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REQUERIMENTO Nº 009/2022
DATA: 16/05/2022
EMENTA: informações a respeito de protocolos
referentes a Patrulha Rural do Município.
Senhor Presidente,
A Vereadora e os Vereadores abaixo assinados, nos Termos
Regimentais, REQUEREM o que segue:
Que sejam disponibilizadas as seguintes informações a respeito de
protocolos referentes a Patrulha Rural do Município:
1- Quais equipamentos e implementos agrícolas da Patrulha Rural podem
ser solicitados pelos munícipes?
2- Caso um produtor rural queira utilizar dos serviços da Patrulha Rural
como deve proceder? Qual local procurar? Existe possibilidade de solicitações online?
3- Quais valores devem ser recolhidos aos cofres públicos? O pagamento
é realizado em qual momento do protocolo? Encaminhar tabela atualizada dos valores
para conhecimento do Poder Legislativo.
4- Quais dias e horários os equipamentos e implementos agrícolas são
disponibilizados para a Patrulha Rural?
5- Os protocolos são disponibilizados no Portal da Transparência
conforme §4º do art. 14 de Lei Municipal nº 806, de 19 de novembro de 2018?
6- Quando o serviço está sendo realizado em determinada localidade, há
a possibilidade de continuidade dos serviços em localidades próximas para fins de
economia e evitar desgastes de maquinários? Se afirmativo, como é procedido?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Requerimento, visando conhecer o funcionamento
dos serviços disponibilizados pela Patrulha Rural e sanando dúvidas de diversos
produtores que nos procuram para conhecer o funcionamento dos protocolos. É
importante garantir melhores atendimentos, em forma geral e sem distinção, para todos
os munícipes, produtores das áreas rurais. Sendo assim, após analisada e aprovada a
presente Proposição, seja a mesma encaminhada ao Poder Executivo para envio das
respostas das informações solicitadas.
Sala das Sessões, Ouro Verde do Oeste/PR, 16 de maio de 2022.
JÉFERSON TIAGO PONTILLE
Vereador
AILTON SOARES DA SILVA
Vereador
NARA REGINA ALVES FUSCO
Vereadora
PAULO COSTA
Vereador
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