materia nº 1/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024
INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO 
OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO VERDE 
DO OESTE, Estado do Paraná, nos termos 37 da Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que a Câmara de Vereadores, em Sessão Plenária, aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução Legislativa de Autoria dos Vereadores desta 
Legislatura:
Art. 1º. Fica instituída a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Verde 
do Oeste/PR.
Parágrafo único. A galeria descrita no caput deste artigo consistirá em um espaço 
devidamente identificado da Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto à 
circulação, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham sido 
eleitas como vereadoras titulares deste Município.
Art. 2º. Fica autorizada a realização de despesas com:
I - confecção de material que identifique o espaço nominado “Galeria Lilás”;
II - procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas 
como vereadoras titulares deste Município;
III - procedimentos necessários para a confecção de placas e/ou letreiros que 
identifiquem as vereadoras homenageadas;
IV - evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluídas todas aquelas 
necessárias à sua realização com a dignidade que a homenagem exige.
Art. 3º. As despesas oriundas desta Resolução serão suportadas pelo orçamento da 
Câmara Municipal.
Art. 4º. Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Resolução serão 
dirimidos pela Mesa Diretora.
Art. 5º. A Mesa Diretora poderá expedir normas complementares para a execução 
desta Resolução, bem como disponibilizar em meio eletrônico, informações 
adicionais. 
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal Ouro Verde do Oeste/PR, em 18 de junho 
de 2024.
 
 Osvalderi Jose Fernandes
 Vereador
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille 
Vereador Vereador
Mansueto Dal Pozzo Nara Regina Alves Fusco 
Vereador Vereador
Paulo Costa João Marcos de Oliveira
Vereador Vereador
Sebastião Luiz Alves Marcos Ribeiro de Lima 
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA QUE CRIA A 
GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO 
OESTE – PR.
 
O espaço visa homenagear as mulheres já eleitas como vereadoras titulares neste 
Município, as quais prestaram relevantes serviços à população Ouroverdense.
Homenagear as mulheres que já exerceram funções legislativas, não só tem um 
papel de resgate histórico, mas também como incentivo à participação delas no 
cenário político local.
Ao longo dos 35 anos de emancipação política e administrativa de Ouro Verde do 
Oeste, apenas 05 mulheres ocuparam assento nesta Casa de Leis, de um total de 
81 cargos no mesmo período, um número muito singelo considerando que a 
população feminina é superior à masculina, conforme dados CENSO IBGE/2022.
A homenagem vem ao encontro da necessidade de elevar às mulheres ao papel de 
destaque que devem exercer na sociedade, superando barreiras historicamente 
impostas direta ou indiretamente.
A despesa com a produção fotográfica, impressão e confecção dos quadros seguiu 
rigorosamente à Lei nº 14.133/2022. Por ocasião da confecção dos novos quadros 
de Presidente e da Legislatura 2021/2024, que sofreu mudanças relevantes no 
decorrer dos anos, aproveitou-se para incluir na despesa global da contratação a 
Galeria Lilás.
 Osvalderi Jose Fernandes
 Vereador
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille 
Vereador Vereador
Mansueto Dal Pozzo Nara Regina Alves Fusco 
Vereador Vereador
Paulo Costa João Marcos de Oliveira
Vereador Vereador
Sebastião Luiz Alves Marcos Ribeiro de Lima 
Vereador Vereador