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REQUERIMENTO Nº 005/2019
DATA: 10/06/2019
EMENTA: Requer do Poder Executivo Municipal a
realização de eleição para ocupação do cargo de
Diretor da Escola Municipal Padre Arnaldo
Janssen.
À Mesa Executiva:
O VEREADOR que esta subscreve, nos termos Regimentais
REQUER o que segue:
A Lei Municipal nº 751/2017, alterou o disposto no § 1º do art. 12 da
Lei Municipal nº 744/2016, possibilitando ao Chefe do Poder Executivo indicar ao
cargo de Diretor quando não houver candidatos, ou quando houver apenas um, este
não for eleito.
Devido ao fato de não haver candidato eleito ao cargo para a Escola
Municipal Padre Arnaldo Janssen, foi designado um Professor da Rede Pública para
exercer o cargo, conforme Portaria nº 040/2019, publicada em 12/02/2019 com
efeitos retroativos à 01/02/2019.
Sendo assim, e diante da proximidade do período de 06 (seis)
meses – finda-se em 01/08/2019 – REQUER seja tomada a providência, nos termos
da legislação vigente.
Ouro Verde do Oeste – PR, 10 de junho de 2019.
Eduardo Resende Alves
Presidente Poder Legislativo Ouro Verde do Oeste
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