br-locleg corpus explorer

← Ouro Verde do Oeste (PR)

materia nº 9/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-05-15
Ementainformações a respeito de protocolos referentes a Patrulha Rural do Município
native_id456

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-16 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T00:44:37.385561-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 009/2022
DATA: 16/05/2022
EMENTA: informações a respeito de protocolos 
referentes a Patrulha Rural do Município.
Senhor Presidente,
A Vereadora e os Vereadores abaixo assinados, nos Termos 
Regimentais, REQUEREM o que segue:
Que sejam disponibilizadas as seguintes informações a respeito de 
protocolos referentes a Patrulha Rural do Município:
1- Quais equipamentos e implementos agrícolas da Patrulha Rural podem 
ser solicitados pelos munícipes?
2- Caso um produtor rural queira utilizar dos serviços da Patrulha Rural 
como deve proceder? Qual local procurar? Existe possibilidade de solicitações online? 
3- Quais valores devem ser recolhidos aos cofres públicos? O pagamento 
é realizado em qual momento do protocolo? Encaminhar tabela atualizada dos valores 
para conhecimento do Poder Legislativo.
4- Quais dias e horários os equipamentos e implementos agrícolas são 
disponibilizados para a Patrulha Rural?
5- Os protocolos são disponibilizados no Portal da Transparência 
conforme §4º do art. 14 de Lei Municipal nº 806, de 19 de novembro de 2018?
6- Quando o serviço está sendo realizado em determinada localidade, há 
a possibilidade de continuidade dos serviços em localidades próximas para fins de 
economia e evitar desgastes de maquinários? Se afirmativo, como é procedido?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Requerimento, visando conhecer o funcionamento 
dos serviços disponibilizados pela Patrulha Rural e sanando dúvidas de diversos 
produtores que nos procuram para conhecer o funcionamento dos protocolos. É 
importante garantir melhores atendimentos, em forma geral e sem distinção, para todos 
os munícipes, produtores das áreas rurais. Sendo assim, após analisada e aprovada a 
presente Proposição, seja a mesma encaminhada ao Poder Executivo para envio das 
respostas das informações solicitadas.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 16 de maio de 2022.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador 
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
PAULO COSTA
Vereador

open original →