Projeto de Lei n.º 004, 11 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 3.229.035,12 (três
milhões, duzentos e vinte e nove mil, trinta e cinco
reais, doze centavos), no orçamento do Município,
para o exercício financeiro de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em
seu nome sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no montante de R$ 3.229.035,12 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil, trinta e cinco
reais, doze centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAÕ
002 - Departamento de Licitação e Patrimônio
04.122.0003.2013 – Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
41 - 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica................R$ 5.466,61
Fonte: 1043 – Aquisição de Veiculo
05 – SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 – Departamento de Manutenção
26.782.0003.2020 - Manutenção dos serviços adm e bens imóveis
054 - 3390.30.00 – material de consumo....................................................R$ 300.000,00
Fonte: 000 - livre
06 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
002 – Departamento de obras e urbanismo
15.451.0003.1.027 – Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Publica
64 – 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ...............R$ 50.669,02
Fonte: 507 – Iluminação publica
65 - 4490.51.00 – obras e instalações ........................................................R$ 143.000,00
Fonte: 507 – Iluminação publica
15.451.0007.1.032 – Obras de infraestrutura urbana
460 - 4490.51.00 – obras e instalações ......................................................R$ 341.593,99
Fonte: 504 - royalties
72 - 4490.51.00 – obras e instalações ........................................................R$ 200.000,00
Fonte: 000 – Fonte Livre
15.451.0007.1033 – Pavimentação das ruas da sede
87 - 4490.51.00 – obras e instalações ........................................................R$ 55.903,85
Fonte: 1027 – Emenda Sperafico 2016
87 - 4490.51.00 – obras e instalações ........................................................R$ 50.000,00- EX
Fonte: 1027 – Emenda Sperafico 2016
15.451.0007.1.115 – Construção da capela Mortuária
80 - 4490.51.00 – obras e instalações ........................................................R$ 70.000,00
Fonte: 000 – Fonte Livre
17.512.0003.2.038 – Política Municipal de Resíduos Sólidos e Manut. do Aterro Sanitário
110 - 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica..............R$ 51.507,11
Fonte: 1037 – Convenio Caminhão
07 – SECRETARIA DE SAUDE
003 – Fundo Municipal de saúde
10.301.0011.1114 – Reforma e/ou ampliação do centro de saúde
109 - 4490.51.00 – obras e instalações ......................................................R$ 250.000,00
Fonte: 000 – Fonte Livre
10.301.0011.2.041 – Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
466 - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente ..........................R$ 13.892,94
Fonte: 337 - vigiasus
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 64.888,52
Fonte: 344 – conv. equipamento
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 62.770,00
Fonte: 341 – conv. equipamento
629 - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente ..........................R$ 76.714,67
Fonte: 518 – bloco de investimento saude
---- - 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ...............R$ 2.858,74
Fonte: 346 – Convenio Reforma saúde
10.301.0011.2.043 – PAB SUS
136 - 3390.30.00 – material de consumo....................................................R$ 40.722,55
Fonte: 495 – pab sus
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 – Departamento de Educação
12.361.0014.1121 – Reforma e/ou ampliação da Escola Padre Arnaldo Janssen
180 - 4490.51.00 – obras e instalações ......................................................R$ 160.000,00
Fonte: 000 – Fonte Livre
12.361.0014.2054 – Manutenção do Transporte escolar
---- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente ...........................R$ 123.759,08
Fonte: 107 – salário educação
234 - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente ..........................R$ 90.000,00
Fonte: 000 - livre
12.361.0014.2055 – Manutenção do Depto de Educação
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 18.545,97
Fonte: 147 - Par Imobiliario I
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 60.611,73
Fonte: 1041 – Apoio Finan. Mun. AFM
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 23.687,65
Fonte: 148 – Par Imobiliario II
12.365.0014.2.061 – Manutenção das Atividades da Creche
--- – 3390.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 4.497,41
Fonte: 143 – Apoio a Creche
003 – Departamento do esportes
27.812.0007.1066 – Construção, reforma e/ou ampliação de polos esportivos
345 - 4490.51.00 – obras e instalações ......................................................R$ 56.316,91
Fonte: 1035 – Conv. Reforma ginásio de esportes
345 - 4490.51.00 – obras e instalações ......................................................R$ 225.000,00 EX
Fonte: 1035 – Conv. Reforma ginásio de esportes
09 – SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE
002 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
18.541.0016.1073 – Programa de Recuperação de Matas Ciliares
457 - 4490.51.00 – obras e instalações ......................................................R$ 200.000,00
Fonte: 000 – Fonte Livre
20.605.0016.2076 – Manutenção do Departamento de Agricultura e Meio-Ambiente
----- 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ................R$ 169.151,52
Fonte: 1036 – Convenio Seab
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 50.000,00
Fonte: 1036 – Convenio Seab
20.605.0016.2077 – Manutenção da Patrulha mecanizada
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 25.175,16
Fonte: 1042 – Seab Ensiladeira
10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2.092 – Manutenção do Órgão Gestor
416 - 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica..............R$ 39.000,00
Fonte: 708 – ppas
417 - 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica..............R$ 6.316,25
Fonte: 1021 – BLGBFFNAS
419 - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente ..........................R$ 25.796,05
Fonte: 708 – ppas
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 4.500,00
Fonte: 1021 – BLGBFFNAS
---- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente ...........................R$ 13.925,28
Fonte: 1022 – BLGSUASFNAS
08.244.0012.2098 – Manutenção da proteção Social Básica
--- - 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ................R$ 535,53
Fonte: 1040 – Fnas Feas Adespon
396 - 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica..............R$ 68.413,32
Fonte: 1023 – BLPSBFNAS
003 – Fundo Mun. Direito da Criança e Adolescente
08.243.0013.6082 – Manutenção do Conselho Tutelar
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 69.953,33
Fonte: 1047 – Fia Conselho Tutelar
08.243.0013.6105 – Manutenção do Fundo Mun. Criança e Adolescente
--- - 4490.52.00 – equipamentos e material permanente.............................R$ 13.861,93
Fonte: 1039 – FNAS Fia SCFV
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior será utilizado,
de conformidade com § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, os
seguintes recursos:
I - provenientes do superávit financeiro de exercício anterior das seguintes fontes – R$
2.954.035,12
Fonte: 000 – Fonte Livre, no valor de R$ 1.270.000,00 (hum milhão, duzentos e setenta mil
reais)
Fonte: 107 – Salário Educação, no valor de R$ 123.759,08 (cento e vinte e três mil,
setecentos e cinquenta e nove reais, oito centavos).
Fonte: 143 – Apoio a Creche, no valor de R$ 4.497,41 (quatro mil, quatrocentos e noventa e
sete reais e quarenta e um centavos)
Fonte: 337 – Vigia Sus, no valor de R$ 13.892,94 (treze mil, oitocentos e noventa e dois
reais e noventa e quatro centavos).
Fonte: 341 – APSUS Investimento, no valor de R$ 62.770,00 (sessenta e dois mil
setecentos e setenta reais).
Fonte: 344 – Conv. Equipamentos, no valor de R$ 64.888,52 (sessenta e quatro mil,
oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Fonte: 346 – Conv. Saúde reforma, no valor de R$ 2.858,74 (dois mil, oitocentos e cinquenta
e oito reais e setenta e quatro centavos).
Fonte: 495 – PAB SUS, no valor de R$ 40.722,55 (quarenta mil setecentos e vinte e dois
reais cinquenta e cinco centavos).
Fonte: 504 – Royalties, no valor de R$ 341.593,99 (trezentos e quarenta e um mil
quinhentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos).
Fonte: 507 – Iluminação publica, no valor de R$ 193.669,02 (cento e noventa e três mil,
seiscentos e sessenta e nove reais e dois centavos).
Fonte: 708 - PPAS, no valor de R$ 64.796,05 (sessenta e quatro mil setecentos e noventa e
seis reais e cinco centavos).
Fonte: 1021 – BLGBFFNAS, no valor de R$ 10.816,25 (dez mil, oitocentos e dezesseis reais
e vinte e cinco centavos).
Fonte: 1022 – BLGSUASFNAS, no valor de R$ 13.925,28 (treze mil, novecentos e vinte e
cinco reais e vinte e oito centavos).
Fonte: 1023 – BLPSBFNAS, no valor de R$ 68.413,32 (sessenta e oito mil, quatrocentos e
treze reais e trinta e dois centavos).
Fonte: 1036 – Convenio Seab no valor de R$ 219.151,52 (duzentos e dezenove mil e cento
e cinquenta e um reais, cinquenta e dois centavos).
Fonte: 1037 – Convenio Caminhão no valor de R$ 51.507,11 (cinquenta e um mil,
quinhentos e sete reais, onze centavos).
Fonte: 1027 – Emenda Sperafico 2016 - no valor de R$ 55.903,85 (cinquenta e cinco mil,
novecentos e três reais oitenta e cinco centavos).
Fonte: 518 – Bloco de investimento R.P. Saúde - no valor de R$ 76.714,67 (setenta e seis
mil, setecentos e quatorze reais sessenta e sete centavos).
Fonte: 1035 – Convenio Reforma do Ginásio Esportivo - no valor de R$ 56.316,91
(cinquenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais noventa e um centavos).
Fonte: 1039 – FNAS Fia SCFV - no valor de R$ 13.861,93 (treze mil, oitocentos e sessenta
e um reais noventa e três centavos).
Fonte: 1040 – FNAS Feas Adespon - no valor de R$ 535,53 (quinhentos e trinta e cinco
reais cinquenta e três centavos).
Fonte: 1041 – Apoio Financeiro Município - APM - no valor de R$ 60.611,73 (sessenta mil,
seiscentos e onze reais setenta e três centavos).
Fonte: 1042 – SEAB Ensiladeira, no valor de R$ 25.175,16 (vinte e cinco mil, cento e
setenta e cinco reais dezesseis centavos).
Fonte: 147 – Infra estrutura escolar PAR Imobiliário I - no valor de R$ 18.545,97 (dezoito mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais noventa e sete centavos).
Fonte: 1043 – Aquisição de veículos - no valor de R$ 5.466,61 (cinco mil, quatrocentos e
sessenta e seis reais sessenta e um centavos).
Fonte: 148 – Par Imobiliário II - no valor de R$ 23.687,65 (vinte e três mil, seiscentos e
oitenta e sete reais sessenta e cinco centavos).
Fonte: 1047 –Fia Conselho Tutelar, no valor de R$ 69.953,33 (sessenta e nove mil,
novecentos e cinquenta e três reais trinta e três centavos).
II - provenientes do provável excesso de arrecadação anterior das seguintes fontes – R$
275.000,00:
Fonte: 1027 – Emenda Sperafico 2016 - no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na
receita 1718.08.11.02.00.
Fonte: 1035 – Conv. Reforma ginásio de esportes, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e
vinte e cinco mil reais), na receita 1728.10.11.02.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, em 11 de fevereiro de 2019.
Aldacir Domingos Pavan
Prefeito