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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE REFERENDO DE DECRETO DO EXECUTIVO SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "FLORATTA".
native_id257

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 APROVADO — —
2024-08-15 PARECER — —
2024-08-15 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:48.398389-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre referendo de Decreto do 
Executivo sobre a denominação de Ruas no 
Loteamento Residencial “Floratta”.
A Câmara Municipal de OURO VERDE DO OESTE, expressão legitima da 
Democracia representativa, aprovou e seu presidente promulga o seguinte Decreto 
Legislativo.
Art. 1º - Fica referendado por este Decreto Legislativo as Ruas do Loteamento 
Residencial “Floratta”, cuja execução foi aprovada pelo Decreto nº 036/2024, 
passando os logradouros públicos a terem as seguintes denominações:
I – a Marginal da PR-317, passa a denominar-se Rua das Orquídeas;
II – a Rua Projetada “A”, prolongamento da Rua São Salvador;
III – a Rua Projetada “B”, passa a denominar-se Rua das Magnólias;
IV – a Rua Projetada “C”, passa a denominar-se Rua das Violetas;
V – a Rua Projetada “D”, passa a denominar-se Rua das Tulipas;
VI – a Rua Projetada “E”, passa a denominar-se Rua dos Lírios;
VII – a Rua Projetada “F”, passa a denominar-se Rua dos Ipês;
Art. 2º. Os nomes supramencionados serão comunicados pela 
Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste, através de ofícios, além de outros meios 
que forem necessários, aos seguintes órgãos:
I – Correios;
II – Cartório de Registro de Imóveis;
III – SANEPAR;
IV – COPEL;
V – Empresas de Telefonia Fixa e Móvel.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, em 15 de agosto de 2024.
Ailton Soares da Silva Jeferson Tiago Pontille João Marcos de Oliveira
Membro Membro Membro
Marcos Ribeiro de Lima Nara Regina Alves Fusco Paulo Costa 
Membro – Relator Membro Membro

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