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Of nº 001/2026 Ouro Verde do Oeste – PR, 06 de janeiro de 2026
Assunto: Apresentação de Projeto de Lei para declaração de utilidade
pública municipal.
Venho por meio desta, solicitar de Vossa Excelência o recebimento do
Projeto de Lei em anexo, que declara como de UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES RURAIS DO CAMPO DE OURO VERDE DO OESTE/PR – APROOURO, pessoa
jurídica de direito privado de caráter associativo, inscrita no CNPJ nº 35.751.815/0001-97, com
sede na VILA RURAL, s/nº, neste Município de Ouro Verde do Oeste, nos termos da Lei
Municipal nº 870/2021.
Sendo o que tínhamos para o momento, relevamos nossos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente.
Jonas Thiago Pasieka
Vereador
AO EXCELENTÍSSIMO
SR. OSVALDEIR JOSÉ FERNANDES
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
OURO VERDE DO OESTE – PR
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Municipal
Entidade Associativa.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal A ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES RURAIS DO CAMPO DE OURO VERDE DO OESTE/PR –
APROOURO.
Art. 2º A Associação referida no artigo 1º encontra-se devidamente inscrita no
CNPJ nº 35.751.815/0001-97, fundada em agosto de 2019 e em plena
regularidade.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste – PR, 06 de janeiro de 2026.
JONAS THIAGO PASIEKA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A Referida Associação desenvolve serviços de relevante interesse público,
representa uma importante classe de trabalhadores de nosso Município,
pequenos produtores rurais que movimentam a economia local e produzem
alimentos de alta qualidade a preços acessíveis.
JONAS THIAGO PASIEKA
VEREADOR
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