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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 9.449.324,11 (nove milhões quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e onze centavos), no orçamento do Município, para o exercício 2024
native_id215

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-11 APROVADO — —
2024-01-08 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:35.107264-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:43:34.977569-03:00 Aprovado 6 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

Prefeitura do Município de CGuro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
www.ouroverdedooeste.atende.net
MENSAGEM Nº 001/2024
Ouro Verde do Oeste. 05 de janeiro de 2024.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$
9.449.324,11 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais.
onze centavos). no orçamento do Município. para o exercício financeiro de 2024”.
A presente proposição objetiva a autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e especial no orçamento vigente, visando inclusão da reprogramação de saldo de
convênios em execução. abertura do saldo recalculado do superávit financeiro de exercícios
anteriores. excesso de arrecadação de determinadas fontes e anulação total ou parcial de dotações
orçamentárias.
Estão englobadas nesta proposição diversas ações as quais se fazem necessário a
realização da reprogramação de saldos. objetivando o pleno funcionamento das ações de interesse
público do Munícipio de Ouro Verde do Oeste, bem como a garantia do bom funcionamento do
departamento financeiro do município, tendo em vista a necessidade de realização de novas
movimentações financeiras.
Deste modo, visando a realização da referida reprogramação. tendo em vista sua
essencialidade e a abertura do novo exercício orçamentário. encaminhamos o presente Projeto de
Lei. em REGIME DE URGÊNCIA. por essa razão contamos com a compreensão dos nobres
pares para a imediata análise e deliberação.
Sendo o que tínhamos a informar. colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre
a matéria. A
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSI
Prefeito do Município de
TERINGS
ro Verde do Oeste/PR
Câmara Mun. de Quro Verde do Deste
Ouro Po,
o Tp
% IPreteitura SWlunicipal ve Ouro Perde do Oeste
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Ofício nº 001/2024-GAB
Ouro Verde do Oeste, 05 de janeiro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Jonas Thiago Pasieka
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 01, de 05 de janeiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Encaminhamos pelo presente, Projeto de Lei com a seguinte súmula:
e Projeto de Lei nº 01/2024: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$ 9.449.324,11 (nove milhões.
quatrocentos e quarenta e nove mil. trezentos e vinte e quatro reais. onze
centavos). no orçamento do Município. para o exercício financeiro de
2024”.
Considerando tratar-se de matéria relevante para imediata realização de
movimentações financeiras. tendo em vista a essencialidade da realização efetiva e eficiente de
assuntos de interesse público. o presente Projeto de Lei está sendo encaminhado em REGIME
DE URGÊNCIA, razão pela qual contamos com a compreensão dos nobres pares para a imediata
análise e deliberação.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares.
permanecemos a disposição para esclarecimentos fecessários.
Atenciosamente,
LUCIAN AL
Prefeito do Município
TERINGS
Ouro Verde do Oeste/PR
o
Prefeitura Municipal de Ouro Perde do Oeste
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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
e Especial no montante de R$ 9.449.324,11 (nove
milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e
vinte e quatro reais, onze centavos), no orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2024.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e O Prefeito Municipal em seu nome
sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar e especial, no montante de R$ 9.449.324,11 (nove milhões, quatrocentos e
quarenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais, onze centavos), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais
04.0122.0003.93 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Administração)
610 - 33390.46.00.00 — Auxílio-alimentação .................ceseseseereseeseseseeeeeos R$ 475.000,00 -S
Fonte: 000
002 — Departamento de Licitação e Patrimônio
04.0122.0003.94 — Manutenção dos Serviços Administrativos e Bens Imóveis (Administração)
613 — 33390.14.00.00 — Diárias — civil .............. iteerereeereseseeereraseeserermenos R$ 15.000,00 - S
Fonte: 000
614 — 33390.30.00.00 — Material de consumo .............issseeseeneseseeeeees R$ 430.000,00 - A
Fonte: 000
815 — 33390.33.00.00 — Passagens e despesa com locomoção ................ R$ 5.000,00 - A
Fonte: 000
616 — 33390.36.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física ........ R$ 30.000,00 - S
Fonte: 000
619 — 34490.52.00.00 — Equipamentos e material permanente .................. R$ 100.000,00 - A
Fonte: 000
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
001 - Departamento de Controle Contábil e Financeiro
04.0123.0003.96 - Manutenção dos Serviços Adm. e Bens Imóveis
-- - 3330.93.00 — indenizações e restituições.................eseeseteeeeeeneeneeeeess R$ 45.670,82 - S
Fonte: 1049 — Fia Afai
- - 3330.93.00 — indenizações e restituições... R$ 1.358,35 - S
Fonte: 1086
- - 3330.93.00 — indenizações e restituições... R$ 1.230,26 - S
Fonte: 1085
05 - SECRETARIA RODOVIÁRIO MUNICIPAL
001 - Departamento De Manutenção
26.0782.0003.99 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Rodoviário)
646 — 33390.30.00.00 — Material de consumo ...............iiis essere R$ 50.000,00 - S
Fonte: 000 A
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06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
15.0451.0003.102 - Manutenção e expansão da rede de iluminação pública
673 - 3390.30.00.00 — Material de consumo ..............iiisereeeeeeseeeenereeeos R$ 10.000,00 - S
Fonte: 000
- 33390.39.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 827.778,002- E
Fonte: 1088 - Conv. Iluminação Pública - Substituição de Luminárias
- 33390.39.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 530.370,57 -S
Fonte: 507 — iluminação publica
15.0452.0003.100 — Pgto de Pessoal e Encargos Sociais (Depto de Obras e Urbanismo)
685 — 33190.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil ....R$ 270.000,00 - S
Fonte: 000
17.0512.0003.181 — Política Municipal de Resíduos Sólidos e Manutenção do Aterro Sanitário
702 — 33390.30.00.00 — Material de consumo .............iiiitseseseseenereeeeees R$ 30.000,00 - S
Fonte: 000
710 - 33190.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil....... R$ 250.000,00 - E
Fonte: 511
711 — 33190.13.00.00 — Contribuições patronais 30.000,00 - E
Fonte: 511
712 — 331.90.16.00.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil............ R$ 10.000,00 - E
Fonte: 511
713 — 33390.30.00.00 — Material de consumo ............ssisenenessermemeeeness R$ 10.000,00 - E
Fonte: 511
--- — 33390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ....... R$ 200.000,00 - E
Fonte: 511
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
15.0451.0007.15 - Obras de Infraestrutura Urbana
- 4490.51.00.00 - Obras e instalações............essesereeaeeeerereoeesesenenereneneereneo R$1.123.122,24-S
Fonte: 10162 — Transf. Especial — Rodoviária
- 4490.51.00.00 - Obras e instalações..................cieeeereresesererereneareeto R$1.480.000,00 - E
Fonte: 10163 — Lago municipal
- 4490.51.00.00 - Obras e instalações....................ssstseereeserererererererecaeerens R$ 685.529,47 - S
Fonte: 504 - royaties
- 4490.51.00.00 - Obras e instalações................. e sreereeeeereerereseeeereneraceos R$ 235.872,50 - S
Fonte: 1053 — pre sal
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
003 — Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0011.184 — Pagamento de pessoal e encargos sociais (saúde)
-— — 33190.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil....... R$ 10.207,33 - 8
Fonte: 10640
--— — 33190.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil....... R$ 50.000,00 - E
Fonte: 10640
- - 33394.34.00.00 — outras despesas de pessoal dec. Contr. Terc........... R$ 400.000,00 - S
Fonte: 000
--- - 33394.34.00.00 — outras despesas de pessoal dec. Contr. Terc.......... R$ 75.000,00 - A
Fonte: 303
10.0301.0011.185 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Saúde)
764 — 33390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ..... R$ 50.000,00 - S
Fonte: 000 b
o
Prefeitura Municipal de Ouro Perde do Oeste
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769 — 33390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ..... R$ 75.000,00 - A
Fonte: 303
-- - 33390.33.00.00 — passagens e despesas com locomoção.................... R$ 10.000,00 - S
Fonte: 000
-— - 4490.51.00 — obras e instalações..................iiceseeresereseeseceseaceeos R$ 50.000,00 - S
Fonte: 341
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.0361.0014.66 - Manutenção da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
821 — 331.90.13.00.00 — Contribuições patronais ................ see R$ 40.000,00 - A
Fonte: 103
824 - 3390.30.00.00 — Material de consumo .................ereeeereeeeseeeeeneeese R$ 30.000,00 - A
Fonte: 103
827 — 33190.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil...... R$ 50.000,00 - A
Fonte: 104
828 — 33190.13.00.00 — Contribuições patronais .............scceeesessee R$ 10.000,00 - A
Fonte: 104
829 — 331.90.16.00.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil............ R$ 5.000,00 - A
Fonte: 104
830 — 33390.30.00.00 — Material de consumo ..................seeseeeeneee R$ 10.000,00 - A
Fonte: 104
12.0361.0014.67 — Manutenção da Escola Municipal do Campo São Sebastião
836 — 33190.11.00.00 -Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil........ R$ 180.000,00 - A
Fonte: 101
837 - 33190.13.00.00 — Contribuições patronais...............emeeeeeeeeees R$ 40.000,00 - A
Fonte: 101
848 - 3390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ........ R$ 10.000,00 - A
Fonte: 104
12.0361.0014.148 — Manutenção do Depto de Educação
902 — 33390.14.00.00 — diárias — civil.............. ss sseeseresesererererererenererenees R$ 10.000,00 - S
Fonte: 000
-- - 33390.33.00.00 — passagens e despesas com locomoção.................... R$ 5.000,00 - S
Fonte: 000
12.0361.0014.150 — Convenio PNATE Federal
926 — 33390.30.00.00 — Material de consumo..............iiereeneseeesereeeeenee R$ 19.597,35 -S
Fonte: 119
12.0361.0014.152 — Convenio transporte Escolar Estadual - PETE
931 — 33390.30.00.00 — Material de consumo..............ccemenenseesesenenenea R$ 18.997,43 - S
Fonte: 137
12.0361.0014.145 — Distribuição de Kit e uniforme escolar
875 — 33390.32.00.00 — material, bem o serviço de distribuição gratuita RP 70.000,00 - A
Fonte: 103
002 - Departamento de Cultura
13.0392.0003.107 - Manutenção do Departamento de Cultura
— - 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica .................. R$ 55.299,96 - S
Fonte: 1089 — Prog. LPG Audiovisual
-- - 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica .................. R$ 22.401,26 - S
Fonte: 1090 — Prog. LPG Outros
003 — Departamento de Esportes
27.0812.0015.73 — Apoio à pratica de esportes
-- - 33390.48.00.00 — outros auxílios financeiros a pessoa ........................ R$ 10.000,00 - S
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9º
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Fonte: 000
09 - SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
002 - Departamento de agricultura e meio ambiente
20.0605.0016.159 - Manutenção do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
1043 — 33190.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 150.000,00 - S
Fonte: 000
1044 — 33190.13.00.00 — Contribuições patronais ..............seseseees R$ 40.000,00 - S
Fonte: 000
1046 — 33390.30.00.00 — Material de consumo ............iiieseeeeereeeecenenos R$ 10.000,00 - S
Fonte: 000
-—- — 33390.14.00.00 — diárias — civil... ctseseaseeseesesaeeeeeereneneeas R$ 5.000,00 - S
Fonte: 000
-- - 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente ...................ee R$ 286.500,00 - E
Fonte: 10.164 - CONV, 941493/2023 - EQUIP. AGRICOLAS - FAHUR
-— - 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente.................. R$ 477.500,00 - E
Fonte: 10.177 - CONV. 941936 - EQUIP.AGRICOLAS - RUBENS
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa
08.0241.0012.63 - Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
1149 — 33390.30.00.00 — Material de consumo .............eesenesserereseeererenese R$ 10.000,00 - S
Fonte: 000
1150 — 33390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$ 5.000,00 - S
Fonte: 000
1151 - 4490.51.00 — obras e instalações .................. tscsseeeseseeserereeero R$ 30.000,00 - S
Fonte: 000
002 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0012.58 - Atendimento e manutenção no eixo da Proteção Social Básica
- - 3390.30.00.00 - Material de consumo...............ccreeeeereerenerererererereseeeo R$ 2.600,00 - S
Fonte: 9344 — CAD SUAS
-- - 4490.52.00.00 - Equipamentos e material permanente... R$ 10.288,55-S
Fonte: 9344 — CAD SUAS
08.0244.0012.58 - Atendimento e manutenção no eixo da Proteção Social Básica
- - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil................. R$ 200.000,00 - S
Fonte: 1023
-- — 3190.13.00 - contribuições patronais .................csseseseeserenereeerener R$ 50.000,00 - S
Fonte: 1023
08.0244.0012.134 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Social)
-— — 33390.14.00.00 — diárias — civil ..............seese see sessereseeresecoretereranacaes R$ 5.000,00 - S
Fonte: 000
-- - 83390.33.00.00 — passagens e despesas com locomoção................... R$ 5.000,00 - S
Fonte: 000
12 - ADMINSTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
001 — Encargos Gerais do Município
28.0846.0001.83 — Encargos Gerais do Município
1167 — 33390.93.00.00 — Indenizações e restituições .............eeee R$ 10.000,00 - S
Fonte: 000
rf “Prefeitura Municipal de Ouro Perde do Oeste
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Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior
será utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de
1964, os seguintes recursos:
| - Provenientes da anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 - Departamento de licitação e patrimônio
04.0122.0004.8 — Processos Seletivos
1175 - 33390.30.00 — Material de consumo ................ieeesereemestereetaneeeees R$ 5.000,00
Fonte: 000
04.0122.0005.9 — Apoio técnico e financeiro para as Comunidades Rurais
1176 — 33390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$ 40.000,00
Fonte: 000
04.0122.0005.10 — Apoio técn. e finc. para a Assoc. Rad. Cultural de Ouro V. Oeste - ARCOV
1177 — 33390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$ 10.000,00
Fonte: 000
04.0122.0005.115 — Apoiar as entidades com e sem fins lucrativos
1254 — 33390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ... R$ 10.000,00
Fonte: 000
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
003 — Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0011.127 — Atendimento à População
1263 — 33390.30.00.00 — Material de consumo ..........icineeseesesessereeeeeee R$ 350.000,00
Fonte: 000
1284 — 33390.30.00.00 — Material de consumo ............essseeeeeseesereeeeee R$ 150.000,00
Fonte: 303
08 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.0361.0014.66 - Manutenção da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
825 — 33390.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica...... R$ 30.000,00
Fonte: 103
12.0361.0014.67 - Manutenção da Escola Municipal do Campo São Sebastião
841 — 331.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil .... R$ 100.000,00
Fonte: 103
842 — 33190.13.00.00 — Contribuições patronais... R$ 10.000,00
Fonte: 103
12.0361.0014.187 — Reforma e/ou ampliação da Esc. Mun. Campo São Sebastião
940 — 34490.51.00.00 — obras e instalações.................sceseeeseeesersemeees R$ 85.000,00
Fonte: 104
12.0361.0014.66 - Manutenção da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
813 — 33190.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.....R$ 220.000,00
Fonte: 101
002 — Departamento de Cultura
13.0392.0003.107 — Manutenção do Departamento de Cultura
993 — 33390.30.00.00 — Material de consumo ..............sceereeesenaererseseenos R$ 70.000,00
Fonte: 000
09 - SECRETARIA DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
002 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente à
Ouro Perg
%
% Prefeitura Municipal de Ouro Perde do Geste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
20.0608.0016.158 - Manutenção do Programa de Inseminação Artificial
1061 — 33190.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil ... R$ 50.000,00
Fonte: 000
Il - Provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes fontes:
e Fonte: 1049 — Fia Afai, no valor de R$ 45.670,82 (quarenta e cinco mil, seiscentos e
setenta reais, oitenta e dois centavos).
e Fonte: 1086 — Conv. Aquis de Veiculos PICK-UP-1, no valor de R$ 1.358,35 (hum mil,
trezentos e cinquenta e oito reais, trinta e cinco centavos).
e Fonte: 1085 - Conv. Aquis de Veiculos PICK-UP-2, no valor de R$ 1.230,26 (hum mil,
duzentos e trinta reais, vinte e seis centavos).
e Fonte: 507 — iluminação pública, no valor de R$ 530.370,57 (quinhentos e trinta mil
trezentos e setenta reais, cinquenta e sete centavos).
e Fonte: 10162- Transf. Especial - Rodoviária, no valor de R$ 1.123.122,24 (hum milhão,
cento e vinte e tres mil, cento e vinte e dois reais, vinte e quatro centavos).
e Fonte: 504 - royaties, no valor de R$ 685.529,47 (seiscentos e oitenta e cinco mil,
quinhentos e vinte e nove reais, quarenta e sete centavos).
e Fonte: 1053-- pre sal, no valor de R$ 235.872,50 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos
e setenta e dois reais, cinquenta centavos).
e Fonte: 10640 — Piso da enfermagem, no valor de R$ 10.207,33 (dez mil, duzentos e sete
reais, trinta e três centavos).
e Fonte: 341 — vigia sus investimento, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
e Fonte: 119 - PNATE Federal, no valor de R$ 19.597,35 (dezenove mil, quinhentos e
noventa e sete reais, trinta e cinco centavos).
e Fonte: 137- Convenio transporte Escolar Estadual - PETE, no valor de R$ 18.997,43
(dezoito mil, novecentos e noventa e sete reais, quarenta e três centavos).
e Fonte: 1089 — Prog. LPG Audiovisual, no valor de R$ 55.299,96 (cinquenta e cinco mil,
duzentos e noventa e nove reais, noventa e seis centavos).
e Fonte: 1090 — Prog. LPG Outros, no valor de R$ 22.401,26 (vinte e dois mil, quatrocentos
e um reais, vinte e seis centavos).
e Fonte: 9344 - CAD SUAS, no valor de R$ 12.888,55 (doze mil, oitocentos e oitenta e oito
reais, cinquenta e cinco centavos).
e Fonte: 000 - Livre, no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco
mil reais).
e Fonte: 1023 — BLPSBFNAS, no valor de R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais).
ot ns Perg,
No
o
% Prefeitura Municipal de Ouro Perde do Oeste
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Ill - proveniente do excesso de arrecadação da seguinte fonte:
Fonte: 1088 - Conv. Iluminação Pública - Substituição de Luminárias, no valor de R$
827.778,02 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e oito reais, dois centavos)
na receita 1724.99.01.12.00.
Fonte: 511 — Taxa prestação de serviços, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) na receita 1122.01.01.00.00.
Fonte: 10163 — Conv. Construção Lago municipal, no valor de R$ 1.480.000,00 (hum
milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) na receita 1724.99.01.13.00.
Fonte: 10640 — Piso da enfermagem, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na
receita 1713.50.11.05.00.
Fonte: 10.164 — CONV. 941493/2023 - EQUIP. AGRICOLAS — FAHUR, no valor R$
286.500,00 (duzentos e oitenta seis mil, quinhentos reais) na receita 1717.99.01.12.00.
Fonte: 10.177 - CONV. 941936 - EQUIP.AGRICOLAS — RUBENS, no valor R$
477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos reais) na receita
1717.99.01.13.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
OESTE, Estado do Paraná, em 05 de janeir
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
ide 2024.
LUCIAN AL
Prefeito do Município di ro Verde do Oeste/PR

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