materia nº 3/2020

REQUERIMENTO Nº 003/2020
DATA: 10/02/2020
EMENTA: Solicita informações acerca da folha de 
pagamento do Poder Executivo do Município de 
Ouro Verde do Oeste.
Senhor Presidente:
O VEREADOR que esta subscreve, nos termos Regimentais, requer 
informações acerca da concessão de progressão de carreira dos Servidores do 
Poder Executivo Municipal (Lei nº 716/2015), bem como dos Professores da rede
(Lei nº 292/2002).
Desta forma, importante se faz obter informações acerca dos 
seguintes fatores:
A) Quais servidores possuem requisitos para concessão de 
Promoção Vertical e Promoção Horizontal e se foram 
devidamente beneficiados;
B) Quais Professores possuem requisitos para concessão de 
Promoção Vertical e Promoção Horizontal e se foram 
devidamente beneficiados;
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento se pauta no principio fiscalizatório deste 
Poder Legislativo, uma vez que constantemente Servidores e Professores buscam 
os Vereadores solicitando providências sobre o avanço de suas carreiras, que ao 
que indica, parece estar suspenso.
Ouro Verde do Oeste – PR, 10 de fevereiro de 2020.
Eduardo Resende Alves
 Vereador