materia nº 15/2021

REQUERIMENTO Nº 015/2021
DATA: 10/05/2021
EMENTA: Solicita envio de Moção de Apoio ao Senado 
Federal contendo o apoio dos Vereadores desta Casa 
de Leis para a tramitação e aprovação do Projeto de Lei
nº 2564/2020, que institui o piso salarial dos
enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e 
parteiras.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
REQUEREM ao Presidente desta Casa de Leis que seja enviada Moção 
de Apoio em nome de todos os 9 (nove) Vereadores desta Câmara Municipal de Ouro 
Verde do Oeste, aos Excelentíssimos Senadores, representantes do Estado do Paraná, 
Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, quanto à tramitação e aprovação do 
Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que institui o piso 
salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
JUSTIFICATIVA
O momento de pandemia que está sendo vivenciado é momento para se 
pensar em políticas públicas para os mais variados setores da sociedade, mas 
principalmente para àqueles que estiveram desde o início na linha de frente: os 
profissionais da área da saúde, que foram resilientes diariamente, enfrentando 
inseguranças e riscos frente a frente da COVID-19.
Mesmo com toda a visibilidade demonstrada à estes profissionais nos 
últimos tempos, infelizmente os mesmos continuam desvalorizados no país, carecendo 
de reconhecimento adequado ao trabalho e sacrifício que desempenham em favor da 
vida.
Regulamentada em 1986, a profissão de Enfermeiros, Técnicos de 
Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, não é regulamentada de 
condicionantes como o piso salarial, nem mesmo a carga horária de trabalho, sendo 
imprescindível que a matéria em questão seja tratada com extrema atenção e 
importância.
Sala das Sessões, em 10 de maio de 2021.
PAULO COSTA
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador 
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
SEBASTIÃO LUIZ ALVES
Vereador
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