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REQUERIMENTO Nº 005/2022
DATA: 09/05/2022
EMENTA: Disponibilizar Informações a respeito do
fornecimento de medicamentos pela farmácia da
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município:
Senhor Presidente,
A Vereadora e os Vereadores abaixo assinados, nos Termos Regimentais,
REQUEREM o que segue:
Que sejam disponibilizadas as seguintes informações a respeito do
fornecimento de medicamentos pela farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) do
Município:
1- Há falta de fornecimento de medicamentos na Unidade Básica de
Saúde? Se positivo, enviar tabela com a descrição dos medicamentos em falta e a
previsão de reabastecimento.
2- Em relação ao item acima, indicar as atitudes que vêm sendo tomadas
pela gestão para sanar o problema;
3- Existe a possibilidade de implantação de medida que resulte na
divulgação periódica em site oficial e/ou portal da transparência sobre o estoque de
medicamentos da farmácia da UBS?
JUSTIFICATIVA
Muitos munícipes, em contato com a Unidade Básica de Saúde do
Município, relataram que encontram dificuldades para encontrar alguns medicamentos
receitados pelos médicos, na farmácia da Unidade, pois muitos estão em falta. Sabemos
que a aquisição dos medicamentos se dá através de processos licitatórios e que a
entrega depende de prazos e cronogramas estipulados em contratos.
Mas, como a falta dos medicamentos vem sendo observada há algum
tempo, verificou-se a necessidade de solicitar para a Administração Municipal
informações relacionadas à quais medicamentos estão em falta e qual a previsão de
reabastecimento, para informar à população que depende destes remédios e aguardam
pela sua utilização.
Também é imprescindível uma ação que visa a transparência no setor
público, relacionada à divulgação periódica de estoque dos medicamentos da farmácia
da UBS, sendo um mecanismo imediato e eficiente de informação onde a própria
população estará ciente e acompanhando os medicamentos disponíveis na Unidade.
Sendo assim, após analisada e aprovada a presente Proposição, seja a
mesma encaminhada ao Poder Executivo para envio das respostas das informações
solicitadas.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 09 de maio de 2022.
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
PAULO COSTA
Vereador
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