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← Ouro Verde do Oeste (PR)

materia nº 54/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-12-09
Ementa"Autoriza o Municipio a receber imovel em doação, com encargos, da Associação Esportiva Ouro Verde e dá outras providências."
native_id274

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-19 APROVADO — —
2024-12-09 PARECER — —
2024-12-09 PARECER — —
2024-12-09 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:43:53.472956-03:00 Aprovado 7 0 0
2026-04-30T00:43:53.390349-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 63

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ESTADO DO PARANÁ
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
www.ouroverdedooeste.atende.net
Ofício nº 058/2024-GAB
Ouro Verde do Oeste, 06 de dezembro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 54, de 04 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, Projeto de Lei com a seguinte súmula:
e Projeto de Lei nº 52/2024: “Autoriza o Município a receber imóvel em
doação, com encargos, da Associação Esportiva Ouro Verde e dá outras
providências.”.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares.
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO /DIERINGS
Prefeito do Município de Oufo Verde do Oeste/PR
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E" Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
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Ouro Verde do Oeste, 04 de dezembro de 2024.
MENSAGEM Nº 043/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
É com elevada satisfação que submeto à apreciação dessa Egrégia
Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, que: “Autoriza o Município a receber
imóvel em doação, com encargos, da Associação Esportiva Ouro Verde e dá outras
providências”.
A Associação Esportiva Ouro Verde exerce atividades há mais de 30
anos no Município de Ouro Verde do Oeste, com importante destaque para a prática
esportiva da Bocha, levando o nome do Município para outras localidades, com a
participação em torneios e campeonatos.
No ano de 2013, o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo projeto
para autorização da Concessão de direito real de uso do espaço anexo ao Centro
Recreativo de Convivência e Lazer, com área de 150,00 mº, local utilizado para
instalação da Cancha de Bocha, utilizada para a prática esportiva pelos Munícipes,
havendo a promulgação da Lei Municipal nº 640/2013.
A Associação vem mantendo as atividades da Cancha de Bochas
desde então, administrando o local e promovendo a prática do esporte pelos
munícipes que a frequentam, cumprindo assim com os objetivos da Lei que
autorizou a concessão de uso do local.
No ano de 2021 a Administração foi procurada por representantes da
entidade que solicitavam a renovação da concessão de uso do local, bem como
manifestando o intuito para que fossem realizadas melhorias na cancha com o apoio
do Município.
Naquele momento, os representantes da entidade manifestaram
também a intenção de doar ao Município área de terras, de propriedade da
Associação, que se encontra anexa ao Parque Municipal de Rodeios, para que
fossem desenvolvidas ações na área de esportes, ou na preservação cultura local
com a Festa do Peão de Boiadeiro, realizada anualmente, estando a sua 38º Edição
neste ano de 2024. A
/
Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
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A Administração recebeu positivamente a proposta de doação da área,
bem como, considerou viável a manutenção e/ou renovação da concessão de uso
do Centro Recreativo de Convivência e Lazer, onde hoje encontra-se instalada a
cancha de bochas.
À época, no ano de 2021, a proposta de doação do LOTE RURAL Nº 9
com área de 18.720,00 m? fora submetida à votação pelos associados, obtendo
aprovação por maioria, conforme Ata de Reunião datada de 04/08/2021, que segue
anexa.
Iniciados os trâmites para o recebimento em doação ao Município da
área, bem como da renovação da cessão de uso à Sociedade Esportiva Ouro Verde,
verificou-se que a entidade necessitava atualizar algumas documentações relativas
à sua diretoria. A entidade iniciou os trâmites para regularização da documentação
necessária, sendo que a eleição da nova diretoria, hoje em atuação, ocorreu no ano
de 2023, conforme documentação anexa.
Após regularização da documentação da Associação, o Presidente
protocolou junto ao Município na data de 28/09/2024 pedido de renovação da
concessão de uso, bem como manifestou formalmente a intenção de doação do lote
ao patrimônio do Município, conforme Protocolo nº 4836/2024, anexo.
Recebido o protocolo, a Administração Municipal solicitou ao setor
responsável avaliação do imóvel para obtenção do seu valor econômico para fins de
incorporação ao patrimônio do Município após a doação.
A avaliação do imóvel foi realizada pela Comissão de Avaliação de
Bens designada pela Portaria nº 347, de 19 de agosto de 2024, seguindo as normas
técnicas da ABNT para Avaliação de Bens, registradas no INMETRO como NBR
14653:2011, conforme Laudo que ora apresentamos.
Dessa forma, o presente projeto de lei objetiva a autorização legislativa
para recebimento em doação pelo Município de Ouro Verde do Oeste do LOTE
RURAL Nº 9 com área de 18.720,00 m? (dezoito mil setecentos e vinte metros
quadrados) de propriedade da Associação Esportiva Ouro Verde, e, em
contrapartida, a concessão a título de Direito Real de Uso, pelo prazo de 15 anos, à
Associação, do espaço correspondente ao Centro Recreativo de Convivência e
Lazer, onde já se mantém em funcionamento há vários anos, a cancha de bochas, .
sob responsabilidade da mesma entidade.
O objeto desta proposta legislativa será de grande importância para
Administração Municipal, que está recebendo em seu patrimônio imóvel de
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“ Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
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considerável valor, que servirá para ampliação do Parque de Rodeios, com grande
fomento às práticas esportivas do tiro de laço e Festa do Peão de Boiadeiro que
representa um legado cultural da nossa terra.
No que diz respeito à Cancha de Bochas, conforme é de conhecimento
geral, o local recebeu há pouco tempo investimentos para manutenção da prática
esportiva com a reforma da cancha que passou de cobertura com calcário para
revestimento sintético.
Por esta razão, é de interesse público que cancha de bochas seja
mantida sob responsabilidade da Associação Esportiva, que vem mantendo a
estrutura e as atividades do local em prol da comunidade, cumprindo com os
objetivos que foram estabelecidos quando da promulgação da Lei nº 640/2013.
Dessa forma, por se tratar de matéria de grande interesse público,
submetemos a proposta de lei à análise desta Casa Legislativa, encarecendo a
Vossas Excelências a gentileza de acolhê-lo na forma costumeira, submetendo-o à
discussão e votação, culminando com a sua aprovação.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.1 07/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 054, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza o Município a receber imóvel em
doação, com encargos, da Associação
Esportiva Ouro Verde e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte;
LEI
Art. 1º Esta Lei autoriza o Município a receber imóvel em doação, com
encargos, da Associação Esportiva Ouro Verde, com vistas à ampliação do Parque
Municipal de Rodeios.
Art. 2º Fica o Município de Ouro Verde do Oeste autorizado a receber
em doação, com encargos, da Associação Esportiva Ouro Verde, inscrita no CNPJ
sob o nº 14.161.093/0001-40, a PARTE SUDESTE DO LOTE RURAL Nº 9 com área
de 18.720,00 m? (dezoito mil setecentos e vinte metros quadrados), integrante dos
Lotes Rurais nºs 1 e 6, da Secção A e dos Lotes nºs 1 e 5, da Secção C, da Colônia
B, Santa Helena Sol de Maio, localizado nesta cidade, objeto da Matrícula nº 82.939
do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, tendo as seguintes
confrontações:
|- NORDESTE, com o Lote Rural nº 10;
Il - SUDESTE, pela estrada de rodagem, com O Lote Rural nº 19;
Ill —- SUDOESTE, com o Lote nº 08;
IV — NOROESTE, com parte remanescente do Lote Rural nº 9
Parágrafo único. A doação da área de que trata o caput deste artigo
objetiva a ampliação do Parque Municipal de Rodeios.
Art. 3º Como encargo pelo recebimento em doação do imóvel de que
trata o caput do artigo anterior, fica o Município de Ouro Verde do Oeste autorizado a
conceder a título de Direito Real de Uso, pelo prazo de 15 anos, à Associação
Esportiva Ouro Verde, o espaço correspondente ao CENTRO RECREATIVO DE
CONVIVÊNCIA E LAZER, com área de 150,00 m?, edificado sobre parcela do lote
urbano nº 01, da Quadra 19-C, localizado na Rua Amazonas esquina com Rua
Cuiabá, contíguo à Praça Central do Município, de propriedade do poder público
municipal.
Parágrafo único. Como encargo para O recebimento em doação do |.
imóvel descrito no Art. 2º, caberá também ao Município de Ouro Verde do Oeste y
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CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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arcar com todas as despesas e tributos incidentes sobre os processos de doação e
concessão de uso, taxas, impostos e escrituras públicas.
Art. 4º A Associação Esportiva Ouro Verde firmará junto ao Poder
Executivo Municipal Termo de Concessão de Direito Real de Uso do bem referido no
Art. 3º desta Lei, assumindo o compromisso de manter o espaço sob sua
responsabilidade, zelando pela sua conservação.
Art. 5º O espaço concedido em uso será afetado ao desenvolvimento
das atividades institucionais da entidade, por meio da execução de práticas
esportivas e de lazer, assegurada a participação de toda a coletividade.
Art. 6º Para efeitos da concessão prevista nesta Lei, o Poder Executivo
Municipal dispensará processo licitatório, nos termos da Lei Orgânica Municipal, eis
que presente o interesse público, ficando mantida a condição de bem público de uso
comum do povo, destinado à coletividade.
Art. 7º O bem concedido nos termos desta lei, bem como as
benfeitorias porventura realizadas no imóvel, no prazo da concessão, cessadas as
razões que a justificaram, ou, se por qualquer motivo a concessionária deixar de
cumprir as condições desta lei ou as estipuladas no termo de concessão, reverterão
ao patrimônio do Município, não havendo nenhuma indenização a ser reclamada.
Art. 8º Fica o Município isento de qualquer responsabilidade por danos
causados pela concessionária em razão de suas atividades, a direito de terceiros, ou
ainda, de encargos de qualquer natureza.
Art. 9º A presente lei, observará, no que couber às disposições do art.
14 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 002/1993.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, PR em 04 de d zembro de 2024.
|
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
E A
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: Nº 4836/2024 Cód. Verificador: 8G2FT4AN6
Requerente: 28778 - SOCIEDADE ESPORTIVA OURO VERDE
CPFICNPJ: 14.161.093/0001-40
Endereço: Rua PROLONGAMENTO DA RUA CEP:85.933-000
GOIANIA
Cidade: Ouro Verde do Oeste Estado:PR
Bairro: CENTRO
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado
E-mail: Não Informado
Assunto: ASSESSORIA JURIDICA
Subassunto: Outros Serviços
Data de Abertura: 29/08/2024 15:23
Previsão: 28/09/2024
|Documentos do Processo I
'Outros Documentos |
(Descrição Entregue | Anexo o = . 1
los “cio Associac?a?o Esportiva ovo.pdf |
Quantidade de Documentos: ” E) Quantidade de Documentos Entregues: 8) ]
(Observação
Entrega de Oficio. com assuntos:
|4, Renovação da cessão de uso da cancha de bocha;
>, Doação de imovel ao município. . Er
TAINA DIAS PERNANDES
Funonanoia
“SOCIEDADE ESPORTIVA OURO VERDE
Requerente
PoTTo or
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE
gr. Lucian Aluísio Dierings
prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste
Assuntos:
1) Renovação da cessão de uso da cancha de bocha
2) Doação de imóvel ao Município.
Senhor Prefeito,
Considerando que a Associação Esportiva Ouro Verde exerce
atividade de relevante interesse da comunidade de Ouro Verde do Oeste há
mais de 15 anos, com à manutenção da prática esportiva através do espaço
destinado à cancha de bocha, o qual foi cedido pela Administração através da
Lei Municipal nº 640/2013.
Considerando as tratativas iniciadas no ano de 2022 para à
renovação da cessão de uso do espaço da cacha de bocha à Associação,
tendo em vista a expiração do prazo estabelecido na Lei nº 640/2013.
Considerando que para manutenção da prática esportiva da bocha
estão sendo realizados investimentos na cancha de bocha pela
municipalidade, com O apoio desta Associação.
Considerado, também, que a Associação Esportiva já manifestou O
interesse de efetivar a doação ao Município de área de terras objeto da
Matrícula nº 82.939 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Toledo, oriunda
da Matrícula 20.491-A, com 18.720,00 m? (dezolto mil setecentos e vinte
metros quadrados), destinada à ampliação do Parque de Rodeios ou
reativação de campo de futebol.
Firmamos o presente, com a finalidade de solicitar ao Poder
Executivo Municipal para que seja formalizada a renovação da cessão de Uso
da cancha de bocha localizada no Centro Recreativo de Convivência e Lazer,
na praça central da cidade, com área de 150,00 m”.
A associação Esportiva Ouro Verde manifesta, também, nesta
oportunidade, a formal intenção em proceder à doação ao Município de Ouro
Verde do Oeste do imóvel objeto da Matrícula nº 82.939 do 1º Serviço de
Registro de Imóveis de Toledo, oriunda da Matrícula 20.491-A, com 18.720,00
m? (dezoito mil setecentos e vinte metros quadrados), para que seja destinado
à ampliação do Parque de Rodeios ou reativação de campo de futebol.
Informamos que a intenção de doação já foi apresentada aos
associados em assembleia realizada no ano de 2021 e obtendo aprovação,
conforme rege o estatuto da Associação.
Sem mais, agradecemos de pronto pela atenção dispensada e
aguardamos o retorno positivo à solicitação apresentada.
Respeitosamente,
Cireneu Stiipp
Presidente da Associação Ouro Verde
CNPJ. 14.161.093/0001-40
.
»Segistro cnccen,
DP de imóueis do Brasit Crenbpfdoisa
CNM 088401.2.0082939-98 1
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
| |
Matricula nº 82.939 Folhal Toledo, 01/06/2023
+ IMC PARTE SUDESTE DO LOTE RURAL Nº 09 (nove), com a área de 18.720,00m*
(dezoito mil, setecentos e vinte metros quadrados), integrante dos Lotes Rurais nºs 1 e 6, da
Secção A e dos Lotes nºs 1 a 5, da Secção C, da Colônia B, Santa Helena Sol de Maio, localizado
neste Municipio e Comarca de Toledo-PR. com as seguintes delimitações: Iniciou-se a
demarcação no marco 8/9-Rua. correspondente ao Canto Sul, do Lote Rural nº 09, situado à
margem da Estrada de Rodagem que demanda a Vila Ouro Verde, seguindo-se daí na direção |
Noroeste, pela divisa dos Lotes Rurais nºs 08 e 09, com o rumo de 292º45', numa extensão de
124.9 metros, defletindo-se dai a direita na direção Nordeste, com o rumo de 20º49', numa
distância de 142,10 metros, alcançando-se a divisa dos Lotes Rurais nºs 9 e 10, prosseguindo-se
dai por essa na direção Sudeste, com o rumo de 105º32, numa extensão de 125,4 metros, |
encontrando-se outra vez a Estrada de Rodagem inicial e daí por essa na direção Sudoeste, com o
rumo de 200ºS1', numa distância de 157,8 metros, onde atingiu-se novamente o ponto de partida |
acima descrito, tendo as seguintes confrontações: AO NORDESTE: Com o Lote Rural nº 10; AO
SUDESTE: Pela Estrada de Rodagem, com o Lote Rural nº 19; AO SUDOESTE: Com o Lote nº E
08; AO NOROESTE: Com Parte Remanescente do Lote Rural nº 09. Proprietária: SOCIEDADE
ESPORTIVA OURO VERDE. Registro Anterior: R.2/M-20.491-A, em 15/03/1985.
Matricula/Origem: M-20.491-A, desta Serventia Imobiliária. Observação: A presente matrícula foi
aberta em razão da vigência do Provimento nº 143/2023 do Consejho, Nácional Justiça.
FUNREJUS: Isento. Emolumentos: Não incidentes. GSF. Toledo-PR, 01/06/20)
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto:
4
Conforme Art. 19. 8 1º, da Lei nº 6.015 73. cerifico que a fotocópia da presente Matricula, serve como.
E - Certidão de Inteiro Teor. |
= - Matrícula nº 82.929 (até AW/R.0)
EE ERS
OHs
MSI
tVJJZ. 11979
S | O referido é verdade e dou fé
Toledo, TS de julho de 2024.
Imóvel sujeito a transferência para a 2 circunscrição desta Comarca. +
| ASSINADA DIGITALMEN HE
Custas: (160,17 NRO) R$ 69.04 sendo - Buscas? R$5,5I: - Cenidão Inteiro Teor Cópia Fiel - Matricula” Fé
E R$38.55, SELO RI2 (FUNARPEN) R$58,00; SELO RE (FUNARPEN) R$1,75 . ISS: R$ 2.22. H NREJUS =
E RS 11.09, FUNDEP: R$ 2.22
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Pag 411
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COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 4836/2024
Requerente: SOCIEDADE ESPORTIVA OURO VERDE
Assunto: ASSESSORIA JURIDICA
Subassunto: Outros Serviços
Origem: .
| Usuário: DIOGO FRANCO DE SOUZA
| Repartição: — P.D SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Data/Hora: 02/09/2024 13:38
Observação: Segue solicitação de Avaliação de Imóvel para fins de recebimento em doação, |
|
|
| Ass: - de Sou?
= 00 e AS
Destino: O ocretáio So A “qa loi2o
| ponara |
| Usuário: FRANCISCO ANTONIO BUSCARIOL FRITSCHE
| Data/Hora: 02/09/2024 13:38
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: Ficará
= Meeteitura do Município de Ouro Verde do Deste
ESTADO DO PARANÁ
Despacho: Secretaria de Administração
Para: Comissão de Avaliação de Bens Imóveis — Portaria nº 347, de 19/08/2024.
Assunto: Avaliação de Imóvel para fins de recebimento em doação
A Secretaria de Administração do Município recebeu o protocolo nº 4836/2024 da
Sociedade Esportiva Ouro Verde, no qual consta a intenção declarada pela associação de doação
ao Municipio de área de terras objeto da Matrícula nº 82.939 do 1º Serviço de Registro de Imóveis
de Toledo, originária da Matricula 20.491-A, com 18.720,00 m? (dezoito mil setecentos e vinte
metros quadrados), destinada à ampliação do Parque de Rodeios ou reativação de campo de
futebol.
Tendo em vista tratar-se de bem imóvel, o qual uma vez recebido em doação
deverá integrar o patrimônio do Município, devendo ser inscrito no cadastro patrimonial da
Administração e, considerando a constituição de comissão especifica com o objetivo de proceder
a avaliação de bens imóveis para fins de alienação, dação, desapropriação, doação e outras
formas de transmissão de propriedade pela e para Administração Pública Municipal, necessário de
faz a análise da referida propriedade com emissão de laudo técnico de avaliação.
Dessa forma, a Secretaria de Administração solicita a elaboração, nos termos da
Portaria nº 347/2024 de laudo de avaliação do imóvel oferecido em doação ao Municipio de Ouro
Verde do Oeste.
Ouro Verde do Oeste- PR, em 02 de setembro de 4024. 7
Diogo Franco de Souza
Secretário de Administração
09/07/2024, 10:57 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
SOCIEDADE ESPORTIVA OURO VERDE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
comerem DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
[Não informada
DATA DE ABERTURA
15/12/1965
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
14.161.093/0001-40
MATRIZ
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R PROLONGAMENTO DA RUA GOIANIA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
85.933-000 CENTRO OURO VERDE DO OESTE PR
LE
COMPLEMENTO
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É
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ANDERSONLIMAADVOBRTURBO.COM.BR (45) 3252-0046] (45) 3251-1315
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 08/11/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 09/07/2024 às 10:56:41 (data e hora de Brasília). Página: 11
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA
SOCIEDADE ESPORTIVA OURO VERDE
A Sociedade Esportiva ouro Verde. neste ato representada por seu Presidente. Sr.
Cireneu Stiipp. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 26. do
Estatuto. para fins de aprovação das alterações do Estatuto da Sociedade Esportiva
Ouro Verde. CONVOCA todos 08 associados. através do presente Edital. para
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, . que será realizada no dia 05
de dezembro de 2023 às 18h30 min. em primeira convocação € às 19h00min. em
segunda convocação. e às 19h30 min. em terceira convocação. a ser realizada na
sede da Sociedade Esportiva Ouro Verde. sito na rua Amazonas. sn. NO Município
de Ouro Verde do Oeste'PR.. a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Alteração do estatuto social.
b) Outros assuntos de interesse da sociedade. SA
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Ouro Verde do Oeste PR.. 224 esnoyembro de 2023.
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO
DO ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA OURO VERDE
CNPJ nº 14.161.093/0001-40
im. 05 de dezembro de 2023. as 18h:30min. em primeira convocação e às
19h00min. em segunda convocação. e às 19h30min. em terceira convocação.
atendendo o edital de convocação datado de 22/11/2023, com o quórum de 22
(vinte e dois) sócios. correspondente a 100% do quadro associativo. na sede da
Sociedade Esportiva Ouro Verde. situada na rua Amazonas. s/n. no Município de
Ouro Verde do Oeste/PR.. reuniram-se os associados identificados na lista de
presença que. assinada por todos. fica fazendo parte integrante da presente Ata
para todos os fins de direito. com o objetivo de deliberar sobre a alteração integral
do Estatuto da Sociedade Esportiva Ouro Verde. na forma contida no Estatuto
vigente. Assumiu a Presidência da Assembleia CIRENEU STIPP. que como
secretário. Edson Poleze. para secretariar a reunião. ficando assim constituída à
mesa.
A Assembleia Geral iniciou-se no horário de 19:30 horas. em terceira convocação.
com a presença de 22 (vinte e dois) associados. o que representa 100% do quadro
associativo da Entidade. e assim. tendo o quórum necessário exigido pelos artigos
41 e 45. letra “e”. do Estatuto da Entidade Ouro Verde do Oeste.
Com a palavra. o senhor Presidente informa a necessidade de reformar o estatuto
social da Sociedade Esportiva Ouro Verde. Após a assembleia entrou em
deliberação para debate e estudo cuidadoso de item por item da minuta proposta
para alteração integral do Estatuto. restando aprovado por unanimidade com
quórum de 100% ou seja. a totalidade dos sócios. a reforma integral do estatuto
social. que segue anexo como parte inseparável desta ata.
E. por fim. o Presidente, declara que as deliberações tomadas na assembleia geral
especialmente convocada para o fim de reformar o estatuto em sua totalidade.
observaram rigorosamente as disposições contidas no estatuto social em vigor
Após. passou a palavra para quem quisesse se manifestar e. na ausência de
manifesto, como nada mais havia a ser tratado, agradeceu a presença de todos c
Na
oseé Domingas Queiroz
Advogado»
JAB/PR 11214.
deu por encerrada a presente assembleia geral. determinando a mim. que servi
como secretário. que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos
públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários.
A presente segue assinada por mim. Presidente da Sociedade Esportiva Ouro
Verde e Presidente da Assembleia ERES sinal de aprovação.
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Presidente Secretário
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Advoga
DAB/PR 11211
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Gljfo.15874
Data Neg/aver 27/05/2024
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Adriana-Cristina Keller
Escrevente Substituta
RTDPJ TOLEDO - PR
RELAÇÃO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE ESPORTIVA OURO VERDE
PRESIDENTE: Sr. CIRENEU STIIPP. portador da RG nº 4.369.649-I/PR.. «
inscrito no CPF nº 603.044.999-00 brasileiro. casado. agricultor. residente e
domiciliado na Lina Alves. s/n. no Município de Ouro Verde do Oeste/PR.
VICE PRESIDENTE: Sr. NELDO JOÃO KOTZ. portador da RG nº 3.619.822-
Y'PR.. e inscrito no CPF nº 627.572.619-91 brasileiro. casado. agricultor. residente
e domiciliado na Linha Santa Maria. s/n. no Municipio de Ouro Verde do
Oeste/PR.
TESOUREIRO: Sr. ADRIANO HECK. portador da RG nº 5.840.266-4PR.. «
inscrito no CPF nº 940.530.229-91 brasileiro. casado. agricultor. residente e
domiciliado na rua Equador. nº 119. centro. no Município de Ouro Verde do
Oeste/PR.
SEGUNDO TESOUREIRO: Sr. DELCIO JOSÉ FINKLER. portador da RG nº
5.419.008-5/PR.. e inscrito no CPE nº 761.703.499-72. brasileiro. casado.
mecânico. residente e domiciliado na Avenida Brasil. nº 148. centro. no Municipio
de Ouro Verde do Oeste/PR.
SECRETÁRIO: Sr. EDSON POLEZE. portador da RG nº 835680/M . e inscrito
no CPF nº 535.879.791-20 brasileiro. casado. agricultor. residente e domiciliado
na rua Porto Alegre. nº 640. centro. no Municipio de Ouro Verde do Oeste'PR.
SEGUNDO SECRETÁRIO: Sra. CLAUDETE MARIA PAPPEN STIIPP.
portadora da RG nº 5.675.382-6/PR.. e inscrita no CPE nº 019.179.559-36
brasileira. casada. agricultora. residente c domiciliada na Linha Alves. s/n. no
Municipio de Ouro Verde do Oeste/PR.
Ouro Verde do Oeste/PR.. 14 de dezembro de 2023.
Cireneu Stiipp
Presidente
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLÉIA GERAL, PARA
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA
OURO VERDE, REALIZADA EM 05/12/2023, SITO NA RUA
AMAZONAS, SIN, NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE/PR.
ASSOCIADOS
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ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE
CAPITULO I
ORTIVA OURO VERDE
DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO. SEDE. DURAÇÃO E FINALIDADE é
Art. 1º - A Associação Esportiva Ouro Verde. doravante denominada apenas como
CLUBE, fundada em 15 de dezembro de 1965. é uma sociedade civil. constituida por
tempo indeterminado. com personalidade jurídica. sem fins lucrativos.
Art. 2º- O Clube tem por objetivo estimular e desenvolver. sistematizando. as atividades
de cultura física e esportiva. propugnando, ainda. pelo estabelecimento de processos de
recreação que favoreçam superior convívio social aos seus associados.
Amt, 5º - Terá por sede na rua Amazonas. s/n. CEP: 85933-000 no Município de Ouro
Verde do Oeste. Estado do Paraná. e foro a Comarca Judiciária de Toledo/PR
Art. 4º - Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais. pelos
débitos ou compromissos assumidos pelo Clube,
e
A
Art. 5º - O quadro social, constituído sem distinção de nacionalidade. sexo. crença
política. religiosa. cor ou filosofia.
Mrt. 6º - Poderá o Clube tomar parte em festividades cívicas ou comemorações de
relevância regional no local. mas é impedida a manifestação de caráter politico-partidária.
CAPITULO IH
Dos Sócios e Suas Categorias
Art. 7º- O Clube poderá acolher número ilimitado de sócios.
Art. 8º - As propostas para inscrição no Clube devem ser preenchidas pelo candidato e
apresentadas por sócio quite com a tesouraria. publicadas com um mínimo de 15 (quinze)
dias de antecedência para serem após julgadas pela Diretoria em voto secreto.
Art. 9º - Os sócios serão classificados nas seguintes categorias:
a) — Fundadores;
b) - Beneméritos:
ec) — Efetivos:
Art. 10º - Sócios fundadores são todos aqueles que assinaram a ata de fundação do Clube.
Art. 11º - Sócios beneméritos são aqueles a quem a Assembleia Geral conferir essa
distinção. espontaneamente. ou por proposta unânime da Diretoria. em virtude dos
relevantes serviços prestados ao Clube.
Amt 12º - São efetivos os que. admitidos na forma estatuária, tenham adquirido essa
condição. sujeitando-se ao Pagamento de joia e mensalidades aprovadas pelo Clube,
sendo a contribuição de caráter individual e intransferível. Na
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Advogado”,
OAB/PR 11211
CAPITULO Hi!
Dos Direitos dos Sócios. Demissão e Exclusão.
Art. 13º - São direitos dos sócios:
a) - frequentar individualmente. ou com seus dependentes. a Sede Social do Clube e suas
dependências. bem como participar das reuniões sociais. esportivas e demais promoções:
b) - Tomar parte nos debates e deliberações das Assembleias,
e) - Propor a admissão de novos sócios.
d) — Votar e ser votado para os cargos de administração.
e) — Sugerir medidas que visem a melhoria no clube.
Parágrafo primeiro — ao sócio que solicitar sua demissão, deverá fazê-lo por escrito à
Diretoria. O pedido será apreciado no prazo de 10 (dez) dias da data de seu protocolo na
secretaria do Clube,
Parágrato segundo — Não caberá qualquer reembolso da quota e/ou valores ao sócio que
solicitar sua demissão.
Parágrafo terceiro — os débitos com o Clube do sócio que solicitar demissão deverão ser
quitados imediatamente na tesouraria. sob pena de. não o fazendo. ser negada a demissão.
Art. 14º - São deveres dos sócios:
à) cooperar na integral realização dos objetivos do Clube:
b) cumprir as disposições do presente Estatuto. do Regimento Interno e as resoluções da
Diretoria:
€) satisfazer. na forma e tempo devidos. a todos os compromissos para com o Clube.
d) contribuir. mensalmente. com importância destinada á manutenção das atividades.
e) acatar as decisões da Diretoria e das Assembleias Gerais.
1) indenizar o Clube por danos e prejuízos. quando se constate dolo ou desejo de provocar
prejuizo.
Parágrafo primeiro - a exclusão de sócio seguirá as normas stipuladas no estatuto.
cabendo recurso ao Conselho Deliberativo e. em segunda instância. à Assembleia Geral.
produzindo. entretanto. efeitos imediatos. independentemente do prazo de julgamemo dos
recursos.
Art. 15º - Perderão a qualidade de sócios os que:
a) deixarem de pagar por 3 (três) meses consecutivos as mensalidades. sem justificativa
legal. É
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b) Os que praticam atos desabonatórios ao bom nome da Sociedade. N
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- Advogado
o OAB/PR 11211
cj os que infringirem os itens do art. 14. do presente estatuto.
d) os que requeiram respectiva demissão do quadro social. tita
e) os que venham a falecer:
CAPÍTULO IV
Das Penalidades
Amt. 16º - Os sócios do Clube estarão sujeitos às seguintes penalidades:
1º) admoestação:
2") suspensão:
3") eliminação.
Parágrafo único - As penalidades serão impostas pela Diretoria ou pelo Conselho
Deliberativo.
Art. 17º - Cabe admoestação aos sócios culpados de faltas disciplinares.
Art. 18º - A pena de suspensão será aplicada:
a) aos sócios que reincidirem em falta que haja motivado a aplicação de pena a que se
refere o artigo anterior:
b) aos que procederem incorretamente nas dependências do Clube. ou em reunião de
qualquer natureza por ele organizada. dentro ou fora da sede social:
c) aos que desacatarem os membros da Diretoria ou do Conselho Deliberativo nas
dependências do Clube ou quando em exercício de suas funções.
Art. 19º - A pena de eliminação será aplicável:
a) aos sócios que reincidirem nas faltas previstas nas letras do artigo anterior:
b) aos que forem condenados. judicialmente. por atos que os desabonem.
CAPÍTULO V
Da Administração
Art. 20º - A Sociedade Esportiva Ouro Verde. será administrado por uma diretoria
composta de Presidente, um 1º Vice-Presidente. 1º e 2º secretários. 1º e 2º tesoureiros.
um Conselho Fiscal. um Diretor Social e um Diretor
ortivo.
Art. 21º - Todos os cargos da Diretoria serão de escolha por eleição secreta. em
Assembleia Geral,
José Domingos de-Queiroz
É Advogados,
OAB/PR 11211
Art. 22º - A Diretoria será eleita para o exercicio de um ano. podendo haver reeleição no
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todo ou em parte. [E mp
Art. 23º - São atribuições da Diretoria:
a) — Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.
b) — Orçar a receita e despesa do exercicio.
e) — Organizar e supervisionar os Departamentos do Clube,
d) - Deliberar da demissão. imposição de penalidades e eliminação de sócios. Sos
e) — Convocar as Assembleias Gcerias. SÉ
1) — Pedir a manifestação do Conselho Fiscal sempre que necessário.
1) — Resolver sobre casos omissos neste Estatuto. para homologação posterior pela Ss
Assembleia Geral.
lo:
Art. 24º - À Diretoria reunir-se-á. no mínimo. de uma vez por mês. ou quantas vezes for
necessário ao bom andamento do Clube.
Às deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos. cabendo o
desempate ao presidente.
a
Art. 26º - A falta injustificada a 3 (três) reuniões consecutivas. implicará na renúncia
tácita ao cargo.
Amt, 27º - De todas as reuniões de Diretoria será lavrada ata descritiva das resoluções
tomadas e de todo o que tenha ocorrido durante o período das mesmas.
Art. 28º - Compete ao Presidente:
à) representar o Clube ativa e passivamente. judicial e extrajudicialmente:
b) fiscalizar e intervir na administração do Clube. supervisionando a parte social c
esportiva:
€) cumprir e fazer cumprir este Estatuto. as deliberações da Assembleia Geral e da
Diretoria:
d) autorizar os pagamentos e assinar. com o Tesoureiro. todos os cheques. ordens de
pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Clube:
e) exercer o voto nas deliberações da Diretoria, sempre que se verificar empates nas
decisões.
t) presidir as reuniões de Diretoria e Assembleia Gerais.
£) tomar as medidas de caráter urgente. quando as circunstâncias o exigirem. dando cona
a Diretoria em reunião subsequente. para homologação do ato.
Art. 29º - Compete ao 1º Vice - Presidente: NE
PAU 'ose Domingos de Queiroz
o Advogada
OAB/PR 11211
a) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais.
b) auxiliar o Presidente em suas funções. quando por esse solicitado: )
Amt. 30º - Compete ao 1º Secretário
a) superintender os serviços de secretaria. mantendo-os em dia:
b) lavrar e ler as atas das reuniões da Diretoria:
€) redigir e assinar as convocações. avisos e correspondência do Clube.
Art. 31º - Compete ao 2º Secretário
a) substituir o 1º Secretário nos seus impedimentos.
b) tomar parte nas reuniões de Diretoria. com direito a voto.
Art. 32º - Compete ao 1º Tesoureiro
a) superintender os serviços gerais da Tesouraria:
b) ter. sob sua guarda e responsabilidade. os bens e valores sociais:
e) assinar. com o Presidente, os cheques bancários e demais documentos que impliquem
responsabilidade financeira para o Clube:
d) promover a arrecadação e a escrituração da receita e da despesa:
e organizar os balancetes. para apresentá-los nas reuniões mensais da Diretoria:
1) organizar. anualmente. o balanço patrimonial e financeiro da Sociedade. com
demonstração da receita e despesa. para a aprovação da Assembleia Geral Ordinária. com
parecer do Conselho Fiscal.
Art. 33º - Compete ao 2º Tesoureiro
a) substituir o titular nos seus impedimentos eventuais:
b) tomar parte nas reuniões de Diretoria. com direito a voto.
CAPÍTULO Vi
Do Conselho Fiscal AS 1)
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dis josé Domingos de Queiroz
a Advogado,
E OAB/PR 11211
Art. 34º - O Conselho Fiscal será constituido de 3 (três) membros c de 01 (um) suplente.
eleitos por 01 (um) ano. pela Assembleia Geral,
Art. 35º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) examinar o balanço contábil e a prestação de contas da Diretoria. emitindo parecer a
respeito:
b) opinar sobre atos de caráter econômico e financeiro da Diretoria.
CAPITULO VIH
Dos Diretores de Departamentos
Art. 36º - Compete ao Diretor Social
a) zelar pelas dependências do clube:
b) organizar as festas sociais:
c) organizar a segurança nas festividades ou bailes sociais:
d) propor medidas para melhoria das atividades sociais do Clube:
Art. 37º - Compete ao Diretor Técnico
a) organizar as atividades esportivas do Clube:
b) supervisionar a atividade dos Departamentos do Clube:
€) sugerir à Diretoria as modificações. alterações. substituições ou cessação de atividades
de algum departamento que não venha cumprindo com suas finalidades:
d) manter-se em constante contato com os departamentos promovendo soluções ou
planejando com conjunto com as Direções desses departamentos:
e) ser intermediário dos departamentos a diretoria do clube.
Art. 38º - O Diretor Social e o Diretor Técnico assistem à reuniões de Diretoria. opinam.
debatem e tem direito a voto.
CAPÍTULO VII
Das Assembleias Gerais
Art. 39º - A Assembleia Geral é o órgão soberano do Clube:
Art. 40º - As Assembleias Gerias serão ordinárias ou extraordinárias:
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Advoga
OAB/PR 11211
Art. 41º - As Assembleias Gerias deliberarão com metade e mais um dos sócios quitex”
com a Tesouraria. /
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Art. 42º - Se. em primeira convocação. divulgada com oito (08) dias de antecedência. não
se conseguir o “quórum” do art. anterior. será convocada uma segunda. 30 minutos após.
no mesmo local e com a mesma ordem do dia.
Art, 43º - Caso não há ainda número legal. passada na segunda convocação. sera instalada
a Assembleia com qualquer número de sócios presentes.
& único — Sob qualquer hipótese. nunca poderá o sócio não quite. tomar parte na votação.
Art. 44º - Cabe a Assembleia Geral Ordinária:
a) reunir-se anualmente. na segunda quinzena de dezembro. para eleição da nova
diretoria. votação do relatório da diretoria anterior. eleição do conselho fiscal e tomar
resoluções que tenham sido indicadas em Ordem do Dia.
Art. 45º - Cabe a Assembleia Geral Extraordinária:
a) resolver em última instância. das penalidades impostas pela diretoria. quando tenha
havido recurso escrito por parte do apenado.
b) aceitar ou rejeitar propostas de sócios honorários ou beneméritos:
c) deliberar sobre alienações de bens do Clube:
d) autorizar a aquisição de bens móveis ou imóveis que passem a constituir patrimônio
do Clube:
e) deliberar sobre a reforma do Estatuto:
!) autorizar despesas financciras superiores a R$ 5.000.00 (cinco mil reais):
£) promover a cassação de mandatos eletivos. quando a integridade do Clube assim o
exigir:
h) aprovar medidas que visem o progresso do Clube:
i) aprovar ou não, a organização de Departamentos do Clube.
Art. 46º - Matéria registrada durante um exercício. não poderá mais fazer parte de Ordem
do Dia, no mesmo período anual.
Art. 47º - Nas Assembleias Gerais. 0 voto sempre secreto e depositado em uma
indevassável. ei
vse Domingos de Queiroz
Advogado
E DAB/PR 11211 *
Da Reforma Estatutária
Art. 48º - O presente estatuto social poderá ser reformado. no todo ou em parte, a qualquer
tempo. por deliberação da Assembleia especialmente convocada para esse fim. sendo em
primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada. uma
hora após a primeira, com qualquer número de associados.
CAPÍTULO IX
Dos Departamentos
Art. 49º - O Clube poderá subdividir-se em Departamentos Esportivos e Socias.
Art. 50º - Cada departamento terá Diretoria própria. que responde por seus atos «
atividades perante a Diretoria do Clube.
Amt. 51º - O Diretor Técnico será à ligação entre a diretoria do clube e as direções dos
departamentos.
52º - A Direção de cada departamento terá tantos membros quantos forem julgados
ssários.
Art. 53º - Dirigirá o departamento um Diretor de Departamento com os assessores
necessários.
Art. 54º - Cada departamento terá seu treinador. nomeado pelo Diretor de Departamento
e seu nome deverá ser submetido á homologação da Diretoria do Clube.
Art. 55º - Os departamentos terão contabilidade própria e a receita do Departamento é
autônoma e independente da contabilidade geral do Clube.
Art. 56º - Em fim de ano. cada departamento deverá apresentar seu balancete. que sera
enquadrado no relatório da Presidência do Clube. para apreciação pelo conselho fiscal e
homologação da Assembleia Geral.
Art. 57º - O nome do Diretor de departamento será submetido à homologação da Diretoria
do Clube, assim acontecendo com os assessores do Diretor.
Art. 58º - Nenhum departamento poderá usar outras cores que não sejam oficiais do
Clube.
Amt. 59º - A organização e dissolução dos departamentos será de competência exclusiva
da Assembleia Geral.
Art. 60º - Cada departamento deverá ter seu regimento interno. aprovado pela Diretoria
do Clube, /
ose Domingos de Queiroz
Advogado
ABYPR 11211
CAPITULO X
Do Patrimônio
Art. 61º - Comporá o Patrimônio o acer, o de bens móveis e imóveis que o clube possuirá
ou venha a possuir durante sua existência.
Art. 62º - Os bens dos departamentos fazem parte integrante do Patrimônio do Clube.
CAPÍTULO XI
Da duração e dissolução do Clube
Art. 63º - A duração da SOCIEDADE ESPORTIVA OURO VERDE. será por tempo
indeterminado.
Art. 64º - Quando a Assembleia Geral. especialmente
convocada para tal fim. resolver.
por três quartos (3/4) de votos de sócios presentes e com siluação legal perante a
tesouraria, que o Clube não mais preenche as condiçõe
dissolvido.
Art. 65º - Em caso de dissolução do Clube. os bens e
sa que se destina, poderá ser
patrimônio. pagos os compromissos
pendentes. serão doados para o Município de Ouro Verde do Oeste/PR,
CAPÍTULO XII
Das disposições finais
Art. 66º - Nas suas relações es ortivas. o Clube adotara a le. tislação vigente no País. no
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que lhe for aplicável.
Art. 67º - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos em Assembleia geral
extraordinária.
Art. 68º - O ano social inicia-se no dia 01 de janeiro de 2024,
AM. 69º - O presente estatuto fora aprovado, após discussão e voto. em assembleia geral.
no dia 05 de dezembro de 2023.
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José Domingos'de Queiroz
Advogado,
OAB/PR 1121.
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Secretário
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REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
JURÍDICAS DE TOLEDO - PR
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Nº Averbação 7 SFTDI.cvQSG.mac2v
Date Rec/aver 27/05/2024 2LDto.1587q
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Oficial Registradora
Adriana Cristina Keller
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PARE PO E E O A
% SERVIÇO DE Agente deegaco Mario Lopes dos Santos Eno
Vegistro Reasfeooe Jerssesga meio
: IMÓVEIS Rua Almirante Barroso, 2930
Matrícula nº 82.939 Folha 1 Toledo, 01/06/2023
IMÓVEL; PARTE SUDESTE DO LOTE RURAL Nº 09 (nove), com a área de 18.720,00m?
(dezoito mil, setecentos e vinte metros quadrados), integrante dos Lotes Rurais nºs 1 e 6, da
Secção A e dos Lotes nºs 1 a 5, da Secção C, da Colônia B, Santa Helena Sol de Maio, localizado
neste Município e Comarca de Toledo-PR, com as seguintes delimitações: Iniciou-se a
demarcação no marco 8/9-Rua, correspondente ao Canto Sul, do Lote Rural nº 09, situado à
margem da Estrada de Rodagem que demanda a Vila Ouro Verde, seguindo-se daí na direção
Noroeste, pela divisa dos Lotes Rurais nºs 08 e 09, com o rumo de 292º45', numa extensão de
distância de 142,10 metros, alcançando-se a divisa dos Lotes Rurais nºs 9 e 10, prosseguindo-se
dai por essa na direção Sudeste, com o rumo de 105º32', numa extensão de 125,4 metros,
encontrando-se outra vez a Estrada de Rodagem inicial e daí por essa na direção Sudoeste, com o
rumo de 200º51', numa distância de 157,8 metros, onde atingiu-se novamente o ponto de partida
acima descrito, tendo as seguintes confrontações: AO NORDESTE: Com o Lote Rural nº 10; AO
SUDESTE: Pela Estrada de Rodagem, com o Lote Rural nº 19; AO SUDOESTE: Com o Lote nº
08; AO NOROESTE: Com Parte Remanescente do Lote Rural nº 09. Proprietária: SOCIEDADE
ESPORTIVA OURO VERDE. Registro Anterior: R.2/M-20.491-A, em 15/03/1985.
Matricula/Origem: M-20.491-A, desta Serventia Imobiliária. Observação: A prt i
aberta em razão da vigência do Provimento nº 143/2023 do Consei ho, Ni
FUNREJUS: Isento. Emolumentos: Não incidentes. GSF. Toledo-PR, 01/06/20h3.%*** a w%+
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto:
de imóveis do Brasil - Paraná
TOLEDO Dentro — Tole:
8s
(45) 3055-4050
CNM 088401.2.0082939-98 AA
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
124,9 metros, defletindo-se daí a direita na direção Nordeste, com o rumo de 20º49', numa
4
Conforme Art. 19, $ 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 82.939 (até AV/R.0)
ERS
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRIZ.MShmy. Mc.
: «Mcaxd
tV3IZ.1197q
https: //sélo. funarpen. com.br.
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 18 de julho de 2024.
Imóvel sujeito a transferência para a 2º circunscrição desta Comarca.
ASSINADA DIGITALMENTE
Custas: (160,17 VRC) = R$ 69,64 sendo - Buscas* R$5,81; - Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel - Matrícula*
R$38,55; SELO RI2 (FUNARPEN) R$8,00; SELO RI3 (FUNARPEN) R$1,75 . ISS: R$ 2,22. FUNREJUS:
R$ 11,09. FUNDEP: R$ 2,22.
BEGZB-8L/B6PO/0PZS DONO LOHA Le:/ 1 bZ0Z//0/8L - OH SO! NYS SOM SIdOT OIHYIA 10d Queujenbip opeuisse 10j quawnsop assa
Ou
qe OU Very,
vo ABveeitura do Município de Quro Perde do Oestr
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107 0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANA
www. ouroverdedooeste.atende.net
PORTARIA Nº 347, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Constituiu Comissão de Avaliação de bens imóveis
situados no Município de Ouro Verde do Oeste.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe
a alinea “c”, do inciso Il, do caput do artigo 61 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
situados no Município de Ouro Verde do Oeste para fins de alienação, dação,
desapropriação, doação e outras formas de transmissão de propriedade pela e para
Administração Pública Municipal, composta pelos seguintes membros:
!— Francisco Antônio Buscariol Fritsche, CREA Nº: PR 185017 - D:
Il — Rayanna da Rosa, CAU Nº: A 2507269:
Ill — Bruna Rafaela Amorim da Silva, CREA Nº: PR 178432 - D;
IV — Luis Carlos de Lima, CFT Nº: 57483892900:
V — Leandro Carvalho da Silva, CRC Nº: PR — 078589/0-1:
Art. 2º Os pareceres de avaliações emitidas pela comissão composta
neste ato deverão seguir ao disposto na NBR 14.653 e seus requisitos.
Art. 3º Os pareceres deverão conter a assinatura de no mínimo três
avaliadores daqueles designados no art. 1º, devendo um destes possuir registro no
CAU ou CREA, ou certificação oficial de avaliador.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 19 de agosto de 2024.
O VERDE DO VES p y
SC ICIAL ELETRÔNICO (x
po UL LUCIAN ALUÍSIÓ.DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
Estado do paraná
a MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
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Portaria nº 347/2024
LAUDO DE AVALIAÇÃO
FOLHA RESUMO
Solicitante: SECRETARIA DE
OURO VERDE DO OESTE
OURO VERDE
valor de mercado de transaçã
imóvel para fins de doação.
ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE
Interessado: SOCIEDADE ESPORTIVA
Objetivo da avaliação: Determinação do
o do
Fachada do Imóvel Avaliado.
CEP: 85.933-00
Área construída: 000,00m?
Endereço do imóvel: Estrada de Rodagem - Rua Goiânia, nº SN — Bairro: Central
Ouro Verde do Oeste — Paraná
Área do terreno: 18.720,00m?
Método utilizado: Método Comparativo de Dados
Resultados da avaliação:
Grau de fundamentação do la
Valor de mercado de transação do imóvel para fins de garantia: R$ 396.003,00
Classificação quanto à liquidez: Baixa
Grau de precisão do laudo: Grau Il
udo: Grau |
Ouro Verde do Oeste, 19 de novembro de 2024
A=/|
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Portaria nº 347/2024
OBJETO DA AVALIAÇÃO:
Imóvel de terreno com finalidade comercial, atualmente utilizado para a
realização de eventos populares e a prática de atividades esportivas. O imóvel está
localizado na Estrada de Rodagem - Rua Goiânia, nº SN, no Lote: Parte Sudeste do
Lote Rural nº 09, integrante dos Lotes Rurais nºs 1 e 6, da Secção A e dos Lotes nºs
4a 5, da Secção C, da Colônia B, Santa Helena e Sol de maio — Bairro Central, no
Município de Ouro Verde do Oeste - PR, composto de terreno com área de
18.720,00m?. Matrícula nº 82.939 do 1º Serviço de Registro de Imóveis do município
e comarca de Toledo - PR.
1. SOLICITANTE:
Secretaria de Administração - Município de Ouro Verde do Oeste.
2. PROPRIETÁRIOS
SOCIEDADE ESPORTIVA OURO VERDE, CNPJ: 14.161.093/0001-40,
conforme matrícula 82.939 do 1º Serviço de Registro de Imóveis do município e
comarca de Toledo - PR, em anexo.
3. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO:
Avaliação de Bem para fins de recebimento em doação pela
Administração Pública Municipal.
4. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO:
Determinação do valor econômico do imóvel para fins de doação, não
onerosa, e incorporação ao patrimônio público municipal.
5. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
Este Laudo fundamenta-se no que estabelece as normas técnicas da
ABNT, Avaliação de Bens, registradas no INMETRO como NBR 14653:2011 — Parte
1 (Procedimentos Gerais) e Parte 2 (Imóveis Urbanos), e baseia-se na
documentação fornecida, constituída por:
e Matrícula nº 82.939 do 1º Serviço de Registro de Imóveis do
município e comarca de Toledo — PR — vide Anexo II;
e As informações para avaliação do terreno foram obtidas junto ao |
Departamento de Tributos Municipal, de acordo com os valores d rra nua do
se
A M
ly MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
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imóveis, segundo declarações do ITR 2024, conforme consta na planilha de
elementos amostrais — vide Anexo III;
e Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos
documentos fornecidos.
e As observações in loco foram feitas sem instrumentos de medição,
sendo que as informações obtidas dos cadastros públicos foram tomadas como de
boa fé.
6. DESCRIÇÃO
6.1 CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Trata-se de uma região inserida na malha urbana do Município de Ouro
Verde do Oeste-PR, infraestrutura urbana completa, ocupação predominante
comercial e residencial, padrão de ocupação normal, apresentando facilidade de
acessos, estando localizado próximo ao Parque de Rodeio. É dotada de
infraestrutura urbana regular, possuindo rede de água, rede pluvial, energia elétrica,
pavimentação, telefone e internet.
A região é formada por construções de padrão construtivo Baixo e
possui intensidade de tráfego de veículos e pedestre médio, a presença de imóveis
comerciais nas proximidades é baixa, com predominância de residências. Na Figura
01, está apresentado a localização do imóvel via satélite.
durgitória E a.
Figura 01: Localização por satélite da edificação avaliada
<a
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Coordenadas Geográficas do Imóvel: -24.768910, -53.901904
Ro CONSIDERAÇÕES SOBRE O MERCADO
Ouro Verde do Oeste é um município situado no oeste do Estado do
Paraná, em uma das regiões mais produtivas do estado, pela sua forte presença
agrícola e agropecuária, o desenvolvimento do município está em expansão, devido
às práticas agrícolas e investimentos em infraestrutura.
Embora ainda mantenha características de uma cidade de porte
pequeno, com forte vínculo com o campo, o município tem se dedicado à melhoria
dos serviços urbanos e à oferta de uma qualidade de vida cada vez melhor para
seus moradores.
O imóvel é considerado de baixa capacidade de absorção pelo
mercado devido ao reduzido número de ofertas de mesma tipologia junto ao
mercado local.
- Desempenho do mercado — recessivo.
- Número de Ofertas — Baixa
- Liquidez — Baixa
- Absorção pelo Mercado — Demorado
8. AVALIAÇÃO
8.1 MÉTODO E PROCEDIMENTO ADOTADO
Para elaboração do laudo de avaliação do imóvel foi utilizado o método
comparativo direto de dados de mercado, previsto no subitem 8.2.1 da NBR 14653-
2:2011, baseado no processo de regressões lineares múltiplas pelo método dos
mínimos quadrados (inferência estatística).
8.2 GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO
8.214 GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO NO MÉTODO COMPARATIVO REALIZADO
PARA O TERRENO
O enquadramento quanto ao grau de fundamentação no caso de
utilização de modelos de regressão linear segue os critérios da Tabela 1, item 9.2.1,
ce
4a
af MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
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da NBR 14653-2:2011, conforme Tabela 2! . Foram destacados na cor verde os
itens da tabela que o modelo elaborado para avaliar o imóvel objeto se enquadra.
item] — Descrição | Graus 7
H ] |
RE Completa quanto às Adoção de situação
variáveis utilizadas paradigma
no modelo
1 Caracterização do
imóvel avaliando
2 quantidade mínima | 6(k+1), onde k é o 3 (k+1), onde k é o
de dados número de variáveis número de variáveis
efetivamente independentes independentes
utilizados
[3 | Identificação dos
dados de mercado
Apresentação de Apresentação de
informações relativas informações relativas
a todos os dados e aos dados e variáveis
variáveis analisadas | efetivamente utilizados
na modelagem no modelo
Extrapolação Não admitida Admitida para
apenas uma variável,
desde que:
a) as medidas das
características do
imóvel avaliando não
sejam superiores a
100% do limite
amostral superior,
nem inferiores à
metade do limite
amostral inferior
b) o valor estimado
não ultrapasse 15%
do valor calculado no
limite da fronteira
amostral, para a
referida variável, em
módulo
5 T Nível de 10%
significância
(somatório do valor
das duas caudas)
| | máximo para a L
! Tabela 2 - Reprodução da tabela 1, item 9.2.1, da NBR 14653-2 — “Grau de fu pregão no caso
de utilização de modelos de regressão linear”. |
W
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| rejeição da hipótese
nula de cada
regressor (teste
bicaudal)
6 | Nível de
significância
máximo admitido
para a rejeição da
hipótese nula do
modelo através do
teste de F de
Jd Snedecor
A partir da análise do enquadramento do modelo dentro dos seis itens
da Tabela 2 ilustrada anteriormente, é possível fazer a somatória da pontuação de
cada item e verificar qual o enquadramento do mesmo, de acordo com a NBR
14.653-2:2011, conforme abaixo:
Tabela 3 - Reprodução da tabela 2, item 9.2.1.6.1, da NBR 14653-
2:2011.
GRAUS | HH 7 I
Pontos mínimos 16 10 6 |
Itens obrigatórios no grau | 2,4,5e6noGraullle | 2,4,5e6noGraulleos | Todos, no mínimo
correspondente os demais no mínimo no | demais no mínimo no grau no grau |
grau ll ]
A partir da análise da Tabela 2, temos que os itens 2 e 5 ficaram
enquadrados no Grau Il (4 pontos), o item 1, 3, e 6 no Grau III (9 pontos), o item 4 no
grau |, totalizando 14 pontos, considerando também o atendimento dos itens
obrigatórios no grau correspondente, classificar o trabalho como Grau de
Fundamentação |.
O enquadramento quanto ao grau de precisão no caso de utilização de
modelos de regressão linear segue os critérios da Tabela 5, item 9.2.3, da NBR
14653-2:2011, conforme abaixo:
Tabela 4 - Reprodução da tabela 5, item 9.2.3, da NBR 14653-2:2011 -
“Grau de precisão nos casos de utilização de modelos de regressão linear ou do
tratamento por fatores”. e
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Descrição | Grau
m H I
< 30% < 50%
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno da
estimativa de tendência central
O presente laudo atingiu Grau de Precisão Il, uma vez que a amplitude
do intervalo de confiança para a avaliação do valor dos imóveis foi de 35,14%.
9. AVALIAÇÃO DO TERRENO PELO MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS
DE MERCADO.
Para elaboração do laudo de avaliação do terreno foi utilizado o
método comparativo direto de dados de mercado, previsto no subitem 8.2.1 da NBR
14653-2:2011, baseado no processo de regressões lineares múltiplas pelo método
dos mínimos quadrados (inferência estatística).
9.4.1 MÉTODO COMPARATIVO DIRETO (INFERÊNCIA ESTATÍSTICA)
9.1 VARIÁVEIS ADOTADAS:
9.1.1 VARIÁVEL DEPENDENTE
e VALOR UNITÁRIO (Quantitativa)
Variável quantitativa dependente, representando o valor unitário de
cada elemento, ou seja, o valor pelo qual o m? (metro quadrado) está sendo
ofertado, em R$.
- Amplitude da amostra aproveitada: R$ 7,32 a R$ 16,71
- Média da amostra aproveitada: R$ 10,50
9.1.2 VARIÁVEIS INDEPENDENTES
e ÁREA TOTAL DO TERRENO (Quantitativa)
Variável quantitativa, dimensional, independente ou explicativa,
caracterizando a área total do terreno, em m?.
- Amplitude da amostra aproveitada: 48.000,00 m? a 242.000,00 m?.
- Média da amostra aproveitada: 117.385,77 mº?.
e DISTÂNCIA AO CENTRO -— TENDO COMO ONTO DE;
REFERÊNCIA A CATEDRAL(Quantitativa)
x
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Variável quantitativa, que informa a distância da rota da amostra até o
centro, na qual o ponto é a Catedral do município de Ouro Verde do Oeste/PR.
- Amplitude da amostra aproveitada: 695,22 a 2.509,30 m.
- Média da amostra aproveitada: 1.414,85 m.
e TESTADA DO TERRENO (Quantitativa)
Variável Quantitativa, que informa o comprimento da testada (frente) do
terreno.
- Amplitude da amostra aproveitada: 80,00 a 265,00 m.
- Média da amostra aproveitada: 144,23 m.
9.2 PESQUISA DE VALORES IMOBILIÁRIOS:
O tratamento estatístico foi realizado através do aplicativo TS-SISREG.
Foi coletada informações de 16 (dezesseis) dados amostrais, cujas características
estão detalhadas no Anexo Vl.
9.21 RESULTADOS ESTATÍSTICOS
Período de coleta de dados:
28/10/2024 a 05/11/2024
Data de referência:
05/11/2024
Informações complementares:
e Número de variáveis: 6
e Número de variáveis consideradas: 4
e Número de dados: 16
e Número de dados considerados: 13
Resultados Estatísticos:
Linear
e Coeficiente de correlação: 0,669646
e Coeficiente de determinação: 0,448426
e Coeficiente de determinação ajustado: 0,264568
e Fisher-Snedecor: 2,44
e Significância: 1,00
Não-Linear &
e Coeficiente de determinação: 0,448426
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Normalidade dos resíduos
e 76% dos resíduos situados entre -1 e +1 s
e 92% dos resíduos situados entre -1,64 e +1,64 s
e 100% dos resíduos situados entre -1,96 e +1,96 s
Outliers do Modelo: O
»> Dados de acordo com TS-Sisreg:
Figura 02: Dados de acordo com TS-Sisreg.
Variáveis Dados
Total Consideradas Total Considerados
6 4 16 13
Graus de Liberdade 9
Determinação Correlação
Linear Não Linear Ajustado Linear
0,4489426 0,4489426 0.264568 0,669646
Fisher-Snedecor Desvio Padrão
Fcalculado | Significância Linear Não Linear
244 1.00 2.39 2.39
Normalidade dos Resíduos D-Watson (Dependente)
1a+1 -1,64+1,64-1,96+1,96 D Calculado 1,76
76% 92% 100% Não auto-regressão 90%
Cálculo Dutliers
Tipo Critério Equação Linear Não Linear
Geral Linear 17 ) 0
> Modelo utilizado na estimativa de valor:
Equação
Regressores | Equações |T- Significância | Crescimento | Não-
Observado | linear
Testada 11x% 211 | 644 4,68%
Área Totaldo |x? -1,40 19,56 -3,75%
Terreno
Distância ao 1/x2 -1,52 16,16 -3,33%
Centro/Catedral
Valor Unitário | y?
VALOR UNITÁRIO = (39,870784 +-650,45364* 1/TESTADA+-2,1184499e-05 * ÁREATOTAL
TERRENO +-3,0219219 *In (DISTÂNCIA AOCENTRO/CATEDRAL) PB
NA
lt MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
EAR Estado do paraná
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9.2.2 PROJEÇÃO
Data de referência:
05/11/2024
Informações complementares:
Endereço: Estrada de Rodagem, Rua Goiânia nº sn — Bairro: Central
Município: Ouro Verde do Oeste UF: PR
Dados do imóvel avaliado:
e Área do terreno 18.720,00 m?
e Distância ao centro 570,00 m
e Testada 125,40 m
Valores da Moda para 80 % de confiança
e VALOR UNITÁRIO Médio: 15,11
e VALOR UNITÁRIO Mínimo: 12,46
e VALOR UNITÁRIO Máximo: 17,77
Dados TS-Sisreg:
MODELO: AVALIAÇÃO TERRENO Data: 05/11/2024
CARACTERÍSTICAS DA AMOSTRA . .
DADOS VARIÁVEIS
Total da Amostra 16 Total 6
Utilizados 13 Utilizadas 4
Outlier (o) Grau Liberdade 9
MODELO LINEAR DE REGRESSÃO — Escala da Variável Dependente: y
COEFICIENTES VARIAÇÃO
Correlação 0,66965 Total 93,37471
Determinação 0,44843 Residual 51,50306
Ajustado 0,26457 Desvio Padrão 2,39219
F-SNEDECOR D-WATSON
F-Calculado 2,43898 D-Calculado 1,76170
Significância < 1,00000 Resultado Teste Não auto-regressão 90%
NORMALIDADE
Intervalo Classe % Padrão % Modelo / Ê
Al
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
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1a 68
-1,64 a +1,64 90
-1,96 a +1,96 95
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76
92
100
MODELO UTILIZADO NA ESTIMATIVA DE VALOR
Y = 39,870784 + -650,453644 * 1/X1 + -0,000021 * X2 + -3,021922 * In(X3 )
MODELO DE ESTIMATIVA — PRINCIPAIS INDICADORES
AMOSTRA
Média : 10,50
Variação Total : 93,37
Variância SETAS
Desvio Padrão : 2,68
MODELO
Coefic. Aderência
Variação Residual
Variância
Desvio Padrão
9.2.3 DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS
X1 TESTADA
FRENTE DO TERRENO PARA (o) LOGRADOURO PRINCIPAL,
EXPRESSA EM M
Tipo: Quantitativa
Amplitude: 80,00 a 265,00
Impacto esperado na dependente: Positivo
VALOR UNITÁRIC
: 0,44843
: 51,50
: 5,72
: 2,39
10% da amplitude na média: 4,68 % na estimativa 100 a
X2 ÁREA TOTAL TERRENO
Es ed dc ; = - -
ÁREA TOTAL DO TERRENO, EXPRESSO EM Mº 3 VALOR |
Tipo: Quantitativa z 12
Amplitude: 48000,00 a 242000,00 E o Rm
Impacto esperado na dependente: Positivo z 9
10% da amplitude na média: -3,75 % na estimativa 100.000 200.000
ÁREA TOTAL TERRENO
X3 DISTÂNCIA AO CENTRO/CATEDRAL o
DISTÂNCIA DO PONTO CENTRAL DA CIDADE DE TOLEDO & VALOR UNITÁI
SENDO A CATEDRAL ATÉ O IMÓVEL AVALIADO, EXPRESSO EM E 13
12
M una z “
Tipo: Quantitativa 3 10 =
Amplitude: 695,22 a 2509,30 >
Impacto esperado na dependente: Negativo pis a ao cena ER AL
10% da amplitude na média: -3,33 % na estimativa Ê mz
À É
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* PONTO DE ESQUINA
IDENTIFICAR SE O TERRENO SE REFEE A UM TERRENO DE
ESQUINA OU MIO DE QUADRA. SENDO:
0- TERRENO MEIO DE QUADRA
1- TERRENO DE ESQUINA
Tipo: Dicotômica Isolada
Amplitude: 0,00 a 1,00
Impacto esperado na dependente: Positivo
Micronumerosidade: atendida.
* PROFUNDIDADE
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
PROFUNDIDADE DO TERRENO, EXPRESSO EM M;
Tipo: Quantitativa
Amplitude: 525,00 a 1080,00
Impacto esperado na dependente: Negativo
Y VALOR UNITÁRIO
Valor unitário do terreno, expresso em R$/m?,
Tipo: Dependente
Amplitude: 7,32 a 16,71
Micro numerosidade para o modelo: atendida.
PARÂMETROS DE ANÁLISE DAS VARIÁVEIS INDEPENDENTES
VARIÁVEL Escala T-Student Significância Determ. Ajustado
Linear Calculado (Soma das Caudas) (Padrão = 0,26457)
X: TESTADA 1/x -2,11 6,44 0,01164
X2 ÁREA TOTAL x -1,40 19,56 0,19437
TERRENO
Xa DISTÂNCIA AO In(x) -1,52 16,16 0,16711
CENTRO/CATEDR
AL
MATRIZ DE CORRELAÇÃO ENTRE VARIÁVEIS (Valores em percentual)
MATRIZ SUPERIOR - PARCIAIS
MATRIZ INFERIOR — ISOLADAS
lr MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
, Estado do paraná
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DISTÂNCIA AO CENTRO/CATEDRAL
Variável
Forma Linear
TESTADA
ÁREA TOTAL TERRENO
VALOR UNITÁRIO
Observação: Podemos observar que não houve correlação maior que 80, o
que torna o modelo com sem a existência de multicolinearidade.
Figura 3 - Correlações Isoladas para valor Unitário
Lo)
Correlações Isoladas para VALOR LINITÁRIO
TESTADA ÁREA TOTAL TERRENO VALOR UNITÁRIO
Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg . ê
é |
Figura 4 - Correlações Parciais para Valor Unitário
” /
DD vertical
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
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Correlações Parciais para VALOR UNITÁRIO
TESTADA ÁREA TOTAL TERRENO VALOR UNITÁRIO
[1 vertical
Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg.
9.2.4 GRÁFICO DE ADERÊNCIA
Figura 5 - Reta de distribuição dos valores calculados e valores observados
GRÁFICO DE ADERÊNCIA (Valor Observado X Valor Calculado)
valores Calculados
8 9 10 n 12 13 14 15 16
valores Observados
Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg.
9.2.5 GRÁFICO DE DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA s-
Figura 6 - Gráfico de distribuição de Frequência
Histograma de Resíduos Padronizados X Curva Normal Padrão
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do paraná
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
Portaria nº 347/2024
Distribuição de Frequência
-1,43a-0,91 -038a 015 0,684 1,21
Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg.
9.2.6 DISTRIBUIÇÃO DE VALORES AJUSTADOS X RESÍDUOS
PADRONIZADOS
Figura 7 - Análise mista - Valor calculado x Resíduos padronizado
Análise Mista
Valor calculado versus resíduo padronizado
Resíduo /DP
o a
7 8 9 10 "“ 12 13 14
VALOR UNITÁRIO
Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg.
9.4.2.8 TESTE DE HIPÓTESES
Todas as variáveis independentes atenderam o impacto esperado na variável
dependente, como pode ser observado na Figura 8, apresentada abaixo.
A!
Figura 8 - Valores de crescimento não linear
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do paraná
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| BE Testes das Hipóteses
Crescimento
Escala |Valor Médio |T. Observado
TESTADA 14
Variável
ÁREA TOTAL Tix 117.385,77 1,40 -3.75 %
DISTÂNCIA AD In(x) 1.414,85 *1,52 “133%
VALOR UNITÁR y 10,35
Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg.
9.2.7 INTERVALO DE CONFIANÇA E PONTOS DE MÁXIMO
Figura 9 - Gráfico e amplitude do imóvel: avaliando
EE Projetar - [a] x |
Simulações Identificador
Variável 5000005
TESTADA 1% Endereço:
ÁREA TOTAL TERA
DISTÂNCIA AD CENInty)
VALOR UNITÁRIO y Observação:
Valor Estimado
Salvar Nova Copiar Asiciona so Modelo [Z] Excluir E 1511
[o Endereço | Observação TESTADA | ÁREA TOTÁ DISTÂNCIA] VALOR UNÍ
SONDA 12540 1872000 57000 151 Intervalos para 80% de Cortisbiidade |
Confiança
Y mínimo 1246
Gráfico Y máximo 77
Projeção » (20 |2 Variável TESTADA » Semdados Predição
as E Y mínimo 10,87
Eid Y máximo 1935
>
19 Campo de Arbltrio
o Mínimo (15%) [1284
E Másimo (415%) 17,38
= 16 Valor arbitrado 15,11
15 0 x 1
1“
a Avaliação Infervala
12 Intervalo de Confiança
” Y mínimo 12,84
10 Y máximo 17.38
eo 100 127 140 160 180 20 20 240 260
TESTADA - Valor Estimado e intervalo de Confiança Equação de Menor Intervalo
F Equação nº 32 = (34,49%) |
TESTADA Valor Mínimo Máximo Amplitude % Mínimo % Máximo a
3947 1276 1143 1609 189% 163%
g ? ? Rede Netal
10821 ua us 1678 168% 1638% Vobr Estado [000
118,95 1483 1226 3 17,30% 17,30%
12540 15.1 1246 vm WSTX 57% Fechar
12268 15,24 12.54 17,94 nz wvnx
Fonte: Autor com auxilio do programa TS-Sisreg .
9.2.8 Resíduos da Variável Dependente — Análise Mista
Figura 10 - Análise Mista com o Resíduo Relativo ordenada de forma decrescente
sB-
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do paraná
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3986 % 143
nz 817 283; nesx 106 153% 1246% NI%
914 n34 220 2405% os 189% sax 709%
1553 1364 189 1215% 07 20% Ex 583%
980 1142 1,62 4655% 068 053% sx 510%
1059 313 146 1378% 061 001% 414% 507%
275 10:92 AM sex 49 081% 285% 49%
848 35 087 41029% 23 439% 148% 756%
310 9,94 -0,84 920% 3 2x 138% 303%
7% 7,00 0.32 4M1% 014 108% 020% 238%
Colculado 3 q» 7 Variável VALOR UNITÁRIO = lnálise Mista » Dado Ouiers Cok
Variável Valor
dado Na TESTADA 100.
* Calculado Valor calculado versus resíduo padronizado ÁREA TOTZ AO
3 p
DISTÂNCIA 69522
25
2
.
15
= 1 Fá .
E .
.
.
.
7 8 9 10 “ 12 13 “
VALOR UNTÁRIO
Dado: 5 Endereço: Linha Brasilliano de Campos E
Observação: LOTE RURAL Nº 10.GLEBA 5-A. SANTA HELENA E SOL DEMAIO
Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg (2019).
9.2.9 Resíduos da Variável Dependente — Análise Linear
Figura 11 - Análise Linear com a Variação Residual ordenada de forma decrescente
BE Resíduos ex [an] x
A941%
1170 817 253; 26% 106 153% 1246% SIX
14 11,34 20 2405 % os 18% 338% T09%
1553 1364 1.89 1215% 079 76x eMz 5183%
380 11,42 AS 165% 058 053% snx 510%
10,59 313 146 1379% 081 00% sux 507%
875 10,82 1 1.88% As 061% 255% 190%
848 33 087 402% 0% 439% 148% 786%
s10 3% 0,84 920% “us 2nz 1%% 303%
72 700 014 1066 % 020% D%% v
Caledado 30 E ani T | Variável VALOR UNITÁRIO | Análise Linea = Dado Outúms Cock
Vanável Vaio
donos Lnaae TESTADA 100,00
* Coiculado Valor calculado versus resíduo padronizado AREATOT! 48.400,00
DISTÂNCIA 695,22
Resíduo /DP
7 5 s 10 “ 12 13 14
VALOR UNITÁRIO
Dado:5 Endereço:Linha Brasiliano de Campos Observação: LOTE RURAL Nº IOGLEBAS-A, SANTA HELENA E SOL DE MAIO
4
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
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Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg (2019).
9.2.10 Resíduos da Variável Dependente — Análise Não Linear
Figura 12 — Distribuição na Análise Não Linear
Análise Não Linear
* Calculado Valor calculado versus resíduo padronizado
Resíduo /DP
7 8 9 19 je “ 12 13 14
VALOR UNITÁRIO
Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg.
9.2.11 Resíduos da Variável Dependente — Cook
Figura 13 - Cook ordenado de forma decrescente
EE Resíduos — [a] x
-39,86 % 043
"o 917 253 265% 106 153% 1246 % 0,66
914 11.34 -220 UE os 19% 338% 0,38
1553 1364 1.89 1215% 079 206% 61% 069
s80 ni42 -1,62 165% 068 053% 5snx 0%
1059 313 146 13794 081 om* mx 042
ss 10,32 mM 1.88% 043 061% 255% 03
848 ss -0,87 10,29% 03% 48x 148% 23
310 13 0.84 920% 035 2n% 1,36% 0,50
12 700 0,32 4x 014 10,86 % 0,20% 045
Calculado E , | Variável VALOR UNITÁRIO Dado Outhers
Resíduo /DP
“ 12 1 14
10
VALOR UNITÁRIO
Dado:S Endereço: Linha Brasiliano de Campos Observação: 3
%
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Fonte: Autor com auxílio do programa TS-Sisreg.
9.2.12 INTERVALOS DE VALORES PARA ESTIMATIVA
Valor Valor Valor Desvio Desvio Desvio
E o Minimo Estimado “Máximo Minimo Máximo | Total
Confiança (80 %) 12,46 15,11 17,77 -17,54% 17,60% 35,14%
Predição (80%) 10,87 15,11 19,35 -28,06% 28,06% 56,14%
Campo de Arbítrio 12,84 15,11 17,38 -15,02% 15,02% 30,00%
10.VALOR DE AVALIAÇÃO
O valor de avaliação por metro quadrado foi obtido em R$ 15,11/m?.
Considerando que a área total do terreno é de 18.720,00 m?, o valor inicial da
avaliação totalizou R$ 282.859,20.
No entanto, em função da escassez de amostras semelhantes ao
imóvel avaliado, e considerando que as amostras disponíveis estão localizadas em
regiões mais distantes da cidade, foi aplicada uma correção no valor de avaliação.
Devido à localização superior do imóvel em questão, foi adotado um fator de
comercialização de 1,40.
Assim, o valor final de avaliação totalizou:
R$ 282.859,20 x 1,40 = R$ 396.002,88
Valor final de avaliação (valor arredondado) = R$ 396.003,00
10.1 INTERVALO ADMISSÍVEL PARA MÉDIA DE MERCADO
Mínimo (R$): 316.802,40
Arbitrado (R$): 396.003,00
Máximo (R$): 475.203,60
11. CONCLUSÃO
É do entender dos Avaliadores que o valor de mercado para o imóvel de
doação é de:
sE-
Ê
Estado do paraná
& MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
Portaria nº 347/2024
VALOR MÉDIO ESTIMADO DO IMÓVEL DE DOAÇÃO:
R$ 396.003,00
(trezentos e noventa e seis mil e três reais)
Limite Superior = R$ 475.203,60
Limite Inferior = R$ 316.802,40
(Valores sem honorários de corretagem)
Ouro Verde do Oeste, 19 de novembro de 2024.
FRAKSCISCO ANTÔNIO BUSCARIOL RAYANNA DA ROSA
RITSCHE Portaria nº 347/2024
Portaria nº 347/2024 CAU Nº: A 2507269
CREA Nº: PR-185017/D
BRUNA RAFAELA AMORIM DA SILVA LUIS CÁRLOS DE LIMA
Portaria nº 347/2024 Portaria nº 347/2024
CREA Nº: PR-178432/D CFT Nº: 57483892900
LEANDRO C Ada LHO DA SILVA
Estado do paraná
& MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
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ANEXOS
* ANEXO | — Documentação Fotográfica do Avaliando
* ANEXO Il — Matricula do Avaliando
* ANEXO III — Pesquisa de Dados de Mercado
V/L =
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do paraná
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
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ANEXO |
Documentação Fotográfica do Avaliando
Figura 15: Fachada Esquerda do Imóvel
à MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Fer Estado do paraná
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
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Figura 16: Fachada Direita do Imóvel.
Figura 17: Fachada Direta do Imóvel.
ly MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
dem Estado do paraná
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
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Figura 18: Vista da Rua Lateral Direita.
Figura 19: Vista da Rua Lateral Esquerda.
Para venticar a autenticidade, acosse https Uragistradores onr org brivalidacao aspx e digite O hash 9334996b -Bc!7-448c-Beba-ta3CITdONbaS
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do paraná
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ANEXO Il
Matrícula do Avaliando
Vegistro
de s do Brasil TOLDO
CNM OSSIOL200N29 39-04
LIVRO? - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
| Comarca de Toledo - Paraná |
| |
Matricula nº 82.939 Folha 1 . Toledo, 01/06/2023
IMOVEL: PARTE SUDESTE DO LOTE RURAL Nº 09 (nove), com a área de 18.720,00m*
(dezoito mil, setecentos e vinte metros quadrados), integrante dos Lotes Rurais nºs | e 6, da |
Secção A e dos Lotes nºs 1 a $, da Secção C, da Colônia B, Santa Helena Sol de Maio, localizado |
neste Município e Comarca de Toledo-PR. com as seguintes delimitações: Iniciou-se a |
demarcação no marco 8/9-Rua. correspondente ao Canto Sul, do Lote Rural nº 09, situado à
margem da Estrada de Rodagem que demanda a Vila Ouro Verde, seguindo-se daí na direção
Noroeste, peia divisa dos Lotes Rurais nºs 08 e 09, com o rumo de 292º45', numa extensão de
124,9 metros, defletindo-se daí a direita na direção Nordeste, com o rumo de 2049, numa
distância de 142,10 metros, alcançando-se a divisa dos Lotes Rurais nºs 9 e 10, prosseguindo-se
dai por essa na direção Sudeste, com o rumo de 10532, numa extensão de 125,4 metros,
encontrando-se outra vez a Estrada de Rodagem inicial e daí por essa na direção Sudoeste, com o
rumo de 200ºS1', numa distância de 157,8 metros, onde atingiu-se novamente o ponto de partida |
acima descrito, tendo as seguintes confrontações: AO NORDESTE: Com o Lote Rural nº 19, AO
SUDESTE: Pela Estrada de Rodagem, com o Lote Rural nº 19, AO SUDOESTE: Com o Lote nº
| 08, AO NOROESTE: Com Parte Remanescente do Lote Rural nº 09. Proprietária: SOCIEDADE
ESPORTIVA OURO VERDE. Registro Anterior: R2/M-20.491-A, em 15/03/1985. |
Matricula/Origem: M-20.491-A, desta Serventia Imobiliária. Ob: :A inte matrícula foi
aberta em razão da vigência do Provimento nº 143/2023 do C
FUNREJUS: Isento. Emolumentos: Não incidentes. GSF. Toledo-PR, 01
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto:
Conforme Art. 19. $ 1º. da Ler nº 6.015 73, cemifico que a fotocópia da presente Matricula, serve como
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matricula nº 82.939 (até AN RO)
ERS FURAREER
do é verdade e dou fé.
1X de julho de 2024
Imóvel sujeito a transferência para a 2º circunscrição desta Comarca. |
ASSINADA DIGITALMENTE
Custas (180,17 VRC) = R$ 69,64 sendo - Buscas* R$5,
R$34,85; SELO RD (FUNARPEN) R$48,00, SELO RI3 (FUNARPEN) R$?
R$ 11.09 FUNDEP: R$
Matricula” |
UNREJUS
SOINVS SOQ SO 1 OlIVIN 10d
3
ê
e
Ea]
2
[o]
Pa;
z
E
E
E
E)
3
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do paraná
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ANEXO III
Pesquisa de Dados de Mercado para o Terreno
Observação: Os dados que apresentam “*” no início, foram os dados descartados
para a elaboração do modelo.
No
Endereço
Fonte
Testada
rea total
do
Terreno
Distância | Ponto
ao
Centro
Catedral
de
Esquina
Profundidade | Valor
unitário
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL Nº
3GL.5-ACOL.B
250,00
169000,00
1872,58
Linha
Brasiliano
Campos
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL Nº
3Ae4
LOTE RURAL 4-
A
265,00
80,00
242000,00
121000,00
1630,76
1,00
0,00
950,00
945,00
9,75
9,10
1540,23
0,00
750,00
7,32
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL Nº
5-A GL 5-A
80,00
72600,00
1384,47
610,00
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL Nº
10, GLEBA 5-A,
100,00
48400,00
695,22
525,00
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL Nº
11, GLEBA 5-A,
[76
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL Nº
12-H, GLEBA 5-
A, COLÔNIA B,
100,00
100,00
48000,00
60062,00
832,73
936,09
570,00
610,00
6,39
Linha
Brasiliano
Campos
CHÁCARA Nº 13,
OURO VERDE
100,00
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL Nº
14 GL. 5-A
190,00
48000,00
72600,00
1046,32
1138,18
0,00
645,00
635,00
9,14
15,53
1
Linha
Brasiliano
Campos
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL 15
150,00
121000,00
1250,00
0,00
840,00
9,80
LOTE RURAL Nº
17, GLEBA 5-A,
110,00
134692,00
946,00
0,00
735,00
6,12
Linha
Brasiliano
Campos
CHÁCARA Nº 18,
GLEBA 5-A,
120,00
123615,00
780,00
0,00
13
Linha
LOTE RURAL
145,00
121000,00
2359,30
0,00
705,00
1080,00
11,45
8,48
|
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do paraná
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
Portaria nº 347/2024
Brasiliano
Campos
21-D GL5-A
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL
PNLR 21
145,00 121000,00
2509,30
0,00
1050,00 11,70
“5
Linha
Brasiliano
Campos
LOTES RURAIS
Nº22,23 E 24
765,00 746812,00
1600,00
0,00
1050,00 5,58
Linha
Brasiliano
Campos
LOTE RURAL Nº
25 GLEBA 5-A
150,00 217800,00
1354,00
0,00
910,00 10,59

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