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REQUERIMENTO Nº 026/2021
DATA: 29/11/2021
EMENTA: Requisita revisão e retificação de
informações no RAIS dos Servidores ocupantes de
cargo de motorista de veículos de transporte.
Senhor Presidente:
OS VEREADORES que esta subscreve, nos termos Regimentais
REQUEREM o que segue:
Diversos casos chegaram a estes Vereadores por parte de Servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo, que exercem a função de motorista
(ambulância, escolar, caminhão, etc.), onde seu cadastro na RAIS – Relação Anual
de Informações Sociais constam apenas como “Motorista de Veículos de Passeio”.
Sendo assim, caso o Servidor venha a ser desligado do Município, o
tempo de serviço como Motorista de Transporte Coletivo, Ambulância ou de
Caminhão, terá dificuldade de ser comprovado para fins de experiência em outra
empresa.
Neste sentido, REQUER seja encaminhado ao Executivo Municipal o
presente expediente para que o Departamento de Recursos Humanos possa revisar
sua base de dados e quando for o caso RETIFICAR as informações previdenciárias e
de trabalho dos Servidores que ocupam cargos de motoristas, conforme sua efetiva
atribuição.
Ouro Verde do Oeste – PR, 29 de novembro de 2021.
José Carlos Schuarb Jonas Thiago Pasieka
Vereador Vereador
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