PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do Paraná
Rua Curitiba, 657 - Telefone (45) 3251-8000 Fax: (45) 3251-8000
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE — PARANÁ
Projeto de Lei n.º 003, 26 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 1.912.497,97(hum
milhão, novecentos e doze mil, quatrocentos e noventa
e sete reais, noventa e sete centavos), no orçamento
do Município, para o exercício financeiro de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em
seu nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no montante de R$ 1.912.497,97 (hum milhão, novecentos e doze mil, quatrocentos e noventa
e sete reais, noventa e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAÓ
002 - Departamento de Licitação e Patrimônio
04.122.0003.2013 — Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................ R$ 7.608,14
Fonte: 1043 — Aquisição de Veiculo
453 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente... R$ 91.466,76
Fonte: 501 — alienação de bens
06 — SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 — Departamento de obras e urbanismo
15.451.0003.1.027 — Manutenção e Expansão da Rede de lluminação Publica
611 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 57.529,78
Fonte: 507 — Iluminação publica
84 — 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ............... R$ 100.000,00
Fonte: 507 — Iluminação publica
15.451.0007.1.032 — Obras de infraestrutura urbana
460 - 4490.51.00 — obras e instalações... R$ 385.408,73
Fonte: 504 - royalties
15.451.0007.1113 - Construção e/ou Adequação de Calçadas com Acessibilidade
78 - 4490.51.00 — obras e instalações R$ 49.248,15
Fonte: 1031 - Emenda sperafico 2017 - proposta 73217/2017
07 —- SECRETARIA DE SAUDE
003 — Fundo Municipal de saúde
10.301.0011.2.041 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
617 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 29.673,99
Fonte: 337 — vigiasus
--- - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 0,97
Fonte: 343
= - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ............... R$ 65.524,75
Fonte: 344 — conv. equipamento
631 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente... R$ 27.064,00
Fonte: 341 — conv. equipamento
10.301.0011.2.043 — PAB SUS
136 - 3390.30.00 — material de consumo... R$ 88.483,77
Canta: ADE nal nim
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do Paraná
Rua Curitiba, 657 - Telefone (45) 3251-8000 Fax: (45) 3251-8000
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE — PARANA
800 - 3390.30.00 — material de consumo..............cciseeeseseeseensseeseeeeneeeeces R$ 140.000,00
Fonte: 494 — bloco custeio (incremento)
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ............... R$ 60.000,00
Fonte: 494 — bloco custeio (incremento)
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ............... R$ 11.010,94
Fonte: 494 — bloco custeio
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 — Departamento de Educação
12.361.0014.2055 — Manutenção do Depto de Educação
-— - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................ R$ 18.926,25
Fonte: 147 - Par Imobiliario |
-— - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
Fonte: 148 — Par Imobiliario Il
12.365.0014.1122 - Reforma e/ou ampliação do CMEI
189 - 4490.51.00 — obras e instalações ................iicetserenseseeeeseseeeneeennos R$ 154.645,98
Fonte:107 - Salário-Educação
003 - Departamento do esportes
27.812.0007.1066 — Construção, reforma e/ou ampliação de polos esportivos
345 - 4490.51.00 — obras e instalações ..............cseseeeneemenaeeeereenenes R$ 494,90
Fonte: 1035 — Conv. Reforma ginásio de esportes
24.173,36
09 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
002 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.605.0016.2077 — Manutenção da Patrulha mecanizada
-— - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente... R$ 154.000,00
Fonte: 1052 — Seab Trator
10 —- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2.092 — Manutenção do Órgão Gestor
406 - 3390.30.00 — material de consumo... ssctsesieeessertecenes R$ 23.409,17
Fonte: 708 — ppas
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................ R$ 35.000,00
Fonte: 708 — ppas
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................ R$ 3.440,92
Fonte: 1050 — CEAS FNAS Aq. Onibus
835 - 3390.30.00 — material de consumo..............etecieseeneeeraeenenees R$ 122,13
Fonte: 787 —- BPC
419 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente ....................... R$ 15.000,00
Fonte: 708 — ppas
641 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente .................. R$ 3.357,83
Fonte: 1021 — BLGBFFNAS
642 - 4490.52.00 — equipamentos e material permanente... R$ 7.611,88
Fonte: 1022 —- BLGSUASFNAS
08.244.0012.2098 — Manutenção da proteção Social Básica
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................ R$ 546,51
Fonte: 1040 — Fnas Feas Adespon
396 - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 80.150,00
Fonte: 1023 — BLPSBFNAS
395 - 3390.30.00 — material de consumo................css si ssssscteseeeereneeaeeeas R$ 41.502,17
Fonte: 1023 —- BLPSBFNAS
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................ R$ 36.747,83
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Estado do Paraná
Rua Curitiba, 657 - Telefone (45) 3251-8000 Fax: (45) 3251-8000
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE — PARANA
Fonte: 1049 — FIA AFAI
003 — Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.243.0013.6082 — Manutenção do Conselho Tutelar
--- - 3390.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ................. R$ 349,06
Fonte: 1047 — Fia Conselho Tutelar
12 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
001 - Encargos Gerais do Município
28.846.0001.0111 - Manutenção das Aposentadorias
8 - 3.1.90.01.00.00 — aposente. do rpps, res. Remun. Ref. Militares............ R$ 200.000,00
Fonte de recurso: 550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária
Art. 2º — Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior será utilizado,
de conformidade com $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, os
seguintes recursos:
|- provenientes do superávit financeiro de exercicio anterior das seguintes fontes:
Fonte: 107 — Salário Educação, no valor de R$ 154.645,98 (cento e cinquenta e quatro mil,
seiscentos e quarenta e cinco reais, noventa e oito centavos).
Fonte: 337 — Vigia Sus, no valor de R$ 29.673,99 (vinte e nove mil, seiscentos setenta e três
reais, noventa e nove centavos).
Fonte: 341 — APSUS Investimento, no valor de R$ 27.064,00 (vinte e sete mil sessenta e
quatro reais).
Fonte: 343 — farmácia, no valor de R$ 0,97 (noventa e sete centavos).
Fonte: 344 — Conv. Equipamentos, no valor de R$ 65.524,75 (sessenta e cinco mil, quinhentos
e vinte e quatro reais e setenta cinco centavos).
Fonte: 495 - PAB SUS, no valor de R$ 88.483,77 (oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e
três reais, setenta e sete centavos).
Fonte: 494 — Bloco de custeio, no valor de R$ 211.010,94 (duzentos se onze mil, dez reais,
noventa e quatro centavos).
Fonte: 504 — Royalties, no valor de R$ 385.408,73 (trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos
e oito reais e setenta e três centavos).
Fonte: 507 — Iluminação publica, no valor de R$ 157.529,78 (cento e cinquenta e sete mil,
quinhentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos).
Fonte: 708 - PPAS, no valor de R$ 73.409,17 (sessenta e três mil quatrocentos se nove reais
e dezessete centavos).
Fonte: 787 - BPC, no valor de R$ 122,13 (cento e vinte e dois reais e treze centavos).
Fonte: 1021 — BLGBFFNAS, no valor de R$ 3.357,83 (três mil, trezentos e cinquenta e sete
reais e oitenta e três centavos).
EN PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
À Estado do Paraná
Rua Curitiba, 657 - Telefone (45) 3251-8000 Fax: (45) 3251-8000
CEP 85933-000 - OURO VERDE DO OESTE — PARANA
Fonte: 1022 - BLGSUASFNAS, no valor de R$ 7.611,88 (sete mil, seiscentos e onze reais e
oitenta e oito centavos).
Fonte: 1023 — BLPSBFNAS, no valor de R$ 121.652,17 (cento e vinte e um mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais e dezessete centavos).
Fonte: 1031 — emenda sperafico no valor de R$ 49.248,15 (quarenta e nove mil e duzentos e
quarenta e oito reais, quinze centavos).
Fonte: 550 — Fundo Previdência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Fonte: 501 — Alienação de bens no valor de R$ 91.466,76 (noventa e um mil, quatrocentos e
sessenta e seis reais, setenta e seis centavos).
Fonte: 1035 — Convenio Reforma do Ginásio Esportivo - no valor de R$ 494,90 (quatrocentos
e noventa e quatro reais noventa centavos).
Fonte: 1049 — Fia AFAI - no valor de R$ 36.747,83 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e
sete reais oitenta e e três centavos).
Fonte: 1050 — CEAS FNAS Ag. Onibus - no valor de R$ 3.440,92 (tres mil, quatrocentos e
quarenta reais, noventa e dois centavos).
Fonte: 1040 —- FNAS Feas Adespon - no valor de R$ 546,51 (quinhentos e quarenta e seis
reais cinquenta e um centavos).
Fonte: 1052 — SEAB Trator, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais).
Fonte: 147 — Infra estrutura escolar PAR Imobiliário | - no valor de R$ 18.926,25 (dezoito mil,
novecentos e vinte e seis reais vinte e cinco centavos).
Fonte: 1043 — Aquisição de veículos - no valor de R$ 7.608,14 (sete mil, seiscentos e oito
reais quatorze centavos).
Fonte: 148 — Par Imobiliário Il - no valor de R$ 24.173,36 (vinte e quatro mil, cento e setenta
e três reais trinta e seis centavos).
Fonte: 1047 —Fia Conselho Tutelar, no valor de R$ 349,06 (trezentos e quarenta e nove reais
e seis centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
ário.