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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 2.841.600,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil seiscentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023.
native_id191

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 APROVADO — —
2023-10-09 PARECER — —
2023-10-09 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:28.086470-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:43:27.989155-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 9

o
Prefeitura Municipal de Quro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Ofício nº 048/2023-GAB
Ouro Verde do Oeste, 09 de outubro de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Jonas Thiago Pasieka
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 32, de 09 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, o Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 028/2023: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$ 2.841.600,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e
um mil seiscentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023”.
Considerando tratar-se de matéria relevante para imediata realização de
movimentações financeiras, tendo em vista a essencialidade da realização efetiva e eficiente dos
serviços públicos, o presente Projeto de Lei está sendo encaminhado em REGIME DE
URGÊNCIA, razão pela qual contamos com a compreensão dos nobres pares para a imediata
análise e deliberação.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente, À
O DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
Êngaes Ric ta
Cêmees Mun da Qura Verde do Oasto
REC; mealdLO! 29.
A Prefeitura Aunicipal de Curo Perde do Peste
ESTADO DO PARANÁ
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MENSAGEM Nº (028/2023
Ouro Verde do Oeste, 09 de outubro de 2023.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
E SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$
2.841.600,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil seiscentos reais), no orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2023”.
A abertura de Crédito Adicional visa dar celeridade, transparência e organização
das atividades financeiras do Executivo Municipal. A presente proposição objetiva a autorização
para abertura de crédito adicional no orçamento vigente, visando a abertura de saldo do superávit
financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação parcial/total de fontes específicas.
Estão englobadas neste Projeto de Lei, as ações:
e Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis;
e Manutenções de vencimentos para pagamento de pessoal e encargos sociais;
e Manutenção de Veículos e Maquinários;
e Fortalecimento de Políticas relacionadas à Assistência Farmacêutica, e de
outras ações da área da saúde;
e Manutenção das Escolas Municipais e do Centro Municipal de Educação
Infantil;
Manutenção do Departamento de Cultura e de Esportes;
Atendimentos dos eixos da área de Assistência Social.
Sendo o que tínhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Nobres Edis para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre a matéria.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
4 Prefeitura Municipal de Guro Perde do Geste
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 32, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$
2.841.600,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e
um mil seiscentos reais), no orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2023.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar e Especial, no montante de R$ 2.841.600,00 (dois milhões,
oitocentos e quarenta e um mil seiscentos reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 — Departamento de Licitação e Patrimônio
04.0122.0003.94 — Manutenção dos Serviços Adm. e Bens Imóveis
35 - 3390.30.00 — material de consumo...............emeeeseeeres R$ 60.000,00
Fonte: 000
39 — 3390.40.00 — serviços de tecnologia da informação ................. R$ 40.000,00
Fonte: 000
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
001 - Departamento de Controle Contábil e Financeiro
04.0123.0003.96 - Manutenção dos Serviços Adm. e Bens Imóveis
-— - 3330.93.00 — indenizações e restituições.................i R$ 2.346,80
Fonte: 1058
-- - 3330.93.00 — indenizações e restituições.................................... R$ 253,20
Fonte: 1058
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento De Manutenção
26.0782.0009.39 - Manutenção dos veículos e maquinários dos setores públicos
68 - 3390.30.00 — material de consumo...................... R$ 150.000,00
Fonte: 000
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
15.0452.0003.101 — Man. dos Serviços Adm. e Bens Imóveis Dpto de Obras e Urbanismo
97 - 3390.30.00 — material de consumo................. R$ 50.000,00
Fonte: 000 y
% Prefeitura Municipal de Ouro Perde do Oeste
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17.0512.0003.181 — Politica Mun. de Resíduos Sólidos e Man. de Aterro Sanitário
106 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 30.000,00
Fonte: 511
07 — SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0011.51 — Fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica
176 — 3390.32.00 — material, bem ou serviço para distribuição gratuita.R$ 30.000,00
Fonte: 000
177 — 3390.32.00 — material, bem ou serviço para distribuição gratuita.R$ 30.000,00
Fonte: 303
10.0301.0011.125 — PAB SUS
165 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 80.000,00
Fonte: 494
10.0301.0011.184 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
139 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 200.000,00
Fonte: 303
142 — 3190.13.00 — contribuições patronais... R$ 40.000,00
Fonte: 303
145 — 3190.16.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil.......... R$ 5.000,00
Fonte: 303
- - 3394.34.00.00 — outr. desp. pessoal dec. de contr. de terceirizaçãoR$ 300.000,00
Finte: 000
10.0301.0011.185 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
147 —:3390:14.00 — diárias —'CIVIL.. sesecscesces aan esseansnraasascasenenssesenas R$ 5.000,00
Fonte: 000
152 - 3390.36.00 — outros serviços de terceiros — pessoa física....... R$ 3.000,00
Fonte: 303
153 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$ 20.000,00
Fonte: 000
157 — 3390.46.00 — auxilio-alimentação........................ ii R$ 3.000,00
Fonte: 303
10.0302.0011.126 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
183 — 3371.70.00 - rateio pela participação em consorcio................ R$ 200.000,00
Fonte: 000
184 — 3371.70.00 - rateio pela participação em consorcio................ R$ 100.000,00
Fonte: 303
08 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.0361.0014.66 — Manut. da Escola Mun. Padre Arnaldo Janssen
320 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 200.000,00
Fonte: 101
323 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 80.000,00
Fonte: 104
324- 3190.13.00 — contribuições patronais.................. R$ 100.000,00
o
a
Y
ESTADO DO PARANÁ
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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Fonte: 000
325 — 3190.13.00 — contribuições patronais............. R$
Fonte: 101
328 — 3190.13.00 — contribuições patronais... R$
Fonte: 104
338 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$
Fonte: 103
339 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$
Fonte: 104
12.0361.0014.67 — Manut. da Escola Mun. do Campo São Sebastião
299 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$
Fonte: 101
303 — 3190.13.00 — contribuições patronais....................it R$
Fonte: 000
304 — 3190.13.00 — contribuições patronais................... R$
Fonte: 101
314 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$
Fonte: 104
12.0361.0014.69 — Manutenção do Transporte Escolar
243 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$
Fonte: 103
247 — 3190.13.00 — contribuições patronais... R$
Fonte: 103
12.0361.0014.147 — Manutenção da Merenda Escolar
236 — 3390.32.00 — material, bem ou serviço para distribuição gratuitaR$
Fonte: 115
12.0361.0014.148 - Manutenção do Departamento de Educação
269 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$
Fonte: 103
270 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$
Fonte: 104
274 — 3190.13.00 — contribuições patronais................ R$
Fonte: 103
275 — 3190.13.00 — contribuições patronais...................... R$
Fonte: 104
12.0361.0014.150 — Convenio PNATE Federal
291 - 3390.30.00 — material de consumo... R$
Fonte: 119
12.0361.0014 — Convenio Transporte Escolar Estadual
297 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$
Fonte: 137
» Prefeitura Sunicipal de Ouro Perde do Geste
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
8.000,00
10.000,00
4.000,00
30.000,00
8.000,00
13.000,00
50.000,00
40.000,00
9.000,00
9.000,00
7.000,00
50.000,00
12.0365.0014.68 — Man. do Centro Mun. de Educação Infantil - CMEI Dedinho Verde
350 - 3190.04.00 — contratação por tempo determinado................... R$
Fonte: 101
353 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$
Fonte: 000 ;
50.000,00
100.000,00
o
Prefeitura Aunicipal de Ouro Perde do Peste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
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354 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 130.000,00
Fonte: 101
356 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 40.000,00
Fonte: 103
357 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 40.000,00
Fonte: 104
358 — 3190.13.00 — contribuições patronais.................e R$ 10.000,00
Fonte: 000
359 — 3190.13.00 — contribuições patronais... R$ 20.000,00
Fonte: 101
361 — 3190.13.00 — contribuições patronais..................... R$ 10.000,00
Fonte: 103
002 — Departamento de Cultura
13.0392.0003.2 — Apoio à realização da Festa do Peão, Eventos e Exposições
382 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 30.000,00
Fonte: 000
13.0392.0003.107 — Manutenção do Departamento de Cultura
396 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 40.000,00
Fonte: 000
003 — Departamento de Esportes
27.0812.0003.190 — Manutenção de Espaços Esportivos
407 - 3390.30.00 — material de consumo....................... R$ 5.000,00
Fonte: 000
09 - SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
001 — Departamento de Industria, Comercio e Turismo
11.0122.0016.154 — Posto de Atendimento ao Trabalhador
415 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 10.000,00
Fonte: 000
002 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.0605.0016.160 - Manutenção da patrulha mecanizada
453 - 3390.30.00 — material de consumo......................cs ss R$ 20.000,00
Fonte: 000
20.0608.0016.158 — Manutenção do programa de inseminação artificial
459 - 3390.30.00 — material de consumo....................ssssscreesesees R$ 2.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0012.134 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Social)
471 - 3390.30.00 — material de consumo................... R$ 10.000,00
Fonte: 000
480 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 5.000,00
Fonte: 000
08.0244.0012.58 - Atendimento e manutenção no eixo da Proteção Social Básica
o
d
«+ Prefeitura Municipal de Quro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
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= - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil....... R$ 130.000,00
Fonte: 1023
-- — 3190.13.00 — contribuições patronais.............es R$ 30.000,00
Fonte: 1023
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.0243.0013.142 — Manutenção da Casa Abrigo
522 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 3.000,00
Fonte: 000
08.0243.0013.196 — Manutenção das Entidades (CEMAF)
530 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 8.000,00
Fonte: 000
531 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 3.000,00
Fonte: 000
004 - Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa
08.0241.0012.63 - Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
546 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 3.000,00
Fonte: 000
590 — 4490.51.00 — obras e instalações................cc eee R$ 1.000,00
Fonte: 10161
08.0241.0012.139 - Manutenção do Fundo Mun. da Pessoa Idosa
541 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 15.000,00
Fonte: 000
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior
será utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, os seguintes recursos:
fontes:
| — proveniente do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes
Fonte: 1058 — Emenda Calçamento, no valor de R$ 2.346,80 (dois mil, trezentos
e quarenta e seis reais, oitenta centavos).
Fonte: 000 — Livre, no valor de R$ 680.400,00 (seiscentos e oitenta mil,
quatrocentos reais).
Fonte: 1023 — BLPSBFNAS, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais).
Il - proveniente do excesso de arrecadação das seguintes fontes:
Fonte: 1058 — Emenda Calçamento, no valor de R$ 253,20 (duzentos e cinquenta
e três reais, vinte centavos) na receita 1321.01.01.55.00.
Ouro ),
Ea “ey
Prefeitura Municipal ve Ouro Perde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
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e Fonte: 115 - PNAE — merenda escolar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais)
na receita 1714.52.01.00.
e Fonte: 119 — PNATE, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) na receita
1714.53.01.00.
e Fonte: 10161 — Emendas Individuais - Reforma - Zeca Dirceu, no valor de R$
1.000,00 (hum mil reais) na receita 1321.01.01.58.00.
e Fonte: 303 — 15% Saúde, no valor de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais) na
receita 1721.50.01.00.
e Fonte: 101 — Fundeb, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na receita
1751.50.01.00.
e Fonte: 103 — 5% Educação, no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete
mil reais) na receita 1721.50.01.00.
e Fonte: 104 — 25% Educação, no valor de R$ 211.800,00 (duzentos e onze mil
oitocentos reais) na receita 1711.98.01.01.
Il — proveniente da anulação total/parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 — Departamento de Obras e Urbanismo
17.0512.0003.181 — Politica Mun. Resíduos Sólidos e Man. Aterro Sanitário
112 - 3390.30.00 — material de consumo.................teeeeeeeres R$ 30.000,00
Fonte: 511
07 — SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0011.125 — PAB SUS
170 - 3390.30.00 — material de consumo..................c R$ 40.000,00
Fonte: 494
172 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros- pessoa jurídica ..... R$ 40.000,00
Fonte: 494
10.0301.0011.185 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
149 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 80.000,00
Fonte: 303
158 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente ............... R$ 51.200,00
Fonte: 000
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
o
Prefeitura Municipal de Quro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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12.0361.0014 — Convenio Transporte Escolar Estadual
296 - 3390.30.00 — material de consumo..............s R$ 50.000,00
Fonte: 137
12.0365.0014.68 — Man. do Centro Mun. de Educação Infantil - CMEI Dedinho Verde
369 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 21.200,00
Fonte: 104
002 — Departamento de Cultura
12.0392.0007.19 — Reforma e/ou ampliação da Biblioteca Pública Municipal
381 — 4490.51.00 — obras e instalações... R$ 12.000,00
Fonte: 000
13.0392.0007.20 — Reforma e/ou ampliação do Centro Cultural
401 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros- pessoa jurídica ..... R$ 40.000,00
Fonte: 000
003 — Departamento de Esportes
27.0812.0007.191 — Construção e/ou reforma e /ou ampliação dos espaços esportivos
411 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros- pessoa jurídica ..... R$ 75.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.0243.0013.143 — Manutenção do Plano de Socio Educação (SINASE)
533 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 2.400,00
Fonte: 000
534 - 3390.36.00 — outros serviços de terceiros- pessoa física ........ R$ 1.000,00
Fonte: 000
535 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros- pessoa jurídica ..... R$ 1.000,00
Fonte: 000
90 — RESERVA DE CONTIGENCIA
999 — Reserva de Contingência
99.0999.0001.197 — Reserva de Contingência
556 — 9999.99.00 — reserva de contingência .....................csees R$ 364.000,00
Fonte: 999
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2023.
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR

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