Ne Ouro Verão
guto "e, Prefeitura do Município de Curo Perde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
Sa
Ea
g
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.atende.net
Ofício nº 048/2024-GAB
Ouro Verde do Oeste, 07 de outubro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 44, de 07 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, Projetos de Leis com as seguintes súmulas:
e Projeto de Lei nº 44/2024: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais),
no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2024.”
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Câmera Mun. de Quro Verde do Deste
| t 4
o
o QUO Perda
te, Prefeitura do Município de Quro Verde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
Ouro Verde do Oeste-PR, 07 de outubro de 2024.
MENSAGEM Nº 036/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Nobres Pares, para merecer a elevada
apreciação e consequente deliberação por parte dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que: “Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais),
no orçamento do município, para o exercício financeiro de 2024.”
Submeto à apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei, com solicitação de
URGÊNCIA que trata da readequação orçamentária envolvendo a Secretaria de Finanças e a Secretaria de
Assistência Social do Município de Ouro Verde do Oeste.
O presente projeto se faz necessário em virtude da necessidade de ajustes nos seguintes
itens:
Secretaria de Finanças: Departamento de Controle Contábil e Financeiro, com destinação
de recursos para indenizações e restituições (ação: 96 - Manutenção dos serviços administrativos e bens
imóveis - Finanças), no valor de R$ 1.500,00 (Fonte: 10177), referente à devolução do convênio firmado,
para aquisição de trator agrícola e carreta basculante agrícola.
Fonte: 10177 - CONV. 941936 - EQUIP.AGRICOLAS - RUBENS, no valor de R$
1.500,00, na receita 1321.01.01.84.00.
Solicitamos URGÊNCIA na aprovação deste projeto se justifica pela necessidade de
prestação de contas dos objetos adquiridos, a realização da devolução do saldo do convênio já executado,
o que demanda ajustes orçamentários imediatos. Dessa forma, solicitamos o apoio desta Casa para a
aprovação célere do projeto, garantindo a regularidade na execução financeira do município e o
cumprimento dos compromissos acordados.
Contamos com o empenho e a sensibilidade de Vossas Excelências para a aprovação em
regime de urgência.
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
qe QUO Very,
Sa
Fou
S
g
lido", Prefeitura do $Município de Ouro Perde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 1.500,00
(hum mil, quinhentos reais), no orçamento do
município, para o exercício financeiro de 2024.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal
em seu nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no montante de R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais) para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
001 - Departamento de Controle Contábil e Financeiro
Ação: 96 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis (Finanças)
— - 3330.93.00 - Indenizações e restituições R$ 1.500,00
Fonte: 10177
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo
anterior será utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320,
de 17 de março de 1964, os seguintes recursos:
e Fonte: 10177 - CONV. 941936 - EQUIP.AGRICOLAS - RUBENS, no valor de R$
1.500,00 (hum mil, quinhentos reais), na receita 1321.01.01.84.00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2024.
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR