Prefeitura do Município de Ouro Verde do Peste
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Projeto de Lei n.º 019, 02 de setembro de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 1.822.395,00
(hum milhão, oitocentos e vinte e dois mil,
trezentos e noventa e cinco reais), no orçamento
do Município, para o exercício financeiro de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal
em seu nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no montante de R$ 1.822.395,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e dois
mil, trezentos e noventa e cinco yreais),/ para, reforço das seguintes dotações
orçamentárias: Ea > O
a «
02 - GOVERNO MUNICIPAL (Gg.
001 Gabinete do Prefeito Ps
-04.122:0003.2004 — Manutenção do Gabinete do Prefeito E %
21 - 3390.30.00.00 - material de consumo eemeenscmmereasercesrosacserrsec SRS] 3/D0D/00
Fonte: 000 a SE,
e
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DHT) d-S|
001 = Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais E Use
04.422.0003.2010 — Apoio ao transporte escólar Lei 248 de 05/04/2001. 2
37 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$“ “40.000,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Licitação e Patrimônio
04.122.0003.2013 — Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
475 - 3390.40.00.00 — serv. de tec. Inform. e comum. — pes. Jur..... R$ 30.000,00
Fonte: 000
454 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente................ R$ 10.000,00
Fonte: 000
= - 4490.52.00 — equipamentos e material POrmanÓNte cesso R$ 51.000,00
Fonte: 1043 — Aquisição de Veiculo
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
001 - Departamento de Controle Contábil e Financeiro
04.123.0003.2017 — Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
482 - 3390.40.00.00 — serv. de tec. Inform. e comum. — pes. Jur..... R$ 30.000,00
Fonte: 000
002 — Departamento de Receitas
04.123.0003.2018 — Pagamento de pessoal e encargos sociais
Quro Yo,
a“ e
Beefeitura do Município de Quro Herde do Oeste
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50 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais...........i R$ 1.000,00
Fonte: 000
05 — SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 — Departamento de Manutenção
26.782.0003.2019 - Pagamento de pessoal e encargos sociais
52 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 2.000,00
Fonte: 000
26.782.0003.2020 - Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
56 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ..... R$ 5.000,00
Fonte: 000
06 — SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
001 — Departamento de Habitação
15.451.0003.2025 - Pagamento de pessoal e encargos sociais
66 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 4.000,00
Fonte: 000 beds
87 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais..........i LL R$, 2.300,00
Fonte: 000 (GS
002 Departamento de obras e urbanismo e
15.452.0003.2037 - Manutenção dos serviços adm e bens imóveis “É
97 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... ....R$-— 30.000,00
Fonte: 000 | riem
17.512,0003.2038 — Política municipal de resíduos sólidos € man. aterro sanitário
99 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal. civil R$ 77 2.000,00
Fonte; 511 4 o =
105 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 2.000,00»
Fonte: 000 e f ( escinrento
07 —- SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de saúde
10.301.0011.2.040 — Pagamento de pessoal e encargos sociais
113 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas — pes. civil... R$ 350.415,00
Fonte: 000
114 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas — pes. civil... R$ 190.000,00
Fonte: 303
117 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 45.000,00
Fonte: 000
118 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 45.680,00
Fonte: 303
10.301.0011.2.043 — PAB SUS
139 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas — pes. civil.... R$ 187.000,00
Fonte: 000
141 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 68.000,00
Fonte: 000
10.301.0011.2100 — Manutenção do Consamu ad
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161 — 3171.70.00.00 - rateio pela participação em cons. Publico... R$ 100.000,00
Fonte: 000
164 — 3371.70.00.00 — rateio pela participação em cons. Publico... R$ 10.000,00
Fonte: 000
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.361.0014.2052 — Manutenção do ensino fundamental
202 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20.000,00
Fonte: 103
12.361.0014.2055 — Manutenção do Depto de Educação
613 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vant. fixas - pessoal civil........ R$ 63.000,00
Fonte: 101
238 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vant. fixas - pessoal civil........ R$ 30.000,00
Fonte: 104
244 — 3390.30.00.00 — material de CONSUMO a a Ra R$ | 30.000,00
Fonte: 104 CEE e
12.365.0014.2061 — Manutenção das atividades da creche nes Lo
260 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vant. fixas - pessoal civil........ R$ 45.000,00
Fonte: 101 RE
003 — Departamento de Esportes A
'27.812.0003.2067 — Manutenção dos espaços esportivos e das atividades esportivas
337 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ -8:000,00
Fonte: 000 á sá As,
09 —- SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE; -
002 = Departamento de Agricultura e Meio Ambiente ,
20.605.0016.2076 — Manutenção do Departamento/de Agricultura'e'Meio Ambiente
358 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 70.000,00
Fonte: 000
359 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 16.000,00
Fonte: 000
20.605.0016.2077 — Manutenção da patrulha mecanizada
366 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 40.000,00
Fonte: 000
367 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 9.000,00
Fonte: 000
20.608.0016.2075 — Manutenção do programa de inseminação artificial
371 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 4.000,00
Fonte: 000
10 — SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.243.0007.5116 — Construção da Sede do Conselho Tutelar
82 - 4490.51.00 — obras e instalações... R$ 215.000,00
Fonte: 000
Quro X,
o“ do
a o
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08.243.0013.6082 — Manutenção do conselho tutelar
376 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 11.000,00
Fonte: 000
381 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 3.000,00
Fonte: 000
004 — Fundo Mun. Dos Direitos da Pessoa idosa
08.241.0012.2125 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
447 — 3390.30.00.00 — material de consumo... R$ 3.000,00
Fonte: 000
12 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
001 — Encargos Gerais do Munícipio
28.122.0001.0108 — Contribuição ao Pasep
1 — 3390.47.00.00 — obrigações tributarias e contributivas.......... R$ 20.000,00
Fonte: 000 À ; E
28.843.0001.0109 — Amortização de dividas eds
5 — 4690.71.00.00 — principal da dívida contratual resgatado........ RS, 30.000,00
Fonte: 000 (S
e.
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior será
utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março
de 1964, os seguintes recursos: = res
| - proveniente do superávit financeiro de exercício antériorida seguinte fonte; aa
Fonte: 1043 = Aquisição de veículos - no valor de R$ 50.303,82 (cinquenta mil, trezentos e,
três reais, oitenta e dois centavos). “ECrercimont
Il - proveniente do provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
Fonte: 1043 — Aquisição de veículos - no valor de R$ 696,18, na receita 1321.00.11.60.00.
Fonte: 104 — Educação 25% - no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na receita
1718.01.40.00.
HI - Proveniente da anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 — Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2004 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
22 - 3390.33.00.00 — passagens e despesas com locomoção ........... R$ 5.000,00
Fonte: 000
003 — Assessoria de Planejamento
04.122.0003.2007 — Manutenção de assessoria de planejamento
28 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 20.000,00
Fonte: 000 a
e Ouro Dep, )
E e,
Breteitura do Município de Quro Verde do Oeste
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29 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 2.000,00
Fonte: 000
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 — Departamento de Recursos Humanos e Serviços Sociais
04.122.0003.2008 — Pagamento de pessoal e encargos sociais
32 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 8.000,00
Fonte: 000
33 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 1.000,00
Fonte: 000
35 — 3390.34.00.00 — outras despesas de pes. decor. Cont. terc..... R$ 76.715,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Licitação e Patrimônio
04.122.0003.2013 — Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
452 — 4490.51.00.00 — obras e instalações... R$ 10.000,00
Fonte: 000 tal do es
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS CREA
001 - Departamento de Controle Contábil e Financeiro
04,123.0003.2016 — Pagamento de pessoal e encargos sociais “e
“43 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. hm 8. og, 00
* Fonte: 000
44 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais..........iiiho “too ,00
Fonte: 000 E E
04. 123.0003.2017 + Manutenção dos serviços adm e Fere SE , TE
47- E qudo 00 — ôutros serviços de terceiros — nl Rs R$ =:+30. 000, Hp
06 — SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 — Departamento de obras e urbanismo
15.452.0003.2036 - Pagamento de pessoal e encargos sociais
93 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 40.000,00
Fonte: 000
17.512.0003.2038 — Política municipal de resíduos sólidos e man. aterro sanitário
103 — 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 2.000,00
Fonte: 511
106 — 4490.51.00.00 — obras e instalações... R$ 20.000,00
Fonte: 000
26.782.0010.2118 — Manutenção dos pontos de ônibus
167 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 5.000,00
Fonte: 000
168 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 5.000,00
Fonte: 000
169 — 4490.51.00.00 — obras e instalações ..........eeis R$ 5.000,00
Fonte: 000
003 — Fundo de Habitacão
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16.482.0004.1039 — Reforma e melhoria de moradias precárias
90 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 40.000,00
Fonte: 000
07 —- SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de saúde
10.301.0011.2.040 — Pagamento de pessoal e encargos sociais
119 - 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil ..... R$ 5.000,00
Fonte: 000
10.301.0011.2.041 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
476 — 3390.40.00.00 — serv. Tecn. Inform. comunic. — pes jur......... R$ 40.000,00
Fonte: 000
618 — 3390.40.00.00 — serv. Tecn. Inform. comunic. — pes jur......... R$ 15.680,00
Fonte: 303
129 - 4490.51.00.00 — obras e instalações... R$ 10.000,00
Fonte: 000
10.301.0011.2044 — Consorcio intermunicipal dé saúde As
147 — 3371.70.00.00 — rateio pela partic. em consorcio publico... R$, 200.000,00
Fonte: 303 (6
10.301,0011.2047 — Ações de vigilância sanitária Pp,
152 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.000,00
“Fonte: 000 DO
155 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais R$ 30:000,00
Fonte: 000 esti AQ
“154 - 3190.13.00.00 = obrigações patronais R$ "20.000,00
Fonte: 303. * U-d -
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES “CU miosiio
001 — Departamento de Educação
12.361.0014.2054 — Manutenção do transporte escolar
216 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20.000,00
Fonte: 103
12.361.0014.2055 — Manutenção do Depto de Educação
252 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 10.000,00
Fonte: 101
12.361.0014.2108 — Manutenção da Escola Municipal São Sebastiao
280 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.000,00
Fonte: 101
283 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 3.000,00
Fonte: 101
12.361.0014.2109 — Manutenção da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
298 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 30.000,00
Fonte: 101
12.365.0014.2110 — Manutenção do Fundeb Infantil
312 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 25.000,00
Fonte: 101 !
a Quero Very
e
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315 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 10.000,00
Fonte: 101
002 — Departamento de Cultura
13.392.0003.2064 — Manutenção da Biblioteca Cidadã
327 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 5.000,00
Fonte: 000
328 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 6.000,00
Fonte: 000
331 — 4490.52.00.00 — equipamentos e material permanente.......... R$ 5.000,00
Fonte: 000
13.392.0003.2121 — Apoio a realização do festival da canção
318 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 1.000,00
Fonte: 000
320 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 10.000,00
Fonte: 000
003 — Departamento de Esportes
27.812.0003.2067 — Manutenção dos espaços senonivos e das atividades esportivas
339 - 3390.30.00 — material de consumo........ SAR e dr Asanissgsnmam R$ 25.000,00
Fonte: 000 e, *
341 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurtdica té “RG 10.000,00
Fonte: 000 (
342 —4490.52.00.00 — equipamentos e material permanente.......... R$ idas
Fonte: 000 a
09 — SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
001 — Departamento de Industria, Comercio. e Turismo '
349 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal aiii R$” "20. 000, DO
Fonte:-000
350 - 3190.13.00,00 — obrigações patronais ..........i id R$ 5.000,00
Fonte: 000 PAM
22.661.0016.2071 — Manutenção do Departamento de Industria, Comercio e Turismo
351- 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 5.000,00
Fonte: 000
352 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 3.000,00
Fonte: 000
002 —- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
18.541.0016.1073 — Programa de recuperação de matas ciliares
354 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 4.000,00
Fonte: 000
470 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$ 15.000,00
Fonte: 000
457 - 4490.51.00.00 — obras e instalações... R$ 10.000,00
Fonte: 000
365 — 4490.52.00.00 — equipamentos e material permanente.......... R$ 10.000,00
Fonte: 000
20.605.0016.2076 — Manutenção do Departamento de Agricultura e Meio-Ambiente
Prefeitura do Município de Ouro Herde do Oeste
ne Quro Her, 5)
4 /d
! Fonte: 000 gn
| 08.244.0012.2.092 — Manutenção do Órgão Gestor +
* 481 — 3390.40.00.00 — serv. Tecn. Inform. comunic. — pes jur... É. R$
%
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364 — 4490.52.00.00 — equipamentos e material permanente........... R$ 27.000,00
Fonte: 000
20.605.0016.2077 — Manutenção da patrulha mecanizada
368 - 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil...... R$ 4.000,00
Fonte: 000
369 - 3390.30.00 — material de consumo...............ciistseseeeeeeeeeeeenes R$ 60.000,00
Fonte: 000
459 — 4490.52.00.00 — equipamentos e material permanente.......... R$ 5.000,00
Fonte: 000
20.608.0016.2075 — Manutenção do programa de inseminação artificial
373 - 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 1.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2.091 - Pagamento de pessoal e encargos sociais
383 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 50.000,00
Fonte: 000 EO e «Sê
384 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais..............eeeserenes R$ 10.000,00
Fonte:000 ao
agr: 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil..... R$ 1.000,00
sem À
: 20:00
Fonte:000 7 ||, / | (O l ASRO
08.244,0012.2098 + Manutenção dos conselhos & Conferencias municipais: | =
j :00 — outros serviços de terceiros — pessoa física ...... R$ 5.000,00.
391 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 5.000,00
Fonte: 000
08.244.0012.2098 — Manutenção da Proteção Social Básica
397 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 60.000,00
Fonte: 000
398 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais.................. R$ 10.000,00
Fonte: 000
399 - 3190.16.00.00 — outras despesas variáveis — pessoal civil ..... R$ 1.000,00
Fonte: 000
e00
é
O
400 - 3390.30.00 — material de consumo................isiteteesereeeess R$ 40.000,00
Fonte: 000
411 — 4490.52.00.00 — equipamentos e material permanente.......... R$ 10.000,00
Fonte: 000
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.244.0012.2093 — Manutenção dos conselhos e conferencias municipais
387 - 3390.30.00 — material de consumo.................iscitseeeeeeeereres R$ 5.000,00
Fonte: 000
a0n 2900 28 AN — atras caniinne da tarrairne — nesana física R$ 5.000.00
Hrefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
Prefeitura do Município de Quro Verde do Oegte
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.800. 107/0001-00
CEP 85.933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Fonte: 000
392 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$ 5.000,00
Fonte: 000
08.243.0013.6082 — Manutenção do conselho tutelar
377 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais............ R$ 3.000,00
Fonte: 000
379 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 8.000,00
Fonte: 000
380 - 3390.36.00 — outros serviços de terceiros — pessoa física ...... R$ 5.000,00
Fonte: 000
08.243.0013.6106 — Manutenção da casa abrigo
425 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 25.000,00
Fonte: 000
426 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 7.000,00
Fonte: 000
428 - 3390.30.00 — material de consumo.......... PRO RR RU R$ 25.000,00
Fonte: 000 A ÃO ds
429 - 3390.36.00 — outros serviços de terceiros — pessoa física ......R$/, 1.000,00
Fonte: 000 (E
431,-4490.52.00 — equipamentos e material permanente............... R$ 5.000,00
Fonte: 000 >
FS
08.243.0013.6110 — Manutenção das entidade LAT
432 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ —+10:000,00
Fonte: 000 CGC ESA A
:
433 - 3190.13.00,00 — obrigações patronais. f R$' 173.000/00
Fonte: 000 éRIP / TEA =
08.24 00% .611.1 — Manutenção do Plano de Sócio Educação »,
438 = 3390. — material de consumo 2.1.7. €2...Gi Dbi! Lc R$47145.000,00
Fonte: 000
439 - 3390.36.00 — outros serviços de terceiros — pessoa física ...... R$ 3.000,00
Fonte: 000
440 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 15.000,00
Fonte: 000
004 — Fundo Mun. Dos Direitos da Pessoa idosa
08.241.0012.2093 — Manutenção dos conselhos e conferencias municipais
388 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 5.000,00
Fonte: 000
394 - 3390.36.00 — outros serviços de terceiros — pessoa física ...... R$ 5.000,00
Fonte: 000
393 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 5.000,00
Fonte: 000
08.241.0012.2107 — Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
444 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente............... R$ 5.000,00
Fonte: 000
08.241.0012.2125 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
445 - 3190.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - nacenal nivil DE 922 nnn nn
Prefeitura do Município de Quro Herde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.800. 107/0001-00
CEP 85.933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Fonte: 000
446 - 3190.13.00.00 — obrigações patronais... R$ 8.000,00
Fonte: 000
90 —- RESERVA DE CONTIGENCIA
999 — Reserva de Contingência
99.999.0001.9112 - Reserva de Contingência
9 — 9999.99.00 - Reserva de Contingência... rms, R$ 300.000,00
Fonte: 999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado