br-locleg corpus explorer

← Ouro Verde do Oeste (PR)

materia nº 52/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Clube de Maes Ouro Verde.
native_id333

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 APROVADO — —
2025-11-03 PARECER — —
2025-11-03 PARECER — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:08.621489-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-30T00:44:08.512005-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI Nº 052, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública o 
CLUBE DE MÃES OURO VERDE.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu 
nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES OURO VERDE.
Art. 2º A Associação referida no artigo 1º encontra-se devidamente inscrita no 
CNPJ nº 57.992.741/0001-13, fundada em 9 de outubro de 2024 e em plena 
regularidade.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste – PR, 03 de novembro de 2025.
JOSÉ CARLOS SCHUARB
Vereador

open original →