materia nº 5/2021

REQUERIMENTO Nº 005/2021
DATA: 08/03/2021
EMENTA: Solicita envio de Ofício contendo a preocupação dos Vereadores com 
a situação da Segurança Pública no Estado do Paraná.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais, REQUEREM o 
que segue:
REQUEREM ao Presidente desta Casa de Leis que seja enviado Ofício ao 
Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, 
assim como ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, contendo 
a preocupação de todos os 9 (nove) Vereadores desta Câmara Municipal de 
Ouro Verde do Oeste com a atual situação da Segurança Pública no Estado do 
Paraná, em especial a situação vivida pelos Agentes de Segurança, quer seja 
civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em 
relação a efetivo, salário e pressão social. 
JUSTIFICATIVA
A classe policial do Estado é a última barreira entre uma sociedade pacífica e o 
caos e nesses últimos anos a situação dessa classe tem se agravado, tendo em 
vista o sucateamento da segurança pública. Diante disso se faz necessário a 
intervenção de nós autoridades, para mudar esse cenário.
Atualmente o efetivo policial está deficitário em cerca de 50% (cinquenta por 
cento) de sua real necessidade e a tendência é que essa porcentagem aumente, 
tendo em vista que os números atuais mostram que mais policias saem do que 
entram no quadro efetivo da polícia, motivados principalmente pela falta de 
incentivo na carreira e as precárias condições de trabalho.
A classe policial está há 5 (cinco) anos sem receber a data base, ou seja, não 
recebeu sequer a inflação do período, o que representa cerca de 30% de perda 
do poder aquisitivo para a categoria, sem contar que o Estado, através do Paraná 
Previdência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas a contribuição 
previdenciária, que até então eram isentos. Além disso, a Classe não possui 
direito a FGTS, hora extra, adicional noturno, vale alimentação, vale transporte, 
dentre outros direitos inerentes aos trabalhadores.
Estamos passando pela a Pandemia do Coronavírus COVID-19, e a 
consequência também desta Pandemia, é o aumento da responsabilidade para 
o setor de segurança, fazendo assim com que essa classe já sobrecarregada 
tenha que arcar com mais essa responsabilidade e mais um risco.
Diante de todo o acima exposto, vêm estes Vereadores, pleitear apoio para que 
juntos possamos buscar soluções para resolver os problemas que assolam a 
segurança pública, principalmente os trabalhadores desse setor, que estão 
abandonados, angustiados e aguardando uma solução para que diante de todo 
esse caos que estamos atravessando, tenham ânimo para continuar a 
desempenhar esse trabalho tão essencial para nossa sociedade e para o bom 
funcionamento do Estado.
Sala das Sessões Ouro Verde do Oeste-Pr, em 08 de março de 2021.
PAULO COSTA
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador 
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador