materia nº 7/2021

REQUERIMENTO Nº 007/2021
DATA: 22/03/2021
EMENTA: Requisita informação acerca da 
existência de projetos para implantação de rede de 
coleta e tratamento de esgoto sanitário no 
Município.
Senhor Presidente:
O VEREADOR que esta subscreve, nos termos Regimentais 
REQUER o que segue:
O serviço de saneamento básico em nosso Município é realizado pela 
estatal SANEPAR em regime de Concessão, inicialmente regulamentado pela Lei nº 
329/2004, onde atualmente apenas oferece o serviço de fornecimento de água 
tratada, sem, contudo, coletar e tratar os resíduos/esgoto gerados.
Nosso Município ainda faz parte da triste estatística brasileira, onde 
48% da população não tem acesso à tratamento de seu esgoto sanitário – dados do 
Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS/2017) 1
Sendo assim, REQUER seja encaminhado o presente Requerimento
para que nosso Poder Executivo Municipal possa informar o que segue:
 Quais obrigações a SANEPAR, na qualidade de Concessionária, 
possui na prestação de serviços à população ouroverdense e por 
qual prazo?
 Se cabe à SANEPAR a confecção de projetos técnicos para 
implantação de rede coletora e de tratamento de esgoto sanitário?
Se sim, qual o prazo para entrega dos projetos aprovados?
 Se cabe à SANEPAR a execução das obras (rede coletora, 
estações elevatórias, ETE – estação de tratamento de esgoto, 
etc.)? Se sim, qual o prazo de execução?
 Se há projetos para implantação de rede coletora e de tratamento 
de esgoto sanitário, ou se há protocolos de pedidos equivalentes 
junto à FUNASA, Ministério das Cidades, PARANACIDADE, etc.?
 
1 http://www.snis.gov.br/diagnostico-anual-agua-e-esgotos/diagnostico-ae-2017
 Em havendo projetos aprovados, que submetam cópias para que 
em conjunto possamos buscar apoio Estadual, Federal e mesmo 
junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para 
viabilizar a implantação da tão esperada obra de rede de esgoto 
em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Há crescente demanda pelo serviço em nosso Município, 
especialmente com a implantação de novos e extensos empreendimentos imobiliários.
Também contamos com uma população carente, a qual é amplamente 
afetada pela ausência de tratamento de esgoto, lotando nossa Unidade Básica de 
Saúde com problemas que seriam facilmente resolvidos com ações preventivas de 
saneamento.
Ouro Verde do Oeste – PR, 22 de março de 2021.
José Carlos Schuarb
 Vereador