materia nº 10/2021

REQUERIMENTO Nº 010/2021
DATA: 16/04/2021
EMENTA: Solicita informações sobre adequação de 
galerias de águas pluviais nas Ruas Mato Grosso e 
Santa Catarina.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
Que seja disponibilizada informação detalhada a respeito de projeto, ação 
e/ou atividade do Executivo Municipal existentes ou estudo de viabilidade, quanto à 
adequação de galerias de águas pluviais nas Ruas Mato Grosso e Santa Catarina, no 
trecho entre a Rua Acre e o final das Ruas citadas, pertencentes ao Conjunto 
Habitacional Mandaguari.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Requerimento, pois a deterioração do atual sistema 
de captação de água pluvial vem trazendo transtornos aos moradores da localidade, 
visto que em dias chuvosos a água transpõe as Ruas e, fatalmente, invade as 
residências.
Conhecer as ações do Poder Público para resolução de problemas da 
sociedade é um direito dos representantes do Legislativo, assim como fiscalizar tal 
necessidade e anseio populacional é um dever do mesmo, dentre os mais variados 
temas.
E, neste caso, o tema envolve saúde, saneamento básico e defesa civil, 
como exemplos, devendo-se seguir o que dispõe o Plano Diretor Municipal (PDM) e 
demais Leis Municipais, Estaduais e Federais que regem sobre os temas. Por oportuno, 
é relevante destacar como forma de orientar o poder executor, que se faz necessário o 
manilhamento do trecho, o qual se torna um investimento relativamente baixo aos cofres 
públicos, atendendo a demanda dos moradores atingidos e gerando economia ao 
Município.
Sala das Sessões, em 16 de abril de 2021.
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador 
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
PAULO COSTA
Vereador
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador