ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax; (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001 -00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
Ouro Verde do Oeste, 21 de fevereiro de 2025.
Ofício nº 008/2025-GAB
Ao Excelentíssimo Senhor
OSVALDERI FERNANDES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 06, de 21 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, Projeto de Lei com a seguinte súmula:
* Projeto de Lei nº 05/2025: “Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de
2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração -
PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e dá
outras providências”.
e
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
Câmara Mun. de Ouro Verde do Ves..
mea (2/2
sº %
º Prefeitura do Município de Quro Perde do Peste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
Ouro Verde do Oeste, 21 de fevereiro de 2025.
MENSAGEM Nº 007/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Nobres Pares, para
merecer a elevada apreciação e consequente deliberação por parte dessa Egrégia
Casa de Leis, o Projeto de Lei que: “Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015,
que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos
Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”.
O presente projeto de Lei visa à ampliação do número de vagas no
quadro geral do Município de Ouro Verde do Oeste para os cargos de Auxiliar
Administrativo, Cirurgião Dentista, Tratorista e Vigia. O cargo de auxiliar administrativo
terá um acréscimo de 10 (dez) vagas, o de Cirurgião Dentista, o acréscimo de 01 (uma)
vaga, Tratorista acréscimo de 05 (cinco) vagas e Vigia o acréscimo de 10 (dez) vagas.
A necessidade foi identificada na medida em que se está organizado a
estrutura administrativa do Município, com a alocação de cargos de provimento efetivo
em áreas carentes de profissionais. O Município possui também a previsão de
implantação de novas unidades de atendimento, o que demandará a alocação de
novos servidores, como é o caso da nova ESF (unidade de Estratégia de Saúde da
Família) que encontra-se em andamento.
O projeto também prevê a extinção de cargos com carga horária de 20h e
a criação de cargos com carga horária de 40 horas semanais, de Arquiteto, Engenheiro
Civil e Médico Veterinário. Verificamos que conforme a realidade local, a carga horária
anteriormente estabelecida não atende mais às necessidades reais do Município, que
demanda de profissionais em tempo integral.
Os servidores já contratados na carga horária de 20 horas permanecem
com todos os seus direitos preservados, sendo que a adequação será aplicada
somente aos novos concursos públicos realizados a partir da publicação da nova Lei.
Os vencimentos fixados para os novos cargos tiveram como base a
análise de dois fatores, o primeiro é o vencimento médio pago aos cargos de nível
superior do quadro geral do Município de Ouro Verde do Oeste, classificados no grupo
de vencimentos GSU, e o segundo foi a pesquisa da média salarial paga nos
municípios da região para os mesmos cargos e mesma carga horária.
A
b
%
RS)
Eu
e
4 Prefeitura do Município de Guro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
As vagas ampliadas não são de contratação imediata, mas sim serão
utilizadas para suprir demandas futuras. Assim, não há previsão de impacto financeiro
imediato para as novas contratações, que serão realizadas dentro de um planejamento
da Administração, conforme a necessidade que se apresente em demanda futura.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta
Egrégia Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora
encaminhada, seja analisada, estudada e obtenha deliberação favorável em sua
integra.
n
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município de Quro Verde do Oeste/PR
al
%
3 Prefeitura do Município de Ouro Perde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.atende.net
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015,
que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras
e Remuneração - PCCR dos Servidores
Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde
do Oeste.
Art. 2º Fica alterado no quadro de pessoal do Executivo Municipal, o
número de vagas dos seguintes cargos, conforme Anexo | desta Lei:
1 - Auxiliar Administrativo;
H - Cirurgião Dentista;
Hi —Tratorista;
IV — Vigia.
Art. 3º Ficam criados no quadro de pessoal do Executivo Municipal, os
seguintes cargos de provimento efetivo, com o nível salarial, carga horária e o número
de cargos contidos no Anexo |:
| — Arquiteto |
Il — Engenheiro Civil |;
HI — Médico Veterinário.
Art. 4º Ficam declarados “em extinção” os seguintes cargos de
provimento efetivo, na medida em que vagarem, assegurando-se o mesmo tratamento
em relação à função e tabela salarial, dispostos na Lei nº 716/2015, anteriormente à
vigência da presente Lei:
| - Engenheiro Civil, com carga horária de 20h;
Il - Veterinário, com carga horária de 20h.
Art. 5º Passa a integrar os Anexos |, Il e IV da Lei nº 716, de 15 de
dezembro de 2015, o disposto nos Anexos |, Il e Ill desta Lei. a
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. q
Ouro »,
TA '£)
so Re”
É tdo "o Prefeitura do Município de Ouro Verde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.atende.net
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2025.
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
- CNPJ 80.880. 107/0001-00
- PARANA
he
*R
ô
Fm)
”»
B
&
wu B
=) FE
to o
Ss dE
6 & se:
o a 248
2 o sto
à 358 em
Ro: e 20 B
q ISS
Sp sob
- <A E] 5
Su mes
s 9 E
8
no
fm) 8 E €o [ 66'6c€y = nso OISYNIRSI ISA ODIGIN
Pl Sã £o 66'6c€'p 5 nso [TAIO ONIIHNIONI
RO zo 66'6ce'p er, Ea) nso HoJaILINDAV
3 E
= E €o sos8oz | I-H | 9 nso OZ1 — VISLLNIA OyIDANHIO)
E: a 0€ Ss |wao OALLVSISININAV HVIMIXNYV
pe É Y 009 VIDIA
“sS VISNOLVAL
A
VINYHOH VONVO 3 TVIDINI OLNINIONIA 'SVOVA 'SODAVO JA VININHISA
"GLOZ SP OJquISZ9p Op SL 9p “9LZ oU 197 EP— | OXINV
LOXINV
Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
ANEXO II
ANEXO Il — da Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015
ESTRUTURA DE CARGOS
TABELAS SALARIAIS DOS GRUPOS GOO, GEM E GSU
TABELA SALARIAL "C" DO GRUPO GSU
CARGO |
ENGENHEIRO
CIVIL I
J-1 J-M
PISO 4.329,99 | 4.762,99
4.416,59 4.858,25
4.504,92 4.955,41
o |
5.471,18
5.174,74] 5.692,21
5.278,23 | 5.806,06
12 5.491,47] 6.040,62
13 5.601,30| 6.161,43
14 5.713,33] 6.284,66
36
2 6.56282| 7.219,10]
22 6.69408| 7.363,48
23 6.82796| 7.510,75
24 6.964,52 | 7.660,97
25 740381] 7.814,19
Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.atende.net
|
MÉDICO
VETERINÁRI
92 5.
. 155,61
262.48
| ese4s2| 52 | 7esosr| 97
q QUO Pera,
o
lo o, Prefeitura do FMunicípio de Ouro Perde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
WU
Ss
Y
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.atende.net
ANEXO III
ANEXO IV — da Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo: ARQUITETO |
| Grupo Ocupacional Superior - GSU [| | Carga Horária Semanal: 40h
REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
a) Escolaridade:
Graduação em Arquitetura, com registro no respectivo órgão de classe.
b) Outros Requisitos e Qualificações:
s Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;
e Boa redação;
e Prática de computação e digitação;
e Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;
e Grau satisfatório no cumprimento e/ou atendimento de prazos para executar
tarefas de sua responsabilidade;
e Conhecimento específico na área;
e Capacidade em manter bom relacionamento interpessoal;
e Capacidade de disciplina no cumprimento de tarefas;
e Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com o público;
e Capacidade de organização, racionalização e simplificação de tarefas;
e Responsabilidade em relação ao trabalho;
e Postura ética;
e Disponibilidade para exercício da função em regime de plantão ou escala de
serviço.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sumária:
e Desempenhar atividades de elaboração e análise de projetos arquitetônicos, de
urbanização de terrenos e outras áreas, de loteamentos, paisagísticos e
arquitetônicos;
e Coordenação de programas de educação ambiental; análise de processos
licitatórios de obras e fiscalização dos cronogramas;
e Elaboração de normas e fiscalização “in loco” relativas a projetos arquitetônicos de
pavimentação, de saneamento e de loteamento de áreas, à luz da legislação
vigente.
Prefeitura do Município de Quro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.atende.net
b) Descrição Detalhada:
e Analisar, sob supervisão, projetos arquitetônicos, de loteamento de áreas urbanas
e outros, verificando os padrões técnicos e a sua adequação à legislação
urbanística vigente, para informar e dar pareceres em processos de consulta prévia
e outros correlatos.
e Atender o público em geral e profissionais da construção civil, realizando
consultas em leis, decretos, normas, memorandos, informações técnicas, tabelas,
cartas topográficas, dados cadastrais, etc., visando a atender as solicitações e
demandas.
e Verificar, sob supervisão, projetos de urbanização em terrenos e áreas,
apreciando as solicitações de loteamentos, consultando leis, mapas e dados
cadastrais, informando e dando pareceres sobre as diversas solicitações e
consultas.
e Avaliar a documentação dos imóveis, verificando a sua validade e a sua
adequação às exigências estabelecidas em legislação.
e Realizar vistorias "in loco" em áreas e imóveis, visando a conferir as suas
características físicas e topográficas e arquitetônicas.
e Executar trabalhos de perícia e avaliação na área de projetos de engenharia e de
loteamentos.
e Elaborar projetos paisagísticos em geral, que levem em conta as características
de paisagem como um todo.
e Auxiliar na coordenação, elaboração e implantação de projetos que levem em
conta o valor cênico da paisagem, adequado à interferência do homem com o
ambiente.
e Controlar e coordenar programas e projetos de preservação, defesa e
desenvolvimento do meio ambiente.
e Identificar, analisar e coordenar as características específicas dos espaços
abertos para sua utilização racional, objetivando manter a harmonia do
ecossistema.
e Prestar assessoria técnica na elaboração e execução de programas e projetos
ligados ao paisagismo, recreação e locais de eventos em geral.
e Participar de programas de educação ambiental.
e Coordenar programas de educação ambiental.
e Analisar cartas aerofotogramétricas visando ao cadastramento de áreas verdes e
mapeamento de fundos de vale.
e Monitorar áreas verdes cadastradas e fundos de vale. Analisar e emitir pareceres
em projetos de loteamentos que envolvam terrenos integrantes do setor especial de
áreas verdes (bosques de preservação permanente), quanto à ocupação de áreas
com destinação à construção civil (edificações) em terrenos com vegetação de
porte arbóreo.
e Avaliar e emitir pareceres de áreas verdes visando à concessão de benefícios
fiscais (isenção ou redução do imposto predial).
e Coordenar projetos paisagísticos e orientar sobre as técnicas de plantio, poda e
escolha de árvores apropriadas a cada local.
Prefeitura do Município de Quro Verde do Ceste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.atende.net
e Elaborar relatórios analíticos de acompanhamento da execução de projetos e
obras relacionadas ao controle de erosão e proteção ao meio ambiente.
e Coordenar a construção de parques, praças, jardinetes, fontes, monumentos e
canteiros centrais das vias públicas urbanas, preparando planta e especificações,
técnica e estética das obras.
e Orientar e acompanhar a instalação de equipamentos diversos nos parques,
praças e jardinetes do Município.
e Analisar processos licitatórios de obras com especificações técnicas, quantitativas
e de custos, bem como fiscalizar o cumprimento do cronograma estabelecido e
orientar o pessoal na supervisão das obras.
e Coordenar, organizar, promover e dirigir as atividades relacionadas com projetos,
construção, reconstrução adaptação, reparo, ampliação, conservação, melhoria,
manutenção e implantação do sistema viário.
e Pesquisar e propor métodos de construção e materiais a serem utilizados,
visando à obtenção de soluções funcionais e econômicas para o Município.
e Elaborar normas e especificações de caráter técnico na área de construção civil,
pavimentação e saneamento a serem adotadas pelo Município.
e Organizar e supervisionar as atividades inerentes à pesquisa de mercado e
composição de custos de obras e/ou serviços.
e Elaborar relatórios, medições e acompanhamentos físico financeiros da obra.
e Analisar o cadastramento das empresas que executam obras para o Município de
Ouro Verde do Oeste.
e Coordenar, executar e supervisionar serviços por administração direta e indireta,
na execução de obras de construção, reconstrução, ampliação, reparação,
manutenção e melhoramentos dos edifícios integrantes do patrimônio municipal.
e Elaborar projetos arquitetônicos.
e Prestar assessoramento amplo aos superiores e unidades do Município de Ouro
Verde do Oeste.
e Participar, quando determinado ou permitido, de cursos, palestras, seminários,
congressos, e correlatos, relativos a sua área de atuação;
e Redigir documentos em geral;
e Fazer planilhas em geral;
e Alimentar e manter atualizados os sistemas gerenciais e de prestações de contas
dos Órgãos e Entidades do Governo Federal, Estadual e Municipal;
e Compor, quando solicitado, Comissões para o Recebimento da Obra;
e Manter a regularidade perante ao órgão ou conselho de classe a que esteja
vinculado em razão da função;
e Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.
c) Área de Atuação:
e Qualquer área/setor da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
wwyw.ouroverdedooeste.atende.net
Cargo: ENGENHEIRO CIVIL |
Grupo Ocupacional Superior - GSU Carga Horária Semanal: 40h
REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
a) Escolaridade:
e Graduação em Engenharia Civil, com registro no respectivo órgão de classe;
e Comprovado Exercício da Atividade de Engenheiro Civil pelo período mínimo de
02 (dois) anos.
b) Outros Requisitos e Qualificações:
e Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;
e Boa redação;
e Prática de computação e digitação;
e Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;
e Grau satisfatório no cumprimento e/ou atendimento de prazos para executar
tarefas de sua responsabilidade;
e Conhecimento específico na área;
e Capacidade em manter bom relacionamento interpessoal;
e Capacidade de disciplina no cumprimento de tarefas;
e Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com o público;
e Capacidade de organização, racionalização e simplificação de tarefas;
e Responsabilidade em relação ao trabalho;
e Postura ética.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sumária:
e Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando
características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados
requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo
das obras e assegurar os padrões técnicos.
b) Descrição Detalhada:
e Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil no âmbito do Município
destinadas a atender as demandas municipais, com respectiva expedição de
Anotação e Responsabilidade Técnica (ART);
e Orientar, coordenar e executar atividades de análise de projetos de engenharia,
de loteamentos de áreas urbanas e outros, verificando os padrões técnicos e a
sua adequação a legislação urbanística vigente, para informar e dar pareceres
em processos de guia amarela e azul e outros correlatos;
e Atender ao público em geral e aos profissionais da construção civil, realizando
consultas em leis, decretos, normas, memorandos, informações técnicas,
tabelas, cartas topográficas, dados cadastrais, plantas, etc., visando atender as
solicitações e demandas; +
e QUO Very,
%
qa o, Prefeitura do Município de Quro Perde do Peste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
wwyw.ouroverdedooeste.atende.net
Orientar e efetuar a verificação de projetos de urbanização em terrenos e áreas,
apreciando as solicitações de loteamentos, consultas a leis, mapas e dados
cadastrais, informando e dando pareceres sobre as diversas solicitações e
consultas;
Avaliar a documentação dos imóveis verificando a sua validade e a sua
adequação as exigências estabelecidas em legislação;
Coordenar a realização de vistorias em áreas e imóveis, visando conferir as suas
características físicas e topográficas;
Orientar trabalhos de perícia e avaliação na área de projetos de engenharia e de
loteamentos;
Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua competência e fornecer dados
estatísticos de suas atividades;
Elaborar relatórios analíticos de acompanhamento da execução de projetos e
obras relacionadas ao controle de erosão e proteção ao meio ambiente;
Coordenar a construção de parques, praças, jardins, fontes, monumentos e
canteiros centrais das vias públicas urbanas, preparando planta e
especificações, técnica e estética das obras;
Orientar e acompanhar a instalação de equipamentos diversos nos parques,
praças e jardins do Município;
Participar em procedimentos de licitação na elaboração da fase interna, editais,
planilhas, projetos, cotação de preços e demais atividades que requeiram a
atuação de profissional técnico da área;
Analisar processos licitatórios de obras com especificações técnicas,
quantitativas e de custos, bem como fiscalizar o cumprimento do cronograma
estabelecido e orientar o pessoal na supervisão das obras;
Auxiliar em procedimentos licitatórios, atuando como responsável técnico, fiscal
de obras e fiscal de contratos sempre que solicitado, naqueles processos em
que a demanda envolva obras e serviços de engenharia e manutenção e
reforma de estruturas públicas;
Emitir e/ou elaborar laudos, pareceres técnicos, instruções normativas e
relatórios inerentes as atividades da engenharia civil;
Coordenar, organizar, promover e dirigir as atividades relacionadas com projeto,
construção, reconstrução, adaptação, reparo, ampliação, conservação, melhoria,
manutenção e implantação do sistema viário;
Requerer da empresa testes, exames e ensaios quando necessários, no sentido
de promoção de controle de qualidade da obra;
Pesquisar e propor métodos de construção e materiais a serem utilizados,
visando a obtenção de soluções funcionais e econômicas para o município;
Elaborar normas e especificações de caráter na área de construção civil,
pavimentação e saneamento a serem adotadas pela prefeitura;
Desenvolver estudos geodésicos, caracterizando os sistemas existentes na
geologia e os materiais de solos, para a localização e prospecção de minerais
necessários à construção de estradas.
Organizar e supervisionar as atividades inerentes a pesquisa de mercado e
composição de custos de obras e/ou serviços;
N
b
a, Prefeitura do Município de Quro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www. ouroverdedooeste.atende.net
Coordenar e acompanhar as licitações e contratos de obras e/ou serviços afetos
a prefeitura municipal;
Analisar o cadastramento das empresas que executam obras para a prefeitura
municipal;
Executar e supervisionar serviços por administração direta e indireta, na
execução de obras de construção, reconstrução, ampliação, reparação,
manutenção e melhoramentos dos edifícios integrantes do patrimônio municipal;
Analisar cartas aerofotogramétricas visando cadastramento de áreas verdes e
mapeamento de fundos de vale;
Monitorar áreas verdes cadastradas e fundos de vale;
Analisar e discutir sobre projetos de loteamentos que envolvam terrenos
integrantes do setor especial de áreas verdes (bosques de preservação
permanente) quanto a ocupação de áreas com destinação a construção civil
(edificações) em terrenos com vegetação de porte arbóreo;
Avaliar e emitir pareceres de áreas verdes visando concessão de benefícios
fiscais (isenção ou redução do imposto predial);
Participar, quando determinado ou permitido, de cursos, palestras, seminários,
congressos, e correlatos, relativos a sua área de atuação;
Redigir documentos em geral;
Fazer planilhas em geral;
Alimentar e manter atualizados os sistemas gerenciais e de prestações de
contas dos Órgãos e Entidades do Governo Federal, Estadual e Municipal;
Compor, quando solicitado, Comissões para o Recebimento da Obra;
Manter a regularidade perante ao órgão ou conselho de classe a que esteja
vinculado em razão da função;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.
c) Área de Atuação:
Qualquer área/setor da Administração Pública Municipal.
we QUIO Verão
%
ama o, Prefeitura do Município de Quro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.1 07/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
Grupo Ocupacional Superior - GSU | | Carga Horária Semanal: 40h
REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
a) Escolaridade:
e Curso Superior em Medicina Veterinária, com registro no respectivo órgão de
classe;
b) Outros Requisitos e Qualificações:
e Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;
Boa redação;
Prática de computação e digitação;
Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;
Grau satisfatório no cumprimento e/ou atendimento de prazos para executar
tarefas de sua responsabilidade;
Conhecimento específico na área;
Capacidade em manter bom relacionamento interpessoal;
Capacidade de disciplina no cumprimento de tarefas;
Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com o público;
Capacidade de organização, racionalização e simplificação de tarefas;
Responsabilidade em relação ao trabalho;
Postura ética.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sumária:
e Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária,
proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e
pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios,
exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do
rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da
comunidade.
b) Descrição Detalhada:
. Realizar exames de ordem clínica médica veterinária nos rebanhos da
municipalidade, quando a situação exigir, interpretar resultados de exames e
diagnósticos, executar a fiscalização envolvendo o trânsito de animais e
produtos veterinários no Município;
. Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência
técnica relacionadas à pecuária e à Saúde Pública, valendo-se dos
levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários
existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho;
e Elaborar e executar projetos agropecuários, prestando assistência e
orientação e fazendo acompanhamento desses projetos, para garantir a
y
Prefeitura do Município de Guro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
produção racional lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos
legais quanto à aplicação dos recursos oferecidos;
. Orientar a profilaxia através diagnóstico e tratamento de doenças dos animais
realizando análise de exames clínicos e de laboratório, para assegurar a
sanidade individual e coletiva desses animais, no âmbito do Município em
programas de atendimento ao produtor rural;
º Realizar inspeção e a fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico,
tecnológico e ambiental dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de
carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam
produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de
carne, leite peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de
um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos
locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;
. Realizar exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo a análise
anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, para
estabelecer o diagnóstico e a terapêutica;
e | Atuar em projetos a nível de Município para a promoção e o melhoramento do
gado, procedendo à inseminação artificial orientando a seleção das espécies
mais convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar O
rendimento da exploração pecuária;
. Desenvolver e executar programas de nutrição animal, formulando e
balanceando as rações, para abaixar o índice de converso alimentar, prevenir
doenças, carências e aumentar a produtividade;
º Promover a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção,
manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem
animal, bem como de sua qualidade, determinando visita ao local, para fazer
cumprir a legislação pertinente;
º Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a atividades
industriais e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Medicina
Veterinária, emitindo laudo técnico, quando solicitado;
º Desenvolver pesquisas veterinárias, para produção de material biológico e
detecção de zoonoses, coletando e analisando amostras animais — sangue,
urina, fezes e outros com o fim de combater e prevenir doenças;
e Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem
solicitadas.
c) Área de Atuação:
e Área/setor da Saúde, Agricultura, Vigilância Epidemiológica e/ou Zoonoses.
ad