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materia nº 6/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-05-15
Ementaprevisão de implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
native_id453

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-16 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:36.997798-03:00 Aprovado 7 0 0

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REQUERIMENTO Nº 006/2022
DATA: 16/05/2022
EMENTA: previsão de implementação do piso salarial 
dos agentes comunitários de saúde.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos Termos Regimentais, 
REQUEREM o que segue:
REQUEREM, ouvindo-se o Plenário, que seja informada a previsão de 
implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
JUSTIFICATIVA
Recentemente foi aprovada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 
que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem 
atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Agora, cabe aos Municípios estabelecerem demais vantagens, incentivos, auxílios, 
gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho destes.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 16 de maio de 2022.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
PAULO COSTA
Vereador

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