materia nº 4/2019

REQUERIMENTO Nº 004/2019
DATA: 06/05/2019
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo que 
forneça alimentação aos servidores públicos em 
serviço no interior do Município.
Senhor Presidente:
O VEREADOR que esta subscreve, nos termos Regimentais 
REQUER que após ouvido o Douto Plenário, seja expedido oficio ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, o que segue:
Os serviços operacionais realizados por esta municipalidade têm 
sofrido perdas consideráveis em quantidade. Isso se deve em grande parte pela 
ausência de fornecimento de refeição aos servidores, que em deslocamento ao 
interior do Município precisam retornar à Sede para gozar do intervalo de almoço, 
sendo que existe o “ponto móvel”, onde os servidores podem igualmente realizar a 
pausa mínima de 1 hora de almoço e retornar á atividade laborativa imediatamente. 
Sendo assim, REQUER seja tomadas as providências no sentido de 
fornecer alimentação (marmita) aos servidores que estejam trabalhando no interior 
do município.
JUSTIFICATIVA:
A grande demanda pelos serviços de recuperação de estradas 
revela-se essencial e estratégico em nosso Município, pois ajuda a escoar a 
produção agrícola, em especial os produtores de leite e de engorda de animais para 
abate (aves e suínos) que utilizam diariamente a malha viária, além de atender as 
crianças e adolescentes em idade escolar.
A pausa mínima de 1 hora para almoço é direito do servidor e será 
respeitada, inclusive com a possibilidade de registro de ponto eletrônico.
Contudo, da maneira com que o serviço vem sendo realizado, torna 
a logística completamente cara, ineficiente e inoperante, não há qualquer razão em 
deslocar uma equipe do ponto de trabalho até a sede do município para registrar o 
ponto eletrônico e uma hora mais tarde ter a necessidade de se deslocar novamente 
o mesmo pessoal ao local do serviço. Não há razoabilidade alguma nisso, somente 
desgaste e consumo desnecessário de combustível da frota.
O fornecimento de refeições aos servidores como suporte 
indispensável à continuidade e eficiência do serviço público é medida que se faz 
necessária em nosso município, não havendo que se confundir com fornecimento de 
auxilio alimentação, que por sua vez exige regulamentação em Lei e deve conferir 
isonomia aos servidores.
No presente caso trata-se exclusivamente de fornecimento de 
alimentação para aqueles servidores em deslocamento no interior do município, 
onde o retorno para a Sede seja inviável no intervalo de almoço.
Ouro Verde do Oeste – PR, 06 de maio de 2019.
Eduardo Resende Alves
Vereador