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Ofício nº 036/2025-GAB
Ouro Verde do Oeste, 23 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 027, de 23 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, Projeto de Lei com a seguinte súmula:
e Projeto de Lei nº 027/2025: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 52.320.00 (cinquenta e dois mil trezentos
e vinte reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de
20250.
Considerando tratar-se de matéria relevante para imediata realização de
movimentações financeiras, tendo em vista a essencialidade da realização efetiva e eficiente de
assuntos de interesse público, o referido Projeto de Lei está sendo encaminhado em REGIME DE
URGÊNCIA, ficando convocada sessão extraordinária deliberação em 02/07/2025, quarta feira,
para razão pela qual contamos com a compreensão dos nobres pares para a imediata análise e
deliberação.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares,
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
DIERINGS
Prefeito do Município dgOuro Verde do Oeste/PR
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MENSAGEM Nº 029/2025
Ouro Verde do Oeste, 23 de junho de 2025.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de submeter à análise dessa Casa de Leis a inclusa proposição que:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 52.320,00 (cinquenta e
dois mil trezentos e vinte reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025.”
A presente proposição tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional
suplementar e especial, de forma a atender às necessidades de manutenção contínua e execução de
serviços essenciais para o bom andamento dos projetos e ações que vêm sendo desenvolvidas pelo
Executivo.
A abertura de suplementação na Secretaria Municipal Educação, Cultura e
Esportes, se objeta para o custeio da realização do 1º Festival Nacional de Wushu Sanda “Jiayou
Figth Championship e Brasileiro de Wushu Sandá”, na cidade de Ouro Verde do Oeste, que trata
a Lei Municipal nº 1078, de 10 de junho de 2025.
Por de tratar de matéria relevante para imediata realização de movimentações
financeiras, tendo em vista a essencialidade da realização efetiva e eficiente de assuntos de
interesse público, o referido Projeto de Lei está sendo encaminhado em REGIME DE
URGÊNCIA, razão pela qual contamos com a compreensão dos nobres pares para a imediata
análise e deliberação.
Sendo o que tinhamos a informar, colocamo-nos à disposição das Comissões e dos
Senhores Vereadores para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre
a matéria.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Municípigdde Ouro Verde do Oeste/PR
Prefeitura do Município de Quro Verde do Oeste
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no montante de R$ 52.320,00 (cinquenta e
dois mil trezentos e vinte reais), no orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2025.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome
sanciona a seguinte:
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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
especial, no montante de R$ 52.320,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais), para
reforço das seguintes dotações:
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
003 - Departamento de Esportes
27.812.0015.2245 - Subvenção Social para Incentivo e Apoio ao Esporte Local.
-- - 3350.43.00 - Subvenções sociais R$ 52.320,00
Fonte: 000
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior
será utilizado, de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março
de 1964, os recursos provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das
seguintes fontes:
Fonte: 000 — Recursos Livre, no valor de R$ 52.320,00 (cinquenta e dois mil trezentos e vinte
reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE,
Estado do Paraná, em 23 de junho de 2025.
LUCIAN ALUÍ
Prefeito do Município d
DIERINGS
uro Verde do Oeste/PR