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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaRatifica a Resolução nº 02/2023 do Consorcio CIDERSOP e da outras providencias.
native_id218

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 APROVADO — —
2024-02-19 PARECER — —
2024-02-19 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:36.043657-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:43:35.931638-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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“am o, Prefeitura do Município de Ouro Perde do Ceste
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
www.ouroverdedooeste.atende.net
Ofício nº 005/2024-GAB
Ouro Verde do Oeste, 26 de janeiro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Jonas Thiago Pasieka
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 04, de 26 de janeiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, o Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 004/2024: “Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio
CIDERSOP, e dá outras providências. ”
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
LUCIAN AL
Prefeito do Município
DIERINGS
Ouro Verde do Oeste/PR
Prefeitura do Município de Guro Perde do Geste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
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Ouro Verde do Oeste-PR, 26 de janeiro de 2024.
MENSAGEM Nº 004/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Nobres Pares, para
merecer a elevada apreciação e consequente deliberação por parte dessa Egrégia
Casa de Leis, o Projeto de Lei que: “Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio
CIDERSOP, e dá outras providências. ”
O projeto de lei ora apresentado tem por finalidade a ratificação da
Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP do qual o Município faz parte, a qual
foi aprovada em assembleia do dia 18 de dezembro de 2023, conforme ata que segue
anexa.
A resolução visa alterações no quadro de pessoal do Consórcio
CIDERSOP, com a inclusão do cargo de Chefe Operacional. A aprovação da referida
resolução é importante para que seja dado seguimento ao cronograma de trabalho
estabelecido para o Consórcio no ano de 2024, razão pela qual, o encaminhamos em
pauta de urgência.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta
Egrégia Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora
encaminhada, seja analisada, estudada e obtenha deliberação favorável em sua
integra.
Atenciosamente,
Prefeito do Município dé Ouro Verde do Oeste/PR
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ay Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio
CIDERSOP, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica ratificada a Resolução nº 02/2023 do Consórcio Intermunicipal
para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da
Região Oeste do Estado do Paraná — CIDERSOP, que trata de seu Plano de Emprego,
Cargo, Remuneração e Salário (PECRS), conforme o previsto no Art. 36 do Estatuto
Social e de acordo com o que estabelece o inciso IX do Art. 4º, e Art. 12 da Lei Federal
nº 11.107/2005.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2024.
Prefeito do Município dé Ouro Verde do Oeste/PR

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