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Projeto de Lei nº 044, de 17 de setembro de 2025.
Denomina " JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA
FILHO - JOTA FILHO" o Parque de
Exposições e Rodeios, situado na Rua
Goiânia, neste Município de Ouro Verde
do Oeste.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em
seu nome sanciona a seguinte
L E I
Art. 1° Fica denominado JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -
JOTA FILHO o Parque de Exposições e Rodeios, situado na Rua Goiânia,
neste Município, como homenagem póstuma pelo espírito cívico, de
voluntariado e representação ativa da comunidade e dedicação especial à
Cultura do Rodeio.
Parágrafo único – O Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, conhecido
popularmente por JOTA FILHO ou Zequinha, faleceu em 19 de julho de
2025 neste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO
OESTE, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2025.
Osvalderi José Fernandes
Vereador - Presidente
José Carlos Schuarb Aparecido da Silva
Vereador Vereador
Adenilson Soares da Silva Emerson Leandro de Mello
Vereador Vereador
Jeferson Tiago Pontille Jonas Thiago Pasieka
Vereador Vereador
Nivaldo de Souza Silva Rafael Henrique Fedel Zorzo
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal pacificou o
entendimento ao julgar o Tema 1.070 da Repercussão Geral, fixando que:
“É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo
(lei formal) a competência destinada à denominação de
próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações,
cada qual no âmbito de suas atribuições.” (STF, Tema
1.070, RE 870.947/DF).
Sendo assim, o Legislativo Municipal possui competência
para propor o presente Projeto de Lei.
José Antônio de Souza Filho, conhecido por todos como
“Zequinha” ou na Cultura do Rodeio como Jota Filho, era uma pessoa de
grande fé, homem honrado e dedicado à comunidade, reconhecido e
admirado pela organização de romarias e por sua paixão pelo Rodeio.
É certo que há vários nomes que se dedicaram à Cultura
do Rodeio em nosso Município. Alguns foram importantes para seu início,
mas acabaram tendo de se mudar, outros se mantiveram firmes em
momentos de grandes dificuldades para se manter o espírito do Rodeio
firme, mas o JOTA FILHO sempre esteve presente, não lhe importava se
receberia ou não pelas históricas e inesquecíveis locuções, que renderam
reconhecimento em todo o meio, sendo a homenagem mais que devida.
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