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Ofício nº 032/2025-GAB
Ouro Verde do Oeste, 09 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei nº 021 de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, Projetos de Lei com a seguinte súmula:
e Projeto de Lei nº 021/2025: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$ 4.569.300,00 (quatro milhões.
quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos reais), no orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2025.”
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclareciment cessários.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
Câmera Mun. de Ouro Vendo do Deste
E 44) 2S
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MENSAGEM Nº 022/2025
Ouro Verde do Oeste, 06 de junho de 2025.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$
4.569.300,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos reais), no orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2025.”
A presente proposição tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional
suplementar e especial, de forma a atender às necessidades de manutenção contínua e execução de
serviços essenciais para o bom andamento dos projetos e ações que vêm sendo desenvolvidos nas
diversas áreas de administração municipal.
No âmbito do Governo Municipal o reforço orçamentário se justifica para a
manutenção dos vencimentos, encargos sociais e demais obrigações trabalhistas previstas para o
período, garantindo o pagamento pontual da folha de pessoal, mantendo a regularidade
administrativa e financeira, além de manutenções com pagamento das diárias do Gabinete para
que o Prefeito e sua equipe possam cumprir agendas em outros municípios.
No âmbito da Secretaria Municipal de Administração a suplementação se faz
necessária para manutenção dos Bens administrativos, material de consumo e realização de novo
concurso público para provimento de cargos efetivos.
No âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, a suplementação é necessária para
a manutenção dos vencimentos, encargos sociais e demais obrigações trabalhistas previstas para o
período, garantindo o pagamento pontual da folha de pessoal, mantendo a regularidade
administrativa e financeira.
No âmbito da Secretaria do Rodoviário Municipal, a suplementação é necessária
para a manutenção dos vencimentos, encargos sociais e demais obrigações trabalhistas previstas
para o período, garantindo o pagamento pontual da folha de pessoal, mantendo a regularidade
administrativa e financeira.
No âmbito da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo o reforço orçamentário
é justificado para pagamento de reformas e ampliação dos espaços públicos e para a manutenção
da política municipal de resíduos sólidos.
Na Secretaria Municipal de Saúde a suplementação se justifica para a manutenção
dos vencimentos, encargos sociais e demais obrigações trabalhistas previstas para o período,
garantindo o pagamento pontual da folha de pessoal, mantendo a regularidade administrativa e
financeira, contratação de pessoal por tempo determinado e pagamento da participação no
CISCOPAR.
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No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, se objeta para
a manutenção dos vencimentos, encargos sociais e demais obrigações trabalhistas previstas para o
período, garantindo o pagamento pontual da folha de pessoal, mantendo a regularidade
administrativa e financeira, manutenção do transporte escolar, e manutenção dos espaços
destinados as práticas esportivas.
No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Meio Ambiente, a suplementação é necessária para a manutenção dos vencimentos, encargos
sociais e demais obrigações trabalhistas previstas para o período, garantindo o pagamento pontual
da folha de pessoal. mantendo a regularidade administrativa e financeira, manutenção da patrulha
rural e manutenção do programa de inseminação artificial, situações que auxiliam os produtores
rurais.
A abertura de suplementação na Secretaria de Assistência Social, se objeta para a
manutenção dos vencimentos, encargos sociais e demais obrigações trabalhistas previstas para o
período, além das manutenções de entidades que prestam atendimentos e auxílios as pessoas em
vulnerabilidade
Sendo o que tinhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre
a matéria.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município dé Ouro Verde do Oeste/PR
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PROJETO DE LEI Nº 021, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no montante de R$
4.569.300,00 (quatro milhões, quinhentos e
sessenta e nove mil, trezentos reais), no
orçamento do Município, para o exercício
financeiro de 2025.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal
em seu nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar e especial, no montante de R$ 4.569.300,00 (quatro milhões,
quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
2 - GOVERNO MUNICIPAL
1 - GABINETE DO PREFEITO
0004.0122.000389 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
É) 3339014000000000000 - Diárias - civil 0 10.000,00
2 - ASSESSORIA JURIDICA
0002.0062.0003.90 - Manutenção da Assessoria Jurídica
9 3319011000000000000 - Vencimentos e van 0 80.000,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
0004.0122.0003.94 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Bens Imóveis
23 3339030000000000000 - Material de consumo O 100.000,00
26 3339039000000000000 - Outros serviços terc. O 300.000,00
0004.0122.0004.7 - Concursos Públicos e Contratações
31. 3339039000000000000 - Outros serviços d O 30.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
1- DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTABIL E FINANCEIRO
0004.0123.0003.95 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Finanças)
45 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 100.000,00
5 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
1 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
0026.0782.0003.98 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Rodoviário)
70 | 3319004000000000000 - Contratação port 0 25.000,00
71 3319011000000000000 - Vencimentos e van 0 320.000,00 :
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6 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
0004.0122.0007.22 - Reforma e/ou Ampliação dos Espaços Públicos
112 3339039000000000000 - Outros serviços d O 50.000,00
0017.0512.0003.181 - Politica Municipal de Resíduos Sólidos e manutenção
166 3319011000000000000 - Vencimentos e van 511 20.000,00
7 - SECRETARIA DE SAUDE
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0010.0301.0011.184 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Saúde)
255 -3319004000000000000 - Contratação port O 140.000,00
261 3319004000000000000 - Contratação port 303 27.000,00
266 3319011000000000000 - Vencimentos e van 510 20.000,00
0010.0301.0011.185 - Manutenção dos serviços administrativos e bens
280 3339046000000000000 - Auxílio-alimentaçao 303 38.000,00
0010.0302.0011.126 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
297 | 3337170000000000000 - Rateio pela parti O 790.000,00
8 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
1 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0012.0361.0014.66 - Manutenção da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
342 3319004000000000000 - Contratação port 101 48.000,00
343 3319011000000000000 - Vencimentos e van 101 1.000.000,00
0012.0361.0014.67 - Manutenção da Escola Municipal do Campo São Sebastiao
366 3319011000000000000 - Vencimentos e van 101 110.000,00
367 3319013000000000000 - Contribuições pat 101 5.000,00
0012.0361.0014.69 - Manutenção do Transporte Escolar
386 3319011000000000000 - Vencimentos e van 102 35.000,00
-- 3339030000000000000 - Material de consu 102 40.000,00
--- 3339039000000000000 - Outros serviços d 102 30.000,00
0012.0361.0014.148 - Manutenção do Departamento de Educação
440 | 3319013000000000000 - Contribuições pat 101 7.000,00
443 3319011000000000000 - Vencimentos e van 103 43.700,00
444 3319013000000000000 - Contribuições pat 103 8.000,00
445 3339030000000000000 - Material de consu 103 10.000,00
447 3339039000000000000 - Outros serviços d 103 10.000,00
454 3339039000000000000 - Outros serviços d 104 30.000,00
-- 3339030000000000000 - Material de consu 102 35.000,00
-- 3339039000000000000 - Outros serviços d 102 20.000,00
0012.0361.0014.152 - Convênio Transporte Escolar Estadual
464 3339030000000000000 - Material de consu 137 50.000,00
0012.0365.0014.68 - Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil
483 3319013000000000000 - Contribuições pat 101 30.000,00
485 3319011000000000000 - Vencimentos e van 102 100.000,00
486 3319013000000000000 - Contribuições pat 102 45.000,00 n
0012.0365.0014.149 - Manutenção do FUNDEB
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502 3319011000000000000 - Vencimentos e van 101 103.000,00
3 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
0027.0812.0003.190 - Manutenção de espaços esportivos
546 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 31.500,00
548 3319016000000000000 - Outras despesas v O 1.000,00
9 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
2 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0017.0512.0018.176 - Manutenção da Área de Transbordo
590 3339039000000000000 - Outros serviços d O 100.000,00
0020.0605.0016.159 - Manutenção do Departamento de Agricultura e Meio
614 3339030000000000000 - Material de consu O 20.000,00
0020.0605.0016.160 - Manutenção da patrulha mecanizada
624 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 130.000,00
625 3319013000000000000 - Contribuições pat O 8.500,00
0020.0608.0016.158 - Manutenção do programa de inseminação artificial
633 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 18.000,00
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0012.58 - Atendimento e manutenção no eixo da Proteção Socia
654 3319016000000000000 - Outras despesas v 0 3.000,00
0008.0244.0012.133 - Pagamento de pessoal e encargos sociais (Social)
672 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 24.000,00
0008.0244.0012.134 - Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis 680
3339039000000000000 - Outros serviços terc O 30.000,00
3 - Fundo Mun. Direito da criança e Adolescente
0008.0243.0013.142 - Manutenção da Casa Abrigo
715 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 54.000,00
716 | 3319013000000000000 - Contribuições pat 0 3.600,00
717. 3319016000000000000 - Outras despesas v O 6.000,00
718 | 3339030000000000000 - Material de consu 0 25.000,00
720 3339039000000000000 - Outros serviços d O 5.000,00
0008.0243.0013.196 - Manutenção das Entidades (CEMAF)
735 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 104.000,00
736 3319013000000000000 - Contribuições pat O 13.000,00
0008.0243.0013.195 - Manutenção do Fundo Municipal para Criança e adolescente
726 3339039000000000000 - Outros serviços terc O 20.000,00
727 | 3449052000000000000 - Equipamentos e mat. 0 40.000,00
825 3449052000000000000 - Equipamentos e mat. 1087 33.000,00
4 - Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa
0008.0241.0012.139 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
754 3339039000000000000 - Outros serviçosd O 90.000,00
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Art. 2º Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior
será utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, os seguintes recursos:
| - Provenientes da anulação total/parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
2 - GOVERNO MUNICIPAL
1 - GABINETE DO PREFEITO
0004.0122.000389 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2 3319013000000000000 - Contribuições pat O 10.000,00
8 3449052000000000000 - Equipamentos e ma O 11.000,00
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS GERAIS
0004.0122.0003.93 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Administr
14 | 3319004000000000000 - Contratação port O 40.000,00
16 | 3319013000000000000 - Contribuições pat O 40.000,00
4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2 - DEPARTAMENTO DE RECEITAS
0004.0123.0003.97 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Finanças
67 | 3319004000000000000 - Contratação port O 5.000,00
68 | 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 40.000,00
69 3319013000000000000 - Contribuições pat O 20.000,00
6 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
0015.0451.000713 - Pavimentação de ruas da Sede
121 .3449051000000000000 - Obras e instalaçô O 50.000,00
015.0452.0003.100 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Departam
142 -3319013000000000000 - Contribuições pat O 25.000,00
0017.0512.0003.181 - Politica Municipal de Resíduos Sólidos e manutençao
169 3339030.00 - material de consumo 511 20.000,00
7 - SECRETARIA DE SAUDE
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0010.0301.0011.184 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Saúde)
267 3319013000000000000 - Contribuições pat 510 20.000,00
263 3319013000000000000 - Contribuições pat 303 50.000,00
0010.0301.0011.185 - Manutenção dos serviços administrativos e bens
797 | 3449051000000000000 - Obras e instalaçó 303 5.000,00
798 | 3449051000000000000 - Obras e instalaçõ O 5.000,00
281 3449052000000000000 - Equipamentos e mat 303 10.000,00
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1- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0012.0361.0014.66 - Manutenção da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
345 3319004000000000000 - Contratação port 102 50.000,00
348 3319016000000000000 - Outras despesas v 102 25.000,00
350 3319011000000000000 - Vencimentos e van 103 20.000,00
351 3319013000000000000 - Contribuições pat 103 6.000,00
352 3319016000000000000 - Outras despesas v 103 500,00
0012.0361.0014.67 - Manutenção da Escola Municipal do Campo São Sebast
370. 3319016000000000000 - Outras despesas v 102 10.000,00
372 3319013000000000000 - Contribuições pat 103 5.000,00
0012.0361.0014.69 - Manutenção do Transporte Escolar
387 3319013000000000000 - Contribuições pat 102 35.000,00
388 3319016000000000000 - Outras despesas v 102 25.000,00
389 3449052000000000000 - Equipamentos e ma 102 30.000,00
402 3449052000000000000 - Equipamentos e ma 104 100,00
0012.0361.0014.145 - Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
406 3339032000000000000 - Material, bem ou 104 24.600,00
0012.0361.0014.147 - Manutenção da merenda escolar
428 3449052000000000000 - Equipamentos ema 104 300,00
0012.0361.0014.148 - Manutenção do Departamento de Educação
439 3319011000000000000 - Vencimentos e van 101 100.000,00
441. 3319011000000000000 - Vencimentos e van 102 20.000,00
800 3319016000000000000 - Outras despesas v 102 10.000,00
801 . 3319016000000000000 - Outras despesas v 103 10.000,00
0012.0361.0014.152 - Convênio Transporte Escolar Estadual
465 3339039000000000000 - Outros serviços d 137 50.000,00
0012.0361.0014.186 - Reforma e/ou ampliação da Escola Municipal Padre
467 | 3449051000000000000 - Obras e instalaçô 102 60.000,00
0012.0365.0014.68 - Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil
481 3319004000000000000 - Contratação port 101 100.000,00
482 3319011000000000000 - Vencimentos e van 101 400.000,00
484 3319004000000000000 - Contratação port 102 30.000,00
487 3319016000000000000 - Outras despesas v 102 10.000,00
488 3319011000000000000 - Vencimentos e van 103 22.980,00
489 3319013000000000000 - Contribuições pat 103 5.000,00
493 3449052000000000000 - Equipamentos e ma 103 2.220,00
0012.0365.0014.188 - Reforma e/ou ampliação do Centro Municipal de Edu
511 3449051000000000000 - Obras e instalaçó 104 5.000,00
2 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
0013.0392.0003.107 - Manutenção do Departamento de Cultura
527 —3319016000000000000 - Outras despesas v 0 1.000,00
3 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
0027.0812.0003.190 - Manutenção de espaços esportivos
545 3319004000000000000 - Contratação port O 35.000,00
y
Prefeitura do Município de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880. 107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
9 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
1 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
0011.0122.0016.154 - Posto de Atendimento ao Trabalhador
564 3319013000000000000 - Contribuições pat O 4.000,00
0022.0661.0016.156 - Manutenção do Departamento de Indústria, Comércio
576 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 60.000,00
577 | 3319013000000000000 - Contribuições pat O 12.000,00
2 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0017.0512.0018.176 - Manutenção da Área de Transbordo
806 3449051000000000000 - Obras e instalaçô O 15.000,00
0018.0541.0016.157 - Recuperação de matas ciliares
594 3390.30000000000000 - Material de consu O 30.000,00
597 —3449052000000000000 - Equipamentos e ma 0 5.600,00
0020.0605.0016.159 - Manutenção do Departamento de Agricultura e Meio
611 3319013000000000000 - Contribuições pat O 20.000,00
0020.0608.0016.158 - Manutenção do programa de inseminação artificial
634 3319013000000000000 - Contribuições pat O 1.000,00
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - DEPTO DE GESTÃO DE PROG. PROJ., MONIT E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0008.0244.0007.179 - Reforma do Centro de Referância de Assistência So
646 3449051000000000000 - Obras e instalaçô O 50.000,00
2 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0012.58 - Atendimento e manutenção no eixo da Proteção Socia
651 3319004000000000000 - Contratação port O 35.000,00
652 3319011000000000000 - Vencimentos e van O 25.000,00
653 3319013000000000000 - Contribuições pat O 20.000,00
657 3339039000000000000 - Outros serviços d O 40.000,00
0008.0244.0012.133 - Pagamento de pessoal e encargos sociais (Social)
671 .3319004000000000000 - Contratação port O 5.000,00
673 3319013000000000000 - Contribuições pat O 9.000,00
674 3319016000000000000 - Outras despesas v O 6.000,00
3 - Fundo Mun. Direito da criança e Adolescente
0008.0243.0013.195 - Manutenção do Fundo Municipal para Criança e adolescente
824 3339039000000000000 - Outros serviços de terc. 1087 33.000,00
12 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
1 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0028.0843.0001.85 - Amortização de Dívidas
760 3469071000000000000 - Principal da dívi O 30.000,00
Il - Provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das
seguintes fontes:
Fonte: 000 — Recursos Livre, no valor de R$ 2.022.000,00 (dois milhão, vinte e dois mil
reais). N
Prefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.atende.net
Ill - Provenientes do excesso de arrecadação das seguintes fontes:
e Fonte: 101 — Fundeb 70%, no valor de R$ 703.000,00 (setecentos e três mil reais)
na receita 1751.50.01.00.00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 09 de junho de 2025.
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR