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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre referendo de Decreto do
Executivo sobre a denominação de Ruas no
Loteamento Residencial “Floratta”.
A Câmara Municipal de OURO VERDE DO OESTE, expressão legitima da
Democracia representativa, aprovou e seu presidente promulga o seguinte Decreto
Legislativo.
Art. 1º - Fica referendado por este Decreto Legislativo as Ruas do Loteamento
Residencial “Floratta”, cuja execução foi aprovada pelo Decreto nº 036/2024,
passando os logradouros públicos a terem as seguintes denominações:
I – a Marginal da PR-317, passa a denominar-se Rua das Orquídeas;
II – a Rua Projetada “A”, prolongamento da Rua São Salvador;
III – a Rua Projetada “B”, passa a denominar-se Rua das Magnólias;
IV – a Rua Projetada “C”, passa a denominar-se Rua das Violetas;
V – a Rua Projetada “D”, passa a denominar-se Rua das Tulipas;
VI – a Rua Projetada “E”, passa a denominar-se Rua dos Lírios;
VII – a Rua Projetada “F”, passa a denominar-se Rua dos Ipês;
Art. 2º. Os nomes supramencionados serão comunicados pela
Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste, através de ofícios, além de outros meios
que forem necessários, aos seguintes órgãos:
I – Correios;
II – Cartório de Registro de Imóveis;
III – SANEPAR;
IV – COPEL;
V – Empresas de Telefonia Fixa e Móvel.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, em 15 de agosto de 2024.
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille João Marcos de Oliveira
Membro Membro Membro
Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco Paulo Costa
Membro – Relator Membro Membro
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