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materia nº 22/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 5.714.000,00, no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024.
native_id236

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 APROVADO — —
2024-05-20 PARECER — —
2024-05-20 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:41.310094-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:43:41.203617-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 11

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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 -. OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
Ofício nº 026/2024-GAB
: Ouro Verde do Oeste, 20 de maio de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 022, de 20 de maio de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 016/2024: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de 5.714.000,00 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil
reais), no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2024”.
Considerando tratar-se de matéria relevante para imediata realização de
movimentações financeiras, tendo em vista a essencialidade da realização efetiva e eficiente dos
serviços públicos, o presente Projeto de Lei está sendo encaminhado em REGIME DE
URGÊNCIA, razão pela qual contamos com a compreensão dos nobres pares para a imediata
análise e deliberação.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Câmara Mun. de Quro Verás do Cesto
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ata "e, Prefeitura do Município de Guro Verde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
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MENSAGEM Nº 016/2024
Ouro Verde do Oeste. 20 de maio de 2024.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 5.714.000,00
(cinco milhões, setecentos e quatorze mil reais), no orçamento do município, para o exercício
financeiro de 2024. ”
Este projeto visa o remanejamento de saldo para ações cruciais em diferentes áreas da
administração municipal, visando o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida em nossa
comunidade.
Dentre as ações, observa-se a alocação de recursos para o pagamento de pessoal e
encargos sociais em diversas secretarias, tendo em vista as novas contratações já realizadas e as que
estão por vir, em face a homologação recente do concurso realizado. Essas novas contratações são
essenciais para garantir a eficiência e o funcionamento adequado dos serviços públicos.
Além disso, destacamos a aquisição de um novo trator agrícola, financiado pela
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB), que contribuirá significativamente para o
desenvolvimento do setor. promovendo a modernização e aumentando a produtividade no campo.
Também serão adquiridos novos veículos para a administração e para a Secretaria de Educação,
Cultura e Esportes, incluindo um micro-ônibus. uma van e um veículo destinado ao transporte de
merenda escolar. Essas aquisições são essenciais para garantir o acesso dos cidadãos a serviços
importantes e para promover a segurança e o bem-estar dos estudantes.
Esse projeto também inclui o remanejamento de saldo para ações relacionadas a obras
e instalações, como a pavimentação poliédrica na estrada do Distrito de São Sebastião e o
prolongamento de emissários. Esses investimentos melhorarão a infraestrutura e a mobilidade urbana,
beneficiando diretamente a população local. Destacamos também as importantes obras de perfuração
de poços artesianos, que garantirão o acesso à água potável em áreas rurais e ajudarão a enfrentar os
desafios relacionados à escassez hídrica.
Por fim, ressaltamos a relevância das ações de manutenção de veículos e maquinários
públicos, bem como da manutenção dos espaços públicos, para garantir a durabilidade e a eficiência
dos serviços prestados à comunidade. Manter esses recursos em boas condições é essencial para
assegurar que a infraestrutura continue atendendo às necessidades da população de maneira eficaz e
segura. Além disso, a manutenção regular contribui para a sustentabilidade dos investimentos
realizados, prolongando a vida útil dos equipamentos e das instalações, e evitando custos elevados com
reparos emergenciais no futuro.
Sendo o que tínhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre a
matéria.
Prefeitura do Município de Ouro Verde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
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Atenciosamente,
LUCIAN AL
Prefeito do Município
DIERINGS
uro Verde do Oeste/PR
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ado "o, Prefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de
R$ 5.714.000,00 (cinco milhões, setecentos e quatorze
mil reais), no orçamento do município, para o exercício
financeiro de 2024.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome
sanciona a seguinte:
LEI
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar e especial, no montante de R$ 5.714.000,00 (cinco milhões, setecentos e quatorze
mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais
04.0122.0003.93 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Administração)
606 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 250.000,00
Fonte: 000
609 — 3190.94.00 — Indenizações e restituições trabalhistas R$ 40.000,00
Fonte: 000
002 — Departamento de Licitações e Patrimônio
04.0122.0003.94 — Manutenção dos Serviços Administrativos e Bens Imóveis
618 — 3390.40.00 — Serviços de tecnologia da informação R$ 100.000,00
Fonte: 000
619 — 4490.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 450.000,00
Fonte: 000
620 — 4490.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 240.000,00
Fonte: 501
05 - SECRETARIA RODOVIÁRIO MUNICIPAL
001 - Departamento de Manutenção
26.0782.0003.98 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
642 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 100.000,00
Fonte: 000
26.0782.0009.39 — Manut. de Veículos de Maquinários dos setores públicos
659 — 3390.30.00 — Material de consumo R$ 300.000,00
Fonte: 000
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
001 - Departamento de Habitação
15.451.0003.103 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
663 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
17.0512.0003.181 - Politica Municipal de Resíduos Sólidos e manutenção de aterro sanitário
702 — 3390.30.00 — Material de consumo R$ 30.000,00
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qa Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
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Fonte: 000
704 — 3390.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 5.000,00
Fonte: 000
26.0782.0006.11 — Readequar as estradas vicinais atr. da colocação de pedras irregulares
1342 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 215.000,00
Fonte: 1063
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 - Fundo Municipal de Saúde
15.451.0003.103 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
752 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 300.000,00
Fonte: 000
757 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 598.000,00
Fonte: 303
760 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 100.000,00
Fonte: 510
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
001 - Departamento de Educação
12.0361.0007.28 — Aquisição de veículos para a Secr. Mun. de Educação, Cultura e Esportes
1204 — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 120.000,00
Fonte: 104
12.0361.0014.66 — Manutenção da Escola Mun. Padre Arnaldo Janssen
813 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 500.000,00
Fonte: 101
816 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 50.000,00
Fonte: 102
12.0361.0014.69 — Manutenção do transporte escolar
863 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 50.000,00
Fonte: 103
869 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 40.000,00
Fonte: 104
12.361.0014.151 — Atividades do salário educação
929 — 3390.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 30.000,00
Fonte: 107
12.0361.0014.186 - Reforma e/ou ampliação da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
933 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 200.000,00
Fonte: 000
934 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 300.000,00
Fonte: 102
935 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 200.000,00
Fonte: 103
936 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 100.000,00
Fonte: 104
002 - Departamento de Cultura
13.0392.0003.189 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
996 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
Fonte: 000
09 — SECR. DESENV. ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
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002 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
18.0541.0016.157 — Recuperação de matas ciliares
1032 — 3390.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 130.000,00
Fonte: 000
1033 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 120.000,00
Fonte: 000
1040 — 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 380.000,00
Fonte: 1079
1041 - 4490.51.00 - obras e instalações R$ 100.000,00
Fonte: 1079
20.0605.0016.159 — Manutenção do Depto de Agricultura e Meio Ambiente
1043 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 50.000,00
Fonte: 000
20.0605.0016.160 - Manutenção da patrulha mecanizada
1054 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00
Fonte: 000
-— — 4490.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 255.000,00
Fonte: 1092
20.0608.0016.158 — Manutenção do Programa de inseminação artificial
1064 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 000
10 — SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0012.58 — Atendimento e manutenção no eixo da proteção social básica
1079 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 30.000,00
Fonte: 1023
1080 — 3390.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 10.000,00
Fonte: 1023
1081 — 4490.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
Fonte: 1023
08.0244.0012.134 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
1088 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 60.000,00
Fonte: 000
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.0243.0013.64 — Manutenção do Conselho Tutelar
1113 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 7.000,00
Fonte: 000
1114 — 3390.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1.000,00
Fonte: 000
08.0243.0013.142 — Manutenção da casa abrigo
1121 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 40.000,00
Fonte: 000
1124 — 4490.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 20.000,00
Fonte: 000
08.0243.0013.195 — Man. do Fundo Mun. p/ Criança e Adolescente
1137 — 3390.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 30.000,00
Fonte: 1060
04 - Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa
08.0241.0012.63 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
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ag º Prefeitura do Município de Guro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
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1147 — 3190.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas R$ 8.000,00
Fonte: 000
12 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
001 — Encargos Gerais do Município
28.0846.0001.83 — Encargos Gerais do Municipio
1167 — 3390.93.00 — indenizações e restituições R$ 10.000,00
Fonte: 000
28.0846.0001.84 — Manutenção das aposentadorias
1168 — 3190.01.00 — Aposentadorias do rpps R$ 30.000,00
Fonte: 550
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior
será utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de
1964, os seguintes recursos:
| - Provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes fontes:
e Fonte: 000 - Livre, no valor de R$ 835.700,00 (oitocentos e trinta e cinco mil setecentos
reais).
e Fonte: 1060 — Fia violência digital, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
e Fonte: 107 - Salário educação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Il- Provenientes do excesso de arrecadação das seguintes fontes:
e Fonte: 501 — Alienação de ativos, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais) na receita 2213.01.01.00.
e Fonte: 510 — Taxas exerc poder de polícia no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na
receita 1121.01.01.00.
e Fonte: 101 — Fundeb 70%, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na receita
1751.50.01.00.
e Fonte: 102 — Fundeb 30%, no valor de R$ 253.600,00 (duzentos e cinquenta e três mil
seiscentos reais) na receita 1751.50.01.00.
e Fonte: 1092 — Conv. 27/24 — SEAB — Aquis. Trator, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos
e cinquenta e cinco mil reais) na receita 1724.99.01.14.00.
e Fonte: 1023 - SCFV/PBVA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na receita
1716.50.01.03.00.
e Fonte: 550 — Receita de extinção da entidade previdenciária, no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) na receita 1321.01.01.03.00.
Prefeitura do Município de Ouro Perde do Ceste
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
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e Fonte: 1079 — Programas Itaipu, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil
reais) na receita 1759.99.01.02.00.
e Fonte: 104 — Educação 25%, no valor de R$ 188.950,50 (cento e oitenta e oito mil
novecentos e cinquenta reais, cinquenta centavos) na receita 1112.53.01.00.
e Fonte: 103 — Educação 5%, no valor de R$ 214.600,00 (duzentos e quatorze mil
seiscentos reais) na receita 1721.50.01.00.
e Fonte: 303 - Saúde 15%, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na receita
1711.51.11.00
e Fonte: 1063 - Conv. SEAB Pav. Rural Pedras Poliédricas, no valor de R$ 215.000,00
(duzentos e quinze mil reais) na receita 1724.99.01.15.00.
HI — Provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentarias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 - Departamento de Licitação e Patrimônio
04.0122.0005.10 - Apoio técnico e financeiro para a Assoc. Rad. Cult. OVO
1177 — 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00
Fonte: 000
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento de Manutenção
28.0782.0010.42 — Manutenção dos Pontos de Ônibus
1210 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 50.000,00
Fonte: 000
1211 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 50.000,00
Fonte: 000
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
15.0451.0007.33 — Melhorias na Praça Central e Avenida Belo Horizonte
1200 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 200.000,00
Fonte: 000
15.0451.0007.120 — Reurbanização da Cidade e Novas Construções Publicas
1260 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 150.000,00
Fonte: 000
15.0451.0007.173 — Construção e/ou adequação de calçadas com acessibilidade
683 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 100.000,00
Fonte: 000
07 - SECRETARIA DE SAUDE
003 - Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0011.45 — Fortalecimento das Ações de Promoção de Saúde
1217 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 000
10.0301.0011.53 — Ouvidoria como instrumento de Gestão e Cidadania >
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1225 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 000
10.0301.0011.55 — Implantação e Implementação dos Serviços Básicos de Saúde
1228 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 000
10.0301.0011.56 — Manutenção do Centro de Saúde
1229 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 000
10.0301.0011.130 — Recuperação de Alcoólatras
1267 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 4.000,00
Fonte: 000
1268 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 1.000,00
Fonte: 303
15.451.0003.103 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
756 — 3190.04.00 — Contratação por tempo determinado R$ 202.000,00
Fonte: 303
10.0301.0011.185 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
772 — 4490.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 95.000,00
Fonte: 303
10.0303.0007.31 — Construção do centro de reabilitação física
1196 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 5.000,00
Fonte: 000
10.0304.0011.128 — Implementação do Serviço de Inspeção Municipal
1266 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 000
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
001 - Departamento de Educação
12.0361.0007.28 — Construção de garagem para ônibus escolar
1184 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 5.000,00
Fonte: 000
12.0361.0014.145 — Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
875 — 3390.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 30.000,00
Fonte: 103
876 — 3390.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 40.000,00
Fonte: 104
12.0361.0014.146 — Manutenção do ensino fundamental
885 — 3190.04.00 — Contratação por tempo determinado R$ 8.000,00
Fonte: 102
887 — 3190.04.00 — Contratação por tempo determinado R$ 5.400,00
Fonte: 103
12.0361.0014.148 — Manutenção do Depto de Educação
910 — 3190.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 76.900,00
Fonte: 102
911 — 3190.13.00 — Contribuições patronais R$ 11.500,00
Fonte: 102
12.0281.0014.187 — Reforma e/ou ampliação da Escola Municipal São Sebastião
940 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 15.000,00
Fonte: 104 +
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ESTADO DO PARANÁ
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
wwyw.ouroverdedooeste.atende.net
12.0365.0014.188 — Reforma e/ou ampl. do Centro Mun. de Educ. Infantil-Cmei Dedinho Verde
976 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 104
975 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 1.300,00
Fonte: 000
978 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 6.049,50
Fonte: 104
974 — 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.300,00
Fonte: 000
977 — 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 5.000,00
Fonte: 104
002 - Departamento de Cultura
13.0392.0007.20 — Reforma e/ou ampliação do centro cultural
1002 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 100.000,00
Fonte: 000
003 - Departamento de Esportes
27.0812.0007.191 — Construção e/ou Reforma e/ou ampliação dos espaços esportivos
1012 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 170.000,00
Fonte: 000
27.0812.0015.73 — Apoio à pratica de esportes
1237 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 30.000,00
Fonte: 000
27.0812.0015.74 — Atividades esportivas, recreativas e de lazer
1238 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 100.000,00
Fonte: 000
1239 — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 100.000,00
Fonte: 000
09 — SECR. DESENV. ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
001 — Departamento de Industria, Comercio e Turismo
20.0122.0016.162 — Apoio ao Agricultor
1284 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 40.000,00
Fonte: 000
20.0607.0016.177 — Implantar sistema de irrigação na Zona Rural
1300 — 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
Fonte: 000
22.0661.0016.77 — Parque Industrial
1242 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 50.000,00
Fonte: 000
002 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
25.0122.0018.168 — Energia fotovoltaica
1066 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 11.700,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0012.134 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
1093 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$ 147.000,00
Fonte: 000
08.0244.0012.138 — IGD — Indice de Gestão Centralizada +
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ESTADO DO PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
1277 — 3390.30.00 - Material de consumo R$
Fonte: 000
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.0243.0007.32 — Construção de novo prédio para o CEMAF
1197 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$
Fonte: 000
08.0243.0013.65 — Atendimento a juventude
1236 — 3390.30.00 - Material de consumo R$
Fonte: 000
08.0244.0012.62 — Manutenção da APMIF
1235 — 3390.30.00 - Material de consumo R$
Fonte: 000
14.0243.0007.26 — Implementar Centro da Juventude
1181 — 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$
Fonte: 000
1182 — 4490.51.00 — Obras e instalações R$
Fonte: 000
atm "e, Prefeitura do Município de Ouro Perde do Ceste
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
10.000,00
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40.000,00
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE,
Estado do Paraná, em 20 de maio de 2024.
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município dg/Ouro Verde do Oeste/PR

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