materia nº 37/2025

Ofício nº 048/2025-GAB
Ouro Verde do Oeste, 29 de agosto de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Osvalderi José Fernandes
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 037, de 29 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente, o Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 037/2025: “Estabelece as metas e prioridades da 
Administração Municipal para o exercício de 2026, além de orientações à elaboração do 
Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2026”.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares, 
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
LUCIAN ALUISIO 
DIERINGS:05928
391927
Assinado de forma digital 
por LUCIAN ALUISIO 
DIERINGS:05928391927 
Dados: 2025.08.30 
15:13:01 -03'00'
MENSAGEM Nº 039/2025
Ouro Verde do Oeste, 29 de agosto de 2025.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Nobres Pares, para merecer 
a elevada apreciação e consequente deliberação por parte dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto 
de Lei que: “Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício 
de 2026, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro 
Verde do Oeste, para o exercício de 2026”, conforme os termos do § 2º, do artigo 165, da 
Constituição Federal e do artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Ouro Verde do Oeste, 
compreendendo:
I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II – a estrutura e organização dos orçamentos;
III – as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município;
IV – as diretrizes gerais para a execução do orçamento;
V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos 
sociais e serviços com terceiros;
VII – o Anexo de Metas Fiscais;
VIII – o Anexo de Riscos Fiscais; e
IX – as disposições gerais.
É importante frisar que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que estamos 
enviando está em consonância com as normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 
04 de maio de 2000. Para o estabelecimento do Anexo de Metas e Prioridades, tornou-se por 
base as ações que geram despesas de caráter continuado e os planos e objetivos da 
Administração Municipal. O referido anexo é apresentado de forma a comportar as ações que 
podemos realizar no exercício e inclui diversas sugestões que foram apresentadas em Audiência 
Pública. As demais, embora viáveis, não foram incluídas, pois a receita do Município não pode 
comportar em um único exercício todas as metas solicitadas, sendo que devemos elaborar um 
orçamento dentro do seu real valor. E esta é uma grande oportunidade para que ele seja 
utilizado, de fato, como instrumento de programação das ações do governo, a partir de um 
processo de planejamento.
Tratando-se de matéria de importância para o Município, contamos com a 
especial atenção de Vossas Excelências no sentido de analisar e deliberar positivamente sobre 
o projeto ora encaminhado. Assim, justificando o Projeto de Lei, encarecemos as Vossas 
Excelências a gentileza de acolhê-lo na forma costumeira, submetendo-o à discussão e votação, 
culminando com a sua aprovação.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
LUCIAN ALUISIO 
DIERINGS:05928
391927
Assinado de forma digital 
por LUCIAN ALUISIO 
DIERINGS:05928391927 
Dados: 2025.08.30 
15:13:38 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº 37, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Estabelece as metas e prioridades da Administração 
Municipal para o exercício de 2026, além de 
orientações à elaboração do Orçamento-Programa 
do Município de Ouro Verde do Oeste, para o 
exercício de 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do 
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciona a seguinte
L E I
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estabelece as metas e prioridades da Administração 
Municipal para o exercício de 2026, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2026.
Art. 2º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 
165 da Constituição Federal e em conformidade com os preceitos da Lei Complementar 
nº 101, de 04 de maio de 2000, as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Verde 
do Oeste para 2025, compreendendo:
I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II – a estrutura e organização dos orçamentos;
III – as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município;
IV – as diretrizes gerais para a execução do orçamento;
V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, 
encargos sociais e serviços com terceiros;
VII – o Anexo de Metas Fiscais;
VIII – o Anexo de Riscos Fiscais;
IX – as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3º O Município de Ouro Verde do Oeste executará, no exercício de 
2026, as ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte 
integrante desta Lei.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2026
manterá compatibilidade com as ações estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades, 
desta Lei.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental, 
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual;
II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo 
e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de 
governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo;
IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo das quais não resulta um produto, e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os 
valores, as metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização 
da ação.
§ 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a 
localização física integral ou parcial dos programas de governo.
§ 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função, 
subfunção e programas aos quais se vinculam.
§ 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas 
no projeto de lei do orçamento por programas, projetos e operações especiais, sendo 
identificados através da aplicação programada.
Art. 5º O orçamento fiscal discriminará a despesa em conformidade com a 
Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a 
Portaria Interministerial nº 163/01, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e 
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pertinentes à matéria, 
obedecendo a seguinte estrutura: 
I – Classificação Institucional, cuja finalidade principal é evidenciar as 
unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, classificando os 
órgãos e fixando responsabilidades entre esses, com consequentes controles e 
avaliações de acordo com a programação orçamentária;
II – Classificação Funcional, que compreenderá as seguintes categorias: 
a) Função, correspondendo ao nível máximo de agregação das ações 
desenvolvidas pelo Município;
b) Subfunção, representando uma partição da função, visando a agregar 
determinado subconjunto de despesa do setor público;
c) Programas, compreendendo as partes do conjunto de ações e recursos 
da subfunção a que estejam vinculados, necessárias ao atingimento de produtos finais.
III – Classificação da Natureza da Despesa, com os seguintes 
desdobramentos:
CATEGORIAS ECONÔMICAS
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
MODALIDADES DE APLICAÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESA
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de projetos, atividades, especificando os valores, as metas e as 
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada projeto ou atividade estará vinculado a uma função, a uma 
subfunção e a um programa.
Art. 6º A lei orçamentária discriminará em categorias de programação 
específicas as dotações destinadas:
I – à concessão de subvenções, auxílios e contribuições;
II – ao pagamento de precatórios judiciários;
III – à amortização, aos juros e à correção da dívida fundada interna.
Art. 7º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal será constituído de mensagem circunstanciada, projeto de lei, tabelas 
e especificação de programas especiais de trabalho, definidos no artigo 22 da Lei Federal 
nº 4.320/64, além dos quadros constantes em seu artigo 2º, e, ainda, do seguinte:
I – previsão das receitas, observada para a sua estimativa a metodologia 
definida no artigo 9º desta Lei;
II – reserva de contingência, conforme § 8º do artigo 17 desta Lei;
III – demonstrativo das despesas entre órgãos, unidades e funções de 
governo;
IV – demonstrativo comprovando gastos na educação, na saúde e com 
pessoal. 
Art. 8º As ações de governo, tanto as de natureza de manutenção quanto 
as de investimentos, serão apresentadas na forma de categoria de programação, por 
unidade orçamentária, projeto/atividade, evitando-se créditos com finalidade imprecisa.
Art. 9º A previsão das receitas observará as normas técnicas e legais, 
considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do 
PIB (Produto Interno Bruto), do crescimento econômico ou de qualquer outro fator 
relevante.
§ 1º O Demonstrativo I do Anexo de Metas Fiscais apresentará, em valores 
correntes, a previsão da receita total da administração.
§ 2º Os valores estimados no Demonstrativo I servirão como base para a 
projeção da receita na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º Na previsão das receitas do Demonstrativo I não foram consideradas 
as receitas provenientes de convênios e operações de crédito, tendo em vista seu 
recebimento depender de atos e órgãos externos.
§ 4º Quando da elaboração da lei orçamentária, o Município poderá inserir 
as receitas citadas no § 3º deste artigo, evidenciando suas fontes e a respectiva 
aplicação. 
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 10. A elaboração do projeto de lei e a aprovação da lei orçamentária 
de 2025 atenderão os preceitos dos §§ 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 165 da Constituição 
Federal e do § 3º do artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Ouro Verde do Oeste, e 
serão realizados de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando o 
princípio da publicidade e permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as 
informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levarão em conta a 
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
Parágrafo único. O Município poderá, ainda, quando da elaboração da lei 
orçamentária para 2026, adequar o Anexo de Metas Fiscais e o de Riscos Fiscais, desde 
que a adequação seja claramente fundamentada.
Art. 11. O orçamento municipal compreenderá as receitas e despesas da 
administração direta, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, 
obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, 
exclusividade, especificação, universalidade, programação e clareza. 
Art. 12. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar 
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito público 
ou privado, mediante contratos ou convênios, desde que sejam de conveniência do 
governo e tenha demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos 
determinados, observado o disposto no artigo 145 da Lei Orgânica do Município.
Art. 13. O orçamento-programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para 
o exercício de 2026, será elaborado em valores de setembro de 2025.
Art. 14. A previsão de recursos oriundos de operações de crédito não 
poderá ultrapassar o limite estabelecido pelo Senado Federal e pelo § 2º do artigo 12 da 
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 15. A Lei Orçamentária Anual para 2026 conterá a destinação de 
recursos, classificados por Fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional 
- STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná -
TCE/PR.
Art. 16. A lei orçamentária disporá sobre limites para abertura de créditos 
adicionais suplementares no orçamento.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 17. A execução dos orçamentos obedecerá:
I – o equilíbrio entre receitas e despesas;
II – as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados 
dos programas financiados com recursos orçamentários;
III – as condições e exigências para transferências de recursos a 
instituições públicas e privadas;
IV – a forma de utilização e montante da reserva de contingência.
§ 1º O montante da despesa a ser empenhada em 2026 não ultrapassará 
a realização da receita orçamentária no mesmo período.
§ 2º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita 
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal 
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Executivo promoverá, através de ato próprio, 
no montante necessário, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenhos e 
movimentação financeira, conforme os seguintes critérios:
I – redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II – redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;
III – redução do número de estagiários contratados;
IV – redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos 
servidores públicos;
V – redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone, 
água e esgoto.
§ 3º A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior será feita 
de forma proporcional sobre todos os itens.
§ 4º O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de 
empenhos sobre os itens definidos no § 2º deste artigo, além de determinar, dentro de 
cada item, os subitens que serão reduzidos.
§ 5º Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações 
constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
§ 6º Os custos e resultados das ações governamentais de que trata o inciso 
II do caput deste artigo serão apurados e/ou controlados através de contabilidade 
pública.
§ 7º A transferência de recursos a instituições privadas para atendimento 
de despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvenções, deverão ser 
autorizadas por lei específica e estar previstas no orçamento, compreendidos os créditos 
especiais, e atender às disposições do parágrafo único do artigo 16, do parágrafo único 
do artigo 17, do parágrafo único do artigo 18 e dos artigos 19 e 21, todos da Lei nº 
4.320/64.
§ 8º O montante da reserva de contingência para o exercício financeiro de 
2026 será de, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida, destinada ao 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos e a servir como fonte 
de recursos para as dotações orçamentárias que se revelarem insuficientes para o 
atendimento de suas despesas.
Art. 18. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder 
Executivo:
I – estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução 
mensal de desembolso;
II – disporá em metas bimestrais de arrecadação, a receita anual do 
Município, constante do Anexo de Metas Fiscais.
Art. 19. As despesas relativas à publicação dos atos oficiais do Município 
e à divulgação de programas, campanhas e atividades municipais, não poderão 
ultrapassar, no ano de 2026, o limite de 2% (dois por cento) das receitas correntes do 
mesmo período.
Art. 20. A execução orçamentária deve obedecer aos preceitos do artigo 
73 da Lei Orgânica do Município de Ouro Verde do Oeste.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 21. Para o exercício de 2026 não será concedida novas isenções ou 
benefícios de natureza tributária que implique renúncia da receita.
§ 1º Excluem-se da vedação prevista no caput deste artigo os benefícios e 
isenções de natureza tributária criados anteriormente a 30 de setembro de 2025, cujo 
impacto orçamentário e financeiro estará embutido na previsão das receitas da lei 
orçamentária de 2026.
§ 2º Tendo em vista a inexistência de renúncia de receita no ano de 2026, 
o Município não elaborará o Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia 
da Receita do Anexo de Metas Fiscais.
Art. 22. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária anual 
serão considerados os efeitos de alterações na legislação tributária ou na base de cálculo 
das transferências constitucionais realizados até 30 de agosto de 2025, bem como as 
alterações na legislação tributária que a administração municipal tem por pretensão 
realizar até 31 de dezembro de 2025.
§ 1º O projeto de lei do orçamento compreenderá demonstrativo contendo 
a discriminação das receitas cuja previsão foi baseada em alterações na legislação 
tributária. 
§ 2º As receitas cuja projeção se deu em razão da possibilidade de 
alteração da legislação tributária e que não for concretizada até 31 de dezembro de 2025, 
serão deduzidas do valor total estimado.
§ 3º O Legislativo Municipal solicitará ao Executivo a redução da despesa 
ou a redução do superávit orçamentário, se houver, caso não se concretizem as receitas 
citadas no § 1º deste artigo.
§ 4º Havendo aumento da receita em razão de modificações na legislação 
tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das transferências 
constitucionais, este valor poderá ser utilizado como crédito adicional suplementar ou 
como recurso para abertura de crédito adicional especial.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL, 
ENCARGOS SOCIAIS E SERVIÇOS COM TERCEIROS
Art. 23. No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal, ativo e 
inativo, e encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ouro 
Verde do Oeste, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 
de maio de 2000, assegurada a revisão geral anual, conforme dispõe o inciso X do artigo 
37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo e Legislativo autorizado, se 
necessário, a realizar concurso e contratar pessoal, observado os limites previstos no 
caput deste artigo.
Art. 24. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites 
estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual 
excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 
um terço no primeiro.
Parágrafo único. Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput
deste artigo, o Município de Ouro Verde do Oeste adotará as seguintes providências, 
pela ordem:
I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em 
comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela 
redução de valores a eles atribuídos;
III – exoneração dos servidores não estáveis;
IV – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique 
a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CAPÍTULO VIII
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25. O Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de 
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do 
Ministério da Fazenda, estando dividido nos seguintes demonstrativos:
I – Demonstrativo I - Metas Anuais;
II – Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior;
III – Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
IV – Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos;
VI – Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (não apresentado);
VII – Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita 
(não apresentado);
VIII – Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo único. Os Demonstrativos têm seus valores expressos em reais 
utilizando-se de metodologia e memória de cálculo em consonância com as regras 
estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através das Portarias da Secretaria do 
Tesouro Nacional.
CAPÍTULO IX
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 26. O Anexo de Riscos Fiscais foi elaborado conforme o Manual de 
Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do 
Ministério da Fazenda, através do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27. Para cada fundo especial será elaborado plano de aplicação, cujo 
conteúdo estabelecerá:
I – as fontes de recursos financeiros, determinadas pela lei de criação, 
classificadas nas categorias econômicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II – as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das ações, 
classificadas sob as categorias econômicas de Despesas Correntes e Despesas de 
Capital.
Parágrafo único. Os planos de aplicação serão parte integrante do 
orçamento do Município.
Art. 28. Nas ações dos fundos municipais e na programação de seus 
gastos, observar-se-ão as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e 
Prioridades desta Lei.
Art. 29. Caberá a Assessoria de Planejamento do Município a elaboração 
das propostas de orçamentos de que trata a presente Lei.
Parágrafo único. A Assessoria de Planejamento confeccionará o 
calendário das atividades de elaboração das propostas de orçamentos, devendo incluir 
reuniões com secretários e assessores e com representantes dos segmentos 
organizados da comunidade, para discussão das proposições.
Art. 30. Obedecidos os limites e disposições legais, em especial o artigo 
38 e seus parágrafos, incisos e alíneas da Lei Complementar nº 101/2000, além das 
Resoluções do Senado Federal, o Município poderá, para atender insuficiência de caixa 
durante o exercício financeiro, realizar Operação de Crédito por Antecipação de Receita 
(ARO).
Art. 31. Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo 
16 da Lei Complementar nº 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que 
não ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 
14.133/2021.
Art. 32. Em função de readequação, as fontes de recursos vinculadas nas 
ações do Anexo de Metas e Prioridades poderão ser alteradas na proposta orçamentária 
de 2026.
Art. 33. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO 
OESTE, Estado do Paraná, em 29 de agosto de 2025.
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR
LUCIAN ALUISIO 
DIERINGS:059283
91927
Assinado de forma digital por 
LUCIAN ALUISIO 
DIERINGS:05928391927 
Dados: 2025.08.30 15:12:19 
-03'00'
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0002 - GESTÃO LEGISLATIVA
Proj./Ativ.: 0200 - Manutenção das atividades legislativas e bens (Câmara)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0200 Manter os serviços administrativos da câmara, 
dando condições aos vereadores e funcionários 
para o bom desempenho dos trabalhos, bem 
como assegurar o pleno funcionamento dos bens 
móveis e imóveis
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 540.000,00 540.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 540.000,00 540.000,00
Proj./Ativ.: 0201 - Pagamento de pessoal e encargos sociais (Câmara)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0201 Manter em dia o pagamento dos vereadores e 
funcionários
Pessoas 14,0000 0,00 2.150.000,00 2.150.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.150.000,00 2.150.000,00
Proj./Ativ.: 0202 - Aquisição de equipamentos e material permanente (Câmara)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0202 Adquirir equipamentos se necessários ao bom 
funcionamento do legislativo (móveis, 
computadores e outros)
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 286.000,00 286.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 286.000,00 286.000,00
Total do Programa 0,00 2.976.000,00 2.976.000,00
Total da Unidade 0,00 2.976.000,00 2.976.000,00
Total do Órgão 0,00 2.976.000,00 2.976.000,00
Órgão: 02 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0003 - GOVERNO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 0300 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0300 Dar condições ao Prefeito e seu gabinete no 
desenvolvimento do trabalho
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 401.000,00 401.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 401.000,00 401.000,00
Total do Programa 0,00 401.000,00 401.000,00
Total da Unidade 0,00 401.000,00 401.000,00
Unidade: 002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Programa: 0003 - GOVERNO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 0301 - Manutenção da Assessoria de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0301 Dar condições para a assessoria de planejamento 
no desempenho das suas funções
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 134.000,00 134.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 02 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Programa: 0003 - GOVERNO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 0301 - Manutenção da Assessoria de Planejamento
Total Projeto/Atividade: 0,00 134.000,00 134.000,00
Total do Programa 0,00 134.000,00 134.000,00
Total da Unidade 0,00 134.000,00 134.000,00
Unidade: 003 - ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
Programa: 0003 - GOVERNO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 0302 - Manutenção da Assessoria de Projetos e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0302 Dar condições para a Assessoria de Projetos e 
Obras Públicas no desempenho das suas funções
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 134.000,00 134.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 134.000,00 134.000,00
Total do Programa 0,00 134.000,00 134.000,00
Total da Unidade 0,00 134.000,00 134.000,00
Unidade: 004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE
Programa: 0003 - GOVERNO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 0303 - Manutenção da Assessoria de Comunicação do Gabinete
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0303 Dar condições para a Assessoria de 
Comunicação do Gabinete no desempenho das 
suas funções
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 91.000,00 91.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 91.000,00 91.000,00
Total do Programa 0,00 91.000,00 91.000,00
Total da Unidade 0,00 91.000,00 91.000,00
Total do Órgão 0,00 760.000,00 760.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS GERAIS
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0401 - Divulgação de atos oficiais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0401 Divulgar os atos oficiais do município conforme 
determinação legal e campanhas de serviços 
públicos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 75.000,00 75.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 75.000,00 75.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS GERAIS
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0402 - Manunteção de Serviços Admitrativos e Bens; Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais. (Administração)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0402 Manter em dia o pagamento e valorização de 
pessoal; Manter os serviços administrativo da 
secretaria de administração para o bom 
atendimento ao público; Promover a capacitação 
dos servidores da administração geral do 
município; Promover a capacitação dos 
servidores da administração geral do município; 
Garantir o pleno funcionamento do sistema de 
telefonia e internet do Município; Manutenção dos 
conselhos municipais e realização de 
Conferências Municipais e Audiências Públicas; 
Implantar e dar manutenção em softwares e/ou 
aplicativos, a fim de otimizar a comunicação entre 
população e poder público municipal, bem como 
agilizar os processos internos; Realizar a 
manutenção de painéis solares para geração de 
energia sustentável nos espaços público.
Outras Unidades e Medidas 101,0000 300.000,00 3.469.000,00 3.769.000,00
Total Projeto/Atividade: 300.000,00 3.469.000,00 3.769.000,00
Proj./Ativ.: 0404 - Capacitação do profissionais da administração geral do município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0404 Promover a capacitação dos servidores da 
administração geral do município
Pessoas 70,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 0407 - Manutenção dos conselhos municipais e realização de Conferências Municipais e Audiências Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0407 Manter os conselhos municipais e realizar 
conferências municipais e audiências públicas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 0408 - Auxilio Financeiro para Transporte Estudantes Lei Municipal nº 959/2023
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0408 Apoiar os estudantes conforme previsão legal, 
dando condições de estudo fora do município
Pessoas 100,0000 0,00 250.000,00 250.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00
Total do Programa 300.000,00 3.844.000,00 4.144.000,00
Total da Unidade 300.000,00 3.844.000,00 4.144.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0400 - Infraestrutura de rede
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0400 Garantir o pleno funcionamento do sistema de 
telefonia e internet do Município
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 0417 - Implantação e manutenção de softwares e/ou aplicativos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0417 Implantar e dar manutenção em softwares e/ou 
aplicativos, a fim de otimizar a comunicação entre 
população e poder público municipal, bem como 
agilizar os processos internos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 680.000,00 680.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 680.000,00 680.000,00
Proj./Ativ.: 0418 - Concursos Públicos, Processos Seletivos e Contratações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0418 Realizar concursos públicos e/ou processos 
seletivos para o preenchimento de cargos vagos 
ou que vierem vagar em diferentes áreas do 
serviço público
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 70.000,00 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 70.000,00 70.000,00
Total do Programa 0,00 950.000,00 950.000,00
Programa: 0005 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
Proj./Ativ.: 0500 - Apoiar as entidades e associações municipais com e sem fins lucrativos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0500 Dar apoio a entidades e associações municipais 
com e sem fins lucrativos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Programa: 0008 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS MUNICIPAIS
Proj./Ativ.: 0800 - Aquisição de Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0800 Adquirir veículos para atender a demanda das 
secretarias em seus diversos seguimentos
Unidade 2,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Programa: 0008 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS MUNICIPAIS
Proj./Ativ.: 0801 - Manutenção preventiva e corretiva da frota municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0801 Garantir o bom funcionamento de todos os 
veículos, maquinário e equipamentos da frota 
municipal através de manutenções preventivas e 
corretivas com foco na conservação dos mesmos
Unidade 100,0000 0,00 1.530.138,00 1.530.138,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.530.138,00 1.530.138,00
Total do Programa 0,00 1.550.138,00 1.550.138,00
Programa: 0009 - SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Proj./Ativ.: 0900 - Manutenção das atividades de equipamentos de segurança municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0900 Realizar a manutenção e instalação de câmeras 
de monitoramento a fim de melhorar a segurança 
dos prédios e espaços públicos, bem como apoiar 
as ações da polícia civil e militar
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Programa: 0019 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Proj./Ativ.: 1900 - Aquisição de Imóveis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1900 Adquirir imóveis necessários para a construção 
de obras públicas, áreas de interesse social e de 
apoio ao fomento de geração de empresa através 
de indústrias, comércios e serviços. Adquirir 
terrenos para implantação de novos espaços 
esportivos e de lazer.
Metros Quadrados 60000,0000 0,00 90.000,00 90.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 90.000,00 90.000,00
Total do Programa 0,00 90.000,00 90.000,00
Total da Unidade 0,00 2.650.138,00 2.650.138,00
Total do Órgão 300.000,00 6.494.138,00 6.794.138,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTABIL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0405 - Manunteção de Serviços Admitrativos e Bens; Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais. (Finanças)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0405 Manter os serviços administrativos essencias da 
secretaria de finaças; Manter em dia o 
pagamento e valorização de pessoal
Pessoas 100,0000 0,00 1.295.000,00 1.295.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.295.000,00 1.295.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTABIL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Total do Programa 0,00 1.295.000,00 1.295.000,00
Total da Unidade 0,00 1.295.000,00 1.295.000,00
Total do Órgão 0,00 1.295.000,00 1.295.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Programa: 0008 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS MUNICIPAIS
Proj./Ativ.: 0802 - Aquisição de Maquinário e Equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0802 Adquirir maquinário e equipamentos para atender 
a demanda das secretarias municipais em seus 
diversos seguimentos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Total do Programa 0,00 100.000,00 100.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Programa: 0016 - INCENTIVO À AGRICULTURA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.: 1601 - Manutenção das atividades e programas desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1601 Garantir a manutenção e o funcionamento 
contínuo do Departamento de Agricultura e 
Pecuária, assegurando o suporte técnico, 
estrutural e administrativo necessário à execução 
de políticas públicas voltadas ao fortalecimento 
da produção agropecuária, à promoção da 
segurança alimentar e ao desenvolvimento 
sustentável do setor agrícola no município; 
Manter e fortalecer o Programa de Inseminação 
Artificial; Manter os trabalhos da patrulha 
mecanizada e agilizar protocolos de serviços com 
cronogramas eficientes; Garantir o oferecimento 
contínuo de suporte técnico especializado aos 
agricultores, disponibilizando máquinas e 
equipamentos modernos e adequados às 
necessidades da produção rural. Promover a 
recuperação, manutenção e melhoria das vias 
rurais para assegurar o acesso e o escoamento 
eficiente da produção agrícola. Possibilitar novos 
programas como fornecimento de calcário e 
ações de incentivo a produção. Instituir 
programas e capacitações através de cursos e 
oficinas aos produtores com finalidades 
especificas ao homem do campo; Incentivar 
parcerias publico privadas no desenvolvimento 
agrícola e pecuário no município; fortalecer e 
ampliar a parceria entre o município e o IDR bem 
como outros órgãos e instituições afim de 
proporcionar melhor suporte e acompanhamento 
técnico aos produtores rurais; estabelecer 
parcerias com a União e o Estado em sentido 
amplo para o desenvolvimento e renda da 
população; fornecer programas de apoio ao 
treinamento, produção e comercialização de 
produtos alimentícios aos pequenos produtores 
rurais visando o aumento de emprego e renda
Outras Unidades e Medidas 5,0000 0,00 735.000,00 735.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 735.000,00 735.000,00
Total do Programa 0,00 735.000,00 735.000,00
Total da Unidade 0,00 835.000,00 835.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0406 - Manutenção dos serviços administrativos e bens; Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Agricultura, Pecuária e Infraestrutura)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0406 Manter em dia o pagamento e valorização de 
pessoal; Dar manutenção nos próprios 
municipais, bem como adquirir materiais de 
consumo, equipamentos e material permanente e 
outros serviços necessários a conservação e 
manutenção dos departamentos
Pessoas 100,0000 0,00 1.688.000,00 1.688.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.688.000,00 1.688.000,00
Total do Programa 0,00 1.688.000,00 1.688.000,00
Programa: 0006 - MANUTENÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Proj./Ativ.: 0600 - Pavimentação e/ou recapeamento de estradas rurais e comunidades
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0600 Pavimentar e/ou recapear com Tratamento 
Superficial Triplo-TST e/ou CBUQ as estradas 
rurais vicinais e comunidades, criar parcerias com 
os produtores rurais para implantação de asfalto 
rural. Recapeamento de trechos com pavimento 
poliédrico.
Metros Quadrados 60000,0000 0,00 120.000,00 120.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 120.000,00 120.000,00
Proj./Ativ.: 0601 - Adequação, conservação e cascalhamento de estradas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0601 Realizar adequação ou readequação com 
cascalhamento das estradas vicinais. Mantendo 
em boas condições de trafegabilidade as 
estradas do município e reposição de cascalho 
em áreas de adequação.
Metros Quadrados 36000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 1504 - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento - CIDERSOP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1504 Manter as contribuições do Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento - CIDERSOP; 
Garantir o pagamento dos serviços e/ou produtos 
fornecidos ao município por meio do consórcio, 
assegurando a continuidade e a regularidade das 
ações realizadas em parceria;
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total do Programa 0,00 1.130.000,00 1.130.000,00
Total da Unidade 0,00 2.818.000,00 2.818.000,00
Total do Órgão 0,00 3.653.000,00 3.653.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0413 - Manutenção e expansão da rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0413 Manter e se necessário ampliar a rede de 
iluminação pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 932.500,00 40.000,00 972.500,00
Total Projeto/Atividade: 932.500,00 40.000,00 972.500,00
Total do Programa 932.500,00 40.000,00 972.500,00
Total da Unidade 932.500,00 40.000,00 972.500,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0409 - Manutenção dos serviços administrativos e bens; Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Obras ,Habitação e Urbanismo)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0409 Manter em dia o pagamento e valorização de 
pessoal; Dar manutenção nos próprios 
municipais, bem como aquisição de materiais de 
consumo, equipamentos e material permanente e 
outros serviços necessários a conservação e 
manutenção dos departamentos
Pessoas 100,0000 0,00 1.849.000,00 1.849.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.849.000,00 1.849.000,00
Proj./Ativ.: 0414 - Construção do Novo Paço Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0414 Construir novo paço municipal afim de garantir 
melhores condições de trabalho aos servidores e 
de atendimento a população
Metros Quadrados 0,0000 0,00 421.391,00 421.391,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 421.391,00 421.391,00
Proj./Ativ.: 0415 - Construção de Novos Portais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0415 Construir novos Portais no munícipio Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 16.000,00 16.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 16.000,00 16.000,00
Total do Programa 0,00 2.286.391,00 2.286.391,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
Programa: 0007 - OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Proj./Ativ.: 0700 - Obras de Infraestrutura Urbana
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0700 Realizar obras de infraestrutura essenciais para o 
desenvolvimento urbano afim de atender as 
necessidade da população; Construir novos 
Prédios e Espaços Públicos afim de garantir a 
eficiência dos serviços públicos prestados à 
população; Crias projetos técnicos para 
reurbanização, arborização, paisagismo e 
padronização dos passeios públicos, melhorar o 
aspecto visual e urbanismo da sede e do Distrito 
de São Sebastião, melhorar acessibilidade em 
passeios públicos, bem como realizar novas 
construções de obras públicas;
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 0701 - Construção de novos Prédios e Espaços Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0701 Construir novos Prédios e Espaços Públicos afim 
de garantir a eficiência dos serviços públicos 
prestados à população
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 0702 - Reforma, Manutenção e/ou Ampliação de Prédios e Espaços Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0702 Realizar reformas, manutenções e ampliações 
em todos os Prédios e Espaços Públicos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 0704 - Reurbanização da Cidade e Novas Construções Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0704 Crias projetos técnicos para reurbanização, 
arborização, paisagismo e padronização dos 
passeios públicos, melhorar o aspecto visual e 
urbanismo da sede e do Distrito de São 
Sebastião, melhorar acessibilidade em passeios 
públicos, bem como realizar novas construções 
de obras públicas
Outras Unidades e Medidas 1001,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 0705 - Pavimentação e/ou recapeamento das ruas urbanas da cidade e do distrito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0705 Realizar a pavimentação e/ou recapeamento das 
vias urbanas a fim de levar melhores condições 
de trafegabilidades para a população
Metros Quadrados 5,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
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Órgão: 06 - SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
Programa: 0007 - OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Proj./Ativ.: 0705 - Pavimentação e/ou recapeamento das ruas urbanas da cidade e do distrito
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Total do Programa 0,00 75.000,00 75.000,00
Programa: 0009 - SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Proj./Ativ.: 0901 - Manutenção de Pontos de Ônibus
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0901 Manter, ampliar e/ou adequar os pontos de 
Ônibus existentes e se necessário realizar a 
construção de novos pontos
Outras Unidades e Medidas 2,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 0902 - Sinalização e melhoria da mobilidade urbana e rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0902 Realizar a manutenção e melhorias da 
sinalização horizontal e vertical das vias urbanas 
e rurais; melhoria da mobilidade urbana, apoiar e/
ou realizar campanhas de educação para o 
trânsito
Metros Quadrados 1,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Programa: 0017 - GESTÃO DE RESÍDUOS E RECURSOS HÍDRICOS
Proj./Ativ.: 1701 - Manutenção dos serviços de limpeza pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1701 Fazer o gerenciamento de resíduos sólidos tais 
como a coleta de lixo, limpeza pública e outros
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.060.000,00 271.500,00 1.331.500,00
Total Projeto/Atividade: 1.060.000,00 271.500,00 1.331.500,00
Total do Programa 1.060.000,00 271.500,00 1.331.500,00
Total da Unidade 1.060.000,00 2.662.891,00 3.722.891,00
Total do Órgão 1.992.500,00 2.702.891,00 4.695.391,00
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Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0010 - SAÚDE UNIVERSAL E DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 1000 - 
Manutenção dos serviços administrativos e bens; Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Saúde)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1000 Manter em dia o pagamento e valorização de 
pessoal; Dar manutenção nos próprios 
municipais, bem como aquisição de materiais de 
consumo, equipamentos e material permanente e 
outros serviços necessários para conservação e 
manutenção dos departamentos; Qualificar as 
ações e serviços, promovendo a integridade e a 
equidade nas redes de atenção à Saúde; 
Promover a intersetorialidade no desenvolvimento 
das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à 
saúde relacionados aos seus determinantes e 
condicionantes; Organizar de maneira articulada, 
a atenção bucal por meio de ações de promoção 
da saúde, prevenção e controle de doenças 
bucais; Efetivar o cuidado da saúde mental; 
Promover o acesso da população ouroverdenses 
aos medicamentos contemplados no REMUNE 
ao cuidado farmacêutico, bem como manter o 
Programa Remédio em Casa; Intensificar ações 
junto aos gestores de saúde, visando desenvolver 
estratégias para que a ouvidoria se efetue como 
um instrumento de gestão e cidadania; Ampliação 
de convênios com mais especialistas e 
laboratórios, com objetivo de atender em tempo 
menor na saúde; melhorar o atendimento no 
centro de saúde; agilizar consultas e exames; 
informatizar os atendimentos e centralizar as 
demandas dos munícipes na UBS; garantir a 
participação dos servidores em seminários, 
simpósios, congressos, jornadas e fóruns, 
visando a capacitação e atualização dos 
profissionais em áreas técnicas estratégicas para 
saúde; qualificar a equipe de Estratégia da Saúde 
da Família, através da adesão ao PMAQ 
(Programa de Melhoria ao Acesso de Qualidade)
Outras Unidades e Medidas 201,0000 5.118.573,50 922.150,00 6.040.723,50
Total Projeto/Atividade: 5.118.573,50 922.150,00 6.040.723,50
Proj./Ativ.: 1004 - Aquisição de Veículos para a Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Adquirir veículos para atendimento da população 
na área da saúde
Unidade 1,0000 125.000,00 100.000,00 225.000,00
Total Projeto/Atividade: 125.000,00 100.000,00 225.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0010 - SAÚDE UNIVERSAL E DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 1005 - Manutenção do CONSAMU
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1005 Garantir acesso qualificado dos pacientes em 
situação de urgência e emergência a um dos 
pontos de atenção resolutivos da rede
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.750.000,00 415.000,00 2.165.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.750.000,00 415.000,00 2.165.000,00
Proj./Ativ.: 1006 - Ações de Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1006 Analisar a situação de saúde, identificar e 
controlar determinantes e condicionantes, riscos 
e danos a prevenção e promoção da saúde, por 
meio de ações de vigilância epidemiológica, 
vigilância em saúde, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial; Monitorar e inspecionar a sanidade 
dos animais, o local e a higiene da 
industrialização, oferecendo aos consumidores 
ouroverdenses alimentos com qualidade e 
segurança garantida
Outras Unidades e Medidas 101,0000 574.500,00 63.000,00 637.500,00
Total Projeto/Atividade: 574.500,00 63.000,00 637.500,00
Proj./Ativ.: 1008 - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISCOPAR)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1008 Garantir o repasse ao Consórcio Intermunicipal 
de Saúde para melhorar o atendimento à 
população, atendendo exames e consultas 
especializadas conforme vagas disponibilizadas 
no CISCOPAR
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.370.125,00 1.360.875,00 2.731.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.370.125,00 1.360.875,00 2.731.000,00
Total do Programa 8.938.198,50 2.861.025,00 11.799.223,50
Total da Unidade 8.938.198,50 2.861.025,00 11.799.223,50
Total do Órgão 8.938.198,50 2.861.025,00 11.799.223,50
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Programa: 0013 - QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 1300 - Manutenção da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1300 Manter o pagamento e valorização dos 
servidores, realizar a manutenção e conservação 
da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen, 
Manter o ensino fundamental e integrar a 
educação especial nas escolas, implantar 
programa de educação em tempo integral e 
programas de oficinas no contra turno escolar
Outras Unidades e Medidas 101,0000 4.565.465,00 345.350,00 4.910.815,00
Total Projeto/Atividade: 4.565.465,00 345.350,00 4.910.815,00
Proj./Ativ.: 1301 - Manutenção da Escola Municipal do Campo de São Sebastião
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1301 Manter o pagamento e valorização dos 
servidores, realizar a manutenção e conservação 
da Escola Municipal do Campo de São Sebastião; 
Manter o ensino fundamental e integrar a 
educação especial nas escolas, implantar 
programa de educação em tempo integral e 
programas de oficinas no contra turno escolar
Outras Unidades e Medidas 101,0000 979.928,00 16.000,00 995.928,00
Total Projeto/Atividade: 979.928,00 16.000,00 995.928,00
Proj./Ativ.: 1302 - Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Dedinho Verde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1302 Manter o pagamento e valorização dos 
servidores, realizar a manutenção e conservação 
do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI 
Dedinho Verde; Manter o ensino infantil e integrar 
a educação especial nas escolas, implantar 
programa de educação em tempo integral e 
programas de oficinas no contra turno escolar
Outras Unidades e Medidas 101,0000 2.140.700,00 123.100,00 2.263.800,00
Total Projeto/Atividade: 2.140.700,00 123.100,00 2.263.800,00
Proj./Ativ.: 1304 - Manutenção do Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1304 Manter em funcionamento os serviços de 
transporte escolar, assegurar a operacionalização 
de recursos oriundos do Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), bem como 
garantir a continuidade dos pagamentos com 
recursos oriundos do Programa Estadual de 
transporte escolar.
Pessoas 201,0000 1.530.432,00 79.100,00 1.609.532,00
Total Projeto/Atividade: 1.530.432,00 79.100,00 1.609.532,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Programa: 0013 - QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 1307 - Distribuição de Uniformes e Kit Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1307 Dar continuidade com a entrega de uniformes e 
kits escolares para todos os alunos da rede de 
ensino
Outras Unidades e Medidas 101,0000 742.000,00 180.000,00 922.000,00
Total Projeto/Atividade: 742.000,00 180.000,00 922.000,00
Proj./Ativ.: 1309 - Manutenção da merenda escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1309 Manter o atendimento e fornecimento da merenda 
escolar
Pessoas 100,0000 175.600,00 332.300,00 507.900,00
Total Projeto/Atividade: 175.600,00 332.300,00 507.900,00
Proj./Ativ.: 1310 - Manutenção do Departamento da Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1310 Manter os serviços do departamento de 
educação; Realizar capacitação dos servidores 
lotados na educação
Outras Unidades e Medidas 2,0000 1.974.272,50 217.000,00 2.191.272,50
Total Projeto/Atividade: 1.974.272,50 217.000,00 2.191.272,50
Proj./Ativ.: 1311 - Manutenção do FUNDEB, Infantil/Pré Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1311 Manter os pagamentos com recursos do 
FUNDEB; Infantil/Pré Escolar
Pessoas 100,0000 340.000,00 17.000,00 357.000,00
Total Projeto/Atividade: 340.000,00 17.000,00 357.000,00
Proj./Ativ.: 1312 - Reforma e/ou ampliação das Instituições de Ensino Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1312 Reformar e/ou ampliar a Escola Municipal Padre 
Arnaldo Janssen, Escola Municipal do Campo 
São Sebastião, Centro Municipal de Educação 
infantil CMEI Dedinho Verde, da nova Creche e 
outras
Metros Quadrados 300,0000 400.000,00 20.000,00 420.000,00
Total Projeto/Atividade: 400.000,00 20.000,00 420.000,00
Proj./Ativ.: 1313 - Construção do novo CMEI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1313 Construção do novo CMEI Metros Quadrados 300,0000 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00
Total do Programa 14.298.397,50 1.329.850,00 15.628.247,50
Total da Unidade 14.298.397,50 1.329.850,00 15.628.247,50
Total do Órgão 14.298.397,50 1.329.850,00 15.628.247,50
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
Proj./Ativ.: 1500 - Posto de Atendimento ao Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1500 Manter o atendimento da Agência do 
Trabalhador; adquirir equipamentos e material de 
expediente; dar condições de atendimento a 
população que necessita de oportunidades no 
mercado de trabalho; criar o programa bom 
trabalho com intuito de capacitar os cidadãos 
através de cursos, oficinas e afins.
Outras Unidades e Medidas 101,0000 0,00 91.000,00 91.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 91.000,00 91.000,00
Proj./Ativ.: 1502 - Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1502 Manter o departamento de Indústria e Comércio, 
objetivando o desenvolvimento do município 
através de práticas que incentivem e valorizem as 
iniciativas privadas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 1505 - Investimento na capacitação através de cursos e oficinas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1505 Realizar cursos e oficinas, com o objetivo de 
capacitar os cidadãos para aprimorar os 
conhecimentos, bem como inserir no mercado de 
trabalho com qualificação adequada
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 151.000,00 151.000,00
Total da Unidade 0,00 151.000,00 151.000,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0410 - Manutenção dos serviços administrativos e bens; Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais. (Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Recursos Hídricos)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0410 Manter em dia o pagamento e a valorização de 
pessoal; Manter os serviços administrativos da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos para o bom 
atendimento ao público.
Outras Unidades e Medidas 101,0000 0,00 267.000,00 267.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 267.000,00 267.000,00
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 17 /
29
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0421 - Manutenção das Ações de Proteção e Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0421 Garantir o bom funcionamento das ações de 
proteção e defesa civil, atuando na prevenção e 
atendimento de ocorrências relacionadas à 
desastres climáticos e ambientais, manutenção 
dos equipamentos relacionados a equipe de 
Defesa Civil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Programa 0,00 287.000,00 287.000,00
Programa: 0007 - OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Proj./Ativ.: 0703 - Perfuração de poços artesianos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0703 Perfurar poços artesianos nas localidades rurais 
que ainda não possuem, garantindo 
abastecimento às famílias
0,0000 0,00 44.000,00 44.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 44.000,00 44.000,00
Total do Programa 0,00 44.000,00 44.000,00
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
Proj./Ativ.: 1501 - Recuperação Ambiental, e Preservação de Áreas Verdes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1501 Manter os ações de recuperação ambiental, bem 
como as relacionadas a preservação de áreas 
verdes
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 105.000,00 105.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 105.000,00 105.000,00
Total do Programa 0,00 105.000,00 105.000,00
Programa: 0017 - GESTÃO DE RESÍDUOS E RECURSOS HÍDRICOS
Proj./Ativ.: 1700 - Gestão e Manejo de Resíduos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1700 Dar manutenção a área de transbordo para 
destinação adequada de resíduos sólidos não 
recicláveis destinando a um aterro sanitário 
licenciado; Incentivar e ampliar o programa de 
coleta seletiva; implantar pontos de coleta para 
entrega voluntária de resíduos; manter a 
contratação da Associação de Catadores para 
prestação de serviços ambientais; bem como a 
manutenção dos serviços de gestão e manejo de 
resíduos; Manter o sistema de destino e 
tratamento de esgoto visando melhorias na 
qualidade de vida da população
Outras Unidades e Medidas 102,0000 0,00 1.317.000,00 1.317.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0017 - GESTÃO DE RESÍDUOS E RECURSOS HÍDRICOS
Proj./Ativ.: 1700 - Gestão e Manejo de Resíduos
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.317.000,00 1.317.000,00
Proj./Ativ.: 1702 - Programas ITAIPU
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1702 Manter convênios e programas em parceria com 
a ITAIPU
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1703 - Abastecedores Comunitários e Outorgas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1703 Implementação de novos abastecedores 
comunitários, bem como auxiliar as comunidades 
com outorgas de água.
Outras Unidades e Medidas 3,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
Total do Programa 0,00 1.452.000,00 1.452.000,00
Total da Unidade 0,00 1.888.000,00 1.888.000,00
Total do Órgão 0,00 2.039.000,00 2.039.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Proj./Ativ.: 1100 - Gestão do SUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1100 - Manter, contratar e ampliar recursos humanos 
para os Serviços Socioassistenciais 
governamentais pertencentes e executados pela 
SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica 
de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional 
Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações 
Técnicas dos Serviços. 
- Manter o atendimento de despesas com as 
Unidades de atendimento de Gestão, Proteção 
Social Básica e Proteção Social Especial, sendo 
necessário para tanto, a realização de despesas 
contínuas e pontuais como o pagamento de 
salários, encargos, diárias, passagens, despesas 
com locomoção, luz, água, aluguel, telefone, 
material de consumo e equipamentos, 
manutenção de veículos, aquisição de 
combustíveis, instalação de sistema de proteção 
e segurança, serviços de limpeza entre outros. 
- Dotar a Secretaria Municipal de Assistência 
Social - SMAS de recursos financeiros, físico, 
administrativo e equipamentos. - Manter o 
Sistema de Gestão da Informação, 
Monitoramento e Avaliação do SUAS. 
- Executar a gestão financeira, de recursos 
humanos, do patrimônio, das Ações Estratégicas 
do IGD SUAS, do Cadastro Único para 
Programas Sociais e do IGD PBF (Programa 
Bolsa Família). 
- Ofertar capacitação aos trabalhadores do SUAS.
- Custear construções, ampliações e Adequações 
nas edificações de Unidades Socioassistenciais 
Governamentais.
Outras Unidades e Medidas 101,0000 100.000,00 733.500,00 833.500,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 733.500,00 833.500,00
Proj./Ativ.: 1101 - Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB - Benefícios Eventuais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1101 Complementar Pessoas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Proj./Ativ.: 1102 - Atendimento e manutenção no Eixo da PSB para indivíduos e famílias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1102 - Contribuir para o acesso a direitos e melhor 
qualidade de vida dos usuários através dos 
atendimentos nas unidades dos CRAS, 
garantindo o atendimento do público prioritário da 
Política de Assistência Social. - Manter, executar 
e aprimorar o Serviço de Proteção e Atendimento 
Integral à Família - PAIF, em caráter continuado 
com a finalidade de fortalecer a função protetiva 
das famílias, prevenindo situações de fragilização 
ou rompimento de vínculos. 
- Promover o atendimento às pessoas com 
deficiência em situação de vulnerabilidade, 
visando possibilitar melhor acesso às políticas 
públicas. 
- Promover acesso a qualificação profissional e 
geração de renda e ao Cadastro Único para 
Programas Sociais. 
- Dotar as Unidades de Atendimento da Proteção 
Social Básica de estrutura física, serviços, 
materiais permanentes e de consumo, entre 
outros. 
- Garantir Equipe de Recursos Humanos de 
referência, conforme NOB RH/SUAS, 
Orientações Técnicas para Serviços PAIF, 
Tipificação Nacional dos Serviços 
Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras 
legislações afins. 
- Cofinanciar a rede socioassistencial não 
governamental que executam os serviços da 
Proteção Social Básica, através de parcerias com 
a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais 
da Política de Assistência Social, da Lei Federal 
nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 610/2016. 
- Manter os serviços administrativos e de 
conservação do CRAS. 
- Manter e dotar de recursos humanos e 
infraestrutura o setor de Cadastro Único para 
Programas Sociais.
Outras Unidades e Medidas 201,0000 112.000,00 483.000,00 595.000,00
Total Projeto/Atividade: 112.000,00 483.000,00 595.000,00
Proj./Ativ.: 1103 - Atendimento e manutenção no Eixo da PSE/Alta Complexidade para Mulheres Vítimas de Violência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1103 Garantir o repasse ao Consórcio Intermunicipal 
de Assistência Social do oeste do Paraná - 
CIASOP e demais despesas relacionadas ao 
mesmo
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 16.000,00 16.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Proj./Ativ.: 1103 - Atendimento e manutenção no Eixo da PSE/Alta Complexidade para Mulheres Vítimas de Violência
Total Projeto/Atividade: 0,00 16.000,00 16.000,00
Proj./Ativ.: 1104 - Atendimento e manutenção no Eixo da PSE/Média complexidade para indivíduos e famílias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1104 - Implantar o CREAS, com recursos humanos, 
estrutura física, serviços, materiais permanentes 
e materiais de consumo a Unidade de 
atendimento CREAS, tendo como referência a 
NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de 
Orientações Técnicas para os Serviços de Média 
Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços 
Socioassistenciais e legislações afins. 
- Promover a Proteção Social Especial de 
Atendimento a Famílias e Indivíduos PAEFI. 
- Manter, executar e aprimorar os Serviços de 
Medidas Socioeducativas.
 - Manter, executar e aprimorar o Serviço 
Especializado em Abordagem Social
 - Promover o atendimento às pessoas com 
deficiência em situação de vulnerabilidade e 
violação de direitos, visando possibilitar melhor 
acesso às políticas públicas. 
- Estimular o estabelecimento de vínculos 
comunitários, familiares e sociais, provendo o 
acesso à rede de políticas públicas.
Outras Unidades e Medidas 101,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Proj./Ativ.: 1105 - Atendimento e manutenção no Eixo da PSB para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1105 - Manter e aprimorar os Serviços de Convivência 
e Fortalecimento de Vínculos intergeracionais 
para crianças, adolescentes, idosos e pessoas 
com deficiência em situação de vulnerabilidade 
pessoal e social, executados pelo CEMAF e pelo 
Centro de Convivência dos Idosos Orildo 
Pelissari, dotando tais Serviços de Equipe de 
Recursos Humanos de referência, conforme NOB 
SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 
Tipificação Nacional dos Serviços 
Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do 
Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso, Estatuto 
da Pessoa com Deficiência e legislações afins, 
com foco no atendimento do público prioritário, 
conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 
do CNAS, identificação através do Cadastro 
Único para Programas Sociais e por 
encaminhamento dos CRAS, CREAS, unidades 
de Acolhimento, Conselho Tutelar, MP e Poder 
Judiciário. 
- Garantir às crianças e adolescentes, serviços de 
proteção social básica, mediante efetivação da 
Política de Assistência Social e do ECA, 
prevenindo situações de vulnerabilidade e risco 
social e fortalecendo vínculos familiares e 
comunitários. 
- Garantir à pessoa idosa do município, proteção 
social básica, mediante efetivação da Política de 
Assistência Social e Estatuto do Idoso, visando o 
envelhecimento com dignidade, o fortalecimento 
de vínculos e prevenindo situações de risco. 
- Garantir à pessoa com deficiência do município, 
proteção social básica, mediante efetivação da 
Política de Assistência Social e Estatuto da 
Pessoa com Deficiência, visando a inclusão 
social e cidadania, o fortalecimento de vínculos e 
prevenindo situações de risco. 
- Dotar as Unidades de Atendimento com 
estrutura física, materiais permanentes e de 
consumo, produtos de limpeza, higiene e 
alimentos. 
- Realizar manutenção, reformas e melhorias das 
unidades de atendimento com serviços de 
pequena monta.
Outras Unidades e Medidas 401,0000 0,00 216.500,00 216.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 216.500,00 216.500,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Proj./Ativ.: 1106 - Atendimento e manutenção no Eixo da PSE/Alta complexidade para crianças e adolescentes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1106 - Executar Serviços de Alta Complexidade para 
crianças e adolescentes em situação de direitos 
violados, com fragilização ou rompimento de 
vínculos familiares e comunitários, na Casa 
Abrigo Anjos de Ouro.
- Garantir às crianças e adolescentes do 
município o acolhimento institucional, 
contribuindo para a reconstrução de vínculos, o 
fortalecimento de potencialidades e a proteção de 
famílias e indivíduos por violação de direitos.
- Adquirir materiais permanentes e de consumo, 
como: alimentos, materiais de limpeza e higiene, 
vestuário, materiais escolares, mobiliário, 
eletrodoméstico, garantindo a execução do 
atendimento nesta unidade, conforme a 
Tipificação Nacional dos Serviços 
Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos 
do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, 
NOB RH/SUAS e demais legislações pertinentes, 
observando o caráter temporário do acolhimento 
e o trabalho para a reconstituição dos vínculos 
familiares e comunitários e/ou colocação em 
família substituta.
Outras Unidades e Medidas 301,0000 0,00 60.500,00 60.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.500,00 60.500,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Proj./Ativ.: 1107 - Atendimento e manutenção no Eixo da PSE/Alta complexidade para idosos e/ou pessoas com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1107 - Garantir acolhimento institucional para pessoas 
idosas e/ou com deficiência em situação de 
direitos violados com rompimento de vínculo 
familiar, visando sempre que possível, o caráter 
temporário do acolhimento e o trabalho para a 
reconstrução de vínculos familiares e 
comunitários.
- Ofertar atendimento especializado às famílias 
com pessoas com deficiência e idosos com algum 
grau de dependência que tiveram suas limitações 
agravadas por violações de direitos, tais como: 
exploração da imagem, isolamento, 
confinamento, atitudes discriminatórias e 
preconceituosas no seio da família, falta de 
cuidados adequados por parte do cuidador, alto 
grau de estresse do cuidador, desvalorização da 
potencialidade/capacidade da pessoa, dentre 
outras que agravam a dependência e 
comprometem o desenvolvimento da autonomia.
- Garantir à pessoa idosa Proteção Social 
Especial mediante efetivação da Política de 
Assistência Social e Estatuto do Idoso, visando 
envelhecimento com dignidade, atuando em 
situações de violência intrafamiliar com vínculos 
rompidos e/ou fragilizados.
- Garantir a manutenção de recursos humanos e 
infraestrutura para os Serviços de PSE existentes 
para pessoas idosas e/ ou com deficiência, 
conforme Tipificação Nacional dos Serviços 
Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos 
do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, 
NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes.
Pessoas 200,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 212.000,00 1.579.500,00 1.791.500,00
Total da Unidade 212.000,00 1.579.500,00 1.791.500,00
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Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa: 0012 - ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Proj./Ativ.: 1200 - Manutenção do Conselho Tutelar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1200 - Manter as atividades da sede e equipe do 
Conselho Tutelar, dotando-o de estrutura física 
adequada, veículos, materiais permanentes e de 
consumo. 
- Efetuar a remuneração dos Conselheiros 
Tutelares. 
- Oportunizar capacitação aos Conselheiros 
Tutelares
Outras Unidades e Medidas 301,0000 0,00 227.000,00 227.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 227.000,00 227.000,00
Proj./Ativ.: 1201 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1201 - Cofinanciamento de Programas de PSB e PSE 
FMDCA. 
- Realizar e custear a participação em 
capacitações aos profissionais executores dos 
serviços de PSB e PSE. 
- Adquirir equipamentos, material permanente, 
material de consumo e serviços para o 
funcionamento dos programas de atendimento. 
- Repasses do FIA/PR (Fundo Estadual para a 
Infância e Adolescência).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Total do Programa 0,00 232.000,00 232.000,00
Total da Unidade 0,00 232.000,00 232.000,00
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Programa: 0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Proj./Ativ.: 1108 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1108 Atender todos os idosos do município conforme 
previsto no estatuto do idoso, manter o conselho 
municipal dos direitos da pessoa idosa , realizar 
as conferências municipais, bem como;
- Aplicar os recursos do FMDI. 
- Aprimorar a divulgação do FMDI. 
- Repasses do FIPAR/PR (Fundo Estadual dos 
Direitos do Idoso).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
Total do Programa 0,00 150.000,00 150.000,00
Total da Unidade 0,00 150.000,00 150.000,00
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 006 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER VITÍMA DE VIOLÊNCIA
Programa: 0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Proj./Ativ.: 1109 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1109 Manter o fundo municipal dos Direitos da Mulher Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Total do Programa 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da Unidade 0,00 5.000,00 5.000,00
Total do Órgão 212.000,00 1.966.500,00 2.178.500,00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, EVENTOS E TURISMO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0412 - Manutenção dos serviços administrativos e bens; Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Esporte)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0412 Manter em dia o pagamento e a valorização de 
pessoal; Dar manutenção nos próprios 
municipais, bem como aquisição de materiais de 
consumo, equipamentos e material permanente e 
outros serviços necessários a conservação e 
manutenção do departamento
Outras Unidades e Medidas 101,0000 0,00 561.000,00 561.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 561.000,00 561.000,00
Total do Programa 0,00 561.000,00 561.000,00
Programa: 0014 - FORTALECIMENTO DO ESPORTE, CULTURA, EVENTOS E TURISMO
Proj./Ativ.: 1406 - Apoio à prática esportiva
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1406 Apoiar a realização das atividades esportivas no 
âmbito geral do Município; Manter em dia o 
pagamento do bolsa atleta e possibilitar auxílio 
eventual para atletas que representam o 
município em competições e eventos esportivos;
Outras Unidades e Medidas 101,0000 50.000,00 380.000,00 430.000,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 380.000,00 430.000,00
Proj./Ativ.: 1407 - Construção, reforma e/ou ampliação dos espaços esportivos e culturais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1407 Construir, reformar e/ou ampliar dos espaços 
esportivos e culturais para assegurar melhores 
condições para práticas esportivas e culturais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Total do Programa 50.000,00 395.000,00 445.000,00
Total da Unidade 50.000,00 956.000,00 1.006.000,00
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 27 /
29
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, EVENTOS E TURISMO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, EVENTOS E TURISMO
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0420 - Manutenção dos serviços administrativos e bens; Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (Cultura, Eventos e Turismo)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0420 Manter em dia o pagamento e a valorização de 
pessoal; Dar manutenção nos próprios 
municipais, bem como aquisição de materiais de 
consumo, equipamentos e material permanente e 
outros serviços necessários a conservação e 
manutenção dos departamentos
Outras Unidades e Medidas 101,0000 5.000,00 245.000,00 250.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.000,00 245.000,00 250.000,00
Total do Programa 5.000,00 245.000,00 250.000,00
Programa: 0014 - FORTALECIMENTO DO ESPORTE, CULTURA, EVENTOS E TURISMO
Proj./Ativ.: 1400 - Apoio à realização de eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1400 Apoiar a realização de grandes eventos Outras Unidades e Medidas 1,0000 55.000,00 50.000,00 105.000,00
Total Projeto/Atividade: 55.000,00 50.000,00 105.000,00
Proj./Ativ.: 1401 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1401 Manter os serviços da Biblioteca Pública 
Municipal, ampliando sempre que necessário o 
acervo bibliográfico e dando condições de 
atender a população
Outras Unidades e Medidas 101,0000 0,00 56.500,00 56.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 56.500,00 56.500,00
Proj./Ativ.: 1402 - Apoio è realização da Festa do Peão, Eventos e Exposições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1402 Apoiar a realização das Festas do Peão, Eventos 
e Exposições.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 1403 - Apoio à realização do Festival da Canção (Fest'Ouro)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1403 Apoiar è realização do Festival da Canção 
(Fest'Ouro)
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 174.000,00 174.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 174.000,00 174.000,00
Proj./Ativ.: 1404 - Manutenção do Centro Cultural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1404 Realizar a manutenção e conservação do Centro 
Cultural; Apoiar à realização de Oficinas de Artes 
no Centro Cultural como aulas gratuitas no 
Centro Cultural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 40.000,00 35.000,00 75.000,00
Total Projeto/Atividade: 40.000,00 35.000,00 75.000,00
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 28 /
29
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, EVENTOS E TURISMO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, EVENTOS E TURISMO
Programa: 0014 - FORTALECIMENTO DO ESPORTE, CULTURA, EVENTOS E TURISMO
Total do Programa 95.000,00 615.500,00 710.500,00
Total da Unidade 100.000,00 860.500,00 960.500,00
Total do Órgão 150.000,00 1.816.500,00 1.966.500,00
Órgão: 12 - PROCURADORIA
Unidade: 001 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Programa: 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Proj./Ativ.: 0403 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0403 Manter os serviços administrativo da Procuradoria 
Geral do Município, bem como o pagamento e 
valorização de pessoal
Pessoas 100,0000 0,00 313.000,00 313.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 313.000,00 313.000,00
Total do Programa 0,00 313.000,00 313.000,00
Total da Unidade 0,00 313.000,00 313.000,00
Total do Órgão 0,00 313.000,00 313.000,00
Órgão: 13 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Programa: 0001 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0100 - Contribuição ao PASEP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0100 Manter o pagamento do Pasep, conforme 
previsão legal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 220.000,00 500.000,00 720.000,00
Total Projeto/Atividade: 220.000,00 500.000,00 720.000,00
Proj./Ativ.: 0101 - Manutenção de Aposentadorias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0101 Manter o pagamento em dia dos aposentados e 
pensionistas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 250.000,00 0,00 250.000,00
Total Projeto/Atividade: 250.000,00 0,00 250.000,00
Proj./Ativ.: 0102 - Encargos Gerais do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0102 Manter o pagamento de indenização, restituições 
e precatórios judiciais
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 0103 - Amortização de Dívidas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0103 Manter o pagamento de compromissos 
assumidos através de operação de crédito
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 360.000,00 360.000,00
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 29 /
29
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2190-VGZGSWDJHMVIT-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK 01/09/2025 15:11:38 -03:00
Órgão: 13 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Programa: 0001 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0103 - Amortização de Dívidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 360.000,00 360.000,00
Total do Programa 470.000,00 1.160.000,00 1.630.000,00
Total da Unidade 470.000,00 1.160.000,00 1.630.000,00
Total do Órgão 470.000,00 1.160.000,00 1.630.000,00
Órgão: 90 - RESERVA DE CONTINGÊNGIA
Unidade: 999 - Reserva de Contingências
Programa: 0001 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 9999 - Reserva de Contingência.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
9999 Reserva de Contingência Outras Unidades e Medidas 1,0000 572.000,00 0,00 572.000,00
Total Projeto/Atividade: 572.000,00 0,00 572.000,00
Total do Programa 572.000,00 0,00 572.000,00
Total da Unidade 572.000,00 0,00 572.000,00
Total do Órgão 572.000,00 0,00 572.000,00
Total Geral 26.933.096,00 29.366.904,00 56.300.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. Emissão: 01/09/2025, às 15:11:38.
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1141101-2190-FSDNOSNDSWCZ-6 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2024 2024 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 48.698.548,34 0,000 115,44 56.044.300,56 0,000 0,00 7.345.752,22 15,08
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 46.475.048,08 0,000 110,17 53.972.633,71 0,000 0,00 7.497.585,63 16,13
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 42.040.000,00 0,000 99,66 57.559.477,80 0,000 0,00 15.519.477,80 36,92
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 41.228.940,00 0,000 97,73 57.343.759,17 0,000 0,00 16.114.819,17 39,09
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 5.246.108,08 0,000 12,44 (3.371.125,46) 0,000 0,00 (8.617.233,54) (164,26)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
5.246.108,08 0,000 12,44 (3.371.125,46) 0,000 0,00 (8.617.233,54) (164,26)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. Emissão: 30/08/2025, às 14:29:24.
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
Pág 1 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-819-LVQICUXZRGCTK-1 - Emitido por: DOUGLAS APARECIDO BORTOLUSSI 30/08/2025 13:13:47 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
Pág 2 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-819-LVQICUXZRGCTK-1 - Emitido por: DOUGLAS APARECIDO BORTOLUSSI 30/08/2025 13:13:47 -03:00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII)
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
Pág 3 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-819-LVQICUXZRGCTK-1 - Emitido por: DOUGLAS APARECIDO BORTOLUSSI 30/08/2025 13:13:47 -03:00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
Pág 4 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-819-LVQICUXZRGCTK-1 - Emitido por: DOUGLAS APARECIDO BORTOLUSSI 30/08/2025 13:13:47 -03:00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. Emissão: 30/08/2025, às 13:13:50.
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1161101-819-TSDMTGVUSIXLC-4 - Emitido por: DOUGLAS APARECIDO BORTOLUSSI Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 271.999.035,00 47,78 % 245.368.410,83 48,65 % 238.174.036,44 45,97 %
Reservas 23.205.000,00 4,08 % 19.483.839,17 3,86 % 20.872.736,55 4,03 %
Resultado Acumulado 274.092.187,95 48,15 % 239.455.021,10 47,48 % 259.046.772,99 50,00 %
TOTAL 569.296.222,95 100,00 % 504.307.271,10 100,00 % 518.093.545,98 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. Emissão: 30/08/2025, às 13:15:19.
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1201101-2190-FOCHHLLROZHX-4 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 2.305.252,59
(-) Transferências Constitucionais 701.901,42
(-) Transferências ao FUNDEB 180.304,76
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.423.046,41
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.423.046,41
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.423.046,41
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. Emissão: 30/08/2025, às 14:30:18.
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 1 /
4
Especificação
Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 44.830.121,65 48.698.548,34 63.270.499,13 58.630.242,71 64.203.218,00 66.246.412,46 68.906.668,95
4100000000000000000 - Receitas correntes 44.830.121,65 48.211.329,44 62.991.951,28 58.143.023,81 63.900.758,00 65.929.434,38 68.577.011,75
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 3.522.267,51 3.639.486,10 5.189.934,34 5.336.136,68 6.906.200,00 7.237.697,60 7.527.205,50
4111000000000000000 - Impostos 2.822.544,92 3.424.612,00 4.495.670,95 5.110.518,86 5.838.500,00 6.118.748,00 6.363.497,92
4112000000000000000 - Taxas 646.056,45 134.000,00 680.297,92 140.700,01 1.062.700,00 1.113.709,60 1.158.257,98
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 53.666,14 80.874,10 13.965,47 84.917,81 5.000,00 5.240,00 5.449,60
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 817.693,53 0,00 932.500,00 977.260,00 1.016.350,40
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 817.693,53 0,00 932.500,00 977.260,00 1.016.350,40
4130000000000000000 - Receita patrimonial 499.164,69 2.223.500,26 2.115.983,55 2.320.330,64 280.000,00 293.440,00 305.177,60
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 8.031,52 0,00 44.316,70 0,00 30.000,00 31.440,00 32.697,60
4132000000000000000 - Valores mobiliários 491.133,17 2.223.500,26 2.071.666,85 2.320.330,64 250.000,00 262.000,00 272.480,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 111.558,59 200.222,89 74.570,70 210.234,03 286.564,00 306.319,07 324.331,83
4170000000000000000 - Transferências correntes 40.639.126,35 41.907.098,80 54.548.437,11 50.023.250,00 54.891.308,00 56.478.090,78 58.737.214,41
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 19.671.978,33 21.251.363,60 25.155.335,83 24.367.106,31 28.193.090,00 28.498.358,32 29.638.292,65
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 14.962.377,33 15.195.227,94 21.132.753,54 19.922.611,07 18.245.000,00 19.120.760,00 19.885.590,40
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 29.715,24 800.000,00 150.380,55 840.000,00 200.000,00 209.600,00 217.984,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 5.968.269,60 4.652.507,26 8.106.258,24 4.885.132,62 7.903.218,00 8.282.572,46 8.613.875,36
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 6.785,85 8.000,00 3.708,95 8.400,00 350.000,00 366.800,00 381.472,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 58.004,51 241.021,39 245.332,05 253.072,46 604.186,00 636.626,93 666.732,01
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 830,03 0,00 721,10 0,00 91.500,00 95.892,00 99.727,68
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 9.348,22 0,00 61.097,30 0,00 1.500,00 1.572,00 1.634,88
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 47.826,26 241.021,39 183.513,65 253.072,46 511.186,00 539.162,93 565.369,45
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 2 /
4
Especificação
Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028
4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 487.218,90 278.363,20 487.218,90 300.000,00 314.400,00 326.976,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 487.218,90 278.363,20 487.218,90 300.000,00 314.400,00 326.976,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 487.218,90 278.363,20 487.218,90 300.000,00 314.400,00 326.976,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 184,65 0,00 2.460,00 2.578,08 2.681,20
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 184,65 0,00 2.460,00 2.578,08 2.681,20
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 184,65 0,00 2.460,00 2.578,08 2.681,20
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 3 /
4
Especificação
Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 (7.226.198,57) (6.801.376,81) (7.903.218,00) (8.282.572,46) (8.613.875,36)
Total 44.830.121,65 48.698.548,34 56.044.300,56 51.828.865,90 56.300.000,00 57.963.840,00 60.292.793,59
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 4 /
4
Especificação
Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Data Emissão: 30/08/2025 Hora Emissão: 14:39:35
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 1 /
4
Especificação
Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 44.830.121,65 48.698.548,34 63.270.499,13 58.630.242,71 64.203.218,00 66.246.412,46 68.906.668,95
4100000000000000000 - Receitas correntes 44.830.121,65 48.211.329,44 62.991.951,28 58.143.023,81 63.900.758,00 65.929.434,38 68.577.011,75
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 3.522.267,51 3.639.486,10 5.189.934,34 5.336.136,68 6.906.200,00 7.237.697,60 7.527.205,50
4111000000000000000 - Impostos 2.822.544,92 3.424.612,00 4.495.670,95 5.110.518,86 5.838.500,00 6.118.748,00 6.363.497,92
4112000000000000000 - Taxas 646.056,45 134.000,00 680.297,92 140.700,01 1.062.700,00 1.113.709,60 1.158.257,98
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 53.666,14 80.874,10 13.965,47 84.917,81 5.000,00 5.240,00 5.449,60
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 817.693,53 0,00 932.500,00 977.260,00 1.016.350,40
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 817.693,53 0,00 932.500,00 977.260,00 1.016.350,40
4130000000000000000 - Receita patrimonial 499.164,69 2.223.500,26 2.115.983,55 2.320.330,64 280.000,00 293.440,00 305.177,60
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 8.031,52 0,00 44.316,70 0,00 30.000,00 31.440,00 32.697,60
4132000000000000000 - Valores mobiliários 491.133,17 2.223.500,26 2.071.666,85 2.320.330,64 250.000,00 262.000,00 272.480,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 111.558,59 200.222,89 74.570,70 210.234,03 286.564,00 306.319,07 324.331,83
4170000000000000000 - Transferências correntes 40.639.126,35 41.907.098,80 54.548.437,11 50.023.250,00 54.891.308,00 56.478.090,78 58.737.214,41
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 19.671.978,33 21.251.363,60 25.155.335,83 24.367.106,31 28.193.090,00 28.498.358,32 29.638.292,65
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 14.962.377,33 15.195.227,94 21.132.753,54 19.922.611,07 18.245.000,00 19.120.760,00 19.885.590,40
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 29.715,24 800.000,00 150.380,55 840.000,00 200.000,00 209.600,00 217.984,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 5.968.269,60 4.652.507,26 8.106.258,24 4.885.132,62 7.903.218,00 8.282.572,46 8.613.875,36
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 6.785,85 8.000,00 3.708,95 8.400,00 350.000,00 366.800,00 381.472,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 58.004,51 241.021,39 245.332,05 253.072,46 604.186,00 636.626,93 666.732,01
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 830,03 0,00 721,10 0,00 91.500,00 95.892,00 99.727,68
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 9.348,22 0,00 61.097,30 0,00 1.500,00 1.572,00 1.634,88
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 47.826,26 241.021,39 183.513,65 253.072,46 511.186,00 539.162,93 565.369,45
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 2 /
4
Especificação
Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028
4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 487.218,90 278.363,20 487.218,90 300.000,00 314.400,00 326.976,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 487.218,90 278.363,20 487.218,90 300.000,00 314.400,00 326.976,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 487.218,90 278.363,20 487.218,90 300.000,00 314.400,00 326.976,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 184,65 0,00 2.460,00 2.578,08 2.681,20
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 184,65 0,00 2.460,00 2.578,08 2.681,20
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 184,65 0,00 2.460,00 2.578,08 2.681,20
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 3 /
4
Especificação
Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 (7.226.198,57) (6.801.376,81) (7.903.218,00) (8.282.572,46) (8.613.875,36)
Total 44.830.121,65 48.698.548,34 56.044.300,56 51.828.865,90 56.300.000,00 57.963.840,00 60.292.793,59
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 4 /
4
Especificação
Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
2023 2024 2024 2025 2026 2027 2028
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Data Emissão: 30/08/2025 Hora Emissão: 14:34:20
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1151101-2190-LKKFHHUZCQWW-6 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 44.830.121,65 48.698.548,34 8,63 51.828.865,90 6,43 56.300.000,00 8,63 57.963.840,00 2,96 60.292.793,59 4,02
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 44.338.988,48 46.475.048,08 4,82 49.508.535,26 6,53 56.050.000,00 13,21 57.701.840,00 2,95 60.020.313,59 4,02
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 35.650.600,00 42.040.000,00 17,92 49.929.500,00 18,77 53.324.000,00 6,80 54.844.992,00 2,85 57.049.191,67 4,02
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 34.801.600,00 41.228.940,00 18,47 49.225.500,00 19,40 52.392.000,00 6,43 53.868.256,00 2,82 56.033.386,23 4,02
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
9.537.388,48 5.246.108,08 (44,99) 283.035,26 (94,60) 3.658.000,00 1.192,42 3.833.584,00 4,80 3.986.927,36 4,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
9.537.388,48 5.246.108,08 (44,99) 283.035,26 (94,60) 3.658.000,00 1.192,42 3.833.584,00 4,80 3.986.927,36 4,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.823.259,38 100,00 0,00 (100,00)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (21.019.848,42) 100,00 0,00 (100,00)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.099.309,48 100,00 0,00 (100,00)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 46.623.326,52 50.646.490,27 8,63 51.828.865,90 2,33 54.134.615,38 4,45 53.590.828,40 (1,00) 53.600.073,96 0,02
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 46.112.548,02 48.334.050,00 4,82 49.508.535,26 2,43 53.894.230,77 8,86 53.348.594,67 (1,01) 53.357.840,23 0,02
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.076.624,00 43.721.600,00 17,92 49.929.500,00 14,20 51.273.076,92 2,69 50.707.278,11 (1,10) 50.716.523,66 0,02
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 36.193.664,00 42.878.097,60 18,47 49.225.500,00 14,80 50.376.923,08 2,34 49.804.230,77 (1,14) 49.813.476,32 0,02
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
9.918.884,02 5.455.952,40 (44,99) 283.035,26 (94,81) 3.517.307,69 1.142,71 3.544.363,91 0,77 3.544.363,91 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
9.918.884,02 5.455.952,40 (44,99) 283.035,26 (94,81) 3.517.307,69 1.142,71 3.544.363,91 0,77 3.544.363,91 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.685.705,79 100,00 0,00 (100,00)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (19.434.031,45) 100,00 0,00 (100,00)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.016.373,41 100,00 0,00 (100,00)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. Emissão: 30/08/2025, às 14:31:01.
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1151101-2190-PFXQEICAGZDK-9 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 44.830.121,65 48.698.548,34 8,63 51.828.865,90 6,43 56.300.000,00 8,63 57.963.840,00 2,96 60.292.793,59 4,02
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 44.338.988,48 46.475.048,08 4,82 49.508.535,26 6,53 56.050.000,00 13,21 57.701.840,00 2,95 60.020.313,59 4,02
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 35.650.600,00 42.040.000,00 17,92 49.929.500,00 18,77 53.324.000,00 6,80 54.844.992,00 2,85 57.049.191,67 4,02
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 34.801.600,00 41.228.940,00 18,47 49.225.500,00 19,40 52.392.000,00 6,43 53.868.256,00 2,82 56.033.386,23 4,02
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
9.537.388,48 5.246.108,08 (44,99) 283.035,26 (94,60) 3.658.000,00 1.192,42 3.833.584,00 4,80 3.986.927,36 4,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
9.537.388,48 5.246.108,08 (44,99) 283.035,26 (94,60) 3.658.000,00 1.192,42 3.833.584,00 4,80 3.986.927,36 4,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.823.259,38 100,00 0,00 (100,00)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (21.019.848,42) 100,00 0,00 (100,00)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.099.309,48 100,00 0,00 (100,00)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 46.623.326,52 50.646.490,27 8,63 51.828.865,90 2,33 54.134.615,38 4,45 53.590.828,40 (1,00) 53.600.073,96 0,02
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 46.112.548,02 48.334.050,00 4,82 49.508.535,26 2,43 53.894.230,77 8,86 53.348.594,67 (1,01) 53.357.840,23 0,02
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.076.624,00 43.721.600,00 17,92 49.929.500,00 14,20 51.273.076,92 2,69 50.707.278,11 (1,10) 50.716.523,66 0,02
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 36.193.664,00 42.878.097,60 18,47 49.225.500,00 14,80 50.376.923,08 2,34 49.804.230,77 (1,14) 49.813.476,32 0,02
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
9.918.884,02 5.455.952,40 (44,99) 283.035,26 (94,81) 3.517.307,69 1.142,71 3.544.363,91 0,77 3.544.363,91 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
9.918.884,02 5.455.952,40 (44,99) 283.035,26 (94,81) 3.517.307,69 1.142,71 3.544.363,91 0,77 3.544.363,91 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.685.705,79 100,00 0,00 (100,00)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (19.434.031,45) 100,00 0,00 (100,00)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.016.373,41 100,00 0,00 (100,00)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. Emissão: 30/08/2025, às 14:39:48.
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1311101-2190-RBAYUOWWQCWF-8 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 2023 2022
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 293.968,56 5.345,16 128.263,57
 Alienação de Bens Móveis 278.363,20 0,00 125.614,90
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 15.605,36 5.345,16 2.648,67
DESPESAS EXECUTADAS
2024 2023 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 8.800,01 131.684,65 87.949,40
 DESPESAS DE CAPITAL 8.800,01 131.684,65 87.949,40
 Investimentos 8.800,01 131.684,65 87.949,40
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2024 2023 2022
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 158.829,06 (126.339,49) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. Emissão: 30/08/2025, às 13:27:23.
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1191101-2190-RUWMMUQADJMP-1 - Emitido por: BRUNO HENRIQUE ADAMCZUK Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028
IPTU Outros Benefícios NÃO SE APLICA 0,00 0,00 0,00 Para o exercício financeiro 
a que se refere, não será 
concedida novas isenções 
ou benefícios de natureza 
tributária que implique 
renúncia da receita.
ITBI DO EXERCICIO Outros Benefícios NÃO SE APLICA 0,00 0,00 0,00 Para o exercício financeiro 
a que se refere, não será 
concedida novas isenções 
ou benefícios de natureza 
tributária que implique 
renúncia da receita.
ISSQN Outros Benefícios NÃO SE APLICA 0,00 0,00 0,00 Para o exercício financeiro 
a que se refere, não será 
concedida novas isenções 
ou benefícios de natureza 
tributária que implique 
renúncia da receita.
Contribuição de Melhorias Outros Benefícios NÃO SE APLICA 0,00 0,00 0,00 Para o exercício financeiro 
a que se refere, não será 
concedida novas isenções 
ou benefícios de natureza 
tributária que implique 
renúncia da receita.
Taxa de Coleta de Lixo Outros Benefícios NÃO SE APLICA 0,00 0,00 0,00 Para o exercício financeiro 
a que se refere, não será 
concedida novas isenções 
ou benefícios de natureza 
tributária que implique 
renúncia da receita.
Cosip Outros Benefícios NÃO SE APLICA 0,00 0,00 0,00 Para o exercício financeiro 
a que se refere, não será 
concedida novas isenções 
ou benefícios de natureza 
tributária que implique 
renúncia da receita.
TOTAL 0,00 0,00 0,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. Emissão: 30/08/2025, às 13:26:03.
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2026
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 92.610,00 Incentivar a cobrança da dívida
ativa e combate à sonegação
R$ 92.610,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 92.610,00 SUBTOTAL R$ 92.610,00
TOTAL R$ 92.610,00 TOTAL R$ 92.610,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Data Emissão: 30/08/2025 Hora Emissão: 13:17
Nota Explicativa: