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materia nº 5/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-05-08
EmentaDisponibilizar Informações a respeito do fornecimento de medicamentos pela farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município
native_id452

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:36.827458-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 005/2022
DATA: 09/05/2022
EMENTA: Disponibilizar Informações a respeito do 
fornecimento de medicamentos pela farmácia da 
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município:
Senhor Presidente,
A Vereadora e os Vereadores abaixo assinados, nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
Que sejam disponibilizadas as seguintes informações a respeito do 
fornecimento de medicamentos pela farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) do 
Município:
1- Há falta de fornecimento de medicamentos na Unidade Básica de 
Saúde? Se positivo, enviar tabela com a descrição dos medicamentos em falta e a 
previsão de reabastecimento.
2- Em relação ao item acima, indicar as atitudes que vêm sendo tomadas 
pela gestão para sanar o problema;
3- Existe a possibilidade de implantação de medida que resulte na 
divulgação periódica em site oficial e/ou portal da transparência sobre o estoque de 
medicamentos da farmácia da UBS?
JUSTIFICATIVA
Muitos munícipes, em contato com a Unidade Básica de Saúde do 
Município, relataram que encontram dificuldades para encontrar alguns medicamentos 
receitados pelos médicos, na farmácia da Unidade, pois muitos estão em falta. Sabemos 
que a aquisição dos medicamentos se dá através de processos licitatórios e que a 
entrega depende de prazos e cronogramas estipulados em contratos.
Mas, como a falta dos medicamentos vem sendo observada há algum 
tempo, verificou-se a necessidade de solicitar para a Administração Municipal 
informações relacionadas à quais medicamentos estão em falta e qual a previsão de 
reabastecimento, para informar à população que depende destes remédios e aguardam 
pela sua utilização.
Também é imprescindível uma ação que visa a transparência no setor 
público, relacionada à divulgação periódica de estoque dos medicamentos da farmácia 
da UBS, sendo um mecanismo imediato e eficiente de informação onde a própria 
população estará ciente e acompanhando os medicamentos disponíveis na Unidade.
Sendo assim, após analisada e aprovada a presente Proposição, seja a 
mesma encaminhada ao Poder Executivo para envio das respostas das informações 
solicitadas.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 09 de maio de 2022.
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
PAULO COSTA
Vereador

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