ -8:000,00
| Uia” A
6 — Vadendao do Departamento de Agricultura'e-Meio-Ambiente
3390. 14. 00. 00 — diária pessoal civil............ eis R$ 3.000,00
Fonte: 000
10 — SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2.092 — Manutenção do Órgão Gestor
3390.14.00.00 — diária pessoal civil... R$ 4.000,00
Fonte: 000
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.243.0013.6082 — Manutenção do Conselho Tutelar
3390.14.00.00 — diária pessoal civil... R$ 2.000,00
Fonte: 000
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior será
utilizado, de conformidade com 8 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março
de 1964, os recursos proveniente da anulação parcial/total das seguintes dotações
orçamentárias:
+
Brefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.800.107/0001-00
CEP 85.933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Dipo DUAS E a
O VERDE gu 0
01 — LEGISLATIVO MUNICIPAL
001 — Câmara Municipal
01.031.0002.2002 — Manutenção das atividades legislativas e bens imóveis
3390.14.00.00 — diária pessoal civil... R$ 20.000,00
Fonte: 000
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento de Manutenção
26.782.0003.2020 - Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
54 - 3390.30.00.00 - material de consumo .............eos R$ 38.000,00
Fonte: 000
08 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.361.0014.2055 — Manutenção do Depto de Educação
456 - 3390.36.00.00 — outros serviços de' terceiros — pessoa física . R$ 8.000,00
Fonte: 103 Qd
O.
(o
(fon Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as dispegições
contrá :
| BINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE E OESTE- stado
VU p Per
á, em du de pela de 2019.
[ | Fá "a f