Prefeitura do Município de Ouro Perde do Geste
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Ofício nº 034/2024-GAB
Ouro Verde do Oeste, 15 de julho de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento dos Projetos de Leis nº 28, 29 e 30 de 15 de julho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, Projetos de Leis com as seguintes súmulas:
e Projeto de Lei nº 28/2024: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$ 5.402.600,00 (cinco milhões,
quatrocentos e dois mil, seiscentos reais), no orçamento do município, para
o exercício financeiro de 2024”.
e Projeto de Lei nº 29/2024: “Dispõe sobre inclusão de ação no Anexo de
Metas e Prioridades da Lei nº 883, de 18 de agosto de 2021”.
e Projeto de Lei nº 30/2024: “Dispõe sobre inclusão de ação no Anexo de
Metas e Prioridades da Lei nº 977, de 22 de agosto de 2023”.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimen ecessários.
Atenciosamente,
LUCIAN ALVÍSIO DIERINGS
Prefeito do Municípió de Ouro Verde do Oeste/PR
Câmara Mun. ds Ouro Verds do Cesto
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Ouro Verde do Oeste-PR, 15 de julho de 2024.
MENSAGEM Nº 023/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Nobres Pares, para
merecer a elevada apreciação e consequente deliberação por parte dessa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei que: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial
no montante de R$ 5.402.600,00 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos reais), no
orçamento do município, para o exercício financeiro de 2024. *
A abertura deste crédito adicional é fundamental para atender à crescente
demanda por serviços públicos de qualidade e garantir o desenvolvimento sustentável do
município. A suplementação de crédito permitirá que diversas secretarias e departamentos
municipais realizem ações indispensáveis para a melhoria da infraestrutura, da educação, da
saúde e da assistência social.
Detalhamento das Necessidades de Crédito:
05 - Secretaria Rodoviária Municipal:
. Ampliação da frota do Setor Rodoviário: Aquisição de equipamentos e material
permanente, totalizando R$ 950.000,00. Este investimento é crucial para melhorar a
infraestrutura e a eficiência dos serviços rodoviários, garantindo melhor manutenção e
operação das vias públicas. Contempla nessa ação a aquisição de uma Escavadeira Hidráulica
e um Veículo nos termos do convênio 606/2024 formalizado entre o Município de Ouro Verde
do Oeste e Secretaria de Estado das Cidades — SECID.
06 - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo:
. Obras de infraestrutura urbana e manutenção de serviços administrativos:
Recursos no valor de R$ 450.000,00. Estes investimentos são essenciais para a continuidade
das obras de urbanização e a manutenção adequada dos bens imóveis do município,
promovendo um ambiente urbano mais seguro e organizado.
07 - Secretaria de Saúde:
- Recursos destinados à remuneração de pessoal, construção de UBS e ações de
vigilância em saúde: Total de R$ 436.000,00. Esses investimentos visam garantir a qualidade
4
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e eficiência dos serviços de saúde prestados à população, melhorando o atendimento e
ampliando a cobertura dos serviços de saúde.
08 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:
. Aquisição de veículos, manutenção de escolas, transporte escolar e construção
de um novo CMEI: Total de R$ 2.849.000,00. Este montante contempla diversas ações
essenciais para a melhoria da infraestrutura educacional e a qualidade do ensino no município.
A construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) são medidas
indispensáveis para atender à crescente demanda por vagas na educação infantil,
proporcionando um ambiente seguro, adequado e estimulante para o desenvolvimento das
crianças. Além disso, a aquisição de novos veículos permitirá o transporte escolar seguro e
eficiente, enquanto a manutenção das escolas assegurará um ambiente propício ao
aprendizado. Estes investimentos não apenas atenderão às necessidades imediatas, mas
também fortalecerão a infraestrutura educacional do município a longo prazo, promovendo uma
educação de qualidade para todas as crianças de Ouro Verde do Oeste.
10 - Secretaria de Assistência Social:
. Manutenção de serviços de assistência social, aquisição de equipamentos
permanentes e despesas com pessoal: Total de R$ 329.600,00. Estes recursos são vitais
para garantir a assistência adequada às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade,
fortalecendo a rede de proteção social do município.
12 - Administração Geral do Município:
. Contribuição ao Pasep e outros encargos gerais: Total de R$ 150.000,00. Este valor
é necessário para cumprir obrigações tributárias e contribuições, assegurando a regularidade
fiscal e administrativa do município.
A aprovação deste Projeto de Lei de Suplementação de Crédito é imprescindível
para a continuidade e melhoria dos serviços públicos essenciais do município de Ouro Verde
do Oeste. Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
garantindo assim a alocação adequada de recursos para atender às necessidades da nossa
população e promover o desenvolvimento sustentável do município.
Sendo o que tínhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e
dos Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários sobre a matéria.
Atenciosamente,
Prefeito do Município dé Ouro Verde do Oeste/PR
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de
R$ 5.402.600,00 (cinco milhões, quatrocentos e dois
mil, seiscentos reais), no orçamento do município,
para o exercício financeiro de 2024.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em
seu nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar e especial, no montante de R$ 5.402.600,00 (cinco milhões, quatrocentos e
dois mil, seiscentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA RODOVIÁRIO MUNICIPAL
001 - Departamento de Manutenção
26.0782.0008.122 - Ampliação da frota do Setor Rodoviário
651 — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 200.000,00
Fonte: 000
-— — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 750.000,00
Fonte: 10189
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
15.0451.0007.15 — Obras de infraestrutura urbana
1310 — 4490.51.00 — obras e instalações R$ 350.000,00
Fonte: 10162 - TRANSF ESPECIAL - RODOVIÁRIA
15.0452.0003.101 — Man. dos Serviços Adm. e Bens Imóveis Depto de Obras e Urbanismo
689 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 100.000,00
Fonte: 000
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
003 - Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0011.125 — Pab Sus
732 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 300.000,00
Fonte: 494
10.0301.0011.183 - Construção de UBS
1345 — 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 34.000,00
Fonte: 11077
10.0304.0011.50 — Ações da vigilância em saúde
801 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 100.000,00
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Fonte: 494
797 — 319016.00 — outras despesas variáveis — pessoa civil R$ 2.000,00
Fonte: 303
8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 - Departamento de Educação
12.0361.0008.37 — Aquisição de veículos p/ a Sec. Mun. Educação, Cultura e Esportes
1204 - 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 80.000,00
Fonte: 104
12.0361.0014.66 — Manutenção da Esc. Mun. Padre Arnaldo Janssen
812 — 3190.04.00 — contratação por tempo determinado R$ 50.000,00
Fonte: 101
813 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 500.000,00
Fonte: 101
815 — 3190.04.00 — contratação por tempo determinado R$ 30.000,00
Fonte: 102
816 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 30.000,00
Fonte: 102
12.0361.0014.67 — Manutenção da Esc. Mun. do Campos São Sebastião
848 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 5.000,00
Fonte: 104
12.0361.0014.69 — Manutenção do Transporte Escolar
858 — 319016.00 — outras despesas variáveis — pessoa civil R$ 4.000,00
Fonte: 102
864 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 30.000,00
Fonte: 103
871 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 20.000,00
Fonte: 104
12.0361.0014.148 - Manutenção do Departamento de Educação
912 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 30.000,00
Fonte: 103
916 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 50.000,00
Fonte: 103
918 - 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 200.000,00
Fonte: 103
924 - 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 150.000,00
Fonte: 104
1356 - 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 35.000,00
Fonte: 10441
1357 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 40.000,00
Fonte: 10441
12.0365.0014.68 — Man. do Centro Mun. de Educação Infantil - CMEI Dedinho Verde
949 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 350.000,00
Fonte: 101
952 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 50.000,00
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Fonte: 102
959 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 10.000,00
Fonte: 103
12.0365.0014.243 - Construir e Ampliar Novo Cmei
= - 4490.51.00 — obras e instalações R$ 1.350.000,00
Fonte: 10188 - creche nova
002 - Departamento de Cultura
13.0392.0003.107 — Manutenção do Departamento de Cultura
993 — 3390.30.00 - material de consumo R$ 15.000,00
Fonte: 000
003 — Departamento de Esportes
27.0812.0003.190 — Manutenção de Espaços esportivos
1007 — 3390.30.00 - material de consumo R$ 10.000,00
Fonte: 000
1009 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 20.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0012.58 — Atendimento e manutenção no eixo da proteção social básica
1075 — 3190.16.00 — outras despesas variáveis — pessoa civil R$ 3.000,00
Fonte: 000
1324 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente R$ 600,00
Fonte: 9344
1325 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 50.000,00
Fonte: 1023
-— — 3390.30.00 - material de consumo R$ 60.000,00
Fonte: 10181
-— — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 150.000,00
Fonte: 10181
08.0244.0012.133 — Pagamento de pessoal e encargos sociais
1087 — 3190.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 8.000,00
Fonte: 000
08.0244.0012.134 - Man. dos Serviços Admin. e Bens Imóveis
1091 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 8.000,00
Fonte: 000
1094 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
Fonte: 000
1102 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente R$ 6.000,00
Fonte: 1021
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.0243.0013.64 — Manutenção do Conselho Tutelar
1115 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 3.000,00
Fonte: 000
08.0243.0013.142 — Manutenção da casa abrigo ,
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1121 — 3390.30.00 - material de consumo R$ 17.000,00
Fonte: 000
1123 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 3.000,00
Fonte: 000 a
1124 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente R$ 15.000,00
Fonte: 000
08.0243.0013.196 - Manutenção das Entidades (CEMAF)
1143 — 3190.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 2.000,00
Fonte: 000
1146 — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 15.000,00
Fonte: 000
04 - Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa
08.0241.0012.63 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
1150 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 3.000,00
Fonte: 000
1152 — 4490.52.00 — equipamentos e material permanente R$ 4.000,00
Fonte: 000
12 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
001 — Encargos Gerais do Município
28.0122.0001.82 — Contribuição ao Pasep
1161 — 3390.47.00 — obrigações tributarias e contribuitivas R$ 150.000,00
Fonte: 000
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior
será utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março
de 1964, os seguintes recursos:
| - Provenientes do excesso de arrecadação das seguintes fontes:
Fonte: 9344 — CAD SUAS, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) na receita
1321.01.01.64.00.
Fonte: 10162 — TRANSF ESPECIAL - RODOVIARIA, no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) na receita 1719.57.01.04.
Fonte: 11077 — CONSTRUÇÃO DA UBS, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro
mil reais) na receita 1723.50.01.04.00.
Fonte: 10441 - FNDE - ESCOLA TEMPO INTEGRAL, no valor de R$ 75.000,00
(setenta mil reais) sendo R$ 62.000,00 na receita 1714.99.01.01.00 e R$ 13.000,00
na receita 1321.01.01.79.00.
Fonte: 101 — Fundeb 70%, no valor de R$ 896.255,00 (oitocentos e noventa e seis
mil duzentos e cinquenta e cinco reais) na receita 1751.50.01.00.
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e Fonte: 102 — Fundeb 30%, 111.580,00 (cento e onze mil quinhentos e oitenta reais)
1751.50.01.00.
e Fonte: 10188 - creche nova, no valor de R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e
cinquenta mil reais), sendo R$ 1.310.000,00 na receita 1724.99.01.16.00 e R$
40.000,00 na receita 1321.01.01.88.00.
e Fonte: 1023 — SCFV/PBVA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na receita
1716.50.01.03.00.
e Fonte: 10181 - EMENDA SOCIAL SPSC - ORIOVISTO, no valor de R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais) sendo R$ 198.692,00 na receita 1719.57.01.03.00 e R$
11.308,00 na receita 1321.01.01.77.00.
e Fonte: 104 — Educação 25%, no valor de R$ 75.190,00 (setenta e cinco mil cento e
noventa reais) na receita 1112.53.01.00.
e Fonte: 103 — Educação 5%, no valor de R$ 254.300,00 (duzentos e cinquenta e
quatro mil trezentos reais) na receita 1721.50.01.00.
e Fonte: 10189 - CONV 606/24 - ESCAVADEIRA E VEÍCULO, no valor de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na receita 1724.99.01.17.00.
Il - Provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes fontes:
e Fonte: 000 — Recursos livres, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Ill - Provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentarias:
06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 - Departamento de Obras e Urbanismo
04.0122.0003.4 — Manutenção dos espaços públicos
1169 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 000
1171 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 5.000,00
Fonte: 000
15.0451.0007.14 — Pavimentação de ruas do Distrito São Sebastião
1178 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 3.800,00
Fonte: 000
15.0451.0007.29 — Construção da sede do SAMU
1190 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 150.000,00
Fonte: 000
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17.0511.0018.167 — Abastecedouros comunitários
697 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 10.000,00
Fonte: 000
18.0541.0017.78 — Manutenção e conservação de praças e jardins
1245 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 5.000,00
Fonte: 000
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
003 - Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0011.43 — Fortalecimento da Rede de Atenção Materno Infantil
1213 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 000
10.0301.0011.44 — Qualificação da Atenção Primaria à Saúde
1216 - 3390.30.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
Fonte: 000
10.0301.0011.46 — Fortalecimento do Programa Saúde Bucal
1220 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 30.000,00
Fonte: 000
10.0301.0011.125 — PAB SUS
733 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 250.000,00
Fonte: 494
734 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 150.000,00
Fonte: 494
10.0301.0011.174 — Construção de uma ESF
1297 - 4490.51.00 - Obras e instalações R$ 1.000,00
Fonte: 000
10.0301.0011.184 — Pagamento de pessoal e encargos sociais
758 — 3190.13.00 — contribuições patronais R$ 2.000,00
Fonte: 303
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 - Departamento de Educação
12.0361.0008.38 — Aquisição de ônibus para o transporte escolar
1206 — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 40.000,00
Fonte: 000
12.0361.0014.66 — Manutenção da Escola Mun. Padre Arnaldo Janssen
818 — 3190.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 1.100,00
Fonte: 102
828 — 3190.13.00 — contribuições patronais R$ 10.830,00
Fonte: 104
829 — 3190.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 5.000,00
Fonte: 104
830 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 1.100,00
Fonte: 104
12.0361.0014.67 — Man. da Escola Mun. do Campo São Sebastião
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Prefeitura do Município de Ouro Perde do Geste
ESTADO DO PARANÁ
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www.ouroverdedooeste.atende.net
841 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 31.400,00
Fonte: 103
842 — 3190.13.00 — contribuições patronais R$ 22.000,00
Fonte: 103 .
843 — 3190.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 1.300,00
Fonte: 103
12.0361.0014.69 - Manutenção do Transporte escolar
859 — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
Fonte: 102
866 - 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 22.700,00
Fonte: 104
12.0361.0014.146 — Manutenção do ensino fundamental
878 — 3190.04.00 — contratação por tempo determinado R$ 300,00
Fonte: 000
879 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 320,00
Fonte: 000
880 — 3190.13.00 — contribuições patronais R$ 680,00
Fonte: 000
881- 3190.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 320,00
Fonte: 000
882 — 3190.94.00 — indenizações e restituições trabalhistas R$ 320,00
Fonte: 000
883 — 3190.04.00 — contratação por tempo determinado R$ 3.500,00
Fonte: 101
884 — 3190.13.00 — contribuições patronais R$ 245,00
Fonte: 101
886 — 3190.13.00 — contribuições patronais R$ 320,00
Fonte: 102
12.0361.0014.148 — Manutenção do Depto de Educação
906 — 3390.40.00 — serviços de tecnologia da informação R$ 1.100,00
Fonte: 000
920 — 3190.13.00 — contribuições patronais R$ 5.480,00
Fonte: 104
12.0365.0014.68 — Manutenção do Centro Mun. Educação Infantil - CMEI Dedinho Verde
958 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 10.000,00
Fonte: 103
960 — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
Fonte: 103
962 — 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas R$ 84.700,00
Fonte: 104
963 — 3190.13.00 — contribuições patronais R$ 20.000,00
Fonte: 104
964 — 3190.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 1.000,00
Fonte: 104
965 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 28.000,00
' ps, Prefeitura do Município ve Ouro Verde do Oeste
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
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Fonte: 104
966 — 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.000,00
Fonte: 104
002 - Departamento de Cultura
13.0392.0003.113 — Oficinas de artes no centro cultural
1253 — 3390.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 20.000,00
Fonte: 000
003 - Departamento de Esportes
27.0812.0003.108 — Manutenção das atividades esportivas
1249 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 20.000,00
Fonte: 000
1250 — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 3.500,00
Fonte: 000
27.0812.0003.190 — Manutenção das Atividades esportivas
1010 — 4490.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 3.500,00
Fonte: 000
27.0812.0015.153 — Participação e Realização de eventos esportivos
1279 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 10.000,00
Fonte: 000
09 - SECR. DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
001 — Departamento de Industria, Comércio e Turismo
20.0122.0016.76 — Feira Municipal
1241 - 4490.51.00 - obras e instalações R$ 10.000,00
Fonte: 000
20.0661.0016.161 — Manutenção do Núcleo da Indústria e Comércio
1280 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 10.000,00
Fonte: 000
22.0661.0016.155 — Subvenção para atividades industriais e comerciais
1017 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 5.000,00
Fonte: 000
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0012.58 — Atendimento e manutenção no eixo da proteção social básica
1078 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 10.000,00
Fonte: 000
1326 — 3190.13.00 — contribuições patronais R$ 20.000,00
Fonte: 1023
08.0244.0012.59 — Atend. e man. no eixo da proteção social especial de media
Complexidade
1233 — 3390.30.00 - Material de consumo R$ 10.000,00
Fonte: 000
08.0244.0012.61 — Gestão do SUAS
1234 — 3390.30.00 - Material de consumo | R$ 6.160,00
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
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Fonte: 000
08.0244.0012.134 — Manutenção dos Serviços Administrativos e Bens Imóveis
1101 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 6.000,00
Fonte: 1021
08.0244.0012.135 — Auxilio a população menos favorecida
1271 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 15.000,00
Fonte: 000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE,
Estado do Paraná, em 15 de julho de 2024.
DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR