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PROJETO DE LEI Nº 052, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública o
CLUBE DE MÃES OURO VERDE.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES OURO VERDE.
Art. 2º A Associação referida no artigo 1º encontra-se devidamente inscrita no
CNPJ nº 57.992.741/0001-13, fundada em 9 de outubro de 2024 e em plena
regularidade.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste – PR, 03 de novembro de 2025.
JOSÉ CARLOS SCHUARB
Vereador
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